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Processo nº 1021763-60.2024.8.26.0564

ID: 290829146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021763-60.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLARISSE FERREIRA MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021763-60.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Clarisse Ferreira Matos - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julg…

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Cibele Gomes Nadona x Jarbas Ari Machado Junior e outros

ID: 277873089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005979-60.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIBELE GOMES NADONA

Polo Passivo:

JARBAS ARI MACHADO JUNIOR MARCEL ROQUETTI BARBOSA PORTUGAL RENATO MORAES PEREIRA DA LUZ

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONEI SILVA GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FRANKLIN FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vitor Hugo de França (OAB 309944/SP), Leandro de Sant Anna Knorre (OAB 203686/SP), Felipe Franklin Freitas (OAB 366676/SP), Ronei Silva Guimaraes (OAB 71758/DF) Processo 0005979-60.2024.8.26.056…

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Cibele Gomes Nadona x Jarbas Ari Machado Junior e outros

ID: 277329684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005979-60.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIBELE GOMES NADONA

Polo Passivo:

JARBAS ARI MACHADO JUNIOR MARCEL ROQUETTI BARBOSA PORTUGAL RENATO MORAES PEREIRA DA LUZ

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONEI SILVA GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FRANKLIN FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vitor Hugo de França (OAB 309944/SP), Leandro de Sant Anna Knorre (OAB 203686/SP), Felipe Franklin Freitas (OAB 366676/SP), Ronei Silva Guimaraes (OAB 71758/DF) Processo 0005979-60.2024.8.26.056…

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Rosch Assessoria Imobiliária S/S Ltda. x Amauri Tadeu Darcadia e outros

ID: 277261376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1039611-60.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSCH ASSESSORIA IMOBILIáRIA S/S LTDA.

Polo Passivo:

AMAURI TADEU DARCADIA ROSANA APARECIDA CAPATO DARCADIA

Intimação

Advogados:

CELSO GONÇALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RAYMUNDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso Gonçalves da Costa (OAB 194485/SP), Carlos Raymundo da Silva (OAB 94154/SP) Processo 1039611-60.2024.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento - Exeqte: Rosch Assessoria Imobiliária S/s L…

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Wilson Kiyoshi Ando e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 324275833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1038059-60.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WILSON KIYOSHI ANDO WK ANDO HORTIFRUTI EIRELI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

SINERI DE MELO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038059-60.2024.8.26.0564 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Wk Ando Hortifruti Eireli - - Wilson Kiyoshi Ando - BANCO SANTANDER (BRASIL) S…

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Processo nº 0008902-59.2024.8.26.0564

ID: 294751425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Criminal Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 0008902-59.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. S. M. I. M. V. W. M. V.

Intimação

Advogados:

