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Processo nº 1036207-61.2024.8.11.0000

ID: 259353990

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036207-61.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE EVANDRO RENATO DUTRA ELEGDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANDRO RENATO DUTRA ELEGDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES

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LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES

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ROBERTO RODRIGUES

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MARCOS FERNANDO GALDIANO RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036207-61.2024.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Relator: D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036207-61.2024.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Relator: Des(a). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [ROBERTO RODRIGUES - CPF: 734.024.608-82 (ADVOGADO), ROSICLEIA MARCONDES VOLOBUEFF ELEGDA - CPF: 501.727.001-91 (AGRAVANTE), ESPÓLIO DE EVANDRO RENATO DUTRA ELEGDA registrado(a) civilmente como EVANDRO RENATO DUTRA ELEGDA - CPF: 517.398.600-04 (AGRAVANTE), LEANDRO ANTONIO ZANETTE SOBCSIK - CPF: 809.391.392-00 (AGRAVADO), ROSICLEIA MARCONDES VOLOBUEFF ELEGDA - CPF: 501.727.001-91 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), LEONARDO PAULI GONCALVES - CPF: 719.879.321-53 (ADVOGADO), ELISEU JOSE SCHAFER - CPF: 842.583.739-15 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS), MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES - CPF: 542.519.401-30 (ADVOGADO), MARCOS FERNANDO GALDIANO RODRIGUES - CPF: 592.464.131-72 (ADVOGADO), LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES - CPF: 028.739.881-18 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: RECURSO NÃO PROVIDO, UNÂNIME. E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. HERDEIRA MENOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO PARQUET. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de nulidade dos atos processuais por ausência de intimação do Ministério Público em ação de execução para entrega de coisa incerta movida contra espólio, cuja herdeira é menor impúbere. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a ausência de intervenção do Ministério Público em ação judicial que envolve interesse de menor acarreta nulidade absoluta dos atos processuais, independentemente da comprovação de prejuízo. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência consolidada do STJ estabelece que a ausência de intervenção do Ministério Público somente acarreta nulidade processual se comprovado prejuízo à parte incapaz. 4. O Ministério Público, ao se manifestar posteriormente nos autos, inclusive em grau recursal, reconheceu a inexistência de prejuízo à menor, sanando eventual vício formal. 5. A herdeira menor não figura como parte formal na demanda, sendo representada legitimamente pela inventariante do espólio, nos termos do art. 75, VII, do CPC. 6. A arguição de nulidade foi apresentada de forma extemporânea, em momento posterior ao regular andamento do feito, incidindo a preclusão prevista no art. 278 do CPC. 7. A eventual ausência de manifestação do Parquet no início da ação não resultou em lesão à parte vulnerável nem comprometeu a segurança jurídica do processo. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso de agravo de instrumento desprovido. Tese de julgamento: “1. A ausência de intimação do Ministério Público em processo judicial que envolva interesse de incapaz não acarreta nulidade absoluta, quando não demonstrado prejuízo. 2. A manifestação posterior do Ministério Público é suficiente para sanar eventual vício, desde que não haja lesão à parte vulnerável.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 75, VII; 178; 179; 278; 279. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.835.952/MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 08.04.2024; TJMT, AC 1002213-08.2021.8.11.0013, Rel. Des. Dirceu dos Santos, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 24.05.2023. R E L A T Ó R I O EXMA. SRA. DESA. ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA Egrégia Câmara: Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Espólio de Evandro Renato Dutra Elegda, representado por sua inventariante, Rosicléia Marcondes Volobueff Elegda, contra decisão interlocutória do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso/MT, nos autos da Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta (processo nº 1002878-40.2021.8.11.0040), movida por Leandro Antonio Zanette Sobcsik. O exequente busca o cumprimento de instrumento particular de confissão de dívida, referente à entrega de 3.100 sacas de soja até 30/03/2018. O espólio, por sua vez, requereu a nulidade absoluta dos atos processuais praticados desde a petição inicial, alegando interesse de menor impúbere, herdeira do de cujus, o que demandaria a intervenção do Ministério Público. A decisão agravada indeferiu o pedido, por entender que: (i) a alegação foi intempestiva; (ii) não houve demonstração de prejuízo à incapaz; e (iii) o próprio Ministério Público, em manifestação posterior, reconheceu a inexistência de lesão aos direitos da menor. Assim, rejeitou a nulidade e determinou o regular prosseguimento do feito. O agravante sustenta que a ausência de intimação do Ministério Público em processo envolvendo incapaz configura nulidade absoluta, nos termos do art. 279 do CPC, prescindindo de demonstração de prejuízo. O agravado apresentou contraminuta, alegando preclusão, ausência de prejuízo, regular representação do espólio e caráter meramente protelatório do recurso, afastando a necessidade de atuação ministerial. O Ministério Público opinou pelo desprovimento do agravo. É o relatório. V O T O R E L A T O R EXMA. SRA. DESA. ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA Egrégia Câmara: A controvérsia recursal diz respeito à suposta nulidade dos atos processuais praticados sem a intimação do Ministério Público, em ação de execução para entrega de coisa incerta movida contra espólio que tem, entre os herdeiros, uma menor impúbere. A tese do agravante é a de que a ausência de intervenção do Parquet, em casos que envolvam interesses de incapaz, configura nulidade absoluta, nos termos do art. 279, §1º, do Código de Processo Civil, independentemente da demonstração de prejuízo. Inicialmente, cumpre observar que a jurisprudência pátria, com base nos princípios da instrumentalidade das formas e da finalidade dos atos processuais, firmou entendimento no sentido de que a ausência de intimação do Ministério Público só gera nulidade quando demonstrado prejuízo à parte vulnerável, o que não se verifica nos autos. O próprio Ministério Público, tanto na origem (id. 165755960) quanto neste recurso, opinou pelo indeferimento da nulidade, justamente por inexistir lesão aos interesses da menor. Sua atuação posterior, inclusive em segundo grau, é suficiente para suprir eventual vício formal, conforme entendimento pacificado pelo STJ: “[...] O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a ausência de intervenção do Ministério Público nos processos que envolvam interesse de incapaz não implica automaticamente a nulidade do julgado, sendo imprescindível a demonstração de prejuízo. Precedentes. [...]” (STJ - AgInt no REsp: 1835952 MG 2019/0261234-0, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 08/04/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2024) Na mesma linha, decidiu o TJMT: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO - FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSE DE MENOR - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A nulidade dos atos processuais por falta de intimação do Ministério Público, embora pudesse ensejar a observância exata das regras dos arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil, para uma atuação mais efetiva, pressupõe a demonstração de efetivo prejuízo ao incapaz ou ao andamento do processo, o que não ocorreu no caso dos autos. (TJ-MT - AC: 10022130820218110013, Relator.: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 24/05/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/06/2023) No caso, a menor sequer figura formalmente no polo da demanda, sendo representada pela inventariante do espólio, legitimada nos termos do art. 75, VII, do CPC. Não há qualquer indício de que os atos processuais tenham causado prejuízo concreto à infante ou afetado negativamente sua posição jurídica pela ausência de manifestação ministerial no início da ação. Além disso, a arguição de nulidade só foi apresentada após o regular andamento do feito e a expedição de mandado de busca e apreensão da soja, configurando manifestação extemporânea. Incide, portanto, o art. 278 do CPC, que impõe à parte o dever de alegar nulidade na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Diante desse cenário, ausente prejuízo e diante da manifestação posterior do Ministério Público afastando lesividade, não se configura nulidade absoluta. Ressalta-se, por fim, a importância da segurança jurídica e da economia processual, evitando-se a invalidação de atos válidos e eficazes, cuja eventual falha formal já foi sanada, sem prejuízo à parte vulnerável. Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a decisão agravada. É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 16/04/2025

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Processo nº 1036207-61.2024.8.11.0000

ID: 259353999

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036207-61.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO ANTONIO ZANETTE SOBCSIK

Acórdão

Advogados:

LEONARDO PAULI GONCALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036207-61.2024.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Relator: D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036207-61.2024.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Relator: Des(a). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [ROBERTO RODRIGUES - CPF: 734.024.608-82 (ADVOGADO), ROSICLEIA MARCONDES VOLOBUEFF ELEGDA - CPF: 501.727.001-91 (AGRAVANTE), ESPÓLIO DE EVANDRO RENATO DUTRA ELEGDA registrado(a) civilmente como EVANDRO RENATO DUTRA ELEGDA - CPF: 517.398.600-04 (AGRAVANTE), LEANDRO ANTONIO ZANETTE SOBCSIK - CPF: 809.391.392-00 (AGRAVADO), ROSICLEIA MARCONDES VOLOBUEFF ELEGDA - CPF: 501.727.001-91 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), LEONARDO PAULI GONCALVES - CPF: 719.879.321-53 (ADVOGADO), ELISEU JOSE SCHAFER - CPF: 842.583.739-15 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS), MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES - CPF: 542.519.401-30 (ADVOGADO), MARCOS FERNANDO GALDIANO RODRIGUES - CPF: 592.464.131-72 (ADVOGADO), LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES - CPF: 028.739.881-18 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: RECURSO NÃO PROVIDO, UNÂNIME. E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. HERDEIRA MENOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO PARQUET. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de nulidade dos atos processuais por ausência de intimação do Ministério Público em ação de execução para entrega de coisa incerta movida contra espólio, cuja herdeira é menor impúbere. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a ausência de intervenção do Ministério Público em ação judicial que envolve interesse de menor acarreta nulidade absoluta dos atos processuais, independentemente da comprovação de prejuízo. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência consolidada do STJ estabelece que a ausência de intervenção do Ministério Público somente acarreta nulidade processual se comprovado prejuízo à parte incapaz. 4. O Ministério Público, ao se manifestar posteriormente nos autos, inclusive em grau recursal, reconheceu a inexistência de prejuízo à menor, sanando eventual vício formal. 5. A herdeira menor não figura como parte formal na demanda, sendo representada legitimamente pela inventariante do espólio, nos termos do art. 75, VII, do CPC. 6. A arguição de nulidade foi apresentada de forma extemporânea, em momento posterior ao regular andamento do feito, incidindo a preclusão prevista no art. 278 do CPC. 7. A eventual ausência de manifestação do Parquet no início da ação não resultou em lesão à parte vulnerável nem comprometeu a segurança jurídica do processo. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso de agravo de instrumento desprovido. Tese de julgamento: “1. A ausência de intimação do Ministério Público em processo judicial que envolva interesse de incapaz não acarreta nulidade absoluta, quando não demonstrado prejuízo. 2. A manifestação posterior do Ministério Público é suficiente para sanar eventual vício, desde que não haja lesão à parte vulnerável.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 75, VII; 178; 179; 278; 279. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.835.952/MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 08.04.2024; TJMT, AC 1002213-08.2021.8.11.0013, Rel. Des. Dirceu dos Santos, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 24.05.2023. R E L A T Ó R I O EXMA. SRA. DESA. ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA Egrégia Câmara: Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Espólio de Evandro Renato Dutra Elegda, representado por sua inventariante, Rosicléia Marcondes Volobueff Elegda, contra decisão interlocutória do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso/MT, nos autos da Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta (processo nº 1002878-40.2021.8.11.0040), movida por Leandro Antonio Zanette Sobcsik. O exequente busca o cumprimento de instrumento particular de confissão de dívida, referente à entrega de 3.100 sacas de soja até 30/03/2018. O espólio, por sua vez, requereu a nulidade absoluta dos atos processuais praticados desde a petição inicial, alegando interesse de menor impúbere, herdeira do de cujus, o que demandaria a intervenção do Ministério Público. A decisão agravada indeferiu o pedido, por entender que: (i) a alegação foi intempestiva; (ii) não houve demonstração de prejuízo à incapaz; e (iii) o próprio Ministério Público, em manifestação posterior, reconheceu a inexistência de lesão aos direitos da menor. Assim, rejeitou a nulidade e determinou o regular prosseguimento do feito. O agravante sustenta que a ausência de intimação do Ministério Público em processo envolvendo incapaz configura nulidade absoluta, nos termos do art. 279 do CPC, prescindindo de demonstração de prejuízo. O agravado apresentou contraminuta, alegando preclusão, ausência de prejuízo, regular representação do espólio e caráter meramente protelatório do recurso, afastando a necessidade de atuação ministerial. O Ministério Público opinou pelo desprovimento do agravo. É o relatório. V O T O R E L A T O R EXMA. SRA. DESA. ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA Egrégia Câmara: A controvérsia recursal diz respeito à suposta nulidade dos atos processuais praticados sem a intimação do Ministério Público, em ação de execução para entrega de coisa incerta movida contra espólio que tem, entre os herdeiros, uma menor impúbere. A tese do agravante é a de que a ausência de intervenção do Parquet, em casos que envolvam interesses de incapaz, configura nulidade absoluta, nos termos do art. 279, §1º, do Código de Processo Civil, independentemente da demonstração de prejuízo. Inicialmente, cumpre observar que a jurisprudência pátria, com base nos princípios da instrumentalidade das formas e da finalidade dos atos processuais, firmou entendimento no sentido de que a ausência de intimação do Ministério Público só gera nulidade quando demonstrado prejuízo à parte vulnerável, o que não se verifica nos autos. O próprio Ministério Público, tanto na origem (id. 165755960) quanto neste recurso, opinou pelo indeferimento da nulidade, justamente por inexistir lesão aos interesses da menor. Sua atuação posterior, inclusive em segundo grau, é suficiente para suprir eventual vício formal, conforme entendimento pacificado pelo STJ: “[...] O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a ausência de intervenção do Ministério Público nos processos que envolvam interesse de incapaz não implica automaticamente a nulidade do julgado, sendo imprescindível a demonstração de prejuízo. Precedentes. [...]” (STJ - AgInt no REsp: 1835952 MG 2019/0261234-0, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 08/04/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2024) Na mesma linha, decidiu o TJMT: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO - FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSE DE MENOR - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A nulidade dos atos processuais por falta de intimação do Ministério Público, embora pudesse ensejar a observância exata das regras dos arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil, para uma atuação mais efetiva, pressupõe a demonstração de efetivo prejuízo ao incapaz ou ao andamento do processo, o que não ocorreu no caso dos autos. (TJ-MT - AC: 10022130820218110013, Relator.: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 24/05/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/06/2023) No caso, a menor sequer figura formalmente no polo da demanda, sendo representada pela inventariante do espólio, legitimada nos termos do art. 75, VII, do CPC. Não há qualquer indício de que os atos processuais tenham causado prejuízo concreto à infante ou afetado negativamente sua posição jurídica pela ausência de manifestação ministerial no início da ação. Além disso, a arguição de nulidade só foi apresentada após o regular andamento do feito e a expedição de mandado de busca e apreensão da soja, configurando manifestação extemporânea. Incide, portanto, o art. 278 do CPC, que impõe à parte o dever de alegar nulidade na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Diante desse cenário, ausente prejuízo e diante da manifestação posterior do Ministério Público afastando lesividade, não se configura nulidade absoluta. Ressalta-se, por fim, a importância da segurança jurídica e da economia processual, evitando-se a invalidação de atos válidos e eficazes, cuja eventual falha formal já foi sanada, sem prejuízo à parte vulnerável. Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a decisão agravada. É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 16/04/2025

