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Processo nº 1509621-44.2024.8.26.0506

ID: 328329516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1509621-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. M.

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARBOSA FAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509621-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - S.M. - IV - Decisão Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, jul…

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Processo nº 1036746-87.2025.8.11.0001

ID: 291418048

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036746-87.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESDRAS GIDEAO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HENRIQUE MINETTO OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1036746-87.2025.8.11.0001 Requerente: ESDRAS GIDEAO DE ALMEIDA Requerido: ESTA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1036746-87.2025.8.11.0001 Requerente: ESDRAS GIDEAO DE ALMEIDA Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação declaratória de reclassificação funcional, com pedido de tutela de urgência, proposta por Esdras Gideão de Almeida em face do Estado de Mato Grosso, por meio da qual o autor postula sua imediata promoção à graduação de Subtenente da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, com fulcro na alegada omissão legislativa quanto à ausência de regra de transição no novo regime de promoções estabelecido pela Lei nº 10.076/2014. Sustenta, em síntese, que, embora tenha cumprido todos os interstícios necessários à progressão funcional, inclusive em período superior ao exigido pela nova legislação, foi preterido em razão da ausência de norma específica que permitisse o aproveitamento do tempo de serviço excedente, sendo promovidos militares mais modernos. Argumenta violação aos princípios da isonomia, da hierarquia funcional e da segurança jurídica. De início, recebo a inicial, uma vez que esta cumpre os requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil e não apresenta os vícios elencados no art. 330 do referido diploma legal. Passo à análise do pedido de tutela de urgência, com fundamento no art. 298 e seguintes do Código de Processo Civil. Para o deferimento da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a lei exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A ausência de qualquer desses requisitos inviabiliza a pretensão do requerente. No caso, não se verifica, em juízo de cognição sumária, a presença de elementos suficientes a demonstrar a probabilidade do direito, sobretudo diante da complexidade da matéria, que demanda dilação probatória. Ademais, não há risco de dano irreparável, pois eventual direito à promoção poderá ser reconhecido com efeitos retroativos ao final do processo. Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte requerente. Dispensa-se a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1, aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, consignadas as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil. Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Vanderley Nicodemo x Centro Empresarial Canadá e outros

ID: 298163383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006994-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY NICODEMO

Polo Passivo:

CENTRO EMPRESARIAL CANADá GARCIA LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

HOMERO DE PAULA FREITAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ZUNFRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS GALLUCCI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ZAMPIERI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAO NOGUEIRA PAIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006994-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1008395-66.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vanderley Nicodemo - Centro Empresarial Canadá - - Garc…

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Marcelo Benito Pereira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 298459495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040335-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO BENITO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040335-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Benito Pereira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - III. Diante do exposto e tudo mais que dos autos c…

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Fernando Lelis Ferreira x Banco Mercantil Do Brasil

ID: 310553711

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007161-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LELIS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007161-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0020283-44.2024.8.26.0506

ID: 317020996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0020283-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA DA CRUZ PASSAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020283-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano da Silva - Vistos. Cuida-se de Ação de Concessão de Benefício Acidentário - Auxílio Acidente ajuiz…

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Daniela De Oliveira Pugim x Fábio José Do Amaral Gonçalves

ID: 324369281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020186-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE OLIVEIRA PUGIM

Polo Passivo:

FáBIO JOSé DO AMARAL GONçALVES

Intimação

Advogados:

WELINTON CÉSAR LIPORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA LEONCINI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON MORGADO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020186-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1005795-72.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Joao Paulo Soares Vieira x Telefônica Brasil S.A

