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Processo nº 1015125-38.2024.8.26.0361

ID: 330466786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1015125-38.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA ALMEIDA SALVADOR ANDREZA APARECIDA ALMEIDA SALVADOR FARIAS INGRID CRISTINE ALMEIDA SALVADOR MARIA DAS DORES DE ALMEIDA SALVADOR SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA SALVADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLA GIULIA TONIN LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015125-38.2024.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Dores de Almeida Salvador - - Sandra Aparecida de Almeida Salvador - - Alessandra Aparecida Almeida Salvador - -… Processo 1015125-38.2024.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Dores de Almeida Salvador - - Sandra Aparecida de Almeida Salvador - - Alessandra Aparecida Almeida Salvador - - Andreza Aparecida Almeida Salvador Farias - Ingrid Cristine Almeida Salvador - Vistos. Fls. 181: Defiro a dilação solicitada, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorridos, promova o(a) inventariante o prosseguimento desta ação em 5 (cinco) dias, independentemente de nova intimação deste Juízo, ficando ciente que no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, ressaltando que os autos serão desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento do inventário. Deixo consignado que a suspensão do feito por falta de cumprimento de providências pelo inventariante, não caracteriza justo motivo para isenção de eventual multa imposta pela FESP pelo atraso do encerramento do feito. No mais observo que as custas processuais deverão ser recolhidasantesdahomologaçãodapartilhanos termos do artigo 4º, §7º,daLei 11608/2003. Assim para dar cumprimento ao Comunicado Conjunto 2682/2021 a serventia deverá utilizar a certidão cód. 61.614, consignando na certidão o seguinte: "Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei que, até o momento, não há custas em aberto pois houve odiferimentodo recolhimentodataxajudiciária para antesdahomologaçãodapartilhanos termos do artigo 4º, § 7º,daLei 11608/2003, motivo pelo qual procedi o seu arquivamento provisório." Intime-se. - ADV: PAOLA GIULIA TONIN LOPES (OAB 411493/SP), PAOLA GIULIA TONIN LOPES (OAB 411493/SP), PAOLA GIULIA TONIN LOPES (OAB 411493/SP), PAOLA GIULIA TONIN LOPES (OAB 411493/SP), MARIA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 416843/SP), PAOLA GIULIA TONIN LOPES (OAB 411493/SP), MARIA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 416843/SP), MARIA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 416843/SP), MARIA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 416843/SP), MARIA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 416843/SP)

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Processo nº 1013670-05.2025.8.26.0005

ID: 311017447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013670-05.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MILENA CRISTINA VILARINDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANDRÉA DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013670-05.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milena Cristina Vilarindo - Vistos, 1) Intime-se a parte autora para apresentar prova documental apta a em… Processo 1013670-05.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milena Cristina Vilarindo - Vistos, 1) Intime-se a parte autora para apresentar prova documental apta a embasar o pedido de concessão da gratuidade judiciária, desde que comprove que o valor a ser recolhido possa prejudicar a sua subsistência ou impossibilidade de recolhimento imediato tais como, sob pena de indeferimento do benefício: 1.1 o Registrato (impressão pelo site do Banco Central do Brasil), acompanhado dos extratos dos último três meses de todas as contas informadas no referido documento. 1.2 cópia do último comprovante mensal de rendimento, recibo de salário, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, pro-labore, etc; 1.3 cópia dos extratos bancários dos últimos dois meses de todas as contas; 1.4 Faculto à parte, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária, da taxa previdenciária relativa à procuração e taxa de postagem ou diligência de oficial de justiça, conforme o caso, sob pena de extinção, sem nova intimação; 1.5 Subsidiariamente, no mesmo prazo a parte poderá efetuar pedido de parcelamento de custas,desde que comprove que o valor a ser recolhido possa prejudicar a sua subsistência ou impossibilidade de recolhimento imediato (CPC, 98, § 6º); 2) Providencie a parte autora a regularização da sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração assinada outorgando poderes ao patrono, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito. (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV). Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Prazo: 15 dias, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL (CPC, art. 330 e 485,I) Decorrido o prazo certifique-se e cls. Intimem-se. - ADV: MARIA ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (OAB 379694/SP)

