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Processo nº 5004363-32.2024.4.03.6321

ID: 337865957

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-32.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN ALENCAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004363-32.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: JONATHAN ALENCAR DOS SANT…

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Processo nº 5002811-27.2024.4.04.7122

ID: 308622105

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002811-27.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATUSALEN ROSA CASTILHOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002811-27.2024.4.04.7122/RS AUTOR : MATUSALEN ROSA CASTILHOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002811-27.2024.4.04.7122/RS AUTOR : MATUSALEN ROSA CASTILHOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, diante da ausência de interesse de agir em relação ao NB 172.188.293-3, em que não requerida a especialidade dos períodos controversos, e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido postulado na inicial para determinar ao INSS que reconheça e averbe a especialidade dos períodos de 26/06/1980 a 18/03/1981, 10/11/1986 a 08/01/1987, 16/12/1987 a 11/03/1988, 01/05/1988 a 20/05/1988, convertendo-os pelo fator 0,4 em tempo comum, para fins previdenciários. Condeno as partes, na proporção de 70% do ônus para o(a) autor(a), por sua sucumbência majoritária (decaiu no pedido de reconhecimento da maior parte do tempo especial e de concessão do benefício), e 30% de ônus para o INSS, ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 4º, III, do CPC, sendo vedada a sua compensação nos termos do §14, parte final, desse mesmo artigo de lei. A parte autora deverá suportar 70% do valor das custas judiciais, cuja exigibilidade, juntamente com os honorários advocatícios, resta suspensa haja vista a concessão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, CPC). Demanda isenta de custas em relação ao INSS (art. 4º, incisos I e II, da Lei nº. 9.289/96). Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) Parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após, devem ser os autos remetidos ao egrégio TRF da 4ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC. Transitada em julgado a presente decisão, o INSS deve emitir e juntar ao feito a CTCCON, contendo a averbação dos respectivos períodos reconhecidos no bojo desta ação. Cumprida(s) a(s) obrigação(ões) de fazer e pagar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se.

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Processo nº 5002229-27.2024.4.04.7122

ID: 297912719

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002229-27.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEA SILENE MARTINS MOURA LUNNA MANUELLY MARTINS MOURA RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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UBIRATAN DIAS DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002229-27.2024.4.04.7122/RS AUTOR : LEA SILENE MARTINS MOURA (Pais) ADVOGADO(A) : UBIRATAN DIAS DA SILVA AUTOR : LUNNA MANUELLY MARTINS MOURA RIBEIRO (Abso…

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Processo nº 5004363-65.2020.8.21.0039

ID: 302976814

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5004363-65.2020.8.21.0039

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO JESUS PORTO LOPES

80

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004363-65.2020.8.21.0039/RS RÉU: ALBERTO JESUS PORTO LOPES (Espólio, Sucessão) DESPACHO/DECISÃO Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos no evento 172, …

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Processo nº 5004363-65.2020.8.21.0039

ID: 302976822

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5004363-65.2020.8.21.0039

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETICIA DA SILVA

80

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004363-65.2020.8.21.0039/RS RÉU: LETICIA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos no evento 172, EMBDECL1 para, sanando o víci…

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Processo nº 5004363-08.2025.8.24.0039

ID: 303274549

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004363-08.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DURAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ABEL SOUZA DA SILVA

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Monitória Nº 5004363-08.2025.8.24.0039/SC AUTOR : DURAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A) : ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) SENTENÇA Ante o exposto e conforme expressamente previsto no art. 70…

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Processo nº 5004363-46.2025.8.24.0091

ID: 307593488

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004363-46.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS LUPATINI

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ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004363-46.2025.8.24.0091/SC EXECUTADO : SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ADVOGADO(A) : MARIANA DOS SANTOS LUPATINI (OAB PR079021) ADVOGADO(A) : ANDRE DE…

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Geci Grubel Garcia Ogando x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 311678428

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004363-37.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GECI GRUBEL GARCIA OGANDO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WALTER FABIANO BARBOSA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004363-37.2025.8.21.4001/RS AUTOR : GECI GRUBEL GARCIA OGANDO ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A) : WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS1328…

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Abatedouro Felipon Ltda x Tania Korb e outros

ID: 283583762

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5004363-14.2024.8.24.0016

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ABATEDOURO FELIPON LTDA

Polo Passivo:

TANIA KORB TANIA KORB LTDA

Sentença

Advogados:

MAIARA RAMOS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAMARA PECINATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA ANGELA KOPSEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA ANGELA KOPSEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5004363-14.2024.8.24.0016/SC REQUERENTE : ABATEDOURO FELIPON LTDA ADVOGADO(A) : CINTIA ANGELA KOPSEL (OAB SC072799A) ADVOGADO(A) : CINTIA AN…

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Ricardo Coelho Oliveira De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 316840393

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004363-40.2025.8.21.0023

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO COELHO OLIVEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Sentença

Advogados:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004363-40.2025.8.21.0023/RS AUTOR : RICARDO COELHO OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) RÉU : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(…

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