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Processo nº 1040166-41.2024.8.26.0576

ID: 324298097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040166-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040166-41.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - 1) A sentença transitou em julgado. Fica intimada a parte interessada pa…

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Kailaine Pereira x Boticário Franchising Ltda

ID: 326495477

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058305-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAILAINE PEREIRA

Polo Passivo:

BOTICáRIO FRANCHISING LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE HASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058305-41.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marileide Bernado Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi-Ugt

ID: 306321332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057238-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILEIDE BERNADO DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI-UGT

Intimação

Advogados:

FERNANDA SILVA MARTINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057238-41.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marileide Bernado da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalha… Processo 1057238-41.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marileide Bernado da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindiapi-ugt - Vistos. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão virtual da Turma Especial de Direito Privado 1, admitiu o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, nos termos da ementa que se segue: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Conforme despacho publicado no DJe de 12.06.2025, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, houve determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Ora, a matéria referente ao tema supramencionado é objeto da presente ação. Assim, com fulcro no artigo 313, inciso IV, DECRETA-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO. Deverá a parte autora acompanhar o julgamento do referido tema repetitivo e, no momento oportuno, informar a este Juízo sobre o fim da referida ordem de suspensão. Aguarde-se. Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Intime-se. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), FERNANDA SILVA MARTINES (OAB 321413/SP)

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Rita Maria Lopes x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 306078669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054522-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RITA MARIA LOPES

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RECHE GELALETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054522-41.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rita Maria Lopes - Amar Brasil Clube de Benefícios - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta… Processo 1054522-41.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rita Maria Lopes - Amar Brasil Clube de Benefícios - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada por RITA MARIA LOPES contra AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, o que faço para:1) MANTER A LIMINAR para a imediata cessação dos descontos das prestações no benefício previdenciário da parte autora; 2) DECLARAR inexistência da relação jurídica referida na inicial; 3) CONDENAR a parte requerida na restituição dos valores indevidamente descontados da autora, devidamente corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a data de cada desconto, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), estes desde a data da citação, até28/08/2024, a partir do qual a correção monetária e juros de mora serão substituídos pela Taxa SELIC; 4) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde esta data (do arbitramento Súmula n. 362 do C.STJ) e juros legais moratórios também desde esta data, limitados àTaxa SELIC, conforme o regramento do art. 406 do C.C.;ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C. Arcará o réu com as custas, despesas e honorários ao advogado do autor, verba esta que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação. CONSIDERANDO QUE SÃO DA ORDEM DE MILHARES, SENÃO MILHÕES, AS AÇÕES DO TIPO, DEMONSTRANDO QUE ESTÃO SENDO CRIADAS ASSOCIAÇÕES/CENTROS/SINDICATOS FALSOS TÃO-SOMENTE PARA LESAR APOSENTADOS INOCENTES, COM A ANUÊNCIA/FACILITAÇÃO/INAÇÃO/COLABORAÇÃO DO INSS E DEMAIS PODERES PÚBLICOS, DESDE JÁ, ENCAMINHEM-SE CÓPIA INTEGRAL DA PRESENTE AÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINS DE DIREITO. P.R.I. São José do Rio Preto, 23 de junho de 2025. - ADV: GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP)

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Emylle Vitoria Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 310918343

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044725-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMYLLE VITORIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044725-41.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044725-41.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Emylle Vitoria dos Santos - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR DESATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E PODERES ESPECÍFICOS - PECULIARIDADE - AUTORA SOLICITOU PRAZO SUPLEMENTAR DE 15 DIAS - NÃO OBSTANTE, PASSADO MAIS DE UM MÊS, A PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA NÃO VEIO AOS AUTOS - JUNTADA DE PROCURAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO QUE NÃO CUMPRE INTEGRALMENTE AO COMANDO JUDICIAL - LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL QUE CONFIGURA DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL - RIGOR EXCESSIVO NÃO VERIFICADO - ENUNCIADO Nº 5, DO COMUNICADO CG Nº 424/24 - PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NÃO ATENDIDO - EXTINÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Lotus Performance Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp x Carlos Eduardo Bonfim Da Silva

ID: 316166447

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040263-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL LP

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO BONFIM DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCILLO FERNANDES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040263-41.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040263-41.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Lotus Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Apelado: Carlos Eduardo Bonfim da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE.1. OBJETO RECURSAL. R. SENTENÇA ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGADA ALEGANDO: A) EXIGIBILIDADE DOS CHEQUES; B) ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ.2. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO FUNDO DE INVESTIMENTO. AFASTADO. O CHEQUE É TÍTULO DE CRÉDITO NÃO CAUSAL, AUTÔNOMO E ABSTRATO, QUE PODE CIRCULAR, E VALE POR SUA CARTULARIDADE. PORÉM, NO CASO, A TRANSFERÊNCIA DOS CRÉDITOS NÃO SE OPERA POR SIMPLES “ENDOSSO”, MAS POR “CESSÃO DE CRÉDITO”, SUBORDINANDO-SE A REGRA IMPOSTA PELO ART. 294 DO CC/02 E, CONSEQUENTEMENTE, AUTORIZANDO A OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS EM RELAÇÃO AO EMBARGADO.3. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA (CPC/15, ART. 85, §11). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Henrique dos Santos (OAB: 247765/SP) - Lucillo Fernandes de Faria (OAB: 358251/SP) - 3º Andar

