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Processo nº 1024628-39.2024.8.26.0602

ID: 323328575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024628-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL LE PARC ITAVUVU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1024628-39.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Le Parc Itavuvu - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das cu… Processo 1024628-39.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Le Parc Itavuvu - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Priscila de Ligório Barros Valor Atualizado: R$ 21.173,99 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do bloqueio do valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 183/187. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de diligência de oficial de justiça ou custas postais para intimação do executado acerca da penhora de valores, informando inclusive o endereço a ser diligenciado. - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR)

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Processo nº 1029575-39.2024.8.26.0602

ID: 337678178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029575-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDEZIO JOSE DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029575-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Edezio Jose da Silva Junior - Vistos. Dou o feito por saneado. Tendo em vista a existência de controvérsia… Processo 1029575-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Edezio Jose da Silva Junior - Vistos. Dou o feito por saneado. Tendo em vista a existência de controvérsia entre as partes acerca do grau de exposição do autor a agentes prejudiciais à saúde humana quando da realização das atividades do cargo que exerce, defiro a produção da prova pericial requerida pela autora, que ficará a cargo do perito judicial SÉRGIO RENATO DE OLIVEIRA CÂNDIDO, cadastrado no portal dos Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016. Providencie a serventia a intimação do perito judicial por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e consignando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. No silêncio, presumir-se-á concordância por parte do perito judicial. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando-se a reserva de honorários, consignando que os honorários serão pagos no valor máximo da tabela anexo da resolução 910/2023 dentro da especialidade engenharia - segurança do trabalho (58 UFESPs), de acordo com o grau de zelo do profissional nomeado e da complexidade da matéria, devendo tal determinação constar no ofício. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a apresentação do laudo pericial pelo auxiliar do juízo, a contar de sua intimação para início dos trabalhos. Com a finalidade de garantir o contraditório, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Imprima-se urgência no cumprimento dessa ordem. Com a juntada dos trabalhos, manifestem-se as partes em dez dias, presumindo-se a concordância no silêncio. Oportunamente, tornem-me novamente conclusos. Int. Sorocaba, 28 de julho de 2025. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP)

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Processo nº 0019029-39.2024.8.26.0602

ID: 297766562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019029-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. A. O. S. S. DE O. S. W. O. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDY CARLOS MUNHOZ LEAL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019029-39.2024.8.26.0602 (processo principal 1011320-72.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.O.S. - - W.O.O.S. - - R.A.O.S. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o a… Processo 0019029-39.2024.8.26.0602 (processo principal 1011320-72.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.O.S. - - W.O.O.S. - - R.A.O.S. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de endereços e que engloba as bases de dados dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, para realização de pesquisa de endereço da parte requerida. Caso não seja possível o acionamento do sistema anteriormente mencionado, determino o acionamento dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, com a mesma finalidade. Com a vinda aos autos dos resultados e independentemente de nova decisão, intimem-se os autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, para que indiquem o(s) endereço(s) em que pretendem que seja tentada a citação da parte requerida. Fica desde logo determinada, independentemente de nova decisão, a expedição de mandado(s) de citação e prática pela zelosa Serventia de outros atos necessários (como intimação para recolhimento de taxa judiciária, v.g.) para a citação da parte requerida no(s) endereço(s) indicado(s) pelos autores. 2) Na hipótese de a(s) pesquisa(s) não se mostrar(em) frutífera(s), sem obtenção de novos endereços da parte requerida, determino, também independentemente de nova decisão e sem necessidade de prévia intimação dos autores para manifestação, a citação da parte requerida por edital, nos termos do artigo 256, II e §3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias e advertência de que haverá nomeação de curador especial em caso de revelia, providenciando a Serventia o necessário. Após, caso não oferte a parte requerida resposta, providencie a Serventia, independentemente de nova decisão, abertura de vista dos autos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue como curadora especial da parte ré, nos termos do artigo 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabendo-lhe oferecer resposta, no prazo legal. 3) Outrossim, Oficie-se ao INSS para envio de informações sobre eventuais benefícios e/ou empregadoras vinculadas ao réu (CNIS), bem como sua remuneração e demais dados constantes do cadastro. Int. - ADV: EDY CARLOS MUNHOZ LEAL JUNIOR (OAB 460128/SP), EDY CARLOS MUNHOZ LEAL JUNIOR (OAB 460128/SP), EDY CARLOS MUNHOZ LEAL JUNIOR (OAB 460128/SP)

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Processo nº 0023075-52.2024.8.26.0576

