Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036793-02.2024.8.26.0576" - Resultados da Busca – Página 33 de 39

Augustinho Godim Teixeira Algarve x Costa - Gestão Administrativa Ltda.

ID: 294634376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031652-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTINHO GODIM TEIXEIRA ALGARVE

Polo Passivo:

COSTA - GESTãO ADMINISTRATIVA LTDA.

Intimação

Advogados:

ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DELBEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031652-02.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Augustinho Godim Teixeira Algarve - Costa - Gestão Administrativa Ltda. - Vistos. Defere-se a realização de pesquisa… Processo 1031652-02.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Augustinho Godim Teixeira Algarve - Costa - Gestão Administrativa Ltda. - Vistos. Defere-se a realização de pesquisas perante as empresas Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, quanto a existência de Consórcio, Título de Capitalização, Investimento, Aplicação Financeira, Cota Capital e outros, em favor do(s) executado(s) (pessoas acima mencionadas) e, em caso positivo, seja efetuado a respectiva penhora, encaminhando-se mediante deposito judicial junto ao Banco do Brasil S/A, agência n. 5598-0, à disposição do Juízo de Direito da 10ª Vara Cível local. Deverá ser observado o limite do débito até R$ 578.854,40 (atualizado até maio de 2025 - fls. 69) Via digitalmente assinada pelo Juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO, implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado realizar as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Para evitar extravio ou demora na resposta, caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após, extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao E-Saj, efetuar seu protocolo junto às referidas empresas (por qualquer meio idôneo de comunicação), com posterior comprovação nestes autos, sob pena de perda de prova reclamada. Observe a destinatária da ordem que a resposta deve ser encaminhada exclusivamente através do e-mail: upj6a10riopreto@tjsp.jus.br. Realizada a pesquisa, manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP), ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI (OAB 73347/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda e outros x Delcides Luiz De Almeida Junior

ID: 294178468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018681-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA SETTE CâMARA CORRêA E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DELCIDES LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARIANA ALVES DE OLIVEIRA GALVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018681-02.2024.8.26.0576 (processo principal 1048425-30.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0018681-02.2024.8.26.0576 (processo principal 1048425-30.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados - - Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda - Delcides Luiz de Almeida Junior - Vistos. Fls. 18/22: Oficie-se à SUSEP e BMF-BOVESPA solicitando informações sobre a existência de seguros, previdência privada, valores ou créditos em nome da parte executada. Em caso positivo, que seja providenciado o bloqueio e transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo, até o limite do débito perseguido nestes autos, qual seja, R$ 606,98. Fica o depósito convertido em penhora, intimando-se o devedor. Esta decisão valerá como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Tratando-se de providência de seu exclusivo interesse, fica dispensada comprovação de envio no processo, presumindo-se-a para todos os efeitos. O prazo de resposta, que será de 30 dias ressalvado ordem diversa, é contado para certificação de prazo diretamente após vencidos os 15 dias da disponibilização do Ofício no processo. Vencidos os 45 dias, com certidão de transcurso de prazo sem resposta, somente haverá reiteração em caso de comprovação da postagem anterior na petição seguinte da parte Exequente. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional upj6a10riopreto@tjsp.jus.br em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com relação aos demais pedido, compete ao credor efetuar o recolhimento das taxas pertinentes, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), MARIANA ALVES DE OLIVEIRA GALVAN (OAB 306313/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0014219-02.2024.8.26.0576

ID: 312994951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014219-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. A. N. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014219-02.2024.8.26.0576 (processo principal 1022300-88.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - E.A.N.C. - Vistos. De início, verifico que a DARE de fls. 39/40 en…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Antônio Borghi x Banco Bmg S/A