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Olimpio Do Nascimento Lopes x Banco Bmg S/A

ID: 297475085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007268-38.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OLIMPIO DO NASCIMENTO LOPES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SUZANA ALVES RODRIGUES VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1007268-38.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Olimpio do Nascimento Lopes - Banco BMG S/A - 1 - Fls. 464/465 e fls. 473: Oficie-se à DPE para a reserva dos honorários … Processo 1007268-38.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Olimpio do Nascimento Lopes - Banco BMG S/A - 1 - Fls. 464/465 e fls. 473: Oficie-se à DPE para a reserva dos honorários do perito. 1.1 - Com a reserva, intime-se o perito conforme determinado a fls. 464/465. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/alvará. Na hipótese de mandado a ser expedido pela serventia e cumprido por Oficial de Justiça, deve ser observado o artigo 212 e seus parágrafos, CPC, bem como, o contido no artigo 252 e parágrafo único, CPC, que disciplina acerca de eventual citação/intimação com hora certa. Na hipótese de deferimento de expedição de ofício/alvará, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), SUZANA ALVES RODRIGUES VALENTE (OAB 468674/SP)

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Processo nº 1022594-38.2024.8.26.0361

ID: 300058743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022594-38.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022594-38.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissão - Vistos. 1. Antes de… Processo 1022594-38.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissão - Vistos. 1. Antes de deliberar sobre a(s) pesquisa(s), a parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, pesquisas junto à Embratel, Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro, Vivo e Oi, Sabesp. Semae, CPFL e EDP, além de Ifood, Rappi, 99táxi, Uber e, por fim, Sem Parar - marca registrada por Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A., Mercado Livre, Shopee, SHEIN, Goomer, Rappi, Netflix, Amazon, Dafiti. Enjoei, Magalu, Lojas Americanas, Aliexpress e OLX,). É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos através de peticionamento eletrônico. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). A(s) resposta(s) deve(m) ser encaminhada(s) em arquivo PDF endereçada ao e-mail institucional da Vara - mogicruzes4cv@tjsp.jus.Br. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)

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I. B. e outros x J. V. C. De A.

ID: 310781463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004421-46.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. B. M. B. DE A. O. B. DE A.

Polo Passivo:

J. V. C. DE A.

Intimação

Advogados:

LUCAS CAVALCANTE BEBIANO

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ALLINE CHRISTINA DE PONTE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004421-46.2025.8.26.0361 (processo principal 1010372-38.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.B. - - M.B.A. - - O.B.A. - J.V.C.A. … Processo 0004421-46.2025.8.26.0361 (processo principal 1010372-38.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.B. - - M.B.A. - - O.B.A. - J.V.C.A. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Intime-se a parte executada por mandado, para que efetue o pagamento das prestações alimentícias dos meses em atraso, e das parcelas que vencerem durante o tramite processual (súmula 309, STJ), no prazo de três dias, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de ter seu nome levado a protesto, além da decretação de sua prisão civil (artigo 528, "caput" e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil). Devidamente intimado, com ou sem resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Em caso negativo, desde já, defiro pesquisas junto aos sistemas Infojud, Siel e Bacenjud. Nestas hipóteses, caso positivo, novo endereço, defiro a intimação por mandado ou precatória. Por motivo de economia e celeridade processuais, fica deferida, desde já, a expedição de mandados concomitantes quando localizado mais de um endereço não contíguo ou lindeiro. Feitas as pesquisas, em nada sendo encontrado, defiro a intimação editalícia, com prazo de 20 dias. Decorrido sem resposta, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a indicação de advogado para atuar como curador especial do executado. Com a indicação, intime-se para apresentar defesa. Nesta hipótese, com a defesa, dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo no que foi dito acima, a parte exequente poderá a qualquer momento apresentar novo endereço. Neste caso, desde já, fica deferida a tentativa de citação por mandado ou precatória. Por fim, caso exista eventual depósito judicial parcial ou total em relação a pensões alimentícias, fica, desde já, deferida a expedição de mandado de levantamento a favor da parte exequente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Int. - ADV: LUCAS CAVALCANTE BEBIANO (OAB 451946/SP), LUCAS CAVALCANTE BEBIANO (OAB 451946/SP), LUCAS CAVALCANTE BEBIANO (OAB 451946/SP), ALLINE CHRISTINA DE PONTE SILVA (OAB 253801/SP)

