Processo nº 1500045-39.2024.8.26.0405
ID: 335119882
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Criminal
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 1500045-39.2024.8.26.0405
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500045-39.2024.8.26.0405 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.R.L.O.D. - Vistos. Fls. 159/160: Trata-se do recurso de embargos de declaração opostos pela Defesa do acusado, por meio do qual sustenta a existência de omissão na Decisão, quanto ao decreto de absolvição sumária e …
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