Resultados para "1036012-74.2024.8.26.0577" – Página 33 de 40

José Carlos Skrzyszowski Junior x Raimundo Donizetti Maia

ID: 327109194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012759-74.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

RAIMUNDO DONIZETTI MAIA

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS

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Processo 0012759-74.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1013289-42.2016.8.26.0577) (processo principal 1013289-42.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzy…

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Maria De Lourdes Fatima Justino x Grupo Google Brasil Internet

ID: 332941603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025051-74.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FATIMA JUSTINO

Polo Passivo:

GRUPO GOOGLE BRASIL INTERNET

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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CLARA TERUMI YOKOTE

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Processo 1025051-74.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Fatima Justino - Grupo Google Brasil Internet - Vistos. Cumpra-se o v. Decisum. Ciência às parte…

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Processo nº 1036012-60.2025.8.26.0053

ID: 330454436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036012-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU TEIXEIRA TAKAHASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Tadeu Teixeira Takahashi - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias, licença prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)

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Processo nº 1036012-60.2025.8.26.0053

ID: 330454437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036012-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU TEIXEIRA TAKAHASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Tadeu Teixeira Takahashi - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias, licença prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)

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Tais Pereira Mascarenhas x Essor Seguros S.A. e outros

ID: 310166614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019231-74.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TAIS PEREIRA MASCARENHAS

Polo Passivo:

ESSOR SEGUROS S.A. ROTA TRANSPORTES RODOVIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS DA ROCHA MICHELI

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KIZI SILVA PINTO MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUZIA DORIA VELANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1019231-74.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tais Pereira Mascarenhas - Rota Transportes Rodoviários Ltda - - Essor Seguros S.A. - 1) A impugnação à…

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Ocimar Monteiro Costa x Anilton Costa Dos Santos e outros

ID: 310166649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008782-74.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OCIMAR MONTEIRO COSTA

Polo Passivo:

ANILTON COSTA DOS SANTOS INGRID CARVALHO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

NICOLAS DELGADO ROSSI

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MARIO LOUREIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GALEAS TINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008782-74.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010948-38.2019.8.26.0577) (processo principal 1010948-38.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ocimar Monteiro Cost…

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Processo nº 1002838-74.2024.8.26.0577

ID: 290734058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002838-74.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MENDES CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELY NORDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002838-74.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Bruno Henrique Oliveira - Luiz Carlos de Oliveira e Silva - Vistos. 1. O feito vem se desenv…

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Estado De São Paulo x Carlos Regis Vicente De Almeida Cesar

ID: 329516452

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008852-74.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS REGIS VICENTE DE ALMEIDA CESAR

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008852-74.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Carlos Regis Vicente de Almeida C…

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Processo nº 1020395-74.2024.8.26.0577

ID: 306390297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020395-74.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALORIZZE INDúSTRIA TêXTIL EIRELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE COSTA CORDISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020395-74.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Valorizze Indústria Têxtil Eirelli - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conc…

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Estado De São Paulo x Bruno Batista Santos

ID: 310504064

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1039698-74.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BRUNO BATISTA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039698-74.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Bruno Batista Santos - Magistrad…

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