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Orsilea Nascimento Dos Santos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 321150468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001863-38.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ORSILEA NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001863-38.2024.8.26.0361 (processo principal 1003445-27.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Orsilea Nascimento dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vi… Processo 0001863-38.2024.8.26.0361 (processo principal 1003445-27.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Orsilea Nascimento dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito remanescente, defiro a penhora on line requerida pela parte credora (fls. 194/195) junto ao sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 26.893,50 - fls. 202) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 207). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada (por carta, se esta não houver constituído advogado nos autos - art. 841, §2º, do CPC). Para expedição de carta de intimação, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade da justiça, comprove o recolhimento das despesas postais, no prazo de cinco dias. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Intimem-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Orsilea Nascimento Dos Santos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 321150470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001863-38.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ORSILEA NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001863-38.2024.8.26.0361 (processo principal 1003445-27.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Orsilea Nascimento dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vi… Processo 0001863-38.2024.8.26.0361 (processo principal 1003445-27.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Orsilea Nascimento dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito remanescente, defiro a penhora on line requerida pela parte credora (fls. 194/195) junto ao sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 26.893,50 - fls. 202) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 207). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada (por carta, se esta não houver constituído advogado nos autos - art. 841, §2º, do CPC). Para expedição de carta de intimação, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade da justiça, comprove o recolhimento das despesas postais, no prazo de cinco dias. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Intimem-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Doralice Jesus Rodrigues x Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana De Associações De Idosos Do Brasil

ID: 326104833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008141-38.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE JESUS RODRIGUES

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA

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NAYARA DOS SANTOS LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008141-38.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Doralice Jesus Rodrigues - Riaam Brasil - Rede Ibero-americana de Associações de Idosos… Processo 1008141-38.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Doralice Jesus Rodrigues - Riaam Brasil - Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil e outro - Vistos. 1 - HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 522/233. Anoto, para meu controle, o ofício encaminhado à DPE solicitando a liberação dos honorários periciais em favor do n. Perito às fls. 536/537. 2 - No mais, vê-se que há pedido indenizatório, relativo aos danos morais sofridos em razão dos descontos não autorizados a título de contribuição associativa, efetuados pela parte ré no benefício previdenciário da autora. Acerca do assunto, a Egrégia Corte admitiu a instauração do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." e determinou, por meio do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 que todos os processos pendentes sobre o tema em discussão deverão ser suspensos, nos termos do art. 982 do diploma processual vigente. Assim, determino o sobrestamento do feito, até ordem em contrário do referido Tribunal Superior. Deverá a serventia atentar-se para o correto cadastramento no sistema SAJ dos feitos que forem suspensos por este tema, no código SAJ 75059 para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos. Dil. e int. - ADV: NAYARA DOS SANTOS LOUREIRO (OAB 409326/SP), SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG)

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Processo nº 1010081-38.2024.8.26.0361

ID: 329919628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1010081-38.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CIA. AGRO PECUáRIA FAZENDA E GRANJA IROHY S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA PACHECO DOS SANTOS

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JIOVANA DE MIRANDA WUO CURSINO

