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Processo nº 5005131-32.2025.8.21.0001

ID: 282452057

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005131-32.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005131-32.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Considera…

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Judite Minuzzo x Tim S.A.

ID: 325479751

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005131-16.2023.8.21.0029

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUDITE MINUZZO

Polo Passivo:

TIM S.A.

80

Advogados:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE LUNKES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MACALLI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5005131-16.2023.8.21.0029/RS (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA APELANTE: JUDITE MINUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) ADVOGADO(A): JAQUELINE LUNKES (OAB RS097450) ADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS VASCELLO (OAB RS112144) APELADO: TIM S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Ariane Terezinha Pin Jacinto Mansur e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 328998998

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005131-96.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE TEREZINHA PIN JACINTO MANSUR SAMIR NICOLI MANSUR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DE CASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

80

Advogados:

BRUNO JOSÉ CALMON TRISTÃO GUZANSKY

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LEONARDO DANTAS DOS SANTOS

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MATHEUS DANTAS DOS SANTOS BARCELOS

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/07/2025, terça-f… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Agravo de Instrumento Nº 5005131-96.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ARIANE TEREZINHA PIN JACINTO MANSUR ADVOGADO(A): LEONARDO DANTAS DOS SANTOS (OAB ES014493) ADVOGADO(A): MATHEUS DANTAS DOS SANTOS BARCELOS (OAB ES036125) AGRAVANTE: SAMIR NICOLI MANSUR ADVOGADO(A): LEONARDO DANTAS DOS SANTOS (OAB ES014493) ADVOGADO(A): MATHEUS DANTAS DOS SANTOS BARCELOS (OAB ES036125) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO AGRAVADO: DE CASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A): BRUNO JOSÉ CALMON TRISTÃO GUZANSKY (OAB ES012284) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

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Processo nº 5006295-04.2024.4.04.7105

ID: 272749644

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006295-04.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL GNATTA DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO ANDREAS WERLANG

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006295-04.2024.4.04.7105/RS AUTOR : DANIEL GNATTA DIAS ADVOGADO(A) : TIAGO ANDREAS WERLANG (OAB RS097368) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por Daniel Gnatta Dias em fa…

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Olga Da Costa x Banco Bmg S.A

ID: 306364236

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005131-05.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OLGA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMIEL DIAS DE LUIZ

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PAULO ANTONIO MULLER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005131-05.2025.8.21.0010/RS AUTOR : OLGA DA COSTA ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) D…

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Tatiana Da Gama Hoffmann x Ronald Da Silva Sebastiao

ID: 304350497

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005131-58.2022.8.24.0064

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA DA GAMA HOFFMANN

Polo Passivo:

RONALD DA SILVA SEBASTIAO

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA SILVA

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ALINE JUNCKES

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MONICA FRANCESCATTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005131-58.2022.8.24.0064/SC AUTOR : TATIANA DA GAMA HOFFMANN ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVA (OAB SC028354) ADVOGADO(A) : ALINE JUNCKES (OAB SC023131) RÉU : …

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Baratão Da Construção Ltda x Ana Maria Amancio Porto Santos

ID: 309540827

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005131-48.2020.8.13.0480

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BARATÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA

Polo Passivo:

ANA MARIA AMANCIO PORTO SANTOS

Intimação

Advogados:

JAIME FERREIRA DA SILVA

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EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO QUEIROZ DE MELO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARIA GONCALVES BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRANDA JINKINGS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5005131-48.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: BARATÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA CPF: 66.201.278/0001-35 RÉU: ANA MARIA AMANCIO PORTO SANTOS CPF: 391.695.706-63 DECISÃO Vistos, etc. Preliminarmente, indefiro o pedido de penhora de 30% do salário do executado, uma vez que o montante não seria suficiente a quitar sequer os juros e correção monetária, criando-se, assim, uma dívida eterna. DEFIRO o pedido de penhora de imóvel de id nº10433096175. Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado pelo exequente(art. 845, §1º, CPC/2015), cuja matrícula/certidão está acostada aos autos, com intimação do(a)(s) executado(a)(s), dando conta da constrição judicial e da sua constituição como depositário dos bens, por uma das formas previstas no art. 841 seus parágrafos do CPC/151, bem como do prazo para, no prazo de 10(dez) dias, requerer a providência do art. 847 do CPC/15. Fica ressaltado que caberá ao(à) exequente a adoção da providência do art. 844 do CPC/2015. Se for o caso, cumpra-se o disposto no art. 842(intimação cônjuge executado), art. 799, incs. I a VI e art. 889, todos do CPC/15. Expeça-se, incontinenti, mandado de avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), ou, se o imóvel estiver localizado fora competência deste juízo, carta precatória para avaliação e alienação. Cumpra-se. 1“Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1o A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2o Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3o O disposto no § 1o não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4o Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2o quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO DA SILVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

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Processo nº 5005131-41.2023.4.04.7104

ID: 293729288

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005131-41.2023.4.04.7104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELCEMIR ZILIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JELSON CARLOS ACCADROLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ACCADROLLI ADVOCACIA PREVIDENCIARIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005131-41.2023.4.04.7104/RS RECORRENTE : ELCEMIR ZILIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL (OAB RS082382) ADVOGADO(A) : JELSON CARLOS ACCADROLLI DESPACHO/DECISÃO R…

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Processo nº 5005131-60.2024.8.24.0073

ID: 291602979

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005131-60.2024.8.24.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MICHELSON E LIMA CARNES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHAN EDUARD KRAHN

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ROBSON PIONTKOWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005131-60.2024.8.24.0073/SC EXEQUENTE : MICHELSON E LIMA CARNES LTDA ADVOGADO(A) : JONATHAN EDUARD KRAHN (OAB SC031876) ADVOGADO(A) : ROBSON PIONTKOWSKI (OAB SC033286) AT…

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Processo nº 5005131-90.2024.8.13.0647

ID: 312597944

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005131-90.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Intimação

Advogados:

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES

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DIOGO IBRAHIM CAMPOS

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ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5005131-90.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: SALVADOR BUENO CPF: 237.479.196-34 e outros RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB CPF: 07.521.300/0001-65 DESPACHO Trata-se de execuções de débito principal e de honorários sucumbenciais. Antes de qualquer providência, retifique-se a autuação para que conste, também no polo ativo, a advogada Francielle Mariana de Barros Elordi. Anote-se no sistema que foi iniciado o cumprimento de sentença, evoluindo-se a classe processual. Estendo os efeitos dos benefícios da justiça gratuita concedidos a Salvador Bueno nos autos principais a este feito. Intime-se, conforme disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil. Intimados os executados e decorrido o prazo acima mencionado sem efetivação do pagamento voluntário, o débito deverá ser acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios em favor do patrono dos exequentes, no valor de 10%. Efetuado pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o débito remanescente. Não efetuado o pagamento tempestivamente, desde já determino a expedição de mandado e/ou carta precatória para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, na forma do § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Igualmente, deve ser o executado intimado no mesmo ato de que, decorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, se iniciará o prazo de quinze (15) dias para que apresente impugnação (art. 525), observados os limites do § 1º do artigo 525 do mesmo diploma legal. Intime-se, na forma do disposto no § 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil. Nos termos do § 1º do artigo 314 do Provimento 355/2018, após decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da digitalização dos documentos físicos, caso as partes não manifestem interesse em guardá-los, estes serão descartados. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

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