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Processo nº 0000647-39.2025.8.26.0577

ID: 325825620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000647-39.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA DA SILVA HONORIO SONJY DE VASCONCELOS MANITO DO NASCIMENTO SUSANA DOS SANTOS REIS MOURA VANESSA FATIMA ANDRADE REIS VANIA LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANALDO MOREIRA

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EDMEIRE SOUSA GONSALVES

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DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA

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Processo 0000647-39.2025.8.26.0577 (processo principal 1005038-54.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sonia Regina da Silva Honorio …

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Tony José Vigarinho Fontes x Juricred - Soluções Inteligentes

ID: 327125678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017163-54.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TONY JOSé VIGARINHO FONTES

Polo Passivo:

JURICRED - SOLUçõES INTELIGENTES

Intimação

Advogados:

VITOR MAURÍCIO PEREIRA

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RAFAEL ERNESTO GARDA

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JACKSON VALONI LIMA SOUZA

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Processo 1017163-54.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tony José Vigarinho Fontes - Juricred - Soluções Inteligentes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pre…

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Processo nº 1037921-54.2024.8.26.0577

ID: 326296345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1037921-54.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MORGANA BAPTISTA MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

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JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

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Processo 1037921-54.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Morgana Baptista Mariano - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No s…

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Rafael Mantovani Bernardi x Magazine Luiza S/A

ID: 328542277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021528-54.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MANTOVANI BERNARDI

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

ELIANAI DE ANDRADE COUTO

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE

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Processo 1021528-54.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Mantovani Bernardi - Magazine Luiza S/A - São embargos de declaração opostos contra…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mutuo Dos Empregados Da Coop Cooperativa De Consumo, "Sicoob Crediconsumo" x Juliana Martins Aguiar Candido

ID: 337512777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006192-90.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COOP COOPERATIVA DE CONSUMO, "SICOOB CREDICONSUMO"

Polo Passivo:

JULIANA MARTINS AGUIAR CANDIDO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MÔNICA FREITAS RISSI

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Processo 0006192-90.2025.8.26.0577 (processo principal 1020170-54.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Empregados da Co…

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Processo nº 1016387-54.2024.8.26.0577

ID: 304315339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016387-54.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAY MODAS E ACESSóRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY WALLACE DE PAULA

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LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA

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DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR

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Processo 1016387-54.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Day Modas e Acessórios - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para …

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Processo nº 0009366-10.2025.8.26.0577

ID: 324350671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009366-10.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANAI DE ANDRADE COUTO E BRUNO ROBERTO LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANAI DE ANDRADE COUTO

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Processo 0009366-10.2025.8.26.0577 (processo principal 1006299-54.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - ELIANAI DE ANDRADE COUTO E BRUNO ROBERTO LEITE SOCIEDADE DE ADVOG…

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Processo nº 1038600-54.2024.8.26.0577

ID: 328265560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038600-54.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SAEZ DEOMKINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARYSON ALVES DE CAMPOS

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Processo 1038600-54.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Ricardo Saez Deomkinas - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conc…

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Processo nº 1009500-54.2024.8.26.0577

ID: 332941585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009500-54.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA OEDI COMUNICACAO CIENTIFICA E FORMACAO TECNICA E PRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ

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CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS

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Processo 1009500-54.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mantenedora Oedi Comunicacao Cientifica e Formacao Tecnica e Pro - Vistos. Defiro Decisão-Alvará-Ofício…

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Processo nº 1036563-74.2024.8.26.0053

ID: 327213432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036563-74.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE BATISTA DE VASCONCELOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SERGIO PONTES

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ANDRÉ ALMEIDA GARCIA

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Processo 1036563-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Simone Batista de Vasconcelos da Silva - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela … Processo 1036563-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Simone Batista de Vasconcelos da Silva - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 3. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 4. Após o cumprimento da obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)

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