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Processo nº 0004133-50.2023.8.08.0012

ID: 322073089

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0004133-50.2023.8.08.0012

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JHONNY LOUREIRO MISCHIATTI

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS POR CONEXÃO. ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CPP. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECID… Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS POR CONEXÃO. ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CPP. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão da 1ª Vara Criminal de Cariacica/ES que indeferiu pedido de reconhecimento de conexão probatória entre a ação penal de origem e a de nº 0001429-64.2023.8.08.0012. O recorrente sustentou que a não reunião dos processos violaria o princípio da ampla defesa e poderia ensejar julgamento contraditório ou bis in idem, requerendo, assim, o sobrestamento do feito até julgamento conjunto das ações. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se é cabível o recurso em sentido estrito contra decisão interlocutória que indefere pedido de reunião de processos por alegada conexão probatória. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O cabimento do recurso em sentido estrito é restrito às hipóteses previstas taxativamente no art. 581 do Código de Processo Penal, sendo vedada a interpretação analógica para ampliar esse rol. 4. A decisão impugnada indeferiu o pedido de reunião processual com fundamento na ausência de conveniência e oportunidade, destacando que os feitos se encontram em fases processuais distintas, e que a instrução do processo originário já se encontra encerrada. 5. Tal decisão configura decisão interlocutória simples, que não encerra fase processual nem versa sobre matéria listada no art. 581 do CPP, razão pela qual é juridicamente incabível o recurso em sentido estrito. 6. A jurisprudência consolidada do STJ e dos tribunais estaduais reafirma a inadmissibilidade desse recurso contra decisões que indeferem pedidos de conexão ou de reunião de processos, por ausência de previsão legal expressa. 7. A parte eventualmente prejudicada pode se valer de habeas corpus em caso de flagrante ilegalidade ou renovar a impugnação em apelação futura, nos termos do art. 593, II, do CPP. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso não conhecido. _____________________ Tese de julgamento: 1. O recurso em sentido estrito é incabível contra decisão que indefere pedido de reunião de processos por conexão, por não estar tal hipótese prevista no rol taxativo do art. 581 do CPP; 2. A ausência de recurso cabível não impede o controle jurisdicional por meio de habeas corpus em caso de ilegalidade manifesta ou por reiteração da matéria em eventual apelação. Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 581 e 593, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.628.262/RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, j. 13.12.2016; TJRS, CT 5002724-68.2022.8.21.0030, Rel. Des. Julio Cesar Finger, j. 11.08.2022; TRF-3, RSE 0003868-71.2017.4.03.6110, Rel. Juiz Fed. Conv. Alessandro Diaferia, j. 30.01.2018; TJSP, RSE 0000184-81.2023.8.26.0411, Rel. Des. Marcos Alexandre Coelho Zilli, j. 08.08.2023.

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Processo nº 0000184-76.2014.4.03.6100

ID: 325379184

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0000184-76.2014.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TNS SERVICOS DE PESQUISA DE MERCADO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 0000184-76.2014.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 0000184-76.2014.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 09-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: TNS SERVICOS DE PESQUISA DE MERCADO LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 0000184-76.2014.4.03.6100

ID: 325116909

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0000184-76.2014.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TNS SERVICOS DE PESQUISA DE MERCADO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 0000184-76.2014.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 0000184-76.2014.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 09-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: TNS SERVICOS DE PESQUISA DE MERCADO LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Adriano Dellabona De Souza e outros x Combate Ltda - Epp

ID: 324409492

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000203-88.2024.5.14.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DELLABONA DE SOUZA CLEIDE CHAGAS DOS SANTOS DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE RONDôNIA DEIVID LEONE DA COSTA SIQUEIRA DENILDO DA SILVA CAU EDELSON FAVARO BATISTA IFRO/CAMPUS JI-PARANÁ JOAO MARQUES GOMES DOS SANTOS MARCIO FRANCISCO DE SOUZA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES MATHEUS REBOUCAS RODRIGUES MILENA THAISA MOITINHO DOS SANTOS NILDA DE ALMEIDA PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO ROGENILDO ROSA DA SILVA OLIVEIRA ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS TARCIS LORRAN MENDES CARLOS TEREZA MACIEL ACIOLY UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO VAGNO SOARES MOREIRA VANIA DE ABREU CANDIDO

