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Gelcy Da Silva Pinto x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 261384184

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003867-42.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GELCY DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

80

Advogados:

DJALMA GOSS SOBRINHO

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JULIANA GULARTE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CICERO DORIA VERAS CANABARRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LISANDRO GULARTE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5003867-42.2024.8.21.4001/RS (Pauta: 1167) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: GELCY DA SILVA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A): CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A): JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Ademir Piccoli e outros x Companhia Estadual De Geracao De Energia Eletrica - Ceee-G

ID: 330114179

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003867-56.2021.8.21.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR PICCOLI CLECI TERESINHA PICCOLI

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE AUGUSTO DE MARCHI

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NELSON DE MARCHI

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MÁRCIA HELENA SOMENSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DORNELES

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CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

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Apelação Cível Nº 5003867-56.2021.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça APELANTE : CLECI TERESINHA PICCOLI (RÉU) ADVOGADO(A) : NELSON DE MARCHI (OAB RS014585) ADVOGADO(A) : FELIPE A…

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Emily Dayane Ramos Santoriano x Banco Digimais S.A.

ID: 341150148

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003867-66.2025.8.21.0037

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

EMILY DAYANE RAMOS SANTORIANO

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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ISMAEL CASSIANO FAGUNDES PIRES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISMAEL CASSIANO FAGUNDES PIRES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003867-66.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE : EMILY DAYANE RAMOS SANTORIANO ADVOGADO(A) : ISMAEL CASSIANO FAGUNDES PIRES EXECUTADO : BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A) : WELSON GA…

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Processo nº 5003867-78.2025.8.21.0033

ID: 334013713

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003867-78.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GIULIAN BATISTA OLIVEIRA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO ANDRÉ BROCHADO DE MELLO

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ALEXANDRE NASI DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GUICHARD PINTO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003867-78.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : GIULIAN BATISTA OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA GUICHARD PINTO RIBEIRO (OAB RS047670) ADVO…

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Processo nº 5003867-17.2025.4.03.0000

ID: 338781634

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003867-17.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5003867-17.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5003867-17.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 04-09-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003867-17.2025.4.03.0000

ID: 338781644

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003867-17.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

Intimação de pauta

Advogados:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5003867-17.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5003867-17.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 04-09-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003867-19.2025.8.13.0351

ID: 337808440

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-19.2025.8.13.0351

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALVES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5003867-19.2025.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5003867-19.2025.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARIA PEREIRA DA SILVA CPF: 094.748.006-42 BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 e outros Através desta, fica a parte, acima qualificada, INTIMADA, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA (Conciliação/Instrução e Julgamento) designada para o dia 27/08/2025 ás 10:00h, a ser realizada nas dependências do Juizado Especial de Janaúba, situado à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n° 160, Centro. Fica intimada ainda, inclusive sobre o disposto no art. 34 da Lei 9099/95, para, querendo, trazer as testemunhas que estiver, no máximo 03 (três), ou requerer a sua intimação até 05 (cinco) dias antes da audiência. Além disso, as partes e as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Juizado Especial, portando documento de identificação oficial com foto, sendo facultado apenas aos advogados o comparecimento através de videoconferência, na forma do art. 22, §2º, da Lei 9.099/95. O não comparecimento PRESENCIAL das partes à audiência, que se realizará neste Juizado Especial, ainda que não assistidas por advogado (a), importará, caso seja parte autora, em extinção do processo por contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95); e, caso seja parte requerida, ser-lhe-á decretada a revelia (art. 23, da Lei 9.099/95). Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, proceder-se-á imediatamente à Inst/Julg, desde que não resulte prejuízo justificado pela defesa. Não sendo possível a realização imediata da Inst/Julg, será marcada nova data, ficando cientes, desde logo, as partes e as testemunhas presentes. Caso ocorra a designação de nova data para audiência, deverá novamente comparecer à parte requerida ao ato, sob a mesma pena de revelia. A resposta ao pedido e a respectiva réplica, oral ou escrita, deverão ser apresentadas na própria audiência, salvo se for designada nova data. Fica, por fim, ciente de que deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº176 do Conselho Nacional de Justiça. Para os advogados que optarem por participar por videoconferência, a audiência será realizada por meio da Plataforma de Videoconferência “CISCO WEBEX”, que poderá ser acessada preferencialmente através de computadores/notebooks equipados com câmera, microfone e caixas de som/fone de ouvido. O acesso também poderá ser efetuado por meio de smartphones e tablets, sendo necessária a instalação de aplicativo para esta hipótese. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (38)3829-3500 e/ou e-mail https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m3e1dd6ac7cc1d54d02cb4dd919916c07 Ou acesse o site https://tjmg.webex.com e preencha com as seguintes informações: Número da reunião: 2339 354 7145 Senha: jesptd {border: 1px solid #cccccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}

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Processo nº 5003867-76.2022.8.24.0073

ID: 315174211

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003867-76.2022.8.24.0073

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DORACI RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FÁBIO MACARINI PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5003867-76.2022.8.24.0073/SC AUTOR : DORACI RIBEIRO ADVOGADO(A) : FÁBIO MACARINI PINTO (OAB SC012051) DESPACHO/DECISÃO Diante da insurgência do credor, verifico que o cál…

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Processo nº 5003867-40.2024.8.21.0057

ID: 274776088

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003867-40.2024.8.21.0057

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GPL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRCIO MACHADO MORAIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003867-40.2024.8.21.0057/RS EXEQUENTE : GPL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : MÁRCIO MACHADO MORAIS (OAB RS045604) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Lavre-se t…

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Ademir Piccoli e outros x Companhia Estadual De Geracao De Energia Eletrica - Ceee-G

ID: 326686886

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003867-56.2021.8.21.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR PICCOLI CLECI TERESINHA PICCOLI

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G

80

Advogados:

FELIPE AUGUSTO DE MARCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON DE MARCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA HELENA SOMENSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTU… 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (18_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5003867-56.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 713) RELATOR: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO APELANTE: CLECI TERESINHA PICCOLI (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON DE MARCHI (OAB RS014585) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO DE MARCHI (OAB RS057513) APELANTE: ADEMIR PICCOLI (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON DE MARCHI (OAB RS014585) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO DE MARCHI (OAB RS057513) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB RS022356) ADVOGADO(A): Rodrigo Dorneles (OAB RS046421) ADVOGADO(A): Márcia Helena Somensi (OAB RS047343) TESTEMUNHA: ADROALDO SADI JO (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CARLA CARPI NEJAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

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