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Processo nº 1024548-41.2025.8.26.0602

ID: 323332311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024548-41.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELE DE MATOS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO GIBERTONI

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Processo 1024548-41.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriele de Matos Rocha - Vistos. 1. Fls. 63/69: Comprovado o recolhimento das custas iniciais. Assim, a… Processo 1024548-41.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriele de Matos Rocha - Vistos. 1. Fls. 63/69: Comprovado o recolhimento das custas iniciais. Assim, acolho a manifestação como desistência ao pedido de assistência judiciária anteriormente formulado. 2. Trata-se deação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, objetivando a autorização e custeio de procedimento cirúrgico para implante de neuromodulador sacral (em duas etapas), indicado para tratamento de Síndrome de Fowler, que acarretou comprometimento da função renal e necessidade de cateterismo intermitente, com fundamento em prescrição médica. Alega a parte autora que o procedimento foi indevidamente negado pela operadora de saúde, sob o argumento de que não atende às Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS, e que tal negativa seria abusiva. Às fls. 73/74 emendou a autora a petição inicial, informando que foi internada na data de 09/07/2025 devido à piora em seu quadro de saúde, reiterando a gravidade do caso e o pedido de tutela. É a síntese. Decido. Comprovados nos autos: - que segurada a parte autora (fls. 28/29); - o diagnóstico da parte autora e a indicação do procedimento prescrito (fls. 30/32); - a negativa da parte ré (fls. 38/39). Verifica-se nos autos a existência de prescrição médica expressa, recomendando a realização do procedimento cirúrgico. Os documentos juntados demonstram a probabilidade do direito da parte autora, e também o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, impondo-se o deferimento da medida de urgência pretendida. Neste sentido já é pacificado o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado: Súmula 96: "Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento". Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Cumpre destacar, ainda, que não se justifica negativa ao pretendido custeio, conveniente e oportuno o traslado de precedente jurisprudencial sobre o tema: "APELAÇÃO. Saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Neuromodulação sacral. Súmulas 96, 100 e 102, todas deste E. TJSP. Procedimento prescrito por médico assistente técnico do Nat-Jus desfavorável. Parecer. Referido parecer não vincula o magistrado, que deve formar sua convicção com base no conjunto probatório. Negativa de cobertura pela ré sob o fundamento de ausência do procedimento no rol da ANS. Abusividade reconhecida no caso concreto Procedimento previsto no rol da ANS. Preenchimento das Diretrizes de Utilização (DUT). Procedimento em pauta que é avalizado por hospitais e laboratórios, com amparo em estudos científicos, o que permite inferir sua respectiva eficácia. Sentença reformada Recurso provido." (Apelação Cível nº 1029902 98.2024.8.26.0564 TJSP - em sessão permanente e virtual da Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma II (Direito Privado 1) - Des. Relator JOÃO BATTAUS NETO - Acórdão prolatado em 30/06/2025, registrado sob nº 2025.000066101). No mesmo sentido: "PROCESSUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SEGURO SAÚDE. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar à agravada o custeio integral do tratamento prescrito ao agravante (implante de Neuroestimulador Sacral). Irresignação. Preenchimento dos requisitos do art. 300 caput do CPC. Recusa fundada na ausência de atendimento das diretrizes de utilização da ANS. Irrelevância. Violação ao entendimento consolidado no enunciado da Súmula nº 102 desta Corte. Urgência caracterizada pela possibilidade de cancelamento do benefício do recorrente, em razão do encerramento do contrato de trabalho da titular do seguro saúde. Precedente. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2002463-17.2019.8.26.0000 - TJSP - Des. Relator ALEXANDRE MARCONDES - Acórdão prolatado em 26/03/2019, registrado sob nº 2019.0000220455). Assim, diante do quadro descrito e documentos que instruem a inicial, com a ressalva quanto à análise dos pressupostos sob cognição sumária, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, a fim de determinar à ré que autorize/disponibilize o procedimento de que necessita a autora, bem como materiais necessários, conforme prescrição médica, PREFERENCIALMENTE com a equipe médica que assiste a autora e no hospital indicado na guia negada (fls. 32 e fls. 38/39), no prazo de quinze dias úteis, a contar da intimação da presente decisão (e não da juntada do mandado aos autos), para o integral cumprimento da tutela, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitado, neste instante, o montante dos astreintes a R$20.000,00 (vinte mil reais), observando-se, contudo, que esse valor poderá ser revisto e ampliado, se verificada a insuficiência como medida coercitiva. Por evidente, caberá à parte autora dar continuidade ao cumprimento de suas obrigações contratuais correspondentes, notadamente, o adimplemento dos serviços prestados pela ré, nos moldes contratados. Advirta-se ainda, que se porventura criados embaraços à efetivação da liminar, será aplicada multa de até vinte por cento (20%) do valor da causa (art. 77, IV e §s 1º e 2º, do CPC), sem prejuízo de sanções outras que porventura se façam necessárias. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF). Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. 4. INTIME-SE a parte ré dos termos desta decisão, notadamente, do deferimento da tutela provisória de urgência e para seu cumprimento, nos estritos termos em que deferida, e CITE-SE para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências do artigo 344 do CPC. 5. Advirta-se que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, não havendo questões que imponham a conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7. Após automaticamente expedida a carta para citação postal, retire-se a tarja indicativa de urgência. 8. Via digitalmente assinada da decisão servirá como OFÍCIO, cabendo à autora sua protocolização junto à ré, e a respectiva comprovação nos autos, em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JULIANO GIBERTONI (OAB 184735/SP)

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Ibf Industria Brasileira De Formularios Ltda x Joao Rogerio Romaldini De Faria

ID: 323498674

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211326-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA

Polo Passivo:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

Entrados

Advogados:

ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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IRYS CÉSAR

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ASCENÇÃO AMARELO MARTINS

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TANIA PANTANO

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TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO

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REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR

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ADEILSON CELIA DOS SANTOS

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GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO

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VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS

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ALLAN SANTOS OLIVEIRA

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI

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LUCIANO MALAQUIAS GUMY

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LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES

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JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO

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MESSIAS DE PAULA FERREIRA

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BRUNO PUERTO CARLIN

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JOSE HENRIQUE DE ARAUJO

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PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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SORAYA RODRIGUES MACHADO

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URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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LUCAS SEIXAS BAIO

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LEONARDO SCHNEIDER SILVA

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WILLIAM FLORES CAVALCANTE

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GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE

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ROGÉRIO LEONETTI

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ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS

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WILSON SOKOLOWSKI

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MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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PEDRO LUIZ VIVIANI

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ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ

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PEDRO RICARDO E SERPA

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EVANDRO CAMPOI

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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DONATO ANTONIO SECONDO

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TANIA REGINA SILVA SECONDO

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CARLOS FERREIRA

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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ELIO EULER BALDASSO

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GIANE STROH BALDASSO

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REJANE OSORIO DA ROCHA

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CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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RICARDO CERATTI MANFRO

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JOSE MARIA RIBAS

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WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

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JACKSON SILVA LINS

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HEVERTON DA SILVA LINS

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LUANA A. BOUFLEUR

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LEANDRO MENDES BENATTI

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ROBERTO RACHED JORGE

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MARCIA TEODORA DA COSTA

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FABIANO PIRES BERTOLETTI

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ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS

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IVONILDO PRATTS

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JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

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ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO

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DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN

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MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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FÁBIO RODRIGUES GARCIA

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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BRUNO BRANDAO MATTOS

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ANDREA CRUZ SALLES

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MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

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DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA

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RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

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LEONARDO LUIZ WILHELM

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THIAGO PIRETT PEREIRA

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CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

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ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

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IVAN PEDRO DE MELO

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JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI

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SERGIO EDUARDO TOMAZ

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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ADRIANA GOMES MARCENA

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN

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MARCIO LUIZ SIMON HECKLER

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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MARLI NAVARRO GUIRADO

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RODRIGO GALLONE MODESTO

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ

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IRACEMA VIEIRA DE CRISTO BIZZARRO

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MARCIO SCARIOT

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EDISON RIBEIRO DOS SANTOS

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DIRCEU SCARIOT

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KARINE PEREIRA DA SILVA

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PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA

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JOSÉ BENEDITO DENARDI

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ANDRE GUIMARAES RIEGER

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ROBSON EITI UTIYAMA

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WAGNER DONEGATI

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CARLOS ALBERTO MARCONDES

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MARA CRISTINA DE SIENA

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ALESSANDRA ROSSINI

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA

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CARLOS EDUARDO SANTOS NITO

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MARIA LUCIA MONACO

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ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO

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ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES

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THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

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ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO

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RICARDO FERRAZ RANGEL

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EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA DA ROCHA

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RONALDO MANOEL SANTIAGO

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI

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LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

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CAMILO RAMALHO CORREIA

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GLEBER PACHECO

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JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

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RÔMULO JOSÉ ESCOUTO

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LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO

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IVAIR SILVA MAGALHAES

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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FABIO VILLAS BOAS

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ADRISA BEM DA GAMA

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FERNANDO PARDO GUIMARÃES

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OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR

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LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR

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ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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EDIMAR HIDALGO RUIZ

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MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA

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GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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CÍNTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO

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MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA

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HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA

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RODRIGO SOARES NASCIMENTO DA SILVA

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JOSE ROSIVAL RODRIGUES

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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TALITA BRITO DE OLIVEIRA

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MARLY DE SOUZA COELHO

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PAULA PEIXOTO CAVALIERI

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO

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GILBERTO MARQUES PIRES

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MARCELO KROEFF

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SAMUEL SOUZA DA SILVA

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RODRIGO CARDOSO GARCIA

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DANIEL MOREIRA LOPES

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JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

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ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA

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EURIPEDES ROBERTO DA SILVA

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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CLÁUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK

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CLAREANA FALCONI MAZOLINI

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VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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GERSON PEDRO DA SILVA

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ROSEMARTA CHIERICATI DE CARVALHO

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THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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LUCIANA CRISTINA QUIRICO

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HELENIZE MARQUES SANTOS

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GUILHERME GATTO FONSECA

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ROSANGELA JULIAN SZULC

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MARIA DE FATIMA MOREIRA

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MAGDA FEIJÓ PFLUCK

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JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ

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CARMEN ESTER ROMERO

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MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES

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MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA

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NILSON VIEIRA DA SILVA

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ANTONIO DE MORAIS

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JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES

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FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS

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MAURICIO NAHAS BORGES

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ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

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JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

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FRANCISCO FERREIRA NETO

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FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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ALAIR MARIA DA SILVA

