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Processo nº 0018452-39.2024.8.26.0577

ID: 312850327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018452-39.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MESSIAS ROGERIO CLAUDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB/SP 391.370)

Processo 0018452-39.2024.8.26.0577 (processo principal 1012660-87.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Messias Rogerio Claudino - Vistos. 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por MESSIAS ROGERIO CLAUDINO em desfavor da FAZENDA DO ESTAD… Ver mais

Processo nº 0007976-39.2024.8.26.0577

ID: 323284611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007976-39.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN (OAB/SP 241.287)

Processo 0007976-39.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar a quitação do contrato firmado entre as partes e condenar a parte requerida ao p… Ver mais