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Processo nº 1036287-31.2024.4.01.3300

ID: 333751816

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036287-31.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELANTE: APELADO: ESTADO DA BAHIA, HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogados do(a) APELADO: MENEZES, MIRANDA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT - BA6967-A, ANDRÉA GUERRA SOUSA FREITAS - BA38700-A, JULIA VIANA DOS SANTOS COUTINHO - BA70168-A O processo nº 1036287-31.2024.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 01-09-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB.18 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 01/09/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO. PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. O E-MAIL DA 6ª TURMA É: 6TUR@TRF1.JUS.BR.

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Itaú Administradora De Consórcios Ltda x Sherwood Financial S.A

ID: 298056915

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031437-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

SHERWOOD FINANCIAL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031437-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eduardo Santana De Souza x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 300035050

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033765-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Despacho

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO REIS PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1033765-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1033474-96.2024.8.26.0003

ID: 301209598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033474-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILLAGGIO ROMANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA ROSSIGNOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033474-96.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Villaggio Romano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO VILLAG…

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Moises Pedrosa Milan x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e outros

ID: 331783191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034444-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MOISES PEDROSA MILAN

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A. GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

IGOR PAIVA AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034444-96.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Moises Pedrosa Milan - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Diante do …

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I. U. S. A. x A. I. E C. De P. E E. L. e outros

ID: 337190015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017760-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

A. I. E C. DE P. E E. L. A. R. W. Q. C. DE P. L. R. P. W.

Intimação

Advogados:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GUSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017760-96.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - Q.C.P. - - A.I.C.P.E. - - R.P.W. - - A.R.W. - Vistos Consulta retro: a V. Decisão de fls. 1…

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Processo nº 1006023-96.2024.8.26.0003

ID: 316073738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006023-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AJ IMPORT COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE PRODUTOS DIVERSOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SILVA TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006023-96.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aj Import Comércio, Importação e Exportação de Produtos Diversos Eireli - Vistos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006…

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Clara Giordani Meurer e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 317449155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007107-18.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLARA GIORDANI MEURER GABRIELA SCHMOELLER DA ROSA SARA GIORDANI MEURER SOFIA ZOMER

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007107-18.2025.8.26.0003 (processo principal 1010097-96.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Sara Giordani Meurer - - Clara Giordani Meurer - - Gabriela Schmoell…

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Bruno Magri Da Silva x Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa De Crédito

ID: 323983590

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026102-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MAGRI DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CRéDITO

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO EDUARDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026102-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026102-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Magri da Silva e outro - Apelado: Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO.AÇÃO MONITÓRIA BASEADA EM INADIMPLÊNCIA DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, CONTRATO DE CRÉDITO E UTILIZAÇÃO DE CONTA CORRENTE; EMPRÉSTIMO PRÉ-APROVADO.A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REJEITOUNOS EMBARGOS E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS RÉS/EMBARGANTES, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE O JULGAMENTO DA AÇÃO NÃO PODERIA OCORRER ANTES DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ADEMAIS, QUE A PARTE EMBARGADA/AUTORA NÃO JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO QUE CORROBORASSE COM O CÁLCULO APRESENTADO, DE MODO A PERMITIR A ANÁLISE DE SUA CORREÇÃO.A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA/EMBARGADA, INCLUINDO OS CONTRATOS, EXTRATOS DE FATURAS, E DEMONSTRATIVO DO DÉBITO, SATISFAZ OS CRITÉRIOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO MONITÓRIA, CONFORME O ART. 700 DO CPC.AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELOS RÉS/EMBARGANTES, AS INFORMAÇÕES DOS AUTOS ERAM SUFICIENTES PARA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO MONTANTE COBRADO, PERMITINDO A ANÁLISE DA ORIGEM DA DÍVIDA E DA CORREÇÃO DOS CÁLCULOS, NÃO HAVENDO FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA. OS RÉUS/EMBARGANTES NÃO APRESENTARAM O VALOR QUE ENTENDIAM CORRETO EM DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO, DESCUMPRINDO O ART. 702, § 2º DO CPC, O QUE JUSTIFICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATR

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Antonio Carlos Lukenchukii x José Eduardo Marques Maturano

ID: 323304263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003431-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII

Polo Passivo:

JOSé EDUARDO MARQUES MATURANO

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003431-96.2024.8.26.0003 (processo principal 1013981-07.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII - José Eduardo Ma… Processo 0003431-96.2024.8.26.0003 (processo principal 1013981-07.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII - José Eduardo Marques Maturano - Vistos. 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:José Eduardo Marques Maturano; Valor atualizado: R$ 3.890,35. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. 2) Defiro, ainda, a pesquisa de veículos via Renajud, bem como a pesquisa Infojud da última declaração de imposto de renda do Executado. 3) Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII (OAB 180545/SP), FLÁVIA DE SOUZA LIMA (OAB 209499/SP)

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