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Processo nº 5004562-43.2015.4.04.7129

ID: 326664269

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004562-43.2015.4.04.7129

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR DOMINGOS ZANIN HEIDRICH FERNANDA LUISA ZANIN HEIDRICH ODETE SOLEDADE OLIVEIRA SILVA RODRIGO JOSE SILVA HEIDRICH SIMONE GABRIELA ZANIN HEIDRICH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA MARIA HERZER DOS SANTOS

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VILHIAM HERZER DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004562-43.2015.4.04.7129/RS RELATOR : SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO EXEQUENTE : SIMONE GABRIELA ZANIN HEIDRICH ADVOGADO(A) : ROSANGELA MARIA HERZE…

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Processo nº 5004562-43.2015.4.04.7129

ID: 327373532

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004562-43.2015.4.04.7129

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR DOMINGOS ZANIN HEIDRICH FERNANDA LUISA ZANIN HEIDRICH ODETE SOLEDADE OLIVEIRA SILVA RODRIGO JOSE SILVA HEIDRICH SIMONE GABRIELA ZANIN HEIDRICH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VILHIAM HERZER DOS SANTOS

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ROSANGELA MARIA HERZER DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004562-43.2015.4.04.7129/RS RELATOR : SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO EXEQUENTE : SIMONE GABRIELA ZANIN HEIDRICH ADVOGADO(A) : ROSANGELA MARIA HERZE…

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Joel Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 329834543

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004562-91.2021.8.08.0014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença - Carta

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

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LILIANE EMERICK NUNES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO N… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004562-91.2021.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOEL DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE EMERICK NUNES - ES19211 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de cumprimento de sentença pautado no parcial acolhimento da pretensão indenizatória do autor, ora exequente - ids 14702870 e 27146082. Intimado para cumprimento da condenação, o executado apresentou impugnação, a qual foi rejeitada pela decisão de id 39447104. Em razão de novas divergências entre as partes a respeito da compensação, restou proferida a decisão de id 48636387, que determinou a remessa dos autos à contadoria. O i. contador se manifestou em id 62221857. Manifestação das partes em ids 63283808 e 63868061. Pois bem. Examinando os cálculos realizados pela contadoria do juízo - id 62221857, verifico que a soma de todos os depósitos judiciais efetuados nestes autos não só foi suficiente à quitação do débito, como também restou valor a ser levantado pela própria executada, eis que depositado à maior, a saber R$4.971,04. Destarte, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento da totalidade dos valores depositados junto ao Banestes - id 50115664. Quanto às quantias depositadas junto ao Banco do Brasil - id 50115664, deve ser descontado o valor de R$4.971,04, a ser restituído para a parte executada, liberando-se o remanescente em valor da exequente. Como visto, houve satisfação da obrigação, não havendo outras pendências relativas à presente demanda. Isto posto, sem maiores delongas, EXTINGO O FEITO na forma dos arts. 924, II e 925 do CPC. Custas remanescentes, se houver, pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colatina, 17 de julho de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, 12 andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100

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Processo nº 5004562-98.2024.8.21.0087

ID: 332805083

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004562-98.2024.8.21.0087

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANGELA PRAMIO

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CASSIELE DE SOUSA MORAIS

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JOEL SCHMITZ DA ROSA

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GIORGIA DE LIMA SBERSE

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MATHEUS POLESE

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WAGNER ALBANI GREGIS

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CLAUDIA SOUZA SANTOS

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KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA

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CAROLINE PEREZ PEREIRA

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DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES

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RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

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MARCOS ALEXANDRE MÁSERA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004562-98.2024.8.21.0087/RS RELATOR : ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO AUTOR : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A) : Marcos Alexandre Másera (OAB…

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Processo nº 5004562-43.2015.4.04.7129

ID: 337207333

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004562-43.2015.4.04.7129

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR DOMINGOS ZANIN HEIDRICH FERNANDA LUISA ZANIN HEIDRICH ODETE SOLEDADE OLIVEIRA SILVA RODRIGO JOSE SILVA HEIDRICH SIMONE GABRIELA ZANIN HEIDRICH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANGELA MARIA HERZER DOS SANTOS

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VILHIAM HERZER DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004562-43.2015.4.04.7129/RS EXEQUENTE : SIMONE GABRIELA ZANIN HEIDRICH ADVOGADO(A) : ROSANGELA MARIA HERZER DOS SANTOS (OAB RS027141) ADVOGADO(A)…

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Segredo De Justiça4 x Segredo De Justiça1 e outros

ID: 304118191

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Família da Comarca de Blumenau Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5004562-60.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA4

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1 SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA3 SEGREDO DE JUSTIçA5

80

Advogados:

ANA PAULA HARTMANN FOCKINK

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ALESSANDRO MALICIA GRIEP

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VILMAR URBANESKI

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KELIN INES KUHN SOSSMEIER

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BERENICE MARIA CLASSMANN

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FELIPE CLASSMANN

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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5004562-60.2024.8.24.0008/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: … ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5004562-60.2024.8.24.0008/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310078158374 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADELAR ARNEMANN VOIGT, endereço: rua Duque de Caxias, 319 - Centro - 98918000, Boa Vista do Buricá/RS (Residencial), Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Velha - 89036201, Blumenau/SC (Residencial), rua Duque de Caxias, 319 - centro - 98918000, Boa Vista do Buricá/RS (Residencial), LAJEADO TIGRE, 00, casa - Interior - 98640000, Crissiumal/RS (Residencial), Lajeado Tigre, 0 - Interior - 98640000, Crissiumal/RS (Residencial), Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Velha - 89036201, Blumenau/SC (Residencial), Lajeado Tigre, 0 - Interior - 98640000, Crissiumal/RS (Residencial) e Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Velha - 89036201, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Tutela Antecipatória: "(...)Ante o exposto, porque presentes os requisitos legais, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar e fixo alimentos provisórios devidos pelos requeridos, cada qual, no valor mensal equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente no país. O pagamento deverá ser realizado até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária, que deverá ser informada pela autora em 5 (cinco) dias.(...)" Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) para o cumprimento da tutela antecipada concedida, a qual está transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Antonio Adalberto Rodrigues Felix x Banco Cetelem S.A.

ID: 307327972

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004562-21.2020.8.21.2001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ADALBERTO RODRIGUES FELIX

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO MARCON DE JESUS

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MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUCAS MARCON DE JESUS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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LETICIA PASSOS SANTOS LIMA

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ROBERTA SACCHI CARVALHO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004562-21.2020.8.21.2001/RS AUTOR : ANTONIO ADALBERTO RODRIGUES FELIX ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS10695…

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Processo nº 5004562-04.2022.8.21.0044

ID: 296309480

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004562-04.2022.8.21.0044

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM ROSSINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME PATUSSI

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DIANA PAULA DEVITTE FONTANA

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LUAN BUSOLLI

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THAIS CASARIL VIAN

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THIAGO CASARIL VIAN

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VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004562-04.2022.8.21.0044/RS AUTOR : WILLIAM ROSSINI ADVOGADO(A) : VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN (OAB RS088243) ADVOGADO(A) : THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5004562-73.2024.4.04.7114

ID: 292860153

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004562-73.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MESSIAS CRISTANI

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ELIS REGINA GUARAGNI GOERGEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004562-73.2024.4.04.7114/RS AUTOR : ZENAIDE VIEIRA ADVOGADO(A) : Messias Cristani (OAB RS078375) ADVOGADO(A) : ELIS REGINA GUARAGNI GOERGEN (OAB RS034760) … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004562-73.2024.4.04.7114/RS AUTOR : ZENAIDE VIEIRA ADVOGADO(A) : Messias Cristani (OAB RS078375) ADVOGADO(A) : ELIS REGINA GUARAGNI GOERGEN (OAB RS034760) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de emissão de guia para indenização da atividade rural no período de 01/11/1991 a 30/12/1992, afasto a prejudicial arguida e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: - determinar ao INSS que averbe o tempo de serviço rural no(s) período(s) elencado(s) no quadro abaixo; - determinar ao INSS que averbe o tempo de serviço especial no(s) período(s) elencado(s) no quadro abaixo, convertendo-o(s) em tempo de serviço comum; - reconhecer a atividade rural no período de 01/11/1991 a 30/12/1992, cuja averbação está pendente de indenização; - determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, conforme quadro abaixo: - condenar o INSS a pagar os valores decorrentes da concessão, desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, nos termos da fundamentação. Deverão ser descontados dos valores atrasados eventuais montantes recebidos a título de benefícios inacumuláveis, inclusive seguro-desemprego e auxílio emergencial, cumprindo à Procuradoria do INSS diligenciar o registro da compensação/substituição junto aos cadastros pertinentes do governo federal. Defiro o benefício da justiça gratuita. Custas e honorários incabíveis em 1º grau, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar, em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os registros do processo eletrônico. Intimem-se.

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Catia Silene De Oliveira Mendes x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 316891515

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004562-43.2024.8.21.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CATIA SILENE DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL PADILHA DA SILVA

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DJALMA GOSS SOBRINHO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004562-43.2024.8.21.0073/RS AUTOR : CATIA SILENE DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO(A) : RAFAEL PADILHA DA SILVA (OAB RS064109) RÉU : HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGA…

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