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Atex Do Brasil Locação De Equipamentos Ltda. x Mint Inc. Incorporações E Participações Ltda. e outros

ID: 304398766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052717-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ATEX DO BRASIL LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

MINT INC. INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA. M ZACARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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RICARDO DIAS TROTTA

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Processo 1052717-42.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Atex do Brasil Locação de Equipamentos Ltda. - M Zacaro Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - - Mint Inc. Incor…

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A. M. L. De M. x O. F. A.

ID: 306835529

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013044-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. M. L. DE M.

Polo Passivo:

O. F. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO

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JOSINEI SILVA DE OLIVEIRA

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EMILIN STEPHANIE MIGUEL ROCHA

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PAOLA DA COSTA NUNES

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LARISSA CRISTINA SIQUEIRA LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013044-42.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Canaa Comercio De Bebidas E Agua Mineral Ltda x Amanda Abade Avelino

ID: 315084340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1027400-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CANAA COMERCIO DE BEBIDAS E AGUA MINERAL LTDA

Polo Passivo:

AMANDA ABADE AVELINO

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO SERRANO VIEIRA

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LUCAS VINICIUS FREITAS MUNIZ

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BIANCA APARECIDA LIMA SANTOS

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Processo 1027400-42.2024.8.26.0224 - Petição Cível - Petição intermediária - Canaa Comercio de Bebidas e Agua Mineral Ltda - Amanda Abade Avelino - Fica designada audiência de Instrução e Julgament…

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Marcos Luiz Dos Santos x Banco Bv S.A.

ID: 315597162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055530-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BV S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR LUIZ SANTOS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JÉSSICA PATRICIA VITOR SILVA

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Processo 1055530-42.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Luiz dos Santos - Banco BV S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do…

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Aços Cardoso Ltda Epp x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 281085743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053590-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AçOS CARDOSO LTDA EPP

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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CAMILLA MERZBACHER BELÃO

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ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camilla Merzbacher Belão (OAB 295360/SP) Processo 1053590-42.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aços Ca…

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Processo nº 1013432-42.2024.8.26.0224

ID: 278767352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013432-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1013432-42.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Fl. 160: observando-se que os processos de execução d…

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Processo nº 1043793-42.2024.8.26.0224

ID: 278771268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043793-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG) Processo 1043793-42.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos e legais e…

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Eric Ricardo Alves Da Silva x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 317053923

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1060089-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIC RICARDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060089-42.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eric Ricardo Alves da Silva - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito …

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Processo nº 1036712-36.2025.8.26.0053

ID: 319824612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036712-36.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DENISE BERNARDES MARIA DE LOURDES PEDRO MARIA INêS DE OLIVEIRA SILVA VACCARI MARIA INES PRADO DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPPO SCOLARI NETO

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FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

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Processo 1036712-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Denise Bernardes - - Maria de Lourdes Pedro - - Maria Inês de Oliveira Silva Vaccar… Processo 1036712-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Denise Bernardes - - Maria de Lourdes Pedro - - Maria Inês de Oliveira Silva Vaccari - - Maria Ines Prado Domingues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré na obrigação de incluir o abono de permanência na base de cálculo das horas extraordinárias, férias e terço constitucional de férias indenizados, décimo terceiro, bem como da licença-prêmio convertida em pecúnia, mediante prévio apostilamento; condenando-se a ré nas parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal, com a ressalva de que a quantia indicada para o décimo terceiro, já recebida corretamente, deverá ser deduzida do montante. Os valores serão objeto de apuração após o trânsito em julgado. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E desde o pagamento incorreto/desembolso e juros de mora pela Lei 11.960/09 a contar da citação), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP)

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Box Colchões - Omar Ali Smaili Móveis Me x Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro)

ID: 308799945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012850-42.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BOX COLCHõES - OMAR ALI SMAILI MóVEIS ME

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAG SEGURO)

Intimação

Advogados:

NATALIE GUARESEMIM DE SOUZA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1012850-42.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Box Colchões - Omar Ali Smaili Móveis Me - Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) e out… Processo 1012850-42.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Box Colchões - Omar Ali Smaili Móveis Me - Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) e outro - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: NATALIE GUARESEMIM DE SOUZA (OAB 472308/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

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