Processo nº 1502267-78.2023.8.26.0319
ID: 333771725
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 1502267-78.2023.8.26.0319
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502267-78.2023.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Da Poluição - ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA - Vistos. 1- O(a) sentenciado(a) foi condenado(a) à pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção - regime Semiaberto, sendo esta substituída pela restritiva de direitos c…
Ver mais