Polo Passivo:

COMBATE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINE FONTINELI DE BRITO

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FRANK JUNIOR AUTO MARTINS

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GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

WELISON NUNES DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SUELEN NARA LIMA DA SILVA

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GIORDANO BRUNO DA ROCHA SPEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATOrd 0000203-88.2024.5.14.0071 RECLAMANTE: DEIVID LEONE DA COSTA SIQUEIRA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATOrd 0000203-88.2024.5.14.0071 RECLAMANTE: DEIVID LEONE DA COSTA SIQUEIRA E OUTROS (16) RECLAMADO: COMBATE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4479dee proferido nos autos. DESPACHO Ante as informações constantes na certidão de Id. ba60dd2, NOMEIO como centralizador da execução da empresa COMBATE LTDA - EPP (CNPJ: 07.529.101/0001-01) os autos 0000205-58.2024.5.14.0071 - VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO. Vincule os processos ainda pendentes de pagamento, abaixo listados, ao novo Processo Centralizador (0000205-58.2024.5.14.0071 - VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO): 0000207-28.2024.5.14.0071 - EDELSON FAVARO BATISTA 0000234-11.2024.5.14.0071 - ADRIANO DELLABONA DE SOUZA 0000204-73.2024.5.14.0071 - MILENA THAISA MOITINHO DOS SANTOS 0000196-96.2024.5.14.0071 - MARCIO FRANCISCO DE SOUZA 0000210-80.2024.5.14.0071 - MATHEUS REBOUCAS RODRIGUES 0000208-13.2024.5.14.0071 - TEREZA MACIEL ACIOLY 0000184-82.2024.5.14.0071 - TARCIS LORRAN MENDES CARLOS 0000213-35.2024.5.14.0071 - ROGENILDO ROSA DA SILVA OLIVEIRA 0000214-20.2024.5.14.0071 - JOAO MARQUES GOMES DOS SANTOS 0000218-57.2024.5.14.0071 - NILDA DE ALMEIDA 0000215-05.2024.5.14.0071 - DENILDO DA SILVA CAU 0000219-42.2024.5.14.0071 - VAGNO SOARES MOREIRA 0000236-78.2024.5.14.0071 - ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS 0000010-39.2025.5.14.0071 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES Os processos acima descritos deverão continuar sobrestados e em curso somente o processo centralizador. Ante o exposto, oficie-se o Banco do Brasil para que proceda o levantamento da conta judicial 400127441896, com saldo capital R$10.508,58+JCM e transfira ao para uma conta judicial vinculada ao novo processo centralizador 0000205-58.2024.5.14.0071, que tem como parte autora VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO (CPF: 029.319.352-55) e parte executada COMBATE LTDA (CNPJ: 07.529.101/0001-01). devendo a referida conta judicial 400127441896 restar zerada e encerrada. Sem prejuízo da determinação anterior, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda o levantamento da conta judicial 3784.042.01504771-4, com saldo capital R$49,33+JCM e transfira para uma conta judicial vinculada ao novo processo centralizador 0000205-58.2024.5.14.0071, que tem como parte autora VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO (CPF: 029.319.352-55) e parte executada COMBATE LTDA (CNPJ: 07.529.101/0001-01). devendo a referida conta judicial 3784.042.01504771-4 restar zerada e encerrada. Por medida de economia e celeridade processual, concedo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal por e-mail. Deverão as instituições bancárias cumprirem a determinação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo encaminhar a comprovação pelo e-mail: vtguajara@trt14.jus.br. Vindo a comprovação, tornem conclusos os autos 0000203-88.2024.5.14.0071 e 0000226-34.2024.5.14.0071, para sentença de extinção da execução. Após o cumprimento de todas as determinações acima descritas, tornem conclusos os autos centralizador 0000205-58.2024.5.14.0071 - VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO, com a juntada do presente despacho. GUAJARA-MIRIM/RO, 11 de julho de 2025. CLARISSE DE CARO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COMBATE LTDA - EPP