ID: 307873662

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SOARES VIEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Joao Paulo Soares Vieira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AUTOR QUE PLEITEIA A EXIBIÇÃO DO CONTRATO ATRELADO A DÉBITO VENCIDO EM 25/10/2016, INCLUÍDO EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (SERASA LIMPA NOME). SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL APÓS, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, INSTAR O AUTOR A EXIBIR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE (DOCUMENTO QUE ACOMPANHA A INICIAL DATADO DE MARÇO DE 2021). APELO DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE A COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO É REQUISITO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS NUMOPEDE IDENTIFICOU O AJUIZAMENTO PREDATÓRIO DE AÇÕES ENVOLVENDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS PRESCRITOS INCLUÍDOS NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME CARACTERIZADAS POR: I) AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES POR UM MESMO AUTOR; II) INICIAIS PADRONIZADAS E GENÉRICAS; III) PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; IV) OPOSIÇÃO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; IV) REAPROVEITAMENTO DE PROCURAÇÃO; E, V) AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO, CONTENDO, PORÉM, PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE, COM INDÍCIOS DE QUE ESSE SEJA O VERDADEIRO MOTIVADOR DO AJUIZAMENTO. PRESENTE AÇÃO QUE APRESENTA AS REFERIDAS CARACTERÍSTICAS, NOTANDO-SE QUE FORAM AJUIZADAS SEIS AÇÕES CONCOMITANTES PELO AUTOR BUSCANDO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM O MESMO INTUITO DE APARELHAR FUTURA AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO CONSTANTE DA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. PEDIDO DE DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA AMPARADO NA AFIRMAÇÃO DE QUE O ADVOGADO NÃO TEM CONSEGUIDO CONTATO COM A PARTE REPRESENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS INCONGRUENTES COM O S

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Clarice Caldas x Banco Safra S/A

ID: 307175950

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006676-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE CALDAS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1006676-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006676-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Clarice Caldas (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Trata-se de ação revisional de contrato c.c. obrigação de aplicar taxa limite do INSS. Apela a autora. A autora é beneficiária da justiça gratuita, apela requerendo a majoração dos honorários advocatícios. O recurso versa apenas sobre os honorários advocatícios de sucumbência. O benefício da justiça gratuita, no caso, não se estende ao advogado, por se tratar de direito personalíssimo do beneficiário. A propósito, dispõe o Código de Processo Civil, art. 99, § 5.º: "Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre o valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade". Por conseguinte, deve a apelante recolher o preparo da apelação, em dobro, vez que não comprovado no momento da interposição do recurso, nos termos do que dispõe o artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil/15: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Assim, providencie a apelante, em cinco dias, o recolhimento do preparo da apelação, em dobro, sob pena de deserção. Efetuado o preparo ou decorrido o prazo concedido, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Pedro Kodama - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - 3º andar

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Elba Aparecida Caropreso Soares De Oliveira e outros x Carlos Alberto Esquesario e outros

ID: 297589265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026685-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELBA APARECIDA CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA JOSé ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO ESQUESARIO ROSEMEIRE APARECIDA MASSONETTO ESQUESARIO

Intimação

Advogados:

MATEUS ROQUE BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ WILSON SILVA LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANRO CHAVES DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026685-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1042406-34.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elba Aparecida Caropreso Soares de Oliveira - - José Robert… Processo 0026685-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1042406-34.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elba Aparecida Caropreso Soares de Oliveira - - José Roberto Soares de Oliveira - Rosemeire Aparecida Massonetto Esquesario - - Carlos Alberto Esquesario - Vistos. Fls. 30/40: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que aduz a parte executada, em síntese, a inexequibilidade do título judicial, sua inexigibilidade e o excesso de execução. Aponta o valor que indica correto, apresenta cálculos e deposita o valor que diz ser incontroverso. Intimado, o exequente se manifestou (fls. 52/59). É o relatório. Inicialmente, para viabilizar o exame da impugnação apresentada nos autos de cumprimento de sentença, defiro o pedido da parte exequente de fls. 58, oficiando-se à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto para que "prestem a informação do suposto pagamento de IPTUs (dos anos de 2012, 2013 e 2014) do imóvel registrado e matriculado sob o nº R.2/28.712 na comarca de Ribeirão Preto/SP, cujo endereço é Rua Toronto, n.º 310, Jardim Canadá, Ribeirão Preto, cadastrado na prefeitura local sob o n.º 101.648." Servirá a presente decisão assinada digitalmente por ofício, a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser apresentados por meio de peticionamento eletrônico ou encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), ALESSANRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), ALESSANRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), JOSÉ WILSON SILVA LEMES (OAB 251302/SP), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), JOSÉ WILSON SILVA LEMES (OAB 251302/SP)

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