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TATIANA CAMPANHÃ BESERRA

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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GIZA HELENA COELHO

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KLEBER DOS REIS E SILVA

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JOSE RENA

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HENRIQUE RATTO RESENDE

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NATHALIA CANUTO DE FIGUEIREDO

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ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

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PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

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ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA

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NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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FABIANA CRISTINA FRAGOZO

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MONIQUE ZAGO

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DOUGLAS SANTOS RIBAS JÚNIOR

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FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN

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GILSON GARCIA JUNIOR

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PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

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CLÁUDIO GILBERTO AGUIAR HÖEHR

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CLAUDIA CHIARELLO HÖEHR COLLATO

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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EDNA PEIXOTO SOARES

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CIBELE MORETIM CANZI

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ADRIANA APARECIDA PAONE

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LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA

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DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE

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VICENTE GOMEZ AGUILA

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SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

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LEONOR GASPAR PEREIRA

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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ANTONIO CARLOS GOGONI

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RAQUEL DE LAZARI GALASSI

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VALTER FARID ANTONIO

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MAGDA BARBIERATO FERREIRA

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RODNEY BARBIERATO FERREIRA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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FERNANDO BRANCO WICHAN

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AGENOR BARRETO PARENTE

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ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA

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LEOBERTO PAULO VENANCIO

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LENIRA APARECIDA DE A E SILVA

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PAULA FERRARESI SANTOS

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NADIA NAMI NAKATA

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SAULLO VERAS MEIRELES

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MARIA LUIZA DIAS MUKAI

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WALDEMAR GATTERMAYER

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LIGIA CRISTINA MARTINS

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ZENAIDE GARCIA DA SILVA

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

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ELDER FERREIRA

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NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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RAPHAEL DA SILVA MAIA

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

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LAURO BORBA

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CELSIO DARIO HEIN

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA

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ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA

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EGLE MAILLO FERNANDES

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LUZIA DA MOTA RODRIGUES

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EDSON MORENO LUCILLO

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JOSE ROBERTO FIUZA

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MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA

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ANELIZA ULIAN ZUCCARATO

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KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

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MARISA PICCINI

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FATIMA REGINA GOVONI DUARTE

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JORGE GALVÃO RIBEIRO

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DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

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ISABEL LEITE DE CAMARGO

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GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

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ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA

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WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ

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MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA

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MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA

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FERNANDA CRISTINA ARAGÃO CARRILHO CRUZ

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HEITOR MIGUEL

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ANA PAULA SANTOS

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MOISES ANTONIO DE SENA

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TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN

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DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

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RENATA KARLA DA SILVA CRUZ

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TATIANA FACCHIM RIBEIRO

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MARIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA ROSSI

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VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

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CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO

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JOSE CARLOS DA SILVA

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MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE

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NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR

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JOHANN ULRICH HAAGEN

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA

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ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

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ROSMEIRE ZOLESE

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DOMICIO FELIX DOS SANTOS

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JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

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HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA

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JULIANA MEIRELLES MACHADO

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FRANCISCO SOARES LUNA

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LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

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GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO

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ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO

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GERSINO DE FREITAS BARBOSA

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI

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SÉRGIO APARECIDO LEÃO

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JOUSSEF HADDAD

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MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE

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EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI

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ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI

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EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO

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ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE

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YOUSSEPH ELIAS CALIXTO

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ROBERTA PIMENTEL CALIXTO

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VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENÇO

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PAULO SOARES SILVA

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FRANCISCO MARQUES

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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EVANDRO MARCOS MARROQUE

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TATIANA MIDORI AKAMATSU

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AGNALDO DO NASCIMENTO

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GILBERTO GIANSANTE

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LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA

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ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA

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MARIA SATIKO FUGI

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MARIA ESTELA DUTRA

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JOSE EUGENIO DE LIMA

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MARCOS FLAVIO FARIA

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STEFAN SCHMIDT LUZ

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JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO

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RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

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TONI ROBERTO MENDONÇA

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MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE

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KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM

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CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

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NILTON SERSON

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ALBERTO DOS SANTOS LANDINI

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JOSE GERALDO VIEIRA

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MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES

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RODRIGO VICTORAZZO HALAK

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DAVID ISSA HALAK

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ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK

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VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA

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PEDRO ROCHA FILHO

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LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO

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MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO

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KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA

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ANTONIO ROSELLA

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES

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PAULO GONÇALVES JUNIOR

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MAURICIO DE CAMPOS VEIGA

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RODRIGO DUARTE DA SILVA

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FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA

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KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI

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RICARDO NOGUEIRA E QUEIROZ

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DINO DE PICCOLI

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MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA

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ORLANDO CASADEI JUNIOR

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MARLI TEGE ALVES

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ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI

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SIDNEY VIDAL LOPES

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VALDIR PEREIRA DE BARROS

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NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

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GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO

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ANTONIO CARLOS MECCIA

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RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO

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ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR

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MARIA LETICIA TRIVELLI

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MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO

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ELSO HENRIQUES

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SIMONE BELLINO

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ELIANE PIRES SABADIN

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IEDA KIYONAGA MARCOS

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JOSE DOMINGOS BITTENCOURT

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MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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FABIO TAKAHASHI

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ROGERIO TETSUYA NARUZAWA

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SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA

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RICARDO LUIS BARROSO

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CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ

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AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

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MAURO SALLES FERREIRA LEITE

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ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI

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LUCIANA KUSHIDA

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ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ

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ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL

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GERALDO APARECIDO BARBOSA

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SANDRA CRISTINA BRANCO BARBOSA

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PAULO EDUARDO ACERBI

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VALÉRIO RODRIGUES DIAS

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CILMARA MATEUS TOMAC

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TAÍS AMORIM DE ANDRADE

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LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD

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RODRIGO NUNES SIMÕES

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EDUARDO PROZZI HONORATO

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PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

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GEZZY LOPES

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PAULINO GARCIA FERNANDEZ

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ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS

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ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS

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MARIA LUCIA CARDOSO GARCIA

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SHIRLEY ÁVILA FERREIRA

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LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS

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RENATA NUNES DOS SANTOS

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DÉBORA PAMPONET DA CUNHA MOURA

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RICARDO DE ABREU BARBOSA

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PEDRO ZEMECZAK

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ANTONIO DONIZETI GONCALVES

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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RUBENS PESTANA DE ANDRADE

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MAURO BASTOS VALBÃO

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LAURO FERREIRA

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PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS

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CLAUDIO RODRIGUES MORALES

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MAURO FERRIM FILHO

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WILLIANS DUARTE DE MOURA

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ROBERTO LEONESSA

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JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO

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MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI

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TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES

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SIDNEY LAZARO DOS SANTOS

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BABINET HERNANDEZ

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LEONARDO PERES LEITE

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ANTONIO FRANCISCO GODOI

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JULIANA SANTOS DE MORAIS

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DEBORA NICOLETI

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RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

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ADÉLCIO CARLOS MIOLA

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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ADRIANO FACHIOLLI