ID: 316704299

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055320-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTôNIO BORGHI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX MORETI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055320-02.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055320-02.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Marcos Antônio Borghi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento ao recurso e julgaram a ação improcedente, V.U. - DIREITOS CIVIL E DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CAUSA DE PEDIR FUNDADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO FATO DO SERVIÇO CARACTERIZADO HIPÓTESE EM QUE SE APLICA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 27 DO CDC PRECEDENTE TERMO INICIAL CONTADO DA DATA DO CONHECIMENTO DO DANO PRAZO OBSERVADO EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA DESNECESSIDADE DE RETORNO À VARA DE ORIGEM CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, §4º, DO NCPC SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA ADESÃO RATIFICADA EM PROPOSTA AUTÔNOMA AUSÊNCIA DE VÍCIO TESE 2.2, FIRMADA NO RESP REPETITIVO Nº 1.639.320/SP VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E COBRANÇA DANO MORAL NÃO OCORRÊNCIA INDENIZAÇÃO INDEVIDA AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA SUBSTITUÍDA RECURSO PROVIDO E JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Moreti de Castro

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo e outros x Luis Eduardo Arantes

ID: 278599590

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1026899-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LUIS EDUARDO ARANTES

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THEOPHILO FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026899-02.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1022825-02.2024.8.26.0576

ID: 317107848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022825-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DONATO ELIAS MALVINA ROSA DE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022825-02.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Donato Elias - - Malvina Rosa de Souza Costa - 1) A sentença transitou em julgado. Fica intima…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037763-02.2024.8.26.0576

ID: 276667818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1037763-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. A. S. S. P. H. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA CARRIERO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduarda Carriero Soares (OAB 506852/SP) Processo 1037763-02.2024.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Reqte: P. H. S. , C. A. S. S. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, decreto a INT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. S. F. x A. A. F.

ID: 324976726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000930-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. S. F.

Polo Passivo:

A. A. F.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA FERNANDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000930-02.2024.8.26.0576 (processo principal 1024882-08.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.S.F. - A.A.F. - Vistos. 1- Analisando os autos, verific…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037472-02.2024.8.26.0576

ID: 327094697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1037472-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR CEGARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037472-02.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Valdecir Cegarra - Vistos. De acordo com o julgamento estendido da Apelação Cível nº 100… Processo 1037472-02.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Valdecir Cegarra - Vistos. De acordo com o julgamento estendido da Apelação Cível nº 1007727-19.2024.8.26.0077, aos 14 de maio de 2025, a relatora vencida, Isabel Cogan, mudou seu posicionamento e acompanhou o 3º juiz, tornando a decisão por unanimidade, para suspender todos os processos de cumprimento de sentença da ação coletiva (temas 1169 e 1302 do STJ), enquanto não cumprida a obrigação de fazer na ação coletiva, que ora se transcreve: "Apelação Cível. Direito Processual Civil. Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C. STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária. Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto." Assim,SUSPENDOo andamento do feito nos termos acima até deliberação em sentido contrário, pela 13ª Câmara de Direito Público. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

H. G. P. e outros x M. De S. J. Do R. P.

ID: 317046840

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1045814-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. G. P. M. C. DE L. P.

Polo Passivo:

M. DE S. J. DO R. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA TEGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045814-02.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: H. G. P. - Recorrente: M. C. de L. P. - Recorrido: M. de S. J. … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045814-02.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: H. G. P. - Recorrente: M. C. de L. P. - Recorrido: M. de S. J. do R. P. - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES SOFRIDAS PELO MENOR AUTOR A PARTIR DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. ABSOLUTA FALTA DE PROVAS PARA O QUANTO ALEGADO, NEM SEQUER POR INDÍCIOS, SEJA EM RELAÇÃO À ALEGADA AÇÃO ILÍCITA DA PROFESSORA, SEJA EM RELAÇÃO AOS HEMATOMAS INDICADOS. ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE À PARTE AUTORA E NÃO CUMPRIDO. ALTERAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL POR VIA RECURSAL A PARTIR DE REANÁLISE DE PROVAS SÓ É POSSÍVEL QUANDO A CONVICÇÃO EXARADA PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AO PANORAMA PROCESSUAL, E NÃO É O CASO, SENÃO O REVÉS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Mariana de Carvalho Sobral (OAB: 162668/SP) - Andrea Cristina Tegão (OAB: 176603/SP) - Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1036793-02.2024.8.26.0576" – Página 33 de 39