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Josyvanecia Aleysiane Ketlyn Almeida Silva x Karla D Sete Pelizaro Santos

ID: 326839680

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - PPB Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-63.2024.5.06.0311

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSYVANECIA ALEYSIANE KETLYN ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

KARLA D SETE PELIZARO SANTOS

Notificação

Advogados:

DIANA DANTAS DE SOUZA

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BERTONNY WASLEY SILVA VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB ATSum 0000184-63.2024.5.06.0311 RECLAMANTE: JOSYVANECIA ALEYSIANE KETLYN ALMEIDA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB ATSum 0000184-63.2024.5.06.0311 RECLAMANTE: JOSYVANECIA ALEYSIANE KETLYN ALMEIDA SILVA RECLAMADO: KARLA D SETE PELIZARO SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3b481c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A simples discordância da exequente quanto ao pedido de parcelamento formulado pela executada, desacompanhada de fundamentos jurídicos plausíveis que pudessem infirmar a aplicação do art. 916 do CPC, não constitui motivo suficiente para o indeferimento do parcelamento pretendido. Com efeito, o referido dispositivo legal autoriza expressamente o pagamento parcelado da dívida, inclusive prevendo, em seu § 5º, a incidência de multa de 10% e o prosseguimento dos atos executórios em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas. Assim, considerando os princípios da boa-fé objetiva (CPC, art. 5º) e da execução pelo meio menos gravoso ao devedor (CLT, art. 805), defiro o pedido de parcelamento, para que o crédito exequendo seja quitado nos moldes do art. 916 do CPC. Fica a executada ciente de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos à execução, nos termos do § 6º do art. 916 do CPC. Determino: Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração da planilha de parcelamento, contemplando o rateio dos valores já constritos. Após, intime-se a executada para ciência da planilha e dos dados bancários informados pelo exequente e seu patrono (Id 9458c1d), advertindo-se quanto ao seguinte: 2.1. O pagamento de qualquer parcela em desconformidade com a planilha acarretará o imediato vencimento das prestações vincendas, incidindo a multa de 10% prevista no art. 916, § 5º, do CPC. 2.2. Os pagamentos mensais deverão ser realizados diretamente nas contas indicadas pelos credores, devendo os encargos acessórios ser recolhidos em guias próprias, com a respectiva comprovação nos autos. A primeira parcela vencerá em 10 (dez) dias contados da intimação para ciência da planilha e dos dados bancários, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Concedo ao exequente e a seu patrono o prazo de 30 (trinta) dias, contados do dia seguinte ao vencimento de cada parcela, para comunicar nos autos eventual inadimplemento, sob pena de se presumir adimplida a obrigação. Desde já autorizo a liberação dos valores depositados judicialmente, expedindo-se os competentes alvarás. Intimem-se os credores para ciência. Existindo contrato de honorários nos autos, o crédito do advogado deverá ser liberado por alvará específico. Intimem-se as partes para ciência deste despacho. Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento. CARUARU/PE, 15 de julho de 2025. CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KARLA D SETE PELIZARO SANTOS

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Josyvanecia Aleysiane Ketlyn Almeida Silva x Karla D Sete Pelizaro Santos

ID: 326839699

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - PPB Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-63.2024.5.06.0311

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSYVANECIA ALEYSIANE KETLYN ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

KARLA D SETE PELIZARO SANTOS

Notificação

Advogados:

DIANA DANTAS DE SOUZA

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BERTONNY WASLEY SILVA VASCONCELOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB ATSum 0000184-63.2024.5.06.0311 RECLAMANTE: JOSYVANECIA ALEYSIANE KETLYN ALMEIDA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB ATSum 0000184-63.2024.5.06.0311 RECLAMANTE: JOSYVANECIA ALEYSIANE KETLYN ALMEIDA SILVA RECLAMADO: KARLA D SETE PELIZARO SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3b481c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A simples discordância da exequente quanto ao pedido de parcelamento formulado pela executada, desacompanhada de fundamentos jurídicos plausíveis que pudessem infirmar a aplicação do art. 916 do CPC, não constitui motivo suficiente para o indeferimento do parcelamento pretendido. Com efeito, o referido dispositivo legal autoriza expressamente o pagamento parcelado da dívida, inclusive prevendo, em seu § 5º, a incidência de multa de 10% e o prosseguimento dos atos executórios em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas. Assim, considerando os princípios da boa-fé objetiva (CPC, art. 5º) e da execução pelo meio menos gravoso ao devedor (CLT, art. 805), defiro o pedido de parcelamento, para que o crédito exequendo seja quitado nos moldes do art. 916 do CPC. Fica a executada ciente de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos à execução, nos termos do § 6º do art. 916 do CPC. Determino: Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração da planilha de parcelamento, contemplando o rateio dos valores já constritos. Após, intime-se a executada para ciência da planilha e dos dados bancários informados pelo exequente e seu patrono (Id 9458c1d), advertindo-se quanto ao seguinte: 2.1. O pagamento de qualquer parcela em desconformidade com a planilha acarretará o imediato vencimento das prestações vincendas, incidindo a multa de 10% prevista no art. 916, § 5º, do CPC. 2.2. Os pagamentos mensais deverão ser realizados diretamente nas contas indicadas pelos credores, devendo os encargos acessórios ser recolhidos em guias próprias, com a respectiva comprovação nos autos. A primeira parcela vencerá em 10 (dez) dias contados da intimação para ciência da planilha e dos dados bancários, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Concedo ao exequente e a seu patrono o prazo de 30 (trinta) dias, contados do dia seguinte ao vencimento de cada parcela, para comunicar nos autos eventual inadimplemento, sob pena de se presumir adimplida a obrigação. Desde já autorizo a liberação dos valores depositados judicialmente, expedindo-se os competentes alvarás. Intimem-se os credores para ciência. Existindo contrato de honorários nos autos, o crédito do advogado deverá ser liberado por alvará específico. Intimem-se as partes para ciência deste despacho. Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento. CARUARU/PE, 15 de julho de 2025. CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSYVANECIA ALEYSIANE KETLYN ALMEIDA SILVA

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Tiago Regis Costa Dantas x Columbia Seguranca E Vigilancia Patrimonial Ltda. e outros

ID: 327206949

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-64.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO REGIS COSTA DANTAS

Polo Passivo:

COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Notificação

Advogados:

WAGNER GONCALVES FERREIRA

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CAROL GONCALVES FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALINE SIMOES MACEDO DE MACEDO

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VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA

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AMANDA DE SOUZA PERCINOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000184-64.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: TIAGO REGIS COSTA DANTAS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000184-64.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: TIAGO REGIS COSTA DANTAS RECLAMADO: COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f7ed90 proferida nos autos. DECISÃO 1) RECURSO ORDINÁRIO DO(A) RECLAMANTE: À vista da interposição de recurso ordinário pela parte reclamante no Id d5e0059 contra a r. sentença de Id b5b2cdf, publicada no DJEN de 05/06/2025, passa-se à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1.1) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a medida recursal é adequada em face do ato judicial combatido (art. 893, II, e 895, I, CLT); b) tempestividade: o recurso foi protocolado tempestivamente em 17/06/2025, dentro do octódio legal (art. 895, I, CLT); c) regularidade processual: o advogado subscritor do recurso possui poderes de representação nos autos, conforme instrumento de mandato de Id be2c78f; d) preparo: a parte reclamante é isenta do depósito recursal (art. 899, § 10, CLT) e do recolhimento das custas processuais (art. 790-A, CLT) se beneficiária da justiça gratuita ou não há preparo ante a inexistência de condenação em pecúnia (art. 899, § 1º, CLT). 1.2) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: o recurso é cabível contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 895, I, CLT); b) interesse recursal: a parte recorrente foi sucumbente na decisão (art. 996, CPC); c) legitimidade: a(o) reclamante é parte legitimada a recorrer, nos termos da lei civil. 2) DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL: Preenchidos todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, ADMITO do recurso ordinário interposto pela parte reclamante. 3) INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES: Fica a parte reclamada intimada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar contrarrazões, sob pena de preclusão. 4) REMESSA AO TRIBUNAL: Sobrevindo contrarrazões ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao e. Tribunal para julgamento. 5) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial. PORTO VELHO/RO, 15 de julho de 2025. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.

