Resultados para "1036686-52.2024.8.26.0577" – Página 33 de 41

L. I. De M. x M. V. De M. C.

ID: 294107305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1027859-52.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. I. DE M.

Polo Passivo:

M. V. DE M. C.

Intimação

Advogados:

MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS

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LUCIANA REI RODRIGUES NOLASCO

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LEONARDO REI RODRIGUES NOLASCO

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CRISTIANE APARECIDA MARTINS DE LIMA FERRARI

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Processo 1027859-52.2024.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - L.I.M. - M.V.M.C. - Vistos. I - Fls. 179/182: Ante a apresentação do rol de testemunhas pela querelada, as…

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L. I. De M. x M. V. De M. C.

ID: 315840989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1027859-52.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. I. DE M.

Polo Passivo:

M. V. DE M. C.

Intimação

Advogados:

MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS

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LUCIANA REI RODRIGUES NOLASCO

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LEONARDO REI RODRIGUES NOLASCO

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CRISTIANE APARECIDA MARTINS DE LIMA FERRARI

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Processo 1027859-52.2024.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - L.I.M. - M.V.M.C. - Vistos. I - Indefiro a nova redesignação da audiência de instrução e julgamento pleite…

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Condomínio Rossi Montês x Gilmar Ferreira Dos Santos Junior

ID: 319847243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018741-52.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ROSSI MONTêS

Polo Passivo:

GILMAR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUCIANA BORSOI DE PAULA

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DAMASIO MARINO

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BRUNO GONÇALVES RIBEIRO

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Processo 1018741-52.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rossi Montês - Gilmar Ferreira dos Santos Junior e outro - Tendo em vista a autocomposição …

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Andre Luiz Peixoto De Vasconcellos x Danila Peixoto De Vasconcellos

ID: 331874849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1013309-52.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ PEIXOTO DE VASCONCELLOS

Polo Passivo:

DANILA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

Intimação

Advogados:

GABRIELA RANGEL BONDEZAN

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ELI MARCEL RODRIGUES LEITE

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Processo 1013309-52.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1024944-30.2024.8.26.0577) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Andre Luiz Peixoto de Vasconcellos - Danila Peixoto de Vasconcello…

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Ana Carolina Remotto De Souza e outros x Andre Rodrigues De Faria e outros

ID: 331847379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009041-52.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA REMOTTO DE SOUZA EDMUNDO DE SOUZA JUNIOR LUXRAY TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

ANDRE RODRIGUES DE FARIA FABRICIO GABRIEL FREIRE MARCOS ROBERTO PEREIRA MARISA CRISTINA RAMOS MARCONDES CESAR MURILO RIBEIRO DE MELO SILVIO ROGERIO RUIZ PEREIRA THELMO JOSé PINTO

Intimação

Advogados:

MARGARETH RODRIGUES MAGALHÃES IÓRIO

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LEODOR CARLOS DE ARAÚJO NETO

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EDER DE BONA

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Processo 1009041-52.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Citação - Luxray Tecnologia Ltda - - Edmundo de Souza Junior - - Ana Carolina Remotto de Souza - Fabricio Gabriel Freire - - Thelmo…

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Processo nº 1036686-38.2025.8.26.0053

ID: 334093833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036686-38.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HUGO VALENTINO BERNARDES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1036686-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Hugo Valentino Bernardes Junior - Diante de todo o exposto, com fulcro no artig… Processo 1036686-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Hugo Valentino Bernardes Junior - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Hugo Valentino Bernardes Junior em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)

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Processo nº 1036686-38.2025.8.26.0053

ID: 334091536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036686-38.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HUGO VALENTINO BERNARDES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1036686-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Hugo Valentino Bernardes Junior - Diante de todo o exposto, com fulcro no artig… Processo 1036686-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Hugo Valentino Bernardes Junior - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Hugo Valentino Bernardes Junior em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)

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Jonatas Henrique Cardoso x Fusion Proteção Veicular

ID: 303778734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022524-52.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS HENRIQUE CARDOSO

Polo Passivo:

FUSION PROTEçãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

ITALO GIOVANI GARBI

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GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1022524-52.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jonatas Henrique Cardoso - Fusion Proteção Veicular - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na…

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José Walmir Carneiro Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 303532851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005751-12.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé WALMIR CARNEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ELAINE RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0005751-12.2025.8.26.0577 (processo principal 1006519-52.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 0006030-95.2025.8.26.0577

ID: 307995277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006030-95.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006030-95.2025.8.26.0577 (processo principal 1035522-52.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Eliana Vieira - Vistos. 1 - Diante da concordância do exequente, HO…

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