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2211326-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2211326-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 1036207-98.2024.8.26.0564; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda; Advogado: Adriano Fachiolli (OAB: 303396/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP); Agravado: Joao Rogerio Romaldini de Faria; Advogado: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP); Interessado: Credores; Advogado: Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP); Advogado: Adélcio Carlos Miola (OAB: 122246/SP); Advogado: Raimundo Ferreira da Cunha Neto (OAB: 70074/SP); Advogada: Debora Nicoleti (OAB: 125122/SP); Advogada: Juliana Santos de Morais (OAB: 313785/SP); Advogado: Antonio Francisco Godoi (OAB: 101643/SP); Advogado: Leonardo Peres Leite (OAB: 234694/SP); Advogado: Babinet Hernandez (OAB: 67976/SP); Advogado: Sidney Lazaro dos Santos (OAB: 116214/SP); Advogada: Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB: 89174/SP); Advogada: Marcia Cristina Giusti Casadei (OAB: 90348/SP); Advogado: Jose Marinho dos Santos Filho (OAB: 108253/SP); Advogado: Roberto Leonessa (OAB: 120069/SP); Advogado: Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP); Advogado: Mauro Ferrim Filho (OAB: 77006/SP); Advogado: Claudio Rodrigues Morales (OAB: 72927/SP); Advogado: Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: 60670/SP); Advogado: Lauro Ferreira (OAB: 54057/SP); Advogado: Mauro Bastos Valbão (OAB: 49532/SP); Advogado: Rubens Pestana de Andrade (OAB: 8202/SP); Advogado: Antonio Luciano Tambelli (OAB: 39690/SP); Advogado: Antonio Donizeti Goncalves (OAB: 88674/SP); Advogado: Pedro Zemeczak (OAB: 80812/SP); Advogado: Ricardo de Abreu Barbosa (OAB: 138399/SP); Advogada: Débora Pamponet da Cunha Moura (OAB: 189514/SP); Advogada: Renata Nunes dos Santos (OAB: 185359/SP); Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS (OAB: 169731/SP); Advogada: Shirley Ávila Ferreira (OAB: 164503/SP); Advogada: Maria Lucia Cardoso Garcia (OAB: 154017/SP); Advogado: Roberto Martinho dos Santos (OAB: 147071/SP); Advogada: Alessandra Dundes Rodrigues Rios (OAB: 193109/SP); Advogado: Paulino Garcia Fernandez (OAB: 54966/SP); Advogado: Gezzy Lopes (OAB: 84367/SP); Advogada: Priscilla Pereira de Carvalho (OAB: 111264/SP); Advogado: Eduardo Prozzi Honorato (OAB: 183070/SP); Advogado: Rodrigo Nunes Simões (OAB: 204857/SP); Advogada: Luciana Bampa Bueno de Camargo Haddad (OAB: 132240/SP); Advogada: Taís Amorim de Andrade (OAB: 154368/SP); Advogada: Cilmara Mateus Tomac (OAB: 125954/SP); Advogado: Valério Rodrigues Dias (OAB: 172213/SP); Advogado: Paulo Eduardo Acerbi (OAB: 158849/SP); Advogada: Sandra Cristina Branco Barbosa (OAB: 136699/SP); Advogado: Geraldo Aparecido Barbosa (OAB: 30663/SP); Advogada: Elaine Catarina Blumtritt Goltl (OAB: 104416/SP); Advogada: Ana Carolina Guidi Trovó (OAB: 123657/SP); Advogada: Luciana Kushida (OAB: 125660/SP); Advogada: Angela Aparecida Campedelli (OAB: 86162/SP); Advogado: Mauro Salles Ferreira Leite (OAB: 200888/SP); Advogada: Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP); Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP); Advogado: Ricardo Luis Barroso (OAB: 166926/SP); Advogada: Solange Takahashi Matsuka (OAB: 152999/SP); Advogado: Rogerio Tetsuya Naruzawa (OAB: 207621/SP); Advogado: Fabio Takahashi (OAB: 236034/SP); Advogado: Milton de Souza Fernandes Junior (OAB: 27825/SP); Advogado: Jose Domingos Bittencourt (OAB: 129147/SP); Advogada: Ieda Kiyonaga Marcos (OAB: 134837/SP); Advogada: Eliane Pires Sabadin (OAB: 224895/SP); Advogada: Simone Bellino (OAB: 141524/SP); Advogado: Elso Henriques (OAB: 35419/SP); Advogado: Manoel Jose de Alencar Filho (OAB: 128289/SP); Advogada: Maria Leticia Trivelli (OAB: 77862/SP); Advogado: Roberto Cicivizzo Junior (OAB: 114342/SP); Advogado: Rubens Pereira Feichas Netto (OAB: 166302/SP); Advogado: Antonio Carlos Meccia (OAB: 21618/SP); Advogado: Gabriel Freire da Silva Neto (OAB: 138201/SP); Advogado: Newton Antonio Ribeiro de Souza (OAB: 23550/SP); Advogado: Valdir Pereira de Barros (OAB: 153901/SP); Advogado: Sidney Vidal Lopes (OAB: 64323/SP); Advogada: Alessandra Aparecida Destefani (OAB: 183794/SP); Advogada: Marli Tege Alves (OAB: 77328/SP); Advogado: Orlando Casadei Junior (OAB: 94624/SP); Advogada: Maria Isabel Faria de Almeida Barbosa (OAB: 97076/SP); Advogado: Dino de Piccoli (OAB: 149302/SP); Advogado: Ricardo Nogueira E Queiroz (OAB: 185818/SP); Advogada: Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB: 156008/SP); Advogada: Fernanda Sordi Gerbasi de Campos Veiga (OAB: 232509/SP); Advogado: Rodrigo Duarte da Silva (OAB: 257977/SP); Advogado: Mauricio de Campos Veiga (OAB: 39213/SP); Advogado: Paulo Gonçalves Junior (OAB: 856/AC); Advogado: Cristiano Pereira de Magalhaes (OAB: 123938/SP); Advogado: Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB: 116358/SP); Advogado: Antonio Rosella (OAB: 33792/SP); Advogada: Kathia Regina Andrade de Oliveira (OAB: 84616/SP); Advogada: Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB: 76928/SP); Advogada: Luciana Damasceno Abrahao (OAB: 151156/SP); Advogado: Pedro Rocha Filho (OAB: 73612/SP); Advogada: Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB: 108970/SP); Advogada: Ana Paula de Carvalho Paez Halak (OAB: 128111/SP); Advogado: David Issa Halak (OAB: 17674/SP); Advogado: Rodrigo Victorazzo Halak (OAB: 122712/SP); Advogada: Meire de Oliveira Santana Gonçalves (OAB: 78744/SP); Advogado: Jose Geraldo Vieira (OAB: 76995/SP); Advogado: Alberto dos Santos Landini (OAB: 48941/SP); Advogado: Nilton Serson (OAB: 84410/SP); Advogado: Caesar Augustus F S Rocha da Silva (OAB: 146138/SP); Advogado: Klayton Munehiro Furuguem (OAB: 150062/SP); Advogada: Maria Auxiliadora França Senne (OAB: 96186/SP); Advogado: Toni Roberto Mendonça (OAB: 199759/SP); Advogada: Raquel da Silva Ballielo Simao (OAB: 111749/SP); Advogado: Jorge Antonio Soares de Novaes Filho (OAB: 253656/SP); Advogado: Stefan Schmidt Luz (OAB: 258307/SP); Advogado: Marcos Flavio Faria (OAB: 156172/SP); Advogado: Jose Eugenio de Lima (OAB: 99896/SP); Advogada: Maria Estela Dutra (OAB: 106316/SP); Advogada: Maria Satiko Fugi (OAB: 108551/SP); Advogado: Antonio Aprigio Fernandes da Silva (OAB: 124820/SP); Advogada: Lumbela Ferreira de Almeida (OAB: 134165/SP); Advogado: Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP); Advogado: Agnaldo do Nascimento (OAB: 177637/SP); Advogada: Tatiana Midori Akamatsu (OAB: 149755/SP); Advogado: Evandro Marcos Marroque (OAB: 231434/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Francisco Marques (OAB: 195535/SP); Advogado: Paulo Soares Silva (OAB: 151545/SP); Advogada: Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço (OAB: 198327/SP); Advogada: Roberta Pimentel Calixto (OAB: 211665/SP); Advogado: Yousseph Elias Calixto (OAB: 142957/SP); Advogado: Anderson Alves de Albuquerque (OAB: 220726/SP); Advogado: Edison Airon de Almeida Machado (OAB: 22777/RS); Advogada: Alice Maria Marques Perazzini (OAB: 102145/SP); Advogado: Emerson de Almeida Maiorini (OAB: 176708/SP); Advogado: Manuel Carlos Coimbra Jorge (OAB: 95971/SP); Advogado: Joussef Haddad (OAB: 26981/SP); Advogado: Sérgio Aparecido Leão (OAB: 158611/SP); Advogada: Andréa Claudia Galafassi (OAB: 155699/SP); Advogada: Luciana Beek da Silva (OAB: 196497/SP); Advogado: Gersino de Freitas Barbosa (OAB: 250838/SP); Advogada: Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB: 166546/SP); Advogado: Geraldo Eustáquio Martins Roberto (OAB: 167199/SP); Advogada: Luciana de Mello E Souza Camardella (OAB: 240050/SP); Advogado: Francisco Soares Luna (OAB: 94021/SP); Advogada: Juliana Meirelles Machado (OAB: 254652/SP); Advogada: Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP); Advogado: José Eduardo Albuquerque Oliveira (OAB: 168044/SP); Advogado: Domicio Felix dos Santos (OAB: 116132/SP); Advogada: Rosmeire Zolese (OAB: 100677/SP); Advogado: Antonio Candido de Oliveira Neto (OAB: 37901/SP); Advogado: Alvaro Otavio Ribeiro da Silva (OAB: 30865/RS); Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB: 146360/SP); Advogado: Johann Ulrich Haagen (OAB: 240041/SP); Advogado: Nilson Lázaro Monteiro Júnior (OAB: 195590/SP); Advogada: Maria Luiza Monteiro Canale (OAB: 118173/SP); Advogado: Jose Carlos da Silva (OAB: 113886/SP); Advogada: Cristiane Queli da Silva Gallo (OAB: 138743/SP); Advogada: Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB: 136461/SP); Advogada: Maria Cecília de Souza Lima Rossi (OAB: 174206/SP); Advogada: Tatiana Facchim Ribeiro (OAB: 221498/SP); Advogada: Renata Karla da Silva Cruz (OAB: 281436/SP); Advogada: Daniella Augusto Montagnolli (OAB: 190172/SP); Advogada: Tania Mariza Mitidiero Guelman (OAB: 34797/SP); Advogado: Moises Antonio de Sena (OAB: 63718/SP); Advogada: Ana Paula Santos (OAB: 270695/SP); Advogado: Heitor Miguel (OAB: 252633/SP); Advogada: Fernanda Cristina Aragão Carrilho Cruz (OAB: 327225/SP); Advogado: Manoel de Jesus de Sousa Lisboa (OAB: 69840/SP); Advogada: Maria Ines Biella Prado Lisboa (OAB: 82344/SP); Advogado: Williamsburg Gonzaga Ferraz (OAB: 86039/SP); Advogada: Elisabete Santos do Nascimento Silva (OAB: 244129/SP); Advogado: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB: 130081/SP); Advogada: Isabel Leite de Camargo (OAB: 93183/SP); Advogado: Durval Antonio Sgarioni Junior (OAB: 365861/SP); Advogado: Jorge Galvão Ribeiro (OAB: 126051/SP); Advogada: Fatima Regina Govoni Duarte (OAB: 93963/SP); Advogada: Marisa Piccini (OAB: 131207/SP); Advogada: Karla Roberta Bernardo Bertini (OAB: 131717/SP); Advogada: Aneliza Ulian Zuccarato (OAB: 200401/SP); Advogada: Maria dos Milagres A do Nascimento Silveira (OAB: 104226/SP); Advogado: Jose Roberto Fiuza (OAB: 80036/SP); Advogado: Edson Moreno Lucillo (OAB: 77761/SP); Advogada: Luzia da Mota Rodrigues (OAB: 115280/SP); Advogada: Egle Maillo Fernandes (OAB: 119800/SP); Advogado: Adilson Jose Joaquim Pereira (OAB: 50590/SP); Advogada: Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP); Advogado: Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB: 206321/SP); Advogado: Celsio Dario Hein (OAB: 77568/SP); Advogado: Lauro Borba (OAB: 22857/RS); Advogado: Henrique Augusto Paulo (OAB: 77333/SP); Advogada: Vilene Lopes Bruno Preotesco (OAB: 105394/SP); Advogado: Elvis Cleber Narcizo (OAB: 96823/SP); Advogado: Raphael da Silva Maia (OAB: 161562/SP); Advogado: Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB: 68600/SP); Advogado: Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB: 37608/SP); Advogada: Noelia de Souza Almeida Lima (OAB: 125802/SP); Advogado: ELDER FERREIRA (OAB: 108286/MG); Advogado: Samuel Pereira da Silva (OAB: 97415/SP); Advogada: Zenaide Garcia da Silva (OAB: 101050/SP); Advogada: Ligia Cristina Martins (OAB: 120366/SP); Advogado: Waldemar Gattermayer (OAB: 63614/SP); Advogada: Maria Luiza Dias Mukai (OAB: 96227/SP); Advogado: Saullo Veras Meireles (OAB: 25012/PE); Advogada: Nadia Nami Nakata (OAB: 395280/SP); Advogada: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP); Advogada: Lenira Aparecida de A E Silva (OAB: 110582/SP); Advogado: Leoberto Paulo Venancio (OAB: 138867/SP); Advogado: Alexandre Carnevali da Silva (OAB: 218840/SP); Advogado: Agenor Barreto Parente (OAB: 6381/SP); Advogado: Fernando Branco Wichan (OAB: 70825/SP); Advogado: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 101105/SP); Advogado: Rodney Barbierato Ferreira (OAB: 71208/SP); Advogada: Magda Barbierato Ferreira (OAB: 120310/SP); Advogado: Valter Farid Antonio (OAB: 35579/SP); Advogada: Raquel de Lazari Galassi (OAB: 108144/SP); Advogado: Antonio Carlos Gogoni (OAB: 119992/SP); Advogada: Cristina de Assis Marques (OAB: 116427/SP); Advogada: Leonor Gaspar Pereira (OAB: 109792/SP); Advogado: Sergio Francisco Coimbra Magalhaes (OAB: 71432/SP); Advogado: Vicente Gomez Aguila (OAB: 114058/SP); Advogada: Diva Iracema Pasotti Valente (OAB: 49464/SP); Advogada: Leonilda Araujo de Almeida (OAB: 45355/SP); Advogada: Adriana Aparecida Paone (OAB: 83716/SP); Advogada: Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP); Advogada: Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP); Advogada: Raquel Lima Almeida Barroco (OAB: 361477/SP); Advogado: Claudia Chiarello Höehr Collato (OAB: 44512/RS); Advogado: Cláudio Gilberto Aguiar Höehr (OAB: 35434/RS); Advogado: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB: 183463/SP); Advogado: Gilson Garcia Junior (OAB: 111699/SP); Advogado: FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN (OAB: 115037/RS); Advogado: Douglas Santos Ribas Júnior (OAB: 129276/SP); Advogada: Monique Zago (OAB: 360747/SP); Advogada: Fabiana Cristina Fragozo (OAB: 337412/SP); Advogada: Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB: 44065/SP); Advogado: Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB: 215156/SP); Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB: 138712/SP); Advogada: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP); Advogado: nathalia canuto de figueiredo (OAB: 163696/RJ); Advogado: Henrique Ratto Resende (OAB: 216373/SP); Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Advogado: Kleber dos Reis E Silva (OAB: 101196/SP); Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Advogada: Luciana Simeone Correale (OAB: 149309/SP); Advogada: Tatiana Campanhã Beserra (OAB: 215934/SP); Advogada: Alair Maria da Silva (OAB: 107193/SP); Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP); Advogada: Fabiana Diana Urbano Nogueira Bastos Valbão (OAB: 285630/SP); Advogado: Francisco Ferreira Neto (OAB: 67564/SP); Advogado: José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB: 358159/SP); Advogado: Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB: 115296/SP); Advogado: Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP); Advogado: Fernando de Oliveira Argilés (OAB: 168832/SP); Advogado: João Batista da Cunha Pires (OAB: 30794/RS); Advogado: Antonio de Morais (OAB: 137659/SP); Advogado: Nilson Vieira da Silva (OAB: 104803/SP); Advogada: Maria Manuela Simões Barbosa (OAB: 14239/PE); Advogada: Maria Lucia Milet de Carvalho Neves (OAB: 12529/PE); Advogado: CARMEN ESTER ROMERO (OAB: 18409/PR); Advogada: Jussara Maria Santos Cruz (OAB: 108417/SP); Advogado: Magda Feijó PFluck (OAB: 31976/RS); Advogada: Maria de Fatima Moreira (OAB: 101448/SP); Advogada: Rosangela Julian Szulc (OAB: 113424/SP); Advogado: Guilherme Gatto Fonseca (OAB: 61944/DF); Advogada: Helenize Marques Santos (OAB: 303865/SP); Advogada: Luciana Cristina Quirico (OAB: 149729/SP); Advogada: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/SP); Advogada: Rosemarta Chiericati de Carvalho (OAB: 118997/SP); Advogado: Gerson Pedro da Silva (OAB: 9386/DF); Advogado: Vandir do Nascimento Krasovesky (OAB: 103389/SP); Advogada: Clareana Falconi Mazolini (OAB: 251883/SP); Advogado: Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ); Advogado: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP); Advogado: Euripedes Roberto da Silva (OAB: 107313/SP); Advogada: Roberta Aparecida de Oliveira (OAB: 166351/SP); Advogado: Julio Cesar Moreira Barbosa (OAB: 22138/DF); Advogado: Daniel Moreira Lopes (OAB: 273089/SP); Advogado: Rodrigo Cardoso Garcia (OAB: 259603/SP); Advogado: Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/SP); Advogado: Marcelo Kroeff (OAB: 397888/SP); Advogado: Gilberto Marques Pires (OAB: 103836/SP); Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Advogada: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP); Advogada: Marly de Souza Coelho (OAB: 90286/SP); Advogada: Talita Brito de Oliveira (OAB: 398929/SP); Advogado: Paulo Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP); Advogado: Jose Rosival Rodrigues (OAB: 94491/SP); Advogado: Rodrigo Soares Nascimento da Silva (OAB: 459581/SP); Advogado: Horácio Conde Sandalo Ferreira (OAB: 207968/SP); Advogada: Milena Camacho Pereira da Silva (OAB: 212403/SP); Advogada: Cíntia Andressa dos Santos Pinto (OAB: 100945/RS); Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP); Advogada: Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB: 163675/SP); Advogado: Fausto Alexandre Pultz Faccioli (OAB: 124462/SP); Advogada: Glaucia Gregorio Ribeiro Pinto Montin (OAB: 92020/SP); Advogada: Marlete Singh Pereira da Cunha (OAB: 109185/SP); Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP); Advogado: Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP); Advogada: Sandra Gomes da Cunha Bartholomeu (OAB: 269964/SP); Advogada: Roserica Aparecida Balsanelli Barros (OAB: 347227/SP); Advogado: Luiz Antonio Scavone Junior (OAB: 153873/SP); Advogado: Othon Teobaldo Ferreira Junior (OAB: 228156/SP); Advogado: Fernando Pardo Guimarães (OAB: 316752/SP); Advogada: Adrisa Bem da Gama (OAB: 437270/SP); Advogado: Fabio Villas Boas (OAB: 101274/SP); Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Ivair Silva Magalhaes (OAB: 106578/SP); Advogado: Luiz Antonio Pedroso Filho (OAB: 27809/RS); Advogado: Rômulo José Escouto (OAB: 21561/RS); Advogado: Joel dos Santos de Souza (OAB: 112309/SP); Advogado: Gleber Pacheco (OAB: 136416/SP); Advogado: Camilo Ramalho Correia (OAB: 87479/SP); Advogado: Luis Eduardo Bittencourt dos Reis (OAB: 149212/SP); Advogada: Julia Pereira Lopes Benedetti (OAB: 59560/SP); Advogado: Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP); Advogado: ronaldo manoel santiago (OAB: 43017/PR); Advogado: edivaldo bruzamolin silva da rocha (OAB: 19471/PR); Advogado: Ricardo Ferraz Rangel (OAB: 199238/SP); Advogada: Rosiane Gomes de Sousa Cruz Cupertino (OAB: 243314/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC); Advogado: thania regina gomes ribeiro (OAB: 90639/RJ); Advogado: Arthur Marcel Batista Gomes (OAB: 15794/AM); Advogada: Anna Paola Lorusso Martino (OAB: 450596/SP); Advogada: Maria Lucia Monaco (OAB: 71964/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santos Nito (OAB: 297103/SP); Advogado: Erich Robert Almeida Syravatka (OAB: 424867/SP); Advogado: Fernando Alves dos Santos Junior (OAB: 317834/SP); Advogado: Rosana Maria do Carmo Nito Nunes (OAB: 239277/SP); Advogada: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP); Advogada: Mara Cristina de Siena (OAB: 98220/SP); Advogado: Carlos Alberto Marcondes (OAB: 114844/SP); Advogado: Wagner Donegati (OAB: 153851/SP); Advogado: Robson Eiti Utiyama (OAB: 133004/SP); Advogado: Andre Guimaraes Rieger (OAB: 32204/RS); Advogado: José Benedito Denardi (OAB: 92036/SP); Advogado: Paulo Rogerio Pereira da Silva (OAB: 111707/SP); Advogada: Karine Pereira da Silva (OAB: 256986/SP); Advogado: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP); Advogado: Edison Ribeiro dos Santos (OAB: 140690/SP); Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161/SP); Advogada: Iracema Vieira de Cristo Bizzarro (OAB: 415460/SP); Advogada: Livia Maria Rodrigues Cruz (OAB: 357310/SP); Advogada: Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB: 118586/SP); Advogado: Rodrigo Gallone Modesto (OAB: 324473/SP); Advogada: Marli Navarro Guirado (OAB: 323390/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP); Advogado: Marcio Luiz Simon Heckler (OAB: 85295/RS); Advogado: Marcelo Rugeri Grazziotin (OAB: 27486/RS); Advogado: José Carlos de Oliveira (OAB: 157546/SP); Advogada: Renata Quintela Tavares Rissato (OAB: 150185/SP); Advogada: Adriana Gomes Marcena (OAB: 265087/SP); Advogado: Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: 69835/SP); Advogado: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP); Advogado: Jeferson Albertino Tampelli (OAB: 133046/SP); Advogado: Ivan Pedro de Melo (OAB: 107316/SP); Advogado: Arnon Gabriel de Lima Amorim (OAB: 30733/ES); Advogado: Carlos Antonio dos Santos (OAB: 365705/SP); Advogado: Thiago Pirett Pereira (OAB: 328447/SP); Advogado: Leonardo Luiz Wilhelm (OAB: 106329/RS); Advogado: Thiago Crestani Damian (OAB: 78975/RS); Advogado: Renato Luis Azevedo de Oliveira (OAB: 125162/SP); Advogada: Dauane Aparecida de Campos Oliveira (OAB: 405010/SP); Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ); Advogada: Andrea Cruz Salles (OAB: 96250/RJ); Advogado: BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB: 227818/RJ); Advogado: Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: 107864/SP); Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Advogada: Michelle Glayce Maia da Silva (OAB: 197138/SP); Advogada: Denise Maia de Souza Macêdo Sequetin (OAB: 354499/SP); Advogado: Adriano Jorge Barbosa de Melo (OAB: 20298/PE); Advogado: Jairo Gomes de Oliveira Júnior (OAB: 34601/PE); Advogado: Ivonildo Pratts (OAB: 9574/SC); Advogado: Antônio Ulisses Dias Pratts (OAB: 40178/SC); Advogado: FABIANO PIRES BERTOLETTI (OAB: 71515/RS); Advogada: Marcia Teodora da Costa (OAB: 236424/SP); Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/SP); Advogado: Leandro Mendes Benatti (OAB: 502678/SP); Advogada: Luana A. Boufleur (OAB: 21067/SC); Advogado: Heverton da Silva Lins (OAB: 17463/SC); Advogado: Jackson Silva Lins (OAB: 15867/SC); Advogado: Waldemar de Oliveira Ramos Junior (OAB: 95226/SP); Advogado: Jose Maria Ribas (OAB: 198477/SP); Advogado: Ricardo Ceratti Manfro (OAB: 23252/RS); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Advogada: Clarisse Abel Natividade (OAB: 182766/SP); Advogada: Rejane Osorio da Rocha (OAB: 25316/RS); Advogada: Giane Stroh Baldasso (OAB: 117455/SP); Advogado: Elio Euler Baldasso (OAB: 169976/SP); Advogado: Marcos Roberto de Siqueira (OAB: 171132/SP); Advogado: Carlos Ferreira (OAB: 103274/SP); Advogada: Tania Regina Silva Secondo (OAB: 63737/SP); Advogado: Donato Antonio Secondo (OAB: 130550/SP); Advogada: Denise Elaine do Carmo Dias (OAB: 118684/SP); Advogado: Rafael Varize Custodio (OAB: 424687/SP); Advogado: Luis Antonio de Medeiros (OAB: 90357/SP); Advogado: Evandro Campoi (OAB: 260998/SP); Advogado: Pedro Ricardo E Serpa (OAB: 248776/SP); Advogada: Marina Monteiro Chierighini Lacaz (OAB: 286669/SP); Advogado: André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP); Advogado: Pedro Luiz Viviani (OAB: 128511/SP); Advogado: Maria Zélia de Oliveira e Oliveira (OAB: 6450/PR); Advogado: Wilson Sokolowski (OAB: 2676/PR); Advogado: Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB: 196001/SP); Advogado: Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP); Advogado: Geraldo de Figueredo Cavalcante (OAB: 109713/SP); Advogado: William Flores Cavalcante (OAB: 212065/SP); Advogado: Leonardo Schneider Silva (OAB: 46335/SC); Advogado: Lucas Seixas Baio (OAB: 280802/SP); Advogada: Ursula Roschana de Oliveira Alves de Lima (OAB: 37503/PR); Advogada: Soraya Rodrigues Machado (OAB: 104925/SP); Advogado: Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP); Advogado: Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP); Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/SP); Advogado: Messias de Paula Ferreira (OAB: 141311/SP); Advogada: Juliana Ribeiro Gonçalves Bonatto (OAB: 39424/PR); Advogado: Luciano Ribeiro Gonçalves (OAB: 42979/PR); Advogado: Luciano Malaquias Gumy (OAB: 74864/PR); Advogada: Tatiana Aparecida Ferreira Gomes Galli (OAB: 350019/SP); Advogado: Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP); Advogado: Allan Santos Oliveira (OAB: 260907/SP); Advogado: Vinícius José Silva Rios (OAB: 515333/SP); Advogado: Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP); Advogado: Adeilson Celia dos Santos (OAB: 475920/SP); Advogada: Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB: 481029/SP); Advogada: Lucineide Cavalcante Cezario (OAB: 134098/RJ); Advogada: Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB: 305142/SP); Advogado: Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB: 74073/SP); Advogada: Tania Garisio Sartori Mocarzel (OAB: 73073/SP); Advogada: Tania Pantano (OAB: 138855/SP); Advogada: Ascenção Amarelo Martins (OAB: 154749/SP); Advogada: Irys César (OAB: 409514/SP); Advogada: Rosangela Rodrigues de Oliveira (OAB: 433812/SP)