VITÓRIA RAFAELA TEIXEIRA OSHIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE GRANDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA VIDAL DE MELLO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA FINGERMANN PISANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA CHRISTINE MARCELINO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008902-59.2024.8.26.0564 (processo principal 1503465-60.2024.8.26.0564) - Alienação de Bens do Acusado - Estelionato - C.A.S. - - W.M.V. - - M.I.M.V. e outros - V.P. - Vistos. Fls. 912/9… Processo 0008902-59.2024.8.26.0564 (processo principal 1503465-60.2024.8.26.0564) - Alienação de Bens do Acusado - Estelionato - C.A.S. - - W.M.V. - - M.I.M.V. e outros - V.P. - Vistos. Fls. 912/920: Com a concordância do Ministério Público às fls. 940/941, anote-se a juntada da minuta do edital de leilão apresentado pelo leiloeiro oficial, com as consultas atualizadas dos veículos no Detran, em atendimento ao despacho de fls. 906, para que surta seus legais efeitos, providenciando-se a serventia o necessário. Sem prejuízo, com a concordância do Ministério Público e dos patronos da empresa-vítima Volkswagen Previdência Privada às fls. 923/927, homologo o resultado positivo do segundo leilão realizado apresentado pelo leiloeiro oficial, juntados os autos positivos às fls. 860/882 e o negativo às fls. 883. No mais, diante do desinteresse da instituição financeira Santander, na qualidade de credora fiduciária, e não havendo oposição do Ministério Público, determino o regular prosseguimento dos trâmites para a alienação antecipada da motocicleta BMW, placa DRN-1G70, conforme requerido pela empresa-vítima, providenciando-se a serventia o necessário. Anoto que a alienação antecipada dos veículos apreendidos nestes autos, inclusive do motociclo referido, já foi autorizada pela decisão de fls. 1175/1179, proferida nos autos nº 1503465-60.2024.8.26.0564, nos termos do artigo 144-A do Código de Processo Penal. Intime-se a instituição financeira Santander para que tome ciência do leilão a ser realizado e apresente cálculo atualizado do saldo devedor, a fim de que seja garantido o seu direito de preferência no recebimento de tais valores, devendo esclarecer, ainda, se o leiloeiro oficial poderá tornar público o ofício em resposta de fls. 890/892 no edital de leilão a ser elaborado, conforme requerido pelos patronos da empresa-vítima no item 5 de fls. 925. No que tange aos pedidos formulados relacionados a eventual avaliação do veículo Chevrolet Tracker, placas GDN-5H86, nos itens 06 e 07 de fls. 925, aguarde-se a manifestação do Banco GM S.A. sobre eventual interesse no bem apreendido, na condição de terceiro interessado, conforme determinação de fls. 921, já que, como apontado pelo leiloeiro oficial em petição de fls. 912, consta documento com a avaliação e fotografia do bem às fls. 366. E, por fim, defiro o pedido formulado pela empresa-vítima para que os arrematantes dos veículos Renault/Master, placas EZM-8529, e VW/Tiguan, placas FUW-7C77, requeiram o levantamento dos bloqueios judiciais existentes nos processos e perante os juízos que os determinaram, nos exatos termos da manifestação do Ministério Público que segue: "Contudo, para que o DETRAN possa efetivar a transferência do veículo arrematado, deve o arrematante postular, em cada processo, o levantamento das restrições judiciais para que haja a liberação do bem, notadamente quando tais bloqueios constarem do edital de leilão (cf. fls. 708/710), pressupondo-se prévia ciência do arrematante sobre sua existência" (fls. 941). Int. - ADV: ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP), MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP), NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE (OAB 440159/SP), ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO (OAB 449530/SP), IARA CHRISTINE MARCELINO SANTOS (OAB 451353/SP), VITÓRIA RAFAELA TEIXEIRA OSHIKAWA (OAB 479165/SP), PALOMA VIDAL DE MELLO ARAÚJO (OAB 484784/SP), RODRIGO DE GRANDIS (OAB 169077/SP)

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Processo nº 1004303-60.2024.8.26.0564

ID: 302704992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004303-60.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004303-60.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS…

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Antonio Pereira e outros x Antonio Pereira e outros

ID: 308631286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1022248-60.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA SUELY COSTA DE ARAUJO PEREIRA

Polo Passivo:

ANTONIO PEREIRA MARIA DA CONCEIçãO PEREIRA SUELY COSTA DE ARAUJO PEREIRA

Intimação

Advogados:

MAURICIO DE CECCO PORFIRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTINS & PORFIRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARTINS PORFIRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEIKA BEZERRA CORNÉLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DANTAS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA SILVA MOREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022248-60.2024.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Antonio Pereira e outro - Suely Costa de Araujo Pereira - Suely Costa de Araujo Pereira - Antonio Pere…

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Processo nº 0008902-59.2024.8.26.0564

ID: 293569208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Criminal Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 0008902-59.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. S. M. I. M. V. W. M. V.

Intimação

Advogados:

VITÓRIA RAFAELA TEIXEIRA OSHIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE GRANDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA VIDAL DE MELLO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA FINGERMANN PISANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA CHRISTINE MARCELINO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008902-59.2024.8.26.0564 (processo principal 1503465-60.2024.8.26.0564) - Alienação de Bens do Acusado - Estelionato - C.A.S. - - W.M.V. - - M.I.M.V. e outros - V.P. - Vistos. Fls. 895/9…

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Jarbas Ari Machado Júnior e outros x Cibele Gomes Nadona

ID: 280280292

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2156374-39.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JARBAS ARI MACHADO JúNIOR RENATO MORAES PEREIRA DA LUZ

Polo Passivo:

CIBELE GOMES NADONA

Distribuídos

Advogados:

ABEL WENZEL DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONEI SILVA GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VITOR HUGO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FRANKLIN FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERT RABELO LIMOEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE DAVIS ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALBERT RABELO LIMOEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE DAVIS ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2156374-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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