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Gabriel Roberto Sabbião Rodrigues x Bosque Das Laranjeiras 2 Empreendimento Imboliário – Spe Ltda

ID: 316034452

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011842-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ROBERTO SABBIãO RODRIGUES

Polo Passivo:

BOSQUE DAS LARANJEIRAS 2 EMPREENDIMENTO IMBOLIáRIO – SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO FELIPE BERTOLDI GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011842-41.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011842-41.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Gabriel Roberto Sabbião Rodrigues - Apdo/Apte: Bosque das Laranjeiras 2 Empreendimento Imboliário – Spe Ltda - Magistrado(a) Silvério da Silva - Sentença parcialmente reformada - Recurso do autor provido e da ré desprovido. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES - PARCIAL PROCEDÊNCIA COM RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENAÇÃO DA RÉ NA DEVOLUÇÃO DE 75% DO VALOR PAGO DESCONTADA A COMISSÃO DE CORRETAGEM E IPTU, COM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INCONFORMISMO DAS PARTES SOMENTE EM RELAÇÃO À COMISSÃO DE CORRETAGEM E SUCUMBÊNCIA COMISSÃO DE CORRETAGEM QUE DEVE SER DEVOLVIDA - SE O PREÇO TOTAL NÃO TEM INCLUÍDO O VALOR DA CORRETAGEM ESTE DEVE SER RESTITUÍDO NO CASO O CONTRATO NÃO INFORMOU PREVIAMENTE O COMPRADOR DO PREÇO TOTAL DA AQUISIÇÃO DA UNIDADE AUTÔNOMA, COM A INCLUSÃO E DEVIDO DESTAQUE DO VALOR DA COMISSÃO DE CORRETAGEM CONFORME EXIGÊNCIA FIRMADA PELO STJ PARA OS TEMAS EM JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMAS 938 E 939) SUCUMBÊNCIA QUE PASSA A SER EXCLUSIVA DA RÉ SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Felipe Bertoldi Guimarães (OAB: 433639/SP) - Marcos Afonso da Silveira (OAB: 159145/SP) - 4º andar

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Paulo Henrique Galoro Burili x Bensaúde Plano De Assistência Médica Hospitalar Ltda

ID: 301490684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020114-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE GALORO BURILI

Polo Passivo:

BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS GONZAGA FONSECA JUNIOR

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JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO

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Processo 0020114-41.2024.8.26.0576 (processo principal 1022843-33.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Henrique Galoro Burili - BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA … Processo 0020114-41.2024.8.26.0576 (processo principal 1022843-33.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Henrique Galoro Burili - BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP), JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO (OAB 155279/SP), LUIS GONZAGA FONSECA JUNIOR (OAB 171578/SP)

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João Dos Reis Oliveira x Amar Brasil Clube De Benefícios (Abcb)

ID: 307803264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011794-65.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DOS REIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS (ABCB)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MATEUS CLAUDIO DA SILVA

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Processo 0011794-65.2025.8.26.0576 (processo principal 1037644-41.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - João dos Reis Oliveira - Amar Brasil Clube de… Processo 0011794-65.2025.8.26.0576 (processo principal 1037644-41.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - João dos Reis Oliveira - Amar Brasil Clube de Benefícios (abcb) - Vistos. 1- Considerando a autonomia do advogado da parte exequente no recebimento de seus honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 23 e 24, §1º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), e que tal verba não se confunde com o crédito principal da parte, determino que o Causídico promova incidente de cumprimento de sentença autônomo para a cobrança de seus honorários advocatícios, separadamente do incidente que trata do valor da condenação principal. Ressalto que o benefício da justiça gratuita concedido à parte exequente não se estende ao advogado, uma vez que tal benefício é personalíssimo, conforme entendimento consolidado na jurisprudência. Assim, o patrono deverá recolher as custas processuais pertinentes ao incidente de cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios. Intime-se o advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias para a instauração do incidente de cumprimento de sentença autônomo. Prossiga-se neste incidente somente com relação à condenação principal. 2-Intime-se o exequente para apresentar duas planilhas. Uma delas deverá ser do cálculo da condenação, conforme V. Acórdão. A outra planilha deverá ser do valor das custas iniciais do processo de conhecimento, nos termos do Comunicado nº. 951/2023: "10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução". Enfatize-se que o valor pertencente ao Estado, são as custas iniciais (Guia DARE 230-6) e eventual custas de preparo (Guia DARE 230-6), que não foram pagas. A executada deverá observar que, com relação a este débito, não é o caso de depósito judicial, mas pagamento através de Guia DARE respectiva. Ao exequente para que apresente as duas planilhas. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP)

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Processo nº 1041718-41.2024.8.26.0576

ID: 279057822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1041718-41.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO FERNANDES MUFFA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MURCIA MUFA

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ADV: Eduardo Murcia Mufa (OAB 274593/SP) Processo 1041718-41.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Fernandes Muffa - Isto posto, em razão do não … ADV: Eduardo Murcia Mufa (OAB 274593/SP) Processo 1041718-41.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Fernandes Muffa - Isto posto, em razão do não preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo STF nos Temas 6 e 1234, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido. Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95). Quanto ao preparo recursal, conforme Comunicado CG nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, publicado no DJE de 08/01/2024, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Diante do disposto no artigo 11 da Lei 12.153/09, incabível o reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P.I.C.

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