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Processo nº 5004870-32.2024.4.03.6114

ID: 256117118

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5004870-32.2024.4.03.6114

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULYE CHRISTIE RASSI NAVARRO

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RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5004870-32.2024.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo REQUERENTE: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: JULYE CHRISTIE…

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Eliana Larangeira Da Costa x Município De Uruguaiana / Rs

ID: 329973096

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5004870-36.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA LARANGEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS

80

Advogados:

YANKA SILVA DE MOURA

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GLAUBER CRISTEL ORTIZ

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS…

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Processo nº 5004870-14.2018.8.21.0001

ID: 330410255

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004870-14.2018.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIEISON DOS ANJOS SOUSA ENILDA SOUZA GOULART ENIO LUIZ DA SILVA SOUSA THIAGO DOS ANJOS SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA DILLENBURG NUNES

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JOSE ODORALDO MEDEIROS PINHEIRO

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INVENTÁRIO Nº 5004870-14.2018.8.21.0001/RS REQUERENTE : ENIO LUIZ DA SILVA SOUSA (Sucessão) ADVOGADO(A) : JOSE ODORALDO MEDEIROS PINHEIRO (OAB RS042436) REQUERENTE : ENILDA SOUZA GOULART (Inventaria…

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Processo nº 5004870-65.2024.4.03.6103

ID: 332218592

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004870-65.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON BONAVITA DUTRA

Citação e intimação

TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr, 522, Pq. Res. Aquarius - São José dos Campos - SP, CEP: 12246-001 Telefone: (12) 3925-8813 - Email: sjcamp-se03-vara03@trf3…

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Processo nº 5004870-81.2024.4.03.6324

ID: 337156033

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-81.2024.4.03.6324

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA RODRIGUES ROQUE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004870-81.2024.4.03.6324…

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Processo nº 5004870-70.2024.8.13.0148

ID: 275102464

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-70.2024.8.13.0148

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAQUELINE VICENTE DE MELO

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Des… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5004870-70.2024.8.13.0148 AUTOR: LENO CHARLES DE FIGUEIREDO CPF: 028.953.756-82 RÉU/RÉ: JAQUELINE VICENTE DE MELO CPF: 03.658.876/0001-18 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). LENO CHARLES DE FIGUEIREDO, ajuizou a presente demanda pleiteando o recebimento de indenização pelos danos materiais e morais que aduz ter suportado. Ocorre que a ré, JAQUELINE VICENTE DE MELO, apesar de devidamente intimada (id. 10390217288) não compareceu, tampouco justificou sua ausência à audiência de instrução e julgamento, tornando-se, via de consequência, revel, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Deste modo, deverão ser reputados verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, não se esquecendo, contudo, de que a “ficto confessio” deve ser interpretada com a necessária flexibilidade, não tendo força para isentar a parte autora de provar o fato constitutivo de seu direito, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório substancial. Acontece, no entanto, que aliado aos efeitos da revelia, a parte autora, por meio dos documentos colacionados aos autos, comprovou satisfatoriamente o fato constitutivo de seu direito, eis que o veículo de sua propriedade, qual seja, RENAULT DUSTER, placa RFS5H09, foi abalroado por caminhão de placa QJJ7080, pertencente a ré, em 30/04/2024. Ressalta-se que não obstante a ré tenha se tornado revel, na defesa apresentada aos autos (id. 10290983485), não há impugnação específica acerca da autoria dos danos ou, ainda, da dinâmica dos fatos. Sendo assim, considerando-se que o autor demonstrou ter desembolsado a quantia de R$ 7.312,00 (sete mil, trezentos e doze reais) pelo conserto das avarias e mais R$ 8.975,00 (oito mil, novecentos e setenta e cinco reais), pela locação de automóvel no período em que o RENAULT DUSTER permaneceu na oficina, medida que se impõe é a condenação da ré ao ressarcimento de tais valores (id. 10448423010). Feitas tais considerações, consolido o dever de indenizar em R$ 16.287,00 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e sete reais). No que pertine ao dano moral, tenho que razão não assiste à parte autora, já que os infortúnios com acidentes de trânsito, não são capazes de por si sós, causarem dor, vexame, sofrimento ou humilhação. Conforme leciona Sergio Cavalieri Filho: “Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.” Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR a ré, a reembolsar o autor, a importância de R$ 16.287,00 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e sete reais) corrigida monetariamente a contar do desembolso e juros de mora da citação, observados os índices aplicáveis. A partir da vigência da Lei 14.905/2024, a correção monetária e os juros observarão a nova redação dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do CC/02. Considerando a ausência de custas e honorários em primeiro grau de jurisdição (art.54 e 55 da lei 9.099/95), o pedido de assistência judiciária deverá ser apreciado pela Turma Recursal que possui atribuição exclusiva para exercer o juízo de admissibilidade recursal. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação pessoal do réu, nos termos do artigo 346, do CPC, salvo se houver procurador nos autos. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. Transcorrido o prazo, arquive-se os autos com baixa. Lagoa Santa, 15 de maio de 2025 GABRIELA BORGES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5004870-70.2024.8.13.0148 AUTOR: LENO CHARLES DE FIGUEIREDO CPF: 028.953.756-82 RÉU/RÉ: JAQUELINE VICENTE DE MELO CPF: 03.658.876/0001-18 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Lagoa Santa, 15 de maio de 2025 GISLENE MARTINS MEUTZNER Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5004870-97.2025.4.02.5120

ID: 309876707

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-97.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDIM PARADISO X

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE VIEIRA DA SILVA JUNIOR

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Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5004870-97.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : CONDOMINIO JARDIM PARADISO X ADVOGADO(A) : JORGE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ222891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pro…

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Rivaldino Correia x Jacir Jose Luzzi e outros

ID: 298272332

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004870-42.2022.8.24.0081

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RIVALDINO CORREIA

Polo Passivo:

JACIR JOSE LUZZI LUCAS COELHO LUZZI

Sentença

Advogados:

RAFAEL FABIO TREVISAN

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NATALIA BISOGNIN DE MELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIOGO GUEDES RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004870-42.2022.8.24.0081/SC AUTOR : RIVALDINO CORREIA ADVOGADO(A) : RAFAEL FABIO TREVISAN (OAB SC055818) ADVOGADO(A) : NATALIA BISOGNIN DE MELLO (OAB SC062719) RÉU : LUC…

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Processo nº 5004870-51.2024.8.13.0704

ID: 310819762

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004870-51.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIANE TEREZA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MAIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEUMA HELENA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIDNEY MORAIS LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 IN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004870-51.2024.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) Nome: DIANE TEREZA DE ALMEIDA Rua Filadelfo Souza Pinto, 555, Santa Luzia, Unaí - MG - CEP: 38613-263 Nome: MANOEL PEREIRA BARBOSA JOSE LUIZ ADJUTO, 100, AC ROMEU G NEIVA, CENTRO, Unaí - MG - CEP: 38610-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$4.133,87 (quatro mil cento e trinta e três reais e oitenta e sete centavos ), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Unaí, data da assinatura eletrônica CARLOS ALBERTO CORREIA COSTA Oficial Judiciário

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Processo nº 5004870-95.2025.8.21.4001

ID: 311339272

Tribunal: TJRS Órgão: 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004870-95.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RESERVA DO SUL II

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CLARA OLIVEIRA LEAL DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004870-95.2025.8.21.4001/RS EXEQUENTE : RESERVA DO SUL II ADVOGADO(A) : ANA CLARA OLIVEIRA LEAL DE CARVALHO (OAB PI021797) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA…

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