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Processo nº 5017110-04.2023.8.24.0930

ID: 332519004

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5017110-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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PEDRO ALEXANDRE SCHULZE

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UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5017110-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI ADVOGADO(A) : UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)…

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Processo nº 5055910-04.2023.8.24.0930

ID: 335002485

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5055910-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5055910-04.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO F…

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Processo nº 5083070-04.2023.8.24.0930

ID: 337634401

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5083070-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5083070-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) ATO ORDINATÓRIO Certifico, p…

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Mocam Supermercados Ltda x Luciana Batta Timm

ID: 337263056

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000111-60.2024.8.24.0050

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MOCAM SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

LUCIANA BATTA TIMM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO BONA

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SANDRO MARCELINO

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ELTON GIOVANI GRETTER

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GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000111-60.2024.8.24.0050/SC EXEQUENTE : MOCAM SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A) : SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) ADVOGADO…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Sandra Maria Nunes

ID: 300810758

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5027101-93.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

SANDRA MARIA NUNES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

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LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

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MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

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PAULO ANTONIO MULLER

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PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027101-93.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO ME… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027101-93.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB SP067281) ADVOGADO(A) : MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB SP139405) EXECUTADO : SANDRA MARIA NUNES ADVOGADO(A) : PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS (OAB DF015881) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, proceda-se à exclusão do cadastro da antiga procuradora da parte executada constante do sistema, efetuando-se o regular cadastramento da nova patrona, a saber, PATRÍCIA HELENA AGOSTINHO MARTINS (OAB/DF 015881). Não obstante, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos nova procuração outorgando poderes à advogada ora nomeada, contendo todas as informações exigidas pelo artigo 105,§2, do Código de Processo Civil 1 , porquanto o instrumento de mandato juntado sob o ID nº 161.9 se encontra incompleto. Quanto à manifestação de Evento 163.1 , no que se refere à existência de valores bloqueados nos presentes autos, verifico que os montantes anteriormente constritos já foram devidamente levantados, em decorrência de decisão judicial que reconheceu expressamente a impenhorabilidade das quantia (Evento 102.1 ) Com efeito, não subsistem, na presente data, quaisquer valores constritos por determinação deste Juízo. Tudo cumprido, intime-se o exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito. 1. Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.§ 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

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Processo nº 5114110-04.2023.8.24.0930

ID: 315610527

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5114110-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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SANDRA MARIZA RATHUNDE

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GERMANO GUSTAVO LINZMEYER

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GLAUCIA MARIANE CORREA

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UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

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PEDRO ALEXANDRE SCHULZE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5114110-04.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5048635-04.2023.8.24.0930

ID: 334753027

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5048635-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5048635-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : FLAVI…

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Processo nº 5029429-04.2023.8.24.0930

ID: 337574096

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5029429-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5029429-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR…

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Processo nº 5027101-22.2017.4.04.7100

ID: 278815286

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5027101-22.2017.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANILDO IVO DA SILVA

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5027101-22.2017.4.04.7100/RS APELANTE : ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA… Apelação/Remessa Necessária Nº 5027101-22.2017.4.04.7100/RS APELANTE : ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração em face de decisão monocrática, que determinou o sobrestamento do feito à luz do Tema 1307 do STF. Em síntese, aduz que o sobrestamento não pode ser aplicado no presente caso, eis que os períodos não foram reconhecidos pelo magistrado a quo com base na penosidade. Pois bem. Consigne-se que, conquanto o magistrado sentenciante tenha reconhecido a especialidade com base em agentes nocivos diversos, revela-se pacífico, neste órgão colegiado, com esteio no in dubio pro segurado , a possibilidade de examinar a especialidade por agente diverso do suscitado, pois deve ser avaliado o pedido (reconhecimento ou não da especialidade) e a causa pedir remota, não havendo, nesse contexto, sentença ultra ou extra petita . Como é cediço, incumbe ao órgão jurisdicional aplicar, no caso concreto, o Direito, observados os limites postos na lide, ou seja, deve analisar o pedido deduzido e os fatos trazidos à baila, que delimitam a demanda pelo princípio da adstrição; porém, não se restringe aos argumentos trazidos pela parte, é dizer, nada obsta que examine sob fundamentos jurídicos diversos dos talhados na exordial e contestação, com lastro nos princípios mihi factum dabo tibi ius e jura novit curia , isto é, "dá-me os fatos que te darei o direito" e o "Tribunal conhece a lei". Nessa toada, nada obsta seja averiguada a existência, ou não, de condições penosas in casu nos períodos que o requerente atuou como motorista. Dessarte, como a insurgência recursal do Instituto Nacional do Seguro Social tem por fito afastar a especialidade dos períodos, caso esta Turma entenda que não houve exposição a agentes nocivos nos termos delineados na sentença, exsurgirá o interesse do autor em ter reconhecida a especialidade com base na penosidade. Por fim, conforme já delineado na decisão combatida, deve ser considerada a razoabilidade, o dever de colaboração entre os sujeitos processuais e da racionalidade instrumental do processo, mantendo-se, por conseguinte, o sobrestamento. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

