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Processo nº 1068812-77.2024.8.26.0506

ID: 302035167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1068812-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE RODRIGO AFONSO SOUZA FERREIRA SARA GABRIELE FREITAS GIANNOTTI SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILTON TOLEDO

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Processo 1068812-77.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Espolio de Rodrigo Afonso Souza Ferreira - - Sara Gabriele Freitas Giannotti Sousa e outros - Expeça-se cor…

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Cleide De Souza Andrade x Reinaldo Francelino De Andrade

ID: 296047930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040197-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DE SOUZA ANDRADE

Polo Passivo:

REINALDO FRANCELINO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

WESDAY BARROS NEGREIROS

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THAÍS SOARES DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA CALANCA SERVO

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MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO

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MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI

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JOELMA ELIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO

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Processo 1040197-77.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Cleide de Souza Andrade - Reinaldo Francelino de Andrade - Vistos. 1 - Ante a declaração de fls. 55 e os documentos de fls…

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Ana Maria Raphael De Souza x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 292713067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1051546-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA RAPHAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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Processo 1051546-77.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Ana Maria Raphael de Souza - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO a prova documental produzida ante…

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Processo nº 1029236-77.2024.8.26.0506

ID: 319825298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1029236-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

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Processo 1029236-77.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.T. - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a parte autora o que d…

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Processo nº 1035153-77.2024.8.26.0506

ID: 277938302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1035153-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DE CASTRO MARLI PEREIRA DE CASTRO MARTA APARECIDA DE CASTRO WILLIAN SEVERINO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA OSÓRIO

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ADV: Rita de Cassia Osório (OAB 259523/SP) Processo 1035153-77.2024.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Marli Pereira de Castro, Marta Aparecida de Castro, Angela Aparecida de Castro, Willian…

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Processo nº 1043689-77.2024.8.26.0506

ID: 321191077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1043689-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043689-77.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.G.A. - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a parte autora o que…

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Izabel Cristina Lopes Da Silva x Unimed Seguradora Sa

ID: 326468854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044271-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED SEGURADORA SA

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044271-77.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel Cristina Lopes da Silva - Unimed Seguradora Sa - Vistos. Diante do silêncio do exequente, presume-se o cum…

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Processo nº 0014325-77.2024.8.26.0506

ID: 331521637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0014325-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ TAVARES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014325-77.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Beatriz Tavares Martins - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do c…

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Processo nº 1036220-23.2025.8.11.0001

ID: 283274504

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036220-23.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO SOUZA SILVA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1036220-23.2025.8.11.0001. AUTOR: AMAILDO PEREIRA DA FONSECA REU: LEANDRO SOUZA SILVA, DEPAR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1036220-23.2025.8.11.0001. AUTOR: AMAILDO PEREIRA DA FONSECA REU: LEANDRO SOUZA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DE RONDONIA Vistos. Cuida-se de reclamação que a parte autora promove contra autarquia, município e/ou estado que estão fora da jurisdição territorial deste juízo. O Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá tem competência para as demandas propostas dentro da extensão territorial de Cuiabá. A teor do disposto no art. 53, III, a, do CPC/2015, a ação deve ser proposta no foro onde está a sede da pessoa jurídica O art. 51, III, da Lei n. 9.099/1995, contempla a hipótese de extinção do feito sem julgamento de mérito quando reconhecida a incompetência territorial. O Enunciado 89 do FONAJE estabelece que "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis", inaplicando-se ao caso, por conseguinte, a Súmula n. 33 do Superior Tribunal de Justiça no âmbito dos Juizados Especiais. No caso este Núcleo é incompetente, em razão do território, para receber, processar e julgar a presente ação contra o Estado de Rondônia. Aliás, as ADI nº 5737 e ADI nº 5492, com efeito vinculante, atribuíram interpretação conforme a Constituição ao art. 52, parágrafo único, do CPC, para restringir a competência do foro de domicílio do autor às comarcas inseridas nos limites territoriais do Estado-membro ou do Distrito Federal que figure como réu (grifos nossos). Ante o exposto, reconhece-se de ofício, a incompetência deste Juizado para processar e julgar o feito e julga-se extinto, sem resolução do mérito, a presente ação, no termo do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Arquive-se com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

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F. L. L. S. I. De A. x M. De R. P.

ID: 315659325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004874-91.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. L. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

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FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004874-91.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1033892-77.2024.8.26.0506) (processo principal 1033892-77.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0004874-91.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1033892-77.2024.8.26.0506) (processo principal 1033892-77.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - F.L.L.S.I.A. - M.R.P. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO (OAB 391399/SP), MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 121827/SP)

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