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Ibf Industria Brasileira De Formularios Ltda x Joao Rogerio Romaldini De Faria

ID: 323528892

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211326-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA

Polo Passivo:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

Distribuídos

Advogados:

ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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IRYS CÉSAR

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ASCENÇÃO AMARELO MARTINS

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TANIA PANTANO

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TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO

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REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR

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ADEILSON CELIA DOS SANTOS

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GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO

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VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS

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ALLAN SANTOS OLIVEIRA

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI

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LUCIANO MALAQUIAS GUMY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MESSIAS DE PAULA FERREIRA

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BRUNO PUERTO CARLIN

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JOSE HENRIQUE DE ARAUJO

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PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO

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SORAYA RODRIGUES MACHADO

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URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS SEIXAS BAIO

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LEONARDO SCHNEIDER SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILLIAM FLORES CAVALCANTE

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GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE

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ROGÉRIO LEONETTI

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ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS

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WILSON SOKOLOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ VIVIANI

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ANDRÉ VILLAC POLINESIO

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MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ

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PEDRO RICARDO E SERPA

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EVANDRO CAMPOI

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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DONATO ANTONIO SECONDO

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TANIA REGINA SILVA SECONDO

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CARLOS FERREIRA

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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ELIO EULER BALDASSO

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GIANE STROH BALDASSO

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REJANE OSORIO DA ROCHA

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CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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RICARDO CERATTI MANFRO

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JOSE MARIA RIBAS

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WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

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JACKSON SILVA LINS

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HEVERTON DA SILVA LINS

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LUANA A. BOUFLEUR

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LEANDRO MENDES BENATTI

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ROBERTO RACHED JORGE

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MARCIA TEODORA DA COSTA

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FABIANO PIRES BERTOLETTI

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ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS

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IVONILDO PRATTS

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JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

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ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO

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DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN

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MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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FÁBIO RODRIGUES GARCIA

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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BRUNO BRANDAO MATTOS

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ANDREA CRUZ SALLES

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MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

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DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA

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RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

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LEONARDO LUIZ WILHELM

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THIAGO PIRETT PEREIRA

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CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

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ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

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IVAN PEDRO DE MELO

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JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI

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SERGIO EDUARDO TOMAZ

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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ADRIANA GOMES MARCENA

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RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

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MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN

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MARCIO LUIZ SIMON HECKLER

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JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI NAVARRO GUIRADO

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RODRIGO GALLONE MODESTO

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRACEMA VIEIRA DE CRISTO BIZZARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON RIBEIRO DOS SANTOS

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DIRCEU SCARIOT

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KARINE PEREIRA DA SILVA

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PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA

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JOSÉ BENEDITO DENARDI

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ANDRE GUIMARAES RIEGER

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ROBSON EITI UTIYAMA

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WAGNER DONEGATI

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CARLOS ALBERTO MARCONDES

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MARA CRISTINA DE SIENA

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ALESSANDRA ROSSINI

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA

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CARLOS EDUARDO SANTOS NITO

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MARIA LUCIA MONACO

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ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO

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ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES

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THANIA REGINA GOMES RIBEIRO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

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ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO

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RICARDO FERRAZ RANGEL

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EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA DA ROCHA

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RONALDO MANOEL SANTIAGO

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI

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LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

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CAMILO RAMALHO CORREIA

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GLEBER PACHECO

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JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

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RÔMULO JOSÉ ESCOUTO

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LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO

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IVAIR SILVA MAGALHAES

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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FABIO VILLAS BOAS

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ADRISA BEM DA GAMA

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FERNANDO PARDO GUIMARÃES

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OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR

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LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR

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ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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EDIMAR HIDALGO RUIZ

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MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA

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GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

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CÍNTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO

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MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA

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HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA

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RODRIGO SOARES NASCIMENTO DA SILVA

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JOSE ROSIVAL RODRIGUES

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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TALITA BRITO DE OLIVEIRA

