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José Eduardo Mathias Junior x Telefônica Brasil S.A

ID: 296962136

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033532-29.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO MATHIAS JUNIOR

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANGELICA MARIA FERREIRA GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033532-29.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fabio Fernandes x Associacao Masterprev Clube De Beneficios

ID: 314379095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017721-29.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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NILSON APARECIDO PAULON

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JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

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Processo 1017721-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Fernandes - Associacao Masterprev Clube de Beneficios - Vistos. Trata-se de ação de inexistência de negócio… Processo 1017721-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Fernandes - Associacao Masterprev Clube de Beneficios - Vistos. Trata-se de ação de inexistência de negócio jurídico c.c. indenização por danos morais e materiais. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, comunicou, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Comunicou, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO destes autos até julgamento final do INCIDENTE, procedendo-se as anotações necessárias, aplicando-se o código SAJ n. 75059. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Cabe ao patrono do autor informar nos autos quanto a eventual julgamento do INCIDENTE mencionado e em caso positivo, providenciar a juntada de cópia da decisão proferida e do respectivo trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), NILSON APARECIDO PAULON (OAB 216642/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP)

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Aparecido Lazaro Carreira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 314397670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025578-29.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LAZARO CARREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1025578-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aparecido Lazaro Carreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Em que pese o adiantado do processo, reputo necessário ouv… Processo 1025578-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aparecido Lazaro Carreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Em que pese o adiantado do processo, reputo necessário ouvir o autor em juízo para esclarecer afirmativas sob as penas da lei, com força de interrogatório e confissão em caso de falta, eis que nega a contratação de empréstimo consignado junto ao réu, que, a seu turno, traz cédula de crédito bancário assinada, no valor de R$2.000,00, para pagamento em oitenta e quatro parcelas de R$48,70 (fls. 181-182 e 185-186) e, ainda, um comprovante de TED no valor de R$2.000,00 para a conta n. 62065, banco 237, agência 1917, em nome do autor, datado de 09/03/2021 (Fl. 187), sem se descuidar da procuração absolutamente genérica (fl. 25) e do não comparecimento do autor ao interrogatório anteriormente designado nestes autos (fls. 96-97), havendo características de litigância predatória. No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, magistrados aprovaram 17 enunciados no curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) sob a coordenação do eminente Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça. E, dentre eles, destaco o de n. 5, a seguir: ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica,inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Assim, designo audiência para interrogatório da autora para o dia 31 de julho de 2025, às 14h30min, na forma presencial, no fórum (sala 211, 2º andar). A presença do réu e de seus advogados não é obrigatória. Intime-se o autor por oficial de justiça. Intimem-se - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP)

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Maria Aparecida Portes x Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados Servidores E Pensionistas Do Brasil

ID: 315667016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012098-64.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PORTES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA

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Processo 0012098-64.2025.8.26.0576 (processo principal 1003171-29.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Portes - Associação de Suporte Assistencial… Processo 0012098-64.2025.8.26.0576 (processo principal 1003171-29.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Portes - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - Vistos. Determino a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão no polo ativo do procurador credor de honorários advocatícios indicados na planilha de cálculos acostada à inicial, bem como para comprovar o pagamento da taxa judiciária, visto não ser beneficiário da justiça gratuita, e diante de vedação de dispensa do recolhimento, por força do art. 99, §6º, CPC, no importe correspondente a 2% do valor condizente à parte de seu crédito, sendo no mínimo 5 UFESP para o exercício vigente, nos termos do Comunicado Conjunto n 951/2023. Referida quantia poderá ser acrescida no valor do crédito, sob pena de prosseguimento apenas em relação ao crédito do outorgante beneficiário da benesse. Na mesma oportunidade, caso não tenha sido providenciado, inclua na planilha de cálculos a quantia não recolhida pela parte beneficiária da justiça gratuita, para cobrança juntamente com os créditos principal e de honorários, caso em que, antes de expedição de MLE em favor das partes, deverão ser repassados os valores das taxas ao Estado, na forma do art. 10 e 11 do Comunicado Conjunto n. 951/2023. Deverá observar que eventuais pedidos de pesquisas de bens e outros serviços judiciários deverão vir acompanhados de pagamento de taxa na forma do Provimento CSM 2684/2023. Anote-se. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 391067/SP)

