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Processo nº 5031067-17.2024.8.24.0064

ID: 326574177

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031067-17.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5031067-17.2024.8.24.0064/SC RÉU : ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho a emenda de event… Procedimento Comum Cível Nº 5031067-17.2024.8.24.0064/SC RÉU : ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho a emenda de evento 34. Isso posto, nos termos do art. 303, caput, do Código de Processo Civil, visto que comprovados os requisitos legais, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada formulado e determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, a ré valide o estágio feito pela autora na Fundação Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São José como requisito para aprovação da disciplina de estágio obrigatório da 8ª fase, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Isso posto, considerando que Código de Processo Civil sedimentou, dentre seus princípios fundamentais, o incentivo à autocomposição e à solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 139, V, e 334), determino a realização de sessão virtual de mediação ou conciliação por intermédio do CEJUSC Estadual Catarinense. Para tanto, deverão as partes e, se for o caso, o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias contados da sua ciência a respeito desta decisão, informarem nos autos seus endereços eletrônicos (e-mails) e números de telefone atrelados ao aplicativo WhatsApp, a fim de que se possam encaminhar os links para conexão da audiência a todas as pessoas que participarão do ato. I ? Cite-se e intime-se a parte demandada (inclusive para cumprimento da tutela provisória concedida), com a informação de que será aprazada sessão de mediação/conciliação nos autos e com as demais advertências legais. II ? Lavrado o expediente, remetam-se os autos ao CEJUSC Estadual Catarinense. III ? Em retornando os autos do CEJUSC Estadual Catarinense sem acordo, aguarde-se o transcurso dos prazos para resposta e réplica. IV ? Transcorridos, voltem conclusos para saneamento.

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Processo nº 5004780-21.2025.4.04.7000

ID: 299564312

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004780-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DENISE TERESINHA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSIMERY MATOS PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004780-21.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : DENISE TERESINHA COSTA ADVOGADO(A) : JOSIMERY MATOS PAIXAO (OAB SP310536) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente do …

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Processo nº 5020494-21.2025.4.04.7000

ID: 298570643

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020494-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CECILIA CORREA ARANTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020494-21.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JULIANA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO(A) : CECILIA CORREA ARANTES (OAB PR122424) ADVOGADO(A) : VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE (OAB PR027089) …

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Processo nº 5023404-21.2025.4.04.7000

ID: 318162147

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023404-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA PACHECO DOS REIS MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELEN BEATRIZ NEGRELLO DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023404-21.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ANDREA PACHECO DOS REIS MOREIRA ADVOGADO(A) : SUELEN BEATRIZ NEGRELLO DE SOUZA (OAB PR059068) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5012443-21.2025.4.04.7000

ID: 320698327

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012443-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANADIR VALENTIM DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

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BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012443-21.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ANADIR VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A) : VINICIUS…

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Processo nº 5000221-21.2025.4.04.7000

ID: 326970395

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 5000221-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE CINTRA LIPSKI SERGIO DANIEL LIPSKI SERGIO DANIEL LIPSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDRIEL POLZIN

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HABILITAÇÃO Nº 5000221-21.2025.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50372533120234047000/PR) RELATOR : THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO REQUERENTE : ARLETE CINTRA LIPSKI (Sucessor) ADVOGADO(A) : CARLO…

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Processo nº 5039797-21.2025.4.04.7000

ID: 338236881

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039797-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTENOR DA SILVA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039797-21.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RAQUEL NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANTENOR DA SILVA JUNIOR (OAB PR087331) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em atenção…

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Processo nº 5026896-21.2025.4.04.7000

ID: 338854769

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026896-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LIRA PEREZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO CAMACHO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026896-21.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARCOS LIRA PEREZ ADVOGADO(A) : LEONARDO CAMACHO DE OLIVEIRA (OAB RS094449) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4…

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Processo nº 5004101-21.2025.4.04.7000

ID: 297581517

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004101-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAIANA EMANUELLI MAZUR BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO COSTA FURTADO

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DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004101-21.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RAIANA EMANUELLI MAZUR BARBOSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR05209…

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Processo nº 5020009-21.2025.4.04.7000

ID: 292119758

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020009-21.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENILDA DE AMORIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SYMON XAVIER DE BARROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020009-21.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RENILDA DE AMORIM ADVOGADO(A) : SYMON XAVIER DE BARROS (OAB PR082120) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os p…

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