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Bianca Oliveira Da Silva Cavalcanti x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 262099145

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-74.2025.5.06.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

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BRUNO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

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FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000184-74.2025.5.06.0005 : BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI : CONTAX S.A. - EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000184-74.2025.5.06.0005 : BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2155502 proferido nos autos. DESPACHO Determinei a conclusão Verificou o Juízo que segundo e terceiro reclamados apresentaram oposição ao Juízo 100% na manifestação de ID.d2754ad, razão pela qual, com base no artigo 3º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, procedo à desativação da modalidade Juízo 100% Digital. Considerando o Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT Nº 14/2024 que alterou o Ato Conjunto TRT6 GP – GVP – CRT Nº 01/2023, fica designada a audiência de instrução para depoimento das partes, sob pena de confissão e colheita de provas testemunhais, de forma PRESENCIAL em 17/07/2025, 14:30 horas. A audiência será realizada na SEDE DO TRT DA 6ª REGIÃO, com endereço na AVENIDA CAIS DO APOLO, 739, SOBRELOJA, BAIRRO DO RECIFE, RECIFE – PE. No horário designado para instalação da audiência, recomenda-se que todos os participantes já estejam na antessala específica da 5ª Vara do Trabalho do Recife, no aguardo do pregão de abertura, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PREGÃO NO SALÃO EXTERNO. Os participantes deverão portar documento de identificação com foto (Art.8o do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT no 06/2020). Fica dispensado o uso de vestes talares, recomendando-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato. Cientes as partes que deverão apresentar suas testemunhas independentemente de intimação, as quais, obrigatoriamente, deverão se fazer presentes na sessão de instrução, sendo certo que, havendo interesse nas suas intimações, os advogados deverão observar as disposições contidas no art. 455 do CPC, ficando advertidos que, a inércia ou manifestação expressa de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, implicará na presunção, caso elas não compareçam, de que houve a desistências das suas oitivas. Não serão aceitos pedidos de adiamento sob o argumento de que as testemunhas se negaram a prestar depoimento, caso a prova do real convite não seja apresentada, conforme previsto no mesmo art. 455 do CPC. Em caso de dúvidas deverá a parte entrar em contato com a Secretaria desta Unidade Judiciária preferencialmente por meio do balcão virtual ou pelo telefone: 81-99781-0197, no horário das 11h00 às 17h00. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) do Trabalho abaixo identificado (a). RECIFE/PE, 28 de abril de 2025. ROBERTA VANCE HARROP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI

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Bianca Oliveira Da Silva Cavalcanti x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 262099256

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-74.2025.5.06.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