ID: 301247606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023075-52.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BARBIZAN TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023075-52.2024.8.26.0576 (processo principal 1011740-19.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Maria Aparecida Barbizan Teles - Vistos. SPPrev, fls… Processo 0023075-52.2024.8.26.0576 (processo principal 1011740-19.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Maria Aparecida Barbizan Teles - Vistos. SPPrev, fls. 37ss, lança impugnação ao cumprimento de sentença, afirmando, em síntese, que é caso de liquidação zero em face do PIE (Prêmio de Incentivo) Estadual; aduz que, em realidade, a parte deixou de abater os valores recebidos a título de piso salarial/abono complementar, o qual deve sofrer redução diante da integração do PIE; itera que a inclusão do PIE nos vencimentos (global). Caso de denegação. O acolhimento da alegação de absorção implica em violação à coisa julgada formada no processo de conhecimento, eis que o édito não prevê a compensação ora alegada. Neste sentido, confira-se o seguinte julgado deste Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo tratando exatamente do mesmo tema e na mesma Comarca, in verbis: RECURSO INOMINADO Cumprimento de Sentença Direito ao recebimento do Complemento LC 1212/2013 (PIE) e do Adicional de Desempenho saúde após a inatividade, com reflexos sobre os ATS e o 13º salário Divergência de cálculos Homologação dos cálculos da Executada Recurso da Exequente: Impossibilidade de compensação dos valores exequendos com o Piso Salarial-Reajuste Complementar Previsão legal expressa de exclusão dos ATS da base de cálculo do Piso Salarial-Reajuste Complementar Inexistência de liquidação zero Acolhimento das razões recursais: Respeito à coisa julgada Matéria de ordem pública Discussão sobre a possibilidade de compensação dos valores recebidos a título de PIE, ADS e reflexos, que não foi suscitada no decorrer do processo de conhecimento Preclusão temporal Título executivo judicial determina o pagamento dos valores devidos, sem ressalvas Decisão reformada RECURSO PROVIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 0008844-39.2024.8.26.0602; Relator (a): Claudia Sarmento Monteleone - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 24/10/2024; Data de Registro: 24/10/2024) No restante, não se infere por fundamentos jurídicos relevantes no que refere ao montante, eis que a memória autuada em fls. 27ss não foi contrastada de maneira pontual e específica, ao que afasto a impugnação lançada. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

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Processo nº 1023270-39.2024.8.26.0602

ID: 310513399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023270-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023270-39.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistem… Processo 1023270-39.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

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Processo nº 1018614-39.2024.8.26.0602

ID: 310503463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018614-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C.B. MARKETING DIGITAL LTDA. (CAPTARE)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID CUNHA NOVOA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 1018614-39.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - C.b. Marketing Digital Ltda. (captare) - Vistos. 1 - Fls 63: Devidamente certificado o trânsito em julgado à… Processo 1018614-39.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - C.b. Marketing Digital Ltda. (captare) - Vistos. 1 - Fls 63: Devidamente certificado o trânsito em julgado à fl. 64, aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: DAVID CUNHA NOVOA (OAB 10777/AM)

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Teryon Brasil S/A x Telefonica Brasil S.A.

ID: 294768322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047035-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TERYON BRASIL S/A

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047035-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Teryon Brasil S/A - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. 1. Primeiramente, e em respeito a… Processo 1047035-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Teryon Brasil S/A - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. 1. Primeiramente, e em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 435 referente ao aditamento apresentado às fls. 390/395, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Por outro lado, verifico que a parte autora apresentou recurso de agravo de instrumento (autos n. 2068932-35.2025.8.26.0000) em relação à decisão de fls. 386/387, sendo concedido efeito ativo nos seguintes termos (fls. 427/432): "Portanto, recebo o agravo e CONCEDO O EFEITO ATIVO, para determinar, no prazo de 48 horas, o restabelecimento das linhas telefônicas (11) 97277-7413 e (11) 93023-4569, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao valor de R$ 20.000,00." Por conseguinte, a decisão de fls. 433 determinou o seu cumprimento, sendo que a parte autora apresentou petição às 440/441 alegando que a parte requerida cumpriu de forma parcial a referida ordem judicial. Dessa forma, determino a intimação da parte requerida, para que se manifeste sobre o quanto alegado às fls. 440/441, e comprove o cumprimento integral da ordem judicial existente em sede de agravo de instrumento, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), sob pena de majoração da multa aplicada. Após, tornem os autos com brevidade, para as deliberações necessárias. Sem prejuízo, intime-se a requerida intime-se a ré pessoalmente para que cumpra o quanto determino junto ao recurso de agravo de instrumento, nos termos acima delineado, na pessoa de seu representante legal, nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. Servirá a presente decisão devidamente assinada como mandado/ofício. 3. Por fim, considerando a manifestação das partes às fls. 437 (autora), e fls. 438/439 referente à especificação de provas determinada (fls. 433), tornem oportunamente conclusos para as deliberações necessárias para fins de saneamento do feito ou prolação de sentença. Intime-se. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)

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Processo nº 0019902-39.2024.8.26.0602

ID: 291167025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0019902-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. C. G. S. I. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019902-39.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - RAFAEL CORDEIRO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do j… Processo 0019902-39.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - RAFAEL CORDEIRO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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J. G. Da S. x T. De S. S.

ID: 281230251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029090-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. G. DA S.

Polo Passivo:

T. DE S. S.

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO ROZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA HELENA MOREIRA SUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LÁO

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ADV: Felipe Láo (OAB 394817/SP), Luis Augusto Puentedura Castilho (OAB 403754/SP), João Pedro Rozon (OAB 413984/SP), Heloisa Helena Moreira Suto (OAB 488510/SP) Processo 1029090-39.2024.8.26.0602 - P… ADV: Felipe Láo (OAB 394817/SP), Luis Augusto Puentedura Castilho (OAB 403754/SP), João Pedro Rozon (OAB 413984/SP), Heloisa Helena Moreira Suto (OAB 488510/SP) Processo 1029090-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. G. da S. - Reqda: T. de S. S. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)".Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto à avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem a especificação das provas, sendo o caso, abra-se vistas ao MP ou tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes"

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Regiane Vieira Antunes Garcia x Hurb Technologies S/A

ID: 330437740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016286-39.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE VIEIRA ANTUNES GARCIA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO HAMMES

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 1016286-39.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regiane Vieira Antunes Garcia - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Fl. … Processo 1016286-39.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regiane Vieira Antunes Garcia - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Fl. 238: Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), LEONARDO HAMMES (OAB 35989/SC)

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