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Jeferson Augusto Lawin x Rodobens Incorporadora Imobiliaria -363- Spe- Ltda

ID: 276278635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045754-29.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JEFERSON AUGUSTO LAWIN

Polo Passivo:

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA -363- SPE- LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DIAS CARDÔZO

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JEFERSON ALEX SALVIATO

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ADV: Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Rodrigo Dias Cardôzo (OAB 497098/SP) Processo 1045754-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeferson Augusto Lawin - Reqdo: Rodobens Incor… ADV: Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Rodrigo Dias Cardôzo (OAB 497098/SP) Processo 1045754-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeferson Augusto Lawin - Reqdo: Rodobens Incorporadora Imobiliaria -363- Spe- Ltda - Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes à(s) pág(s). 149/152 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido e a falta de interesse para recorrer. Arquive-se com baixa definitiva. Em havendo descumprimento do acordo, a parte interessada deverá requerer o cumprimento de sentença por meio digital, nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e do Comunicado CG nº 438/2016, por meio do sistema de "Peticionamento Eletrônico de 1º Grau", através do Portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença"), instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível. Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do art. 523 do CPC, nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o art. 523, § 1º, do CPC. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

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Processo nº 1513779-29.2024.8.26.0576

ID: 320191192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1513779-29.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. P. DE B. I.

Intimação

Processo 1513779-29.2024.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.B.I. - réu revel - Vistos. L. A. I. promoveu AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO contra E. P. de B. I., alegando, em síntese, que se … Processo 1513779-29.2024.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.B.I. - réu revel - Vistos. L. A. I. promoveu AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO contra E. P. de B. I., alegando, em síntese, que se casaram em 16/08/1980, sob o regime da comunhão parcial de bens, e que do casamento não advieram filhos, porém adquiriram um bem imóvel. Afirma que as partes estão separadas de fato desde agosto de 2024, e, por hão haver interesse na reconciliação, pede a decretação do divórcio direto com consequente alteração do nome, bem como a partilha do bem comum. Citada (fls. 34/35), a ré não apresentou contestação (fls. 36). Às fls. 44 o autor informou não pretender produzir outras provas e requereu o julgamento antecipado do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Julgo antecipadamente, pois além da ré não haver apresentado contestação, é desnecessária a produção de outras provas. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por L. A. I. contra E. P. de B. I., e, por consequência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal, determinando, por consequência e após o trânsito em julgado, a expedição de mandado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede de São José do Rio Preto-SP, para que proceda a necessária averbação à margem do assento de casamento das partes, Matrícula nº 119040 01 55 1980 2 00071 027 0001624 39 (fls. 7). Em relação à PARTILHA dos direitos/propriedade do imóvel objeto da Matrícula nº 153.793, do 1º Oficial de Registro de Imóveis local (fls. 28/31), ficará ele partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes. Eventual alienação do referido imóvel deverá ser objeto de ação própria de extinção de condomínio, a ser processada perante o Juízo Cível. Condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha do bem partilhado, e, após, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se. Isentos de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Deise Lucia Garcia x Banco Pan S.A

ID: 328363158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032659-29.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEISE LUCIA GARCIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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FABRICIO PEREIRA SANTOS

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Processo 1032659-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deise Lucia Garcia - Banco Pan S.A - Certifico e dou fé que fica designada Sessão de Tentativa de Conciliação vir… Processo 1032659-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deise Lucia Garcia - Banco Pan S.A - Certifico e dou fé que fica designada Sessão de Tentativa de Conciliação virtual para o dia 04/09/2025 às 13:50h, pela plataforma Microsoft Teams. Para participar é necessário dispor de telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone, bem como acesso à internet. Para participar pelo celular, dever-se-á fazer o download do aplicativo "Microsoft Teams" antecipadamente. Link para acesso(copiar e colocar no navegador ou utilizar o link alternativo): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjI3YmRiNmUtY2ZkOC00YzA5LWEwNTItZWNhMTQ0MGI0ZmEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2228c19b5c-add7-45e0-aa0b-58671ffce11b%22%7d Link alternativo: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 296 968 660 856 2 Senha: tW7dY2yu Observe-se que: o link de acesso é único e poderá ser encaminhado pelos interessados aos demais partícipes; é indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome completo) no momento do acesso ao lobby/sala de espera; acessar a sessão com pelo menos 10 minutos de antecedência munidos de documento de identificação(partes e patronos) para apresentar ao conciliador; as partes ou advogados não poderão gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação); no dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 10 minutos; não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a sessão e os autos retornarão à UPJ para prosseguimento. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(Art.334,§9º,CPC e Art.10, parágrafo único, da Lei nº 13.140/2015). A análise quanto aos poderes para transigir e negociar bem como aplicação de eventual multa serão analisados pelo Juízo de origem. Nada Mais. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), FABRICIO PEREIRA SANTOS (OAB 324890/SP)