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BRUNO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000184-74.2025.5.06.0005 : BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI : CONTAX S.A. - EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000184-74.2025.5.06.0005 : BIANCA OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2155502 proferido nos autos. DESPACHO Determinei a conclusão Verificou o Juízo que segundo e terceiro reclamados apresentaram oposição ao Juízo 100% na manifestação de ID.d2754ad, razão pela qual, com base no artigo 3º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, procedo à desativação da modalidade Juízo 100% Digital. Considerando o Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT Nº 14/2024 que alterou o Ato Conjunto TRT6 GP – GVP – CRT Nº 01/2023, fica designada a audiência de instrução para depoimento das partes, sob pena de confissão e colheita de provas testemunhais, de forma PRESENCIAL em 17/07/2025, 14:30 horas. A audiência será realizada na SEDE DO TRT DA 6ª REGIÃO, com endereço na AVENIDA CAIS DO APOLO, 739, SOBRELOJA, BAIRRO DO RECIFE, RECIFE – PE. No horário designado para instalação da audiência, recomenda-se que todos os participantes já estejam na antessala específica da 5ª Vara do Trabalho do Recife, no aguardo do pregão de abertura, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PREGÃO NO SALÃO EXTERNO. Os participantes deverão portar documento de identificação com foto (Art.8o do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT no 06/2020). Fica dispensado o uso de vestes talares, recomendando-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato. Cientes as partes que deverão apresentar suas testemunhas independentemente de intimação, as quais, obrigatoriamente, deverão se fazer presentes na sessão de instrução, sendo certo que, havendo interesse nas suas intimações, os advogados deverão observar as disposições contidas no art. 455 do CPC, ficando advertidos que, a inércia ou manifestação expressa de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, implicará na presunção, caso elas não compareçam, de que houve a desistências das suas oitivas. Não serão aceitos pedidos de adiamento sob o argumento de que as testemunhas se negaram a prestar depoimento, caso a prova do real convite não seja apresentada, conforme previsto no mesmo art. 455 do CPC. Em caso de dúvidas deverá a parte entrar em contato com a Secretaria desta Unidade Judiciária preferencialmente por meio do balcão virtual ou pelo telefone: 81-99781-0197, no horário das 11h00 às 17h00. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) do Trabalho abaixo identificado (a). RECIFE/PE, 28 de abril de 2025. ROBERTA VANCE HARROP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - BANCO ITAUCARD S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Micaelle Pereira Duque Ferreira x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 261527135

Tribunal: TRT10 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-24.2025.5.10.0018

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICAELLE PEREIRA DUQUE FERREIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

QUESSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI

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LUCIANO BAUER WIENKE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000184-24.2025.5.10.0018 RECLAMANTE: MICAELLE PEREIRA DUQUE FERREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000184-24.2025.5.10.0018 RECLAMANTE: MICAELLE PEREIRA DUQUE FERREIRA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cde379 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) estagiário(a) JOSE DA GUIA SILVA BARROS FILHO, em 25 de abril de 2025, sob supervisão da Diretora de Secretaria, Ana Carolina Macena Barros. DESPACHO AUDIÊNCIA INAUGURAL ORDINÁRIO Vistos. DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 12/06/2025 08:42, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO FORO DE BRASÍLIA. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. Considerando a complexidade da matéria e os pedidos em debate, haverá o fracionamento conforme permissivos legais (art. 852-H, §§ 1º e 7º) com designação específica de instrução e julgamento. A defesa e documentos deverão ser enviados para os autos digitais do PJe-JT, até antes da realização da audiência inicial, e, para tanto, o(a)(s)reclamado(a)(s) deve(m) se valer dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados neste Foro Trabalhista, em sistema de autoatendimento, podendo aparte desassistida de advogado obter auxílio ao Setor de Tecnologia e/ou de Protocolo e Distribuição. Evitar a opção por sigilo, exceto em situações de real e estrita necessidade, a fim de não provocar incidentes manifestamente infundados. Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas observarão o disposto na Resolução 185/2017 do CSJT: campos "Descrição" e "Tipo de Documento" correspondentes com a descrição conferida aos arquivos e,individualmente considerados devem trazer os documentos da mesma espécie ordenados cronologicamente, inclusive com a descrição dos períodos a que se referem. Os documentos devem estar legíveis e anexados na posição horizontal. E devem conter descrição que os identifique individualmente. A atribuição injustificada de sigilo deve ser evitada para não provocar incidentes protelatórios. Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. Intime-se o reclamante para ciência da data de audiência inicial. Notifique-se o reclamado, via sistema. As partes deverão estar presentes na audiência independentemente do comparecimento de advogado (art. 843, CLT), sendo que o não comparecimento do(a)(s) reclamante(s) importará no arquivamento da reclamação (art.844 da CLT), enquanto o não comparecimento da(o)(s) reclamada(o)(s) importará em REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Publique-se. BRASILIA/DF, 25 de abril de 2025. JONATHAN QUINTAO JACOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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