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Processo 1010081-38.2024.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Cia. Agro Pecuária Fazenda e Granja Irohy S/A - Dispositivo. Ante o exposto, J… Processo 1010081-38.2024.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Cia. Agro Pecuária Fazenda e Granja Irohy S/A - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECRETAR a rescisão do contrato de locação entabulado entre as partes (fls. 21/25) , por culpa dos réus; b) DETERMINAR a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 63, § 1º, "b", da Lei nº 8.245/91. Decorrido o prazo sem a desocupação, expeça-se o competente mandado de despejo compulsório; e c) CONDENAR os réus, de forma solidária, ao pagamento: c.1) dos aluguéis e demais encargos locatícios vencidos a partir de abril de 2020 até a data da efetiva desocupação do imóvel. Cada parcela vencida deverá ser acrescida de multa moratória de 10% (Cláusula 9ª), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o respectivo vencimento e com juros de mora de 1% ao mês (Cláusula 9ª), também contados de cada vencimento; e c.2) da multa por infração contratual (Cláusula 7ª), no valor equivalente a 2 (dois) aluguéis vigentes à época da propositura da ação, conforme redução equitativa operada nesta sentença, a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento (28/05/2024) e com juros de mora de 1% ao mês a partir da primeira citação (27/06/2024). Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total e atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JIOVANA DE MIRANDA WUO CURSINO (OAB 344494/SP), MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP)

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Processo nº 1013670-66.2025.8.26.0114

ID: 297661802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013670-66.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA FERNANDES LEMOS BONIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICE EMILIANA QUEIROZ RIBEIRO COELHO MENDES DE BRITO

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Processo 1013670-66.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carolina Fernandes Lemos Bonin - Vistos. Chamo o feito à ordem. Embora a decisão de fls. 204/205 tenha determinado … Processo 1013670-66.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carolina Fernandes Lemos Bonin - Vistos. Chamo o feito à ordem. Embora a decisão de fls. 204/205 tenha determinado a suspensão do andamento do feito, é certo que também excepcionou da medida os pedidos de natureza urgente. Sob essa perspectiva, o pedido de tutela de urgência não havia sido apreciado, motivo pelo qual passo a fazê-lo nesta oportunidade. O pedido, contudo, deve ser indeferido. Com efeito, por ora, não há prova inequívoca que permita o convencimento da verossimilhança do alegado na exordial, de modo que não vislumbro a presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, cujas alegações dependem de contraditório. Nesse contexto, a pretensão visa a obter, liminarmente: a) a emissão de nota fiscal retificadora do veículo adquirido (fls. 25); b) o fornecimento de acesso integral e ininterrupto às estações de carregamento da concessionária ré (fls. 26 ); c) o cancelamento de uma segunda nota fiscal referente a serviços (fls. 26/27); e d) a realização de verificação e reparo nos pneus do veículo (fls. 27). De outro lado, da análise dos documentos que instruem a inicial, nota-se que a compra do veículo ocorreu em dezembro de 2024 (fls. 161/164), e os problemas relatados, como a divergência na nota fiscal (fls. 3), as falhas nos pneus (identificadas desde a entrega - fls. 6) e as dificuldades com o carregamento (fls. 9/10), iniciaram-se ainda no final de 2024 e se estenderam pelos meses seguintes. O fato de a autora ter convivido com tais situações por um período considerável até o ajuizamento da ação em 27 de março de 2025 afasta a urgência excepcional que autorizaria a concessão da medida sem a oitiva da parte contrária. Nessas condições, não se tem por preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência sem o crivo do contraditório e da dilação probatória (CPC, artigo 300), devendo, portanto, ser INDEFERIDO o pedido. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto, conforme decisão de fls. 206. Int. - ADV: ALICE EMILIANA QUEIROZ RIBEIRO COELHO MENDES DE BRITO (OAB 514194/SP)

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