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Processo nº 5027101-12.2022.8.08.0048

ID: 277551027

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027101-12.2022.8.08.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HAMURABI NICOLAS NASR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANISIO ANDRE ARCHANJO DOS SANTOS

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SHEILA PATRICIA DA SILVA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5027101-12.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HAMURABI NICOLAS NASR Advogados do(a) REQUERENTE: ANISIO ANDRE ARCHANJO DOS SANTOS - ES36755, SHEILA PATRICIA DA SILVA - ES36722 REQUERIDO: BRUNO LIMA LAGE DESPACHO Ante o teor da certidão id. 68682161, determino a intimação do requerente, por seus patronos, para apresentar novo endereço de citação do réu, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de inércia do demandante em atender ao comando supracitado, intime-se este pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito por abandono de causa, na forma do inciso III, art. 485, CPC. Ademais, vale relembrar que se presume válida a intimação destinada ao endereço constante dos autos, sendo dever das partes atualizar qualquer modificação de domicílio ou residência, na forma do art. 274, CPC. Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: HAMURABI NICOLAS NASR Endereço: Rua Muribeca, 15, Jardim da Serra, SERRA - ES - CEP: 29177-322 Nome: BRUNO LIMA LAGE Endereço: CESAR ALCURE, 7, SAO TORQUATO, VILA VELHA - ES - CEP: 29114-010 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 19729165 Petição Inicial Petição Inicial 22112416004740400000018962639 19729503 01-Procuracao Documento de comprovação 22112416004756600000018963127 19729504 02-Declaracao Hipossuficiencia Documento de comprovação 22112416004775600000018963128 19729505 03-IRPF-2022-2021 Documento de comprovação 22112416004791000000018963129 19729506 04-Comprovação de identidade e doc. do veículo Documento de comprovação 22112416004813900000018963130 19729510 05-Comprovante Residência Documento de comprovação 22112416004833700000018963134 19729511 06-Comprovante de transferência bancária Documento de comprovação 22112416004856700000018963135 19729512 07-Certidao reconhecimento de firma DUT Documento de comprovação 22112416004879000000018963136 19729513 08-Solicitação de retirada do nome Documento de comprovação 22112416004897300000018963137 19729514 08.1-Solicitação de retirada do nome01 Documento de comprovação 22112416004920400000018963138 19729516 08.2-Solicitação de retirada do nome02 Documento de comprovação 22112416004942200000018963140 19729517 09-Comprovante emissão CRLV 2022 Documento de comprovação 22112416004965100000018963141 19729520 10-Dossie Detran Documento de comprovação 22112416004989100000018963144 19729521 10.1- Dossie Detran Documento de comprovação 22112416005011500000018963145 19729522 10.2-Dossie Detran Documento de comprovação 22112416005039200000018963146 19729523 10.3-Dossie Detran Documento de comprovação 22112416005063300000018963147 19734368 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22112507305942900000018967912 27666219 Decisão - Carta Decisão - Carta 23052215591797300000023192013 27666219 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23052215591797300000023192013 27666219 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23052215591797300000023192013 27665571 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23070716143952900000026527786 27665585 AR - BRUNO LIMA LAGE - 9859YJ Aviso de Recebimento (AR) 23070716143966000000026527798 27666219 Mandado Mandado 23052215591797300000023192013 29359639 [Central de Mandados] - Certidão NEGATIVA Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23081417180352200000028143322 29359636 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23081417180411800000028143319 37236582 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24013011052612600000035590371 38416120 Petição (outras) Petição (outras) 24022121014559000000036697240 27666219 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23052215591797300000023192013 46869254 AR NEGATIVO (BRUNO LIMA) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071716095698300000044593007 46868637 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071716100198700000044592391 46868637 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071716100198700000044592391 68682161 Certidão Certidão 25051312492123300000060975535

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