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Processo nº 0025197-27.2024.8.26.0224

ID: 308057571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025197-27.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ATMOSPHERE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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Processo 0025197-27.2024.8.26.0224 (processo principal 1030836-09.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Atmosphere Guarulhos - Dou baixa no co-executado Daniel Santana F…

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José Antonio Do Nascimento Filho x Banco Pan S.A. e outros

ID: 297458156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049032-27.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. GL VEíCULOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MANGELLI CERASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1049032-27.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Antonio do Nascimento Filho - BANCO PAN S.A. - - Gl Veículos Sociedade Unipessoal Ltda. - Após …

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Processo nº 1063679-27.2024.8.26.0224

ID: 292862500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063679-27.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILIARD DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063679-27.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - G.C.S. - Vistos. Para tentativa de localização, proceda a Serventia a pesquisas junto ao PREVJUD - dados ca… Processo 1063679-27.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - G.C.S. - Vistos. Para tentativa de localização, proceda a Serventia a pesquisas junto ao PREVJUD - dados cadastrais e CNIS, junto ao INFOJUD, RENAJUD E SIEL, recolhendo-se a taxa devida (FEDTJ - Código 434-1), se o caso. Com a resposta, expeça-se o necessário para nova tentativa de citação/intimação da parte ré por mandado/carta precatória, conforme o caso. Considerando que a parte autora/exequente desconhece o paradeiro da parte ré/herdeiro/executada, sendo, portanto, inviável a indicação de ordem de preferência em relação a eventuais endereços informados pelos órgãos consultados, bem como, visando celeridade processual e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, expeça-se concomitantemente mandado a todos endereços informados, devendo ser expedido um mandado para cada. Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar previamente o recolhimento da GRD para cada mandado. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, a Serventia deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais, independentemente de cumprimento, nos termos do art. 1.012, §3º, V, NSCGJ. Certifique a Serventia se todos os endereços informados nas pesquisas foram diligenciados. Caso as pesquisas ou as tentativas de citação restem infrutíferas, fica desde já deferida a citação/intimação por edital, com prazo de vinte dias, com as advertências de estilo. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo da contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do artigo 231, IV, do CPC. Após a citação por edital, não havendo a manifestação do(a)(s) réu(u)(s) no prazo legal, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública local para indicação de curador especial. Intime-se. - ADV: GILIARD DE OLIVEIRA (OAB 441172/SP)

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Vandeli Luzia Da Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 314068289

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037489-27.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANDELI LUZIA DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037489-27.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037489-27.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Vandeli Luzia da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO DA CONSUMIDORA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO: I) ILEGALIDADE DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM; II) VENDA CASADA DE SEGURO E III) CABIMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. III. RAZÕES DE DECIDIR. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO RECONHECIDA. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE REGISTRO. VALIDADE. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. SEGURO. RESOLUÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. AUSENTE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Vandeli Luzia Da Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 314038797

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037489-27.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANDELI LUZIA DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037489-27.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037489-27.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Vandeli Luzia da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO DA CONSUMIDORA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO: I) ILEGALIDADE DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM; II) VENDA CASADA DE SEGURO E III) CABIMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. III. RAZÕES DE DECIDIR. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO RECONHECIDA. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE REGISTRO. VALIDADE. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. SEGURO. RESOLUÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. AUSENTE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Evolução Temper Comercio De Vidros Temperados Ltda x Estado De São Paulo

ID: 315346762

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063485-27.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVOLUçãO TEMPER COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CANTELLI ROCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063485-27.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1053591-27.2024.8.26.0224

ID: 321173747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053591-27.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA APOLUCENA ZOTARELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SAMARA DE SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053591-27.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Apolucena Zotareli - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à autora, diante das…

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Processo nº 1060187-27.2024.8.26.0224

ID: 327993415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1060187-27.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TARCISIO CONSTANTINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON BANDEIRA CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060187-27.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tarcisio Constantino de Souza - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Jui…

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Processo nº 1023715-27.2024.8.26.0224

ID: 328113357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1023715-27.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LAERTE DANRLEY JUNIOR BRITO DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE MARQUES AURELIANO

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Processo 1023715-27.2024.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Laerte Danrley Junior Brito de Moura - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsi… Processo 1023715-27.2024.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Laerte Danrley Junior Brito de Moura - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: MICHELLE MARQUES AURELIANO (OAB 468508/SP)

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Processo nº 1021872-27.2024.8.26.0224

ID: 302419428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021872-27.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LAZARO JOSé MACEDO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MELO DA SILVA

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Processo 1021872-27.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lazaro José Macedo Machado - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias … Processo 1021872-27.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lazaro José Macedo Machado - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se.. - ADV: CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP)

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