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MARLY DE SOUZA COELHO

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PAULA PEIXOTO CAVALIERI

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO

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GILBERTO MARQUES PIRES

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MARCELO KROEFF

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SAMUEL SOUZA DA SILVA

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RODRIGO CARDOSO GARCIA

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DANIEL MOREIRA LOPES

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JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

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ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA

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EURIPEDES ROBERTO DA SILVA

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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CLÁUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK

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CLAREANA FALCONI MAZOLINI

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VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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GERSON PEDRO DA SILVA

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ROSEMARTA CHIERICATI DE CARVALHO

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THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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LUCIANA CRISTINA QUIRICO

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HELENIZE MARQUES SANTOS

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GUILHERME GATTO FONSECA

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ROSANGELA JULIAN SZULC

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MARIA DE FATIMA MOREIRA

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MAGDA FEIJÓ PFLUCK

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JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ

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CARMEN ESTER ROMERO

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MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES

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MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA

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NILSON VIEIRA DA SILVA

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ANTONIO DE MORAIS

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JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES

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FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS

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MAURICIO NAHAS BORGES

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ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

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JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

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FRANCISCO FERREIRA NETO

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FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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ALAIR MARIA DA SILVA

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TATIANA CAMPANHÃ BESERRA

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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GIZA HELENA COELHO

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KLEBER DOS REIS E SILVA

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JOSE RENA

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HENRIQUE RATTO RESENDE

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NATHALIA CANUTO DE FIGUEIREDO

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ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

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PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

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ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA

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NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA

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FABIANA CRISTINA FRAGOZO

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MONIQUE ZAGO

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DOUGLAS SANTOS RIBAS JÚNIOR

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FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN

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GILSON GARCIA JUNIOR

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PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

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CLÁUDIO GILBERTO AGUIAR HÖEHR

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CLAUDIA CHIARELLO HÖEHR COLLATO

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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EDNA PEIXOTO SOARES

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CIBELE MORETIM CANZI

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ADRIANA APARECIDA PAONE

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LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA

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DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE

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VICENTE GOMEZ AGUILA

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SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

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LEONOR GASPAR PEREIRA

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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ANTONIO CARLOS GOGONI

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RAQUEL DE LAZARI GALASSI

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VALTER FARID ANTONIO

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MAGDA BARBIERATO FERREIRA

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RODNEY BARBIERATO FERREIRA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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FERNANDO BRANCO WICHAN

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AGENOR BARRETO PARENTE

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ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA

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LEOBERTO PAULO VENANCIO

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LENIRA APARECIDA DE A E SILVA

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PAULA FERRARESI SANTOS

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NADIA NAMI NAKATA

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SAULLO VERAS MEIRELES

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MARIA LUIZA DIAS MUKAI

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WALDEMAR GATTERMAYER

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LIGIA CRISTINA MARTINS

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ZENAIDE GARCIA DA SILVA

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

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ELDER FERREIRA

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NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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RAPHAEL DA SILVA MAIA

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

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LAURO BORBA

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CELSIO DARIO HEIN

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA

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ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA

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EGLE MAILLO FERNANDES

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LUZIA DA MOTA RODRIGUES

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EDSON MORENO LUCILLO

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JOSE ROBERTO FIUZA

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MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA

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ANELIZA ULIAN ZUCCARATO

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KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

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MARISA PICCINI

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FATIMA REGINA GOVONI DUARTE

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JORGE GALVÃO RIBEIRO

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DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

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ISABEL LEITE DE CAMARGO

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GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

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ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA

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WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ

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MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA

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MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA

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FERNANDA CRISTINA ARAGÃO CARRILHO CRUZ

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HEITOR MIGUEL

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ANA PAULA SANTOS

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MOISES ANTONIO DE SENA

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TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN

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DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI

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RENATA KARLA DA SILVA CRUZ

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TATIANA FACCHIM RIBEIRO

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MARIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA ROSSI

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VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

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CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO

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JOSE CARLOS DA SILVA

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MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE

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NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR

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JOHANN ULRICH HAAGEN

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA

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ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

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ROSMEIRE ZOLESE

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DOMICIO FELIX DOS SANTOS

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JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

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HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA

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JULIANA MEIRELLES MACHADO

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FRANCISCO SOARES LUNA

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LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

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GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO

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ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO

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GERSINO DE FREITAS BARBOSA

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LUCIANA BEEK DA SILVA

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ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI

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SÉRGIO APARECIDO LEÃO

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JOUSSEF HADDAD

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MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE

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EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI

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ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI

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EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO

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ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE

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YOUSSEPH ELIAS CALIXTO

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ROBERTA PIMENTEL CALIXTO

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VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENÇO

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PAULO SOARES SILVA

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FRANCISCO MARQUES

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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EVANDRO MARCOS MARROQUE

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TATIANA MIDORI AKAMATSU

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AGNALDO DO NASCIMENTO

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GILBERTO GIANSANTE

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LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA

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ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA

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MARIA SATIKO FUGI

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MARIA ESTELA DUTRA

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JOSE EUGENIO DE LIMA

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MARCOS FLAVIO FARIA

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STEFAN SCHMIDT LUZ

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JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO

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RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO

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TONI ROBERTO MENDONÇA

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MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE

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KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM

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CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

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NILTON SERSON

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ALBERTO DOS SANTOS LANDINI

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JOSE GERALDO VIEIRA

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MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES

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RODRIGO VICTORAZZO HALAK

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DAVID ISSA HALAK

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ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK

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VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA

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PEDRO ROCHA FILHO

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LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO

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MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO

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KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA

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ANTONIO ROSELLA

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES

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PAULO GONÇALVES JUNIOR

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MAURICIO DE CAMPOS VEIGA

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RODRIGO DUARTE DA SILVA

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FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA

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KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI

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RICARDO NOGUEIRA E QUEIROZ

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DINO DE PICCOLI

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MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA

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ORLANDO CASADEI JUNIOR

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MARLI TEGE ALVES

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ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI

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SIDNEY VIDAL LOPES

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VALDIR PEREIRA DE BARROS

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NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

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GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO

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ANTONIO CARLOS MECCIA

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RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO

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ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR

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MARIA LETICIA TRIVELLI

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MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO

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ELSO HENRIQUES

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SIMONE BELLINO

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ELIANE PIRES SABADIN

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IEDA KIYONAGA MARCOS

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JOSE DOMINGOS BITTENCOURT

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MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR

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FABIO TAKAHASHI

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ROGERIO TETSUYA NARUZAWA

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SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA

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RICARDO LUIS BARROSO

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CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ

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AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

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MAURO SALLES FERREIRA LEITE

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ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI

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LUCIANA KUSHIDA

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ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ

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ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL

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GERALDO APARECIDO BARBOSA

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SANDRA CRISTINA BRANCO BARBOSA

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PAULO EDUARDO ACERBI

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VALÉRIO RODRIGUES DIAS

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CILMARA MATEUS TOMAC

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TAÍS AMORIM DE ANDRADE

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LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD

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RODRIGO NUNES SIMÕES

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EDUARDO PROZZI HONORATO

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PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

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GEZZY LOPES

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PAULINO GARCIA FERNANDEZ

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ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS

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ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS

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MARIA LUCIA CARDOSO GARCIA

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SHIRLEY ÁVILA FERREIRA

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LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS

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RENATA NUNES DOS SANTOS

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DÉBORA PAMPONET DA CUNHA MOURA

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RICARDO DE ABREU BARBOSA

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PEDRO ZEMECZAK

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ANTONIO DONIZETI GONCALVES

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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RUBENS PESTANA DE ANDRADE

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MAURO BASTOS VALBÃO

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LAURO FERREIRA

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PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS

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CLAUDIO RODRIGUES MORALES

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MAURO FERRIM FILHO

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WILLIANS DUARTE DE MOURA

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ROBERTO LEONESSA

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JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO

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MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI

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TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES

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SIDNEY LAZARO DOS SANTOS

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BABINET HERNANDEZ

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LEONARDO PERES LEITE

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ANTONIO FRANCISCO GODOI

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JULIANA SANTOS DE MORAIS

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DEBORA NICOLETI

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RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