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Crizelidia Maria Da Conceição x Loteamento Jardim Tangara - Bady Bassitt - Spe Ltda

ID: 309246959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022377-29.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRIZELIDIA MARIA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

LOTEAMENTO JARDIM TANGARA - BADY BASSITT - SPE LTDA

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

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DAVI PIRES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022377-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Crizelidia Maria da Conceição - Loteamento Jardim Tangara - Bady Bassitt - Spe Ltda - … Processo 1022377-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Crizelidia Maria da Conceição - Loteamento Jardim Tangara - Bady Bassitt - Spe Ltda - Vistos. Transitada em julgado a sentença/v. acórdão, houve o depósito judicial do valor da condenação pela parte requerida e a concordância com o valor depositado pela parte requerente, de forma que deve a presente ação ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 526, § 3º, e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, págs. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is), acrescido de juros e correção monetária. Tendo em vista que não houve a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, inexiste a obrigação jurídica do pagamento das custas finais (conf. TJSP; Apelação 1018621-34.2014.8.26.0100; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2018; Data de Registro: 12/09/2018). Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)

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Fundação Faculdade Regional De Medicina De São José Do Rio Preto x Alda Maria De Sousa Mendonça

ID: 308113999

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034987-29.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SãO JOSé DO RIO PRETO

Polo Passivo:

ALDA MARIA DE SOUSA MENDONçA

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO MORELLI BERNARDES

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LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA

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LUIZ ROBERTO LORASCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034987-29.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Pret… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034987-29.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - Recorrida: Alda Maria de Sousa Mendonça - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. AUXÍLIO-MORADIA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FUNFARME, VISTO QUE EFETUA O PAGAMENTO DA BOLSA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. APLICAÇÃO DO PUIL 0000429-64.2022.8.26.9000: "AUXÍLIO-MORADIA DEVIDO EM RAZÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA -POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO EM PECÚNIA, EM CASO DE NÃO OFERECIMENTO IN NATURA, INDEPENDENTEMENTE, DE PREVISÃO EDITALÍCIA, NO VALOR MENSAL EQUIVALENTE A 30% DA BOLSA-AUXÍLIO.". UNIFORMIZAÇÃO QUE, EMBORA EFETIVADA A PARTIR DE UM PRECEDENTE PARA O MUNICÍPIO DA CAPITAL, É GENÉRICO E NÃO SE RESTRINGIU A QUEM INCIDIRIA, PARA ABARCAR OUTROS ENTES PÚBLICOS OU MESMO PRIVADOS. O FORNECIMENTO DE MORADIA IN NATURA AOS MÉDICOS RESIDENTES FOI REGULAMENTADO PELA PORTARIA Nº29/2023 (FLS. 243/244). O INTERESSE INICIAL DA PARTE AUTORA PELA OFERTA DE MORADIA FOI COMUNICADO EM 05/05/2023 (FLS. 241/242), MAS HOUVE RENÚNCIA DA PARTE AUTORA AO DIREITO PRETENDIDO AO NÃO ATENDER À CONVOCAÇÃO PARA VISITA AO ESPAÇO DISPONIBILIZADO (FL. 247). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP) - Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB: 454297/SP) - Bernardo Morelli Bernardes (OAB: 16865/PA) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1054290-29.2024.8.26.0576

ID: 300878264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1054290-29.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA LUIZA TOLEDO DALUL

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Processo 1054290-29.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mario Aparecido da Silva - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. D… Processo 1054290-29.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mario Aparecido da Silva - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-se carta para citação do(a) executado(a) com AR digital, bem como certidão comprobatória, artigo 828 do CPC. Intime-se. - ADV: ANNA LUIZA TOLEDO DALUL (OAB 408936/SP)

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