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Processo nº 0011489-97.2025.8.26.0506

ID: 323149588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011489-97.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011489-97.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1038406-73.2024.8.26.0506) (processo principal 1038406-73.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0011489-97.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1038406-73.2024.8.26.0506) (processo principal 1038406-73.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - J.L.M.N.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: JOÃO LEMES DE MORAES NETO (OAB 286179/SP)

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Jose Mario Moreira De Araujo x Masterprev Club De Beneficios

ID: 302024179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012995-11.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO MOREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012995-11.2025.8.26.0506 (processo principal 1006493-73.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Mario Moreira de Araujo - Masterprev Club de Beneficio…

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Processo nº 1056157-73.2024.8.26.0506

ID: 307886840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056157-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIPRESTE RESIDENCIAL INCORPORADORA IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056157-73.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Cipreste Residencial Incorporadora Imobiliária Ltda - Vistos. Fls. 694/698: embargos de declaração opostos pela…

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Gerson Faria x Banco C6 Consignado S/A

ID: 293544888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024244-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERSON FARIA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024244-73.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Gerson Faria - Banco C6 Consignado S/A - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifi…

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Maria Silvia De Oliveira Andrade x Odontoprev Sa

ID: 315974420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032004-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

ODONTOPREV SA

Intimação

Advogados:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032004-73.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Silvia de Oliveira Andrade - Odontoprev Sa - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento…

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Cooperativa De Crédito Rural Dos Plantadores De Cana Da Zona De Guariba Coopecredi x Rosemeire Escórcio & Maria Escórcio Ltda - Me

ID: 319496860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030549-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DA ZONA DE GUARIBA COOPECREDI

Polo Passivo:

ROSEMEIRE ESCóRCIO & MARIA ESCóRCIO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030549-73.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana da Zona de Guariba Coopecredi - Rosemeire Escórcio & Maria …

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Rrsv - Serviços Médicos S/ x Mga Assessoria Médica Ltda.

ID: 275853942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015126-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RRSV - SERVIçOS MéDICOS S/

Polo Passivo:

MGA ASSESSORIA MéDICA LTDA.

Intimação

Advogados:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DE SOUSA LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ADAMI VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Michelle de Sousa Lino (OAB 245493/SP), Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB 260550/SP), Lucas Adami Vilela (OAB 331465/SP) Processo 1015126-73…

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Ateneu Barão De Mauá Ltda x Erminia Aparecida Trovo

ID: 324121108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008848-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ATENEU BARãO DE MAUá LTDA

Polo Passivo:

ERMINIA APARECIDA TROVO

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MECHI BRANQUINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE PÁDUA MECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008848-73.2024.8.26.0506 (processo principal 1057259-67.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ateneu Barão de Mauá Ltda - Erminia Aparecida Trovo - 1) Certif…

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Processo nº 0012243-73.2024.8.26.0506

ID: 331146591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012243-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012243-73.2024.8.26.0506 (processo principal 1014138-28.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Frederico Tocantins Rodrigues Ivo - Previamente à análise do requerimento for…

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Marcia Caetano x Banco Bmg S.A.

ID: 302731090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039182-73.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CAETANO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA KELER MIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA BERNUCCI CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1039182-73.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Caetano - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (i) determinar o cancelamento da…

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