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ADÉLCIO CARLOS MIOLA

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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ADRIANO FACHIOLLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2211326-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2211326-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de São Bernardo do Campo; 4ª Vara Cível; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 1036207-98.2024.8.26.0564; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda; Advogado: Adriano Fachiolli (OAB: 303396/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP); Agravado: Joao Rogerio Romaldini de Faria; Advogado: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP); Interessado: Credores; Advogado: Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP); Advogado: Adélcio Carlos Miola (OAB: 122246/SP); Advogado: Raimundo Ferreira da Cunha Neto (OAB: 70074/SP); Advogada: Debora Nicoleti (OAB: 125122/SP); Advogada: Juliana Santos de Morais (OAB: 313785/SP); Advogado: Antonio Francisco Godoi (OAB: 101643/SP); Advogado: Leonardo Peres Leite (OAB: 234694/SP); Advogado: Babinet Hernandez (OAB: 67976/SP); Advogado: Sidney Lazaro dos Santos (OAB: 116214/SP); Advogada: Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB: 89174/SP); Advogada: Marcia Cristina Giusti Casadei (OAB: 90348/SP); Advogado: Jose Marinho dos Santos Filho (OAB: 108253/SP); Advogado: Roberto Leonessa (OAB: 120069/SP); Advogado: Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP); Advogado: Mauro Ferrim Filho (OAB: 77006/SP); Advogado: Claudio Rodrigues Morales (OAB: 72927/SP); Advogado: Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: 60670/SP); Advogado: Lauro Ferreira (OAB: 54057/SP); Advogado: Mauro Bastos Valbão (OAB: 49532/SP); Advogado: Rubens Pestana de Andrade (OAB: 8202/SP); Advogado: Antonio Luciano Tambelli (OAB: 39690/SP); Advogado: Antonio Donizeti Goncalves (OAB: 88674/SP); Advogado: Pedro Zemeczak (OAB: 80812/SP); Advogado: Ricardo de Abreu Barbosa (OAB: 138399/SP); Advogada: Débora Pamponet da Cunha Moura (OAB: 189514/SP); Advogada: Renata Nunes dos Santos (OAB: 185359/SP); Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS (OAB: 169731/SP); Advogada: Shirley Ávila Ferreira (OAB: 164503/SP); Advogada: Maria Lucia Cardoso Garcia (OAB: 154017/SP); Advogado: Roberto Martinho dos Santos (OAB: 147071/SP); Advogada: Alessandra Dundes Rodrigues Rios (OAB: 193109/SP); Advogado: Paulino Garcia Fernandez (OAB: 54966/SP); Advogado: Gezzy Lopes (OAB: 84367/SP); Advogada: Priscilla Pereira de Carvalho (OAB: 111264/SP); Advogado: Eduardo Prozzi Honorato (OAB: 183070/SP); Advogado: Rodrigo Nunes Simões (OAB: 204857/SP); Advogada: Luciana Bampa Bueno de Camargo Haddad (OAB: 132240/SP); Advogada: Taís Amorim de Andrade (OAB: 154368/SP); Advogada: Cilmara Mateus Tomac (OAB: 125954/SP); Advogado: Valério Rodrigues Dias (OAB: 172213/SP); Advogado: Paulo Eduardo Acerbi (OAB: 158849/SP); Advogada: Sandra Cristina Branco Barbosa (OAB: 136699/SP); Advogado: Geraldo Aparecido Barbosa (OAB: 30663/SP); Advogada: Elaine Catarina Blumtritt Goltl (OAB: 104416/SP); Advogada: Ana Carolina Guidi Trovó (OAB: 123657/SP); 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Advogado: Gabriel Freire da Silva Neto (OAB: 138201/SP); Advogado: Newton Antonio Ribeiro de Souza (OAB: 23550/SP); Advogado: Valdir Pereira de Barros (OAB: 153901/SP); Advogado: Sidney Vidal Lopes (OAB: 64323/SP); Advogada: Alessandra Aparecida Destefani (OAB: 183794/SP); Advogada: Marli Tege Alves (OAB: 77328/SP); Advogado: Orlando Casadei Junior (OAB: 94624/SP); Advogada: Maria Isabel Faria de Almeida Barbosa (OAB: 97076/SP); Advogado: Dino de Piccoli (OAB: 149302/SP); Advogado: Ricardo Nogueira E Queiroz (OAB: 185818/SP); Advogada: Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB: 156008/SP); Advogada: Fernanda Sordi Gerbasi de Campos Veiga (OAB: 232509/SP); Advogado: Rodrigo Duarte da Silva (OAB: 257977/SP); Advogado: Mauricio de Campos Veiga (OAB: 39213/SP); Advogado: Paulo Gonçalves Junior (OAB: 856/AC); Advogado: Cristiano Pereira de Magalhaes (OAB: 123938/SP); Advogado: Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB: 116358/SP); Advogado: Antonio Rosella (OAB: 33792/SP); Advogada: Kathia Regina Andrade de Oliveira (OAB: 84616/SP); Advogada: Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB: 76928/SP); Advogada: Luciana Damasceno Abrahao (OAB: 151156/SP); Advogado: Pedro Rocha Filho (OAB: 73612/SP); Advogada: Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB: 108970/SP); Advogada: Ana Paula de Carvalho Paez Halak (OAB: 128111/SP); Advogado: David Issa Halak (OAB: 17674/SP); Advogado: Rodrigo Victorazzo Halak (OAB: 122712/SP); Advogada: Meire de Oliveira Santana Gonçalves (OAB: 78744/SP); Advogado: Jose Geraldo Vieira (OAB: 76995/SP); Advogado: Alberto dos Santos Landini (OAB: 48941/SP); Advogado: Nilton Serson (OAB: 84410/SP); Advogado: Caesar Augustus F S Rocha da Silva (OAB: 146138/SP); Advogado: Klayton Munehiro Furuguem (OAB: 150062/SP); Advogada: Maria Auxiliadora França Senne (OAB: 96186/SP); Advogado: Toni Roberto Mendonça (OAB: 199759/SP); Advogada: Raquel da Silva Ballielo Simao (OAB: 111749/SP); Advogado: Jorge Antonio Soares de Novaes Filho (OAB: 253656/SP); Advogado: Stefan Schmidt Luz (OAB: 258307/SP); Advogado: Marcos Flavio Faria (OAB: 156172/SP); Advogado: Jose Eugenio de Lima (OAB: 99896/SP); Advogada: Maria Estela Dutra (OAB: 106316/SP); Advogada: Maria Satiko Fugi (OAB: 108551/SP); Advogado: Antonio Aprigio Fernandes da Silva (OAB: 124820/SP); Advogada: Lumbela Ferreira de Almeida (OAB: 134165/SP); Advogado: Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP); Advogado: Agnaldo do Nascimento (OAB: 177637/SP); Advogada: Tatiana Midori Akamatsu (OAB: 149755/SP); Advogado: Evandro Marcos Marroque (OAB: 231434/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Francisco Marques (OAB: 195535/SP); Advogado: Paulo Soares Silva (OAB: 151545/SP); Advogada: Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço (OAB: 198327/SP); Advogada: Roberta Pimentel Calixto (OAB: 211665/SP); Advogado: Yousseph Elias Calixto (OAB: 142957/SP); Advogado: Anderson Alves de Albuquerque (OAB: 220726/SP); Advogado: Edison Airon de Almeida Machado (OAB: 22777/RS); Advogada: Alice Maria Marques Perazzini (OAB: 102145/SP); Advogado: Emerson de Almeida Maiorini (OAB: 176708/SP); 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Advogado: Paulo Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP); Advogado: Jose Rosival Rodrigues (OAB: 94491/SP); Advogado: Rodrigo Soares Nascimento da Silva (OAB: 459581/SP); Advogado: Horácio Conde Sandalo Ferreira (OAB: 207968/SP); Advogada: Milena Camacho Pereira da Silva (OAB: 212403/SP); Advogada: Cíntia Andressa dos Santos Pinto (OAB: 100945/RS); Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP); Advogada: Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB: 163675/SP); Advogado: Fausto Alexandre Pultz Faccioli (OAB: 124462/SP); Advogada: Glaucia Gregorio Ribeiro Pinto Montin (OAB: 92020/SP); Advogada: Marlete Singh Pereira da Cunha (OAB: 109185/SP); Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP); Advogado: Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP); Advogada: Sandra Gomes da Cunha Bartholomeu (OAB: 269964/SP); Advogada: Roserica Aparecida Balsanelli Barros (OAB: 347227/SP); Advogado: Luiz Antonio Scavone Junior (OAB: 153873/SP); Advogado: Othon Teobaldo Ferreira Junior (OAB: 228156/SP); 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Advogado: Thiago Crestani Damian (OAB: 78975/RS); Advogado: Renato Luis Azevedo de Oliveira (OAB: 125162/SP); Advogada: Dauane Aparecida de Campos Oliveira (OAB: 405010/SP); Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ); Advogada: Andrea Cruz Salles (OAB: 96250/RJ); Advogado: BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB: 227818/RJ); Advogado: Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: 107864/SP); Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Advogada: Michelle Glayce Maia da Silva (OAB: 197138/SP); Advogada: Denise Maia de Souza Macêdo Sequetin (OAB: 354499/SP); Advogado: Adriano Jorge Barbosa de Melo (OAB: 20298/PE); Advogado: Jairo Gomes de Oliveira Júnior (OAB: 34601/PE); Advogado: Ivonildo Pratts (OAB: 9574/SC); Advogado: Antônio Ulisses Dias Pratts (OAB: 40178/SC); Advogado: FABIANO PIRES BERTOLETTI (OAB: 71515/RS); Advogada: Marcia Teodora da Costa (OAB: 236424/SP); Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/SP); Advogado: Leandro Mendes Benatti (OAB: 502678/SP); Advogada: Luana A. Boufleur (OAB: 21067/SC); Advogado: Heverton da Silva Lins (OAB: 17463/SC); Advogado: Jackson Silva Lins (OAB: 15867/SC); Advogado: Waldemar de Oliveira Ramos Junior (OAB: 95226/SP); Advogado: Jose Maria Ribas (OAB: 198477/SP); Advogado: Ricardo Ceratti Manfro (OAB: 23252/RS); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Advogada: Clarisse Abel Natividade (OAB: 182766/SP); Advogada: Rejane Osorio da Rocha (OAB: 25316/RS); Advogada: Giane Stroh Baldasso (OAB: 117455/SP); Advogado: Elio Euler Baldasso (OAB: 169976/SP); Advogado: Marcos Roberto de Siqueira (OAB: 171132/SP); Advogado: Carlos Ferreira (OAB: 103274/SP); Advogada: Tania Regina Silva Secondo (OAB: 63737/SP); Advogado: Donato Antonio Secondo (OAB: 130550/SP); Advogada: Denise Elaine do Carmo Dias (OAB: 118684/SP); Advogado: Rafael Varize Custodio (OAB: 424687/SP); Advogado: Luis Antonio de Medeiros (OAB: 90357/SP); Advogado: Evandro Campoi (OAB: 260998/SP); Advogado: Pedro Ricardo E Serpa (OAB: 248776/SP); Advogada: Marina Monteiro Chierighini Lacaz (OAB: 286669/SP); Advogado: André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP); Advogado: Pedro Luiz Viviani (OAB: 128511/SP); Advogado: Maria Zélia de Oliveira e Oliveira (OAB: 6450/PR); Advogado: Wilson Sokolowski (OAB: 2676/PR); Advogado: Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB: 196001/SP); Advogado: Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP); Advogado: Geraldo de Figueredo Cavalcante (OAB: 109713/SP); Advogado: William Flores Cavalcante (OAB: 212065/SP); Advogado: Leonardo Schneider Silva (OAB: 46335/SC); Advogado: Lucas Seixas Baio (OAB: 280802/SP); Advogada: Ursula Roschana de Oliveira Alves de Lima (OAB: 37503/PR); Advogada: Soraya Rodrigues Machado (OAB: 104925/SP); Advogado: Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP); Advogado: Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP); Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/SP); Advogado: Messias de Paula Ferreira (OAB: 141311/SP); Advogada: Juliana Ribeiro Gonçalves Bonatto (OAB: 39424/PR); Advogado: Luciano Ribeiro Gonçalves (OAB: 42979/PR); Advogado: Luciano Malaquias Gumy (OAB: 74864/PR); Advogada: Tatiana Aparecida Ferreira Gomes Galli (OAB: 350019/SP); Advogado: Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP); Advogado: Allan Santos Oliveira (OAB: 260907/SP); Advogado: Vinícius José Silva Rios (OAB: 515333/SP); Advogado: Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP); Advogado: Adeilson Celia dos Santos (OAB: 475920/SP); Advogada: Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB: 481029/SP); Advogada: Lucineide Cavalcante Cezario (OAB: 134098/RJ); Advogada: Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB: 305142/SP); Advogado: Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB: 74073/SP); Advogada: Tania Garisio Sartori Mocarzel (OAB: 73073/SP); Advogada: Tania Pantano (OAB: 138855/SP); Advogada: Ascenção Amarelo Martins (OAB: 154749/SP); Advogada: Irys César (OAB: 409514/SP); Advogada: Rosangela Rodrigues de Oliveira (OAB: 433812/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 1017001-98.2024.8.26.0564

ID: 307967466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017001-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX RODRIGUES AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017001-98.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alex Rodrigues Agostinho - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Alex Rodrigues Agostinh… Processo 1017001-98.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alex Rodrigues Agostinho - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Alex Rodrigues Agostinho contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Alega a parte autora que é funcionário público estadual, pertencente aos quadros da rede pública oficial de ensino do Estado de São Paulo. Recebe mensalmente o abono complementar instituído pelo decreto estadual n. 62500/2017, criado para que seu salário-base atinja o valor do piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008. Entende que o abono complementar tem caráter de reajuste de vencimentos, sendo assim, requer sua inclusão do abono, no cálculo da gratificação de dedicação plena e integral (GDPI) e apostilando-se os respectivos títulos, com os reflexos legais, bem como para condenar a requerida ao pagamento das diferenças devidas, correspondente ao período de 2020 até 2022, observado o prazo prescricional. Relatório nos termos do artigo 38º da lei 9.099/95. A preliminar suscitada pela requerida, confunde-se com o mérito da ação,e com ele será analisada. Pois bem. Sobre a forma de cálculo do GDPI, dispõe o artigo 11 da LCE nº 1.164/12, com redação dada pela LCE nº 1.191/2.012: Artigo 11 - Fica instituída a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da faixa e nível da Estrutura da Escala de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função atividade do integrante do Quadro do Magistério submetido ao Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI, em exercício nas Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, desde que observadas as disposições desta lei complementar e de seu regulamento. § 1º - A GDPI será computada nos cálculos do décimo terceiro salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria. § 2º - Para os integrantes do Quadro do Magistério que vierem a se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, o valor da GDPI será calculado proporcionalmente, à razão do tempo de contribuição previdenciária, relativa a essa gratificação, sobre o tempo total de contribuição para aposentadoria. § 3º - Sobre a GDPI incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica, vedada a incidência de vantagem pecuniária de qualquer espécie Nesta esteira, a base de cálculo da GDPI é o vencimento básico fixado pela Lei Complementar Estadual nº nº 836/1.997, observados os reajustes periódicos. No tocante ao abono complementar, a Lei n.º 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, estabelece em seu art. 2.º: Art. 2º. O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1.º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. § 2.º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. § 3.º Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no 'caput' deste artigo. § 4.º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Ressalta-se o dispositivo supra citado restou reconhecido pelo C. Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da ADI nº 4.167. Diante do que foi estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, o Estado de São Paulo editou o Decreto nº 62.500/2017, que dispôs sobre a concessão de abono complementar aos servidores em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008: DECRETO Nº 62.500, DE 06 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 5º da Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata da atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, Decreta: Artigo 1º. Será pago abono complementar ao servidor da Secretaria da Educação, integrante de classe docente do Quadro do Magistério, a que se refere à Lei Complementar Estadual nº 1.204, de 1º de julho de 2013, quando o valor da Faixa e Nível em que estiver enquadrado for inferior ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, e corresponderá à sua diferença, obedecida a jornada de trabalho do servidor. (...) Conforme se depreende dos autos, a parte autora comprovou, pela juntada dos seus demonstrativos de pagamento, que recebe verba denominada "PISO SAL. DOCENTE-DECRETO 62500/2017" (código 01.035), tendo em vista que o valor da Faixa e do Nível em que está enquadrada é inferior ao valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, conforme estabelece o Art. 1º do Decreto nº 62.500/2017 acima transcrito. O piso salarial docente tem a natureza indicada pelo seu próprio nome e objetiva garantir remuneração mínima para determinada classe de trabalhadores e, portanto, é inerente ao vencimento padrão, devendo, como tal, ser incluído na base de cálculo de todas as verbas que possuem o vencimento como base de cálculo, sem que se possa falar em efeito repique, como é da gratificação de dedicação plena e integral, objeto desta ação. Nesse sentir: APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO DE SÃO PAULO - Pretensão de correção da base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) percebida, a fim de que seja acrescentado o Abono Complementar previsto no Decreto Estadual nº 62.500/17 - Procedência decretada em primeira instância - Insurgência fazendária - Não acolhimento - Base de cálculo da GDPI corresponde aos vencimentos do servidor - Art. 11, caput, da LCE nº 1.164/12 - Abono Complementar compõe os vencimentos integrais dos integrantes do Quadro do Magistério paulista (STF, ADI nº 4.167 (Rel. Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, j. em 27/04/2011, DJe. 24/08/2011) - Inclusão do abono em comento para fins de recebimento da GDPI - Precedentes - Quanto aos consectários legais, o decisum merece pequeno reparo, apenas para restar consignado o pagamento das diferenças, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora, nos termos decididos pelos Tribunais Superiores nos Temas nº 810 (STF) e nº 905 (STJ), até 09/12/2021, a partir de quando aqueles se submeterão exclusivamente à Selic, nos termos o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21 - Inviável a extensão dos efeitos da citada EC para momento anterior à sua vigência - Sentença parcialmente reformada - Recurso improvido, com observação. (TJSP; Apelação Cível 1003626-54.2022.8.26.0223; Relator (a): Rubens Rihl; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/10/2022; Data de Registro: 27/10/2022) Ante todo acima exposto a procedência da ação é medida de rigor. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para RECONHECER o direito da parte autora à inclusão do abono complementar ("Piso Salarial Docente-Decreto 62500/2017") na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI), apostilando-se, bem como, CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com seus reflexos, sobre 13º e terço constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter ocorridos os pagamentos, com juros de mora a partir da citação, pela SELIC. Após a EC nº 113/21, aplicação da taxa SELIC como índice de correção e de juros moratórios. Sem condenação nesta fase processual. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Processo nº 1036207-76.2024.4.01.3200

