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Processo nº 1037131-55.2025.8.26.0506

ID: 338844366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037131-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1037131-55.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista que a taxa judiciária inicial foi recolhida via guia DARE e vinculada a…

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Processo nº 1036258-49.2023.4.01.4000

ID: 297978770

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036258-49.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALDELENE DE SOUSA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KATIA MARIA CARVALHO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036258-49.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036258-49.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDELENE DE SOUSA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA MARIA CARVALHO SILVA - PI10648 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1036258-56.2025.8.26.0053

ID: 293532670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036258-56.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036258-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Jaineide Almeida dos Santos - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCED… Processo 1036258-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Jaineide Almeida dos Santos - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a não incidência de contribuição previdenciária nos valores percebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL-GDPI no período até 06/2022, apostilando-se, bem como a devolução dos valores indevidamente descontados a tal titulo no citado período (obrigação de pagar), observada a prescrição quinquenal. Declaro o caráter alimentar da dívida. Justiça gratuita indeferida à p. 119. Com a edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de 09/12/2021, a Taxa SELIC passou a ser utilizada de forma exclusiva para atualização dos débitos fazendários. Assim, da data do desembolso/retenção até o dia 08/12/2021, deverá incidir a correção monetária pelo IPCAe, e após, exclusivamente a Taxa SELIC. Em termos práticos, passa a ser irrelevante a determinação do art. 161, §1º, do CTN, pois de acordo com o texto constitucional, ainda que a atualização do crédito seja referente apenas à correção monetária, o referencial a ser usado será a taxa SELIC. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)

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Processo nº 0004954-55.2025.8.26.0506

ID: 297589604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004954-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSé DE LIMA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004954-55.2025.8.26.0506 (processo principal 1019733-66.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Anderson José de Lima Reis - Vistos. Fls…

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Processo nº 1017052-55.2025.8.26.0506

ID: 298471854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017052-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NAYARA DOS SANTOS MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017052-55.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nayara dos Santos Morais - Vistos. 1 - Concedo os benefícios da assistência judiciária g…

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Processo nº 1026946-55.2025.8.26.0506

ID: 310098418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026946-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO PORTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026946-55.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antônio Portela - Vistos. Trata-se de procedimento da competência do Ju…

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W. H. F. M. x A. P. Dos S.

ID: 296544635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012229-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

W. H. F. M.

Polo Passivo:

A. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

WANDER LUCIANO PATETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURIANI BALDINI FRANCA ZEOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012229-55.2025.8.26.0506 (processo principal 1002830-82.2025.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1025976-55.2025.8.26.0506

ID: 294067202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025976-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ TALES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025976-55.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernando Luiz Tales de Oliveira - Vistos. Trata-se de procedimento da competênc…

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Elisandro Duarte Vieira x Spe Vitta Residencial 23 Ltda e outros

ID: 313462404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012008-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISANDRO DUARTE VIEIRA

Polo Passivo:

SPE VITTA RESIDENCIAL 23 LTDA VITTA RESIDENCIAL S.A

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PAGLIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012008-55.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Elisandro Duarte Vieira - Vitta Residencial S.a - - Spe Vitta Residencial 23 Ltda - 1) Réplica juntada …

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Marco Tulio De Cerqueira Felippe x Elisangela Maria Vaz De Queiroz

ID: 324329659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002044-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCO TULIO DE CERQUEIRA FELIPPE

Polo Passivo:

ELISANGELA MARIA VAZ DE QUEIROZ

Intimação

Advogados:

MARCO TULIO DE CERQUEIRA FELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002044-55.2025.8.26.0506 (processo principal 1007284-47.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marco Tulio de Cerqueira Felippe - Elisangela Maria Vaz …

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