ID: 291960401

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036207-76.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PONTO DA CAMISA LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOAO LUCAS PANTOJA VIEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1036207-76.2024.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PONTO DA CAMISA LTDA IMPETRADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1036207-76.2024.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PONTO DA CAMISA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAZONAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança pleiteando ordem declaratória de inexigibilidade do crédito tributário referente às contribuições sociais incidentes sobre a venda de mercadorias e sobre as receitas de prestação de serviços a pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da ZFM, mesmo na sistemática do Simples Nacional. Aduz a impetrante que é pessoa jurídica de direito privado, sediada na Zona Franca de Manaus e optante do regime simplificado de arrecadação de tributos - SIMPLES; portanto, sujeitando-se ao recolhimento de uma série de tributos, dentre eles o pagamento das contribuições sociais, tais como PIS, COFINS, CSLL e CPP. Alega que essas cobranças são ilegais, vez que a prestação de serviços e as vendas internas dentro da ZFM, são equiparáveis a exportações para o exterior. Decisão de Id 2153479134 deferiu a liminar. A autoridade coatora prestou informações. A União requereu o ingresso do feito. Parecer exarado pelo MPF. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO o ingresso da União no feito. O cerne da questão reside nos efeitos da aplicação do artigo 4º do Decreto-Lei nº 288/67 sobre a venda de mercadorias e prestação de serviços no âmbito da Zona Franca de Manaus por empresa optante do Simples Nacional. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que "a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produto brasileiro para o estrangeiro, em termos de efeitos fiscais, segundo interpretação do Decreto-lei n. 288/67, de modo que sobre elas não incidem as contribuições ao PIS e à Cofins" (AgInt no AREsp 944.269/AM). O STJ estende esse entendimento para as receitas decorrentes de vendas realizadas por empresas situadas dentro da ZFM: TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. VENDAS REALIZADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS. DECRETO-LEI 288/67. ISENÇÃO. SÚMULA 568/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produto brasileiro para o estrangeiro, em termos de efeitos fiscais, segundo interpretação do Decreto-lei 288/67, não incidindo a contribuição social do PIS nem da Cofins sobre tais receitas. 2. O benefício de isenção das referidas contribuições alcança, portanto, receitas oriundas de vendas efetuadas por empresa sediada na Zona Franca de Manaus a empresas situadas na mesma região. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 874.887/AM, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 10/08/2016). Ressalto que a isenção deverá incidir ainda que a venda se destine ao consumo, conforme prescreve o art. 4º do Decreto-lei nº 288/1967, e não apenas nas vendas destinadas à industrialização envolvendo pessoas jurídicas: Art. 4º. A exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus, ou reexportação para o estrangeiro, será para todos os efeitos fiscais, constantes da legislação em vigor, equivalente a uma exportação brasileira para o estrangeiro. Também não há qualquer restrição quanto ao adquirente, se pessoa física ou jurídica. O benefício fiscal também incide sobre a venda de mercadorias nacionalizadas, uma vez que a expressão "origem nacional" constante no dispositivo acima transcrito diz respeito à procedência geográfica, não excluindo mercadorias nacionalizadas. Essa interpretação é a que melhor efetiva as finalidades da área de livre comércio constantes no art. 1º do Decreto-lei nº 288/1967, sem extrapolar a interpretação literal do texto, conforme determina o art. 111 do CTN. O SIMPLES é um sistema que prevê alíquotas diferenciadas para as microempresas e empresas de pequeno porte, em obediência ao disposto no art. 179 da CF/88, e já as privilegia em relação às empresas de maior porte sediadas na mesma localidade, favorecendo o seu desenvolvimento e sua concorrência local, enquanto pequenas empresas. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 598.468, com repercussão geral (Tema 207), decidiu que as empresas optantes pelo SIMPLES têm direito à imunidade tributária sobre as receitas decorrentes de exportação e as oriundas de operações que destinem ao exterior produtos industrializados. Por outro lado, a Suprema Corte deixou claro que a interpretação sobre o alcance da imunidade relativa às receitas de exportação deve afastar a possibilidade de estendê-la a outras bases econômicas, tais como a folha de salários e o lucro. Dessa forma, a imunidade referente às receitas de exportação não se estende à Contribuição Previdenciária Patronal – CPP e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, tendo em vista que tais contribuições não estão abrangidas pela regra imunitória do art. 149, § 2º, I, da CF/1988. Destaca-se que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal compreendeu que a imunidade alcança a receita das empresas optantes do Simples Nacional que exportam serviços para a Zona Franca de Manaus. Confira-se: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SIMPLES NACIONAL. RECEITAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. DECLARAÇÃO SEGREGADA. POSSIBILIDADE. 1. O Plenário desta Corte, ao apreciar o RE 598.468-RG (Tema 207), decidiu que as empresas optantes pelo Simples têm direito à imunidade tributária sobre as receitas decorrentes de exportação e as oriundas de operações que destinem ao exterior produtos industrializados. 2. A técnica de segregação das receitas oriundas de exportação daquelas advindas do mercado interno configura aplicação normal do regime tributário simplificado. 3. É legítima a declaração segregada das receitas decorrentes da exportação de serviços para a Zona Franca de Manaus, como forma de possibilitar a eficaz aplicação das regras de imunidade alocadas no texto constitucional, notadamente as previstas nos arts. 149, § 2º, I; 153, IV, § 3º, III; e 155, II, § 2º, X, a. Permitir a tributação sobre operações imunes, mesmo na sistemática do Simples, seria equivocado, pois a Lei Complementar nº 123/2006 não pode se sobrepor às normas constitucionais imunizantes. 4. Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, em razão de estar pendente a liquidação do julgado. 5. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 (RE 1.393.804 AgR, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, Julgamento 05/12/2022, DJE 07/12/2022). Por fim, tal entendimento vem sendo encampado pela jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme recentes precedentes a seguir colacionados: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÕES REALIZADAS EM ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO. MACAPÁ. SANTANA. EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO. IMUNIDADE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) E À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO: IMPOSSIBILIDADE. PIS E COFINS: IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AUTOMÁTICA DA JURISPRUDÊNCIA REFERENTE À ZONA FRANCA DE MANAUS. NECESSIDADE DE EXAME ESPECÍFICO DA LEGISLAÇÃO REGENTE DE CADA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO. 1 – Apelações em face de sentença que, rejeitando o pleito quanto à CPP e CSLL, concedeu parcialmente a segurança para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária, capaz de obrigar a impetrante a se submeter à incidência do PIS e da COFINS vinculados às receitas de vendas feitas dentro da Área de Livre Comércio de Importação e Exportação de Macapá e Santana pela impetrante “para empresas sujeitas ao regime cumulativo de PIS e COFINS”, autorizando a compensação com tributos vincendos administrados pela Receita Federal do Brasil. 1.1 – Apelação da parte impetrante para modificar em parte a sentença, com fins à concessão integral da segurança. Pretende que seja reconhecida a inexigibilidade de CSLL e CPP de forma irrestrita a toda operação realizada no âmbito da ALCMS. 1.2 – Apelação da União (FN), com fins à integral denegação da ordem. 2 - Sem razão a parte impetrante. O Plenário da Suprema Corte afastou a possibilidade de extensão da imunidade relativa às receitas de exportação as hipóteses de contribuições incidentes sobre o lucro (CSLL) e sobre a folha de salários (contribuição previdenciária patronal) em diversos julgados. Precedentes: RE 1393804, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, publicação 26/09/2022; RE 1393954, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, publicação em 05/09/2022, que acompanham o precedente no RE 598.468-RG, Rel. Min. Marco Aurélio; Red. p/ acórdão Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, DJe 09.12.2020. 2.1 - Precedente desta Corte, no mesmo sentido: 4. Todavia, importante frisar que o Relator para Acórdão, Min. Edson Fachin, explicita em seu voto proferido nos embargos de declaração no RE 598.468/SC que (...) quando da inauguração da divergência neste recurso extraordinário, expressamente consignou-se que o alcance da imunidade referia-se apenas a receitas, afastando a sua incidência em relação à folha de salários, ao lucro, às movimentações financeiras das empresas exportadoras, assim como à pessoa jurídica exportadora", bem como que, "Quanto à tese, deve-se ter em conta que ela indica expressamente a aplicação da imunidade contida no art. 149, § 2º, I, da CRFB, às receitas, não ao lucro da empresa optante do Simples Nacional, em estrita consonância com o que se decidiu no acórdão. 5. Assim, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade referente à receita advinda de exportação não pode ser estendida à Contribuição Previdenciária Patronal CPP incidente sobre a folha de salários e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CSLL da empresa exportadora. 6. Apelação não provida. (AMS 1018245-79.2020.4.01.3200, DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, TRF1 - SÉTIMA TURMA, PJe 13/04/2023 PAG.). 3 - No ponto sobre o qual se funda o recurso da União (FN), a sentença decidiu no sentido de que por simetria de tratamento, se não incide a contribuição do PIS e da COFINS na receita proveniente das operações de exportação de bens nacionais para a Zona Franca de Manaus, conforme o contido no art. 149, §2º, I, CF/88, não se pode exigir a contribuição nas operações realizadas na ALCMS. 4 - Ocorre que a Lei n. 8.981/95 revogou as leis de regência da Área de Livre Comércio de Tabatinga - ALCT (Lei nº 7.965/89), da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (Lei n. 8.210/91), das Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim (Lei n. 8.256/91), das Áreas de Livre Comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, com extensão para Epitaciolândia (Lei nº 8.857/94), que continham disposições que equiparavam as vendas para aquelas regiões a exportações. 5 - No caso da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, em especial, não houve previsão legal no sentido de restabelecer a equiparação pretendida pela parte autora. Ou seja, a partir da Lei n. 8.981/95 não subsistiram as equiparações a exportação nas operações de venda realizadas com as ALCs criadas no país, o que perdurou até 2002, quando o Decreto n. 4.543 chegou a estabelecer esse tratamento para fins fiscais. Contudo, a equiparação que vigia com o Decreto 4.543/2002, a qual alcançava todas as ALCs, foi revogada pelo Decreto n. 6.759/09, cujo art. 527 restringiu o tratamento diferenciado às ALCs. 6 - Posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte que apontam pela incidência do PIS COFINS sobre operações realizadas na ALC de Macapá e Santana. Precedentes No voto. 7 – Custas ex lege. Honorários incabíveis (art. 25 da LMS). 8 - Apelação da parte impetrante a que se nega provimento. 9 - Apelação da União (FN) e remessa oficial providas. Pedido improcedente: Segurança denegada (MAS 1001129-64.2023.4.01.3100, Sétima Turma, Relatora DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, Julgamento: 27/07/2023, DJE 27/07/2023). Com base nos precedentes acima, há plausibilidade jurídica no pedido de isenção em relação ao PIS e COFINS incidentes sobre a prestação de serviços no âmbito da Zona Franca de Manaus. Por outro lado, a Suprema Corte deixou claro que a interpretação sobre o alcance da imunidade relativa às receitas de exportação deve afastar a possibilidade de estendê-la a outras bases econômicas, tais como a folha de salários e o lucro. Dessa forma, a imunidade referente às receitas de exportação não se estende à Contribuição Previdenciária Patronal – CPP e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Ante o exposto, RATIFICO a decisão de Id 2153479134 e, no mérito, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária quanto à exigência de PIS e a COFINS sobre as receitas de oriundas de operações de prestações de serviços e vendas de mercadorias, nacionais e nacionalizadas, a pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da ZFM, ainda que a impetrante seja optante do Simples Nacional; e, b) RECONHECER o direito à RESTITUIÇÃO (via precatório em demanda própria) ou compensação, após o trânsito em julgado, dos valores indevidamente recolhidos a esse título, acrescidos da taxa SELIC, observado o art. 170-A do CTN e a prescrição quinquenal. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos. Intimações necessárias. Ato registrado e assinado eletronicamente. Manaus, data conforme assinatura. Juiz(a) Federal

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