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Processo nº 0005469-15.2025.4.05.8200

ID: 322569777

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005469-15.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IZAQUE ALVES DOS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0005469-15.2025.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZAQUE ALVES DOS SANTOS BARROS …

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M. D. O. S. x O. D. S.

ID: 326251319

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Teresina Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0821287-15.2019.8.18.0140

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. D. O. S.

Polo Passivo:

O. D. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA MARIA PINTO CLARK

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BRUNO BARBOSA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821287-15.2019.8.18.0140 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL …

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Gustavo Ferreira Da Silva e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 278790290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009322-15.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA LARYSSA VIZEU ROTGER DOMINGUES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

NATALIA KATO CARVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Natalia Kato Carvalheiro (OAB 392686/SP) Processo 1009322-15.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laryssa Vizeu Rotger D…

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Banco Votorantim S.A. x Everson Biscoto Gomes

ID: 277871437

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Piraquara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0004664-19.2021.8.16.0034

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

EVERSON BISCOTO GOMES

Conclusão

Advogados:

CLEVERSON GREBOGGI CORDEIRO

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SERGIO SCHULZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: pir-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004664-19.2021.8.16.0034 Processo: 0004664-19.2021.8.16.0034 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$34.161,85 Autor(s): Banco Votorantim S.A. Réu(s): EVERSON BISCOTO GOMES SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de demanda de busca e apreensão, aparelhada com pedido de medida liminar, proposta por Banco Votorantim S.A. em face de Everson Biscotto Gomes, ambos qualificados na peça inicial, objetivando a captura do veículo Chevrolet Onix LT 1.4 8V, ano 2013, chassi 9BGKS48L0DG283431, placa AXB-0867, cor preta, renavam 546152821, alienado fiduciariamente, conforme contrato de financiamento (mov. 1.8). Concedida a medida liminar (mov. 17). Citado, o réu apresenta contestação no mov. 34. No mérito, aduz que o contrato de financiamento foi realizado a partir de uma fraude praticada por terceiro, e que jamais esteve na posse do veículo. Informa o ajuizamento da ação sob n. 0005469 69.2021.8.16.0034, na qual objetiva o reconhecimento da fraude contratual e nulidade do contrato de financiamento, bem como do contrato de compra e venda firmado com a revendedora. Pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Réplica no mov. 40. Cumprida a medida de busca e apreensão (mov. 104). Instadas a indicarem as provas que tencionam produzir, a parte ré pede a oitiva de testemunhas, enquanto que a parte autora roga pelo julgamento antecipado do mérito. Saneou-se o processo, onde se determinou a suspensão do processo até o julgamento da ação sob n. 0005469-69.2021.8.16.0034. Informou-se o julgamento da demanda pendente (mov. 134) e determinou-se a retomada do processo (mov. 136). Após a inexistência de requerimentos pelas partes, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO: No caso dos autos, para procedência da demanda, basta o simples vencimento do prazo para pagamento para que o alienante tenha direito de requerer a retomada do bem dado em garantia. É o que expressa a literalidade do §2º do art. 2º do Decreto Lei 911/69. Além disso, exige também a norma citada que a parte ré tenha sido constituída em mora por meio de notificação válida nos termos lá delineados, o que já restou identificado pela própria análise da medida liminar concedida nos autos. Em sua defesa, a parte ré afirmou que houve uma fraude no contrato, pois, apesar da formalização do instrumento, o veículo nunca lhe foi entregue. Com efeito, a tese defensiva foi a causa de pedir de ação autônoma, conforme informado na própria peça de defesa, autuada sob n. 0005469-69.2021.8.16.0034, em face da qual se determinou a suspensão do processo para averiguar a tese levantada. E, conforme os autos do mencionado processo, em apenso, a demanda foi julgada improcedente, e, portanto, não se reconheceu a existência da dita fraude. Nesse passo, consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo, para afastar a resolução do contrato, caberia à parte ré apenas efetuar o pagamento integral do débito, no prazo de cinco dias, ou provar que já o fez. Não é o que ocorreu neste feito, vez que não há qualquer notícia de pagamento judicial, tampouco foram apresentados os comprovantes de pagamento das parcelas que constituíram a mora. Rememore-se, outrossim, que segundo a inteligência que se extraí do recurso paradigmático já citado, que o pagamento deveria ser anterior ao ajuizamento da ação ou no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua a Lei. Portanto, fixadas essas premissas, a procedência do pedido estampado na peça inaugural é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido inicial formulado por Banco Votorantim S.A., consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem e seus acessórios, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda, na forma do estabelecido no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC. Incumbe à instituição alienante cumprir o disposto no §1º do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, valendo esta sentença como título hábil perante qualquer repartição pública, para efeito de domínio e de posse do bem, visando a transferência do mesmo a terceiros indicados pela parte demandante, devendo os títulos exibidos permanecer nos autos. Condeno a parte ré, a título de sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, dada a singeleza da demanda, fixo em 10 % sobre o valor da causa, com fulcro no disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, após sopesados o grau de zelo profissional, o trabalho aqui desenvolvido, o local da sua realização, a natureza da lide, bem como o tempo gasto para o seu deslinde. Ficará suspensa a exigibilidade da verba de sucumbência, em razão da gratuidade da justiça, conforme artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpram-se todas as prescrições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Intimem-se. Diligências necessárias. Piraquara, 6 de maio de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

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Patrick De Oliveira Kwiatkowski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276191959

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-81.2021.8.16.0030

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICK DE OLIVEIRA KWIATKOWSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAÚDIO CÉSAR DA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: fozdoiguacu2varadefamilia@tjpr.jus.br Autos nº 0005469-81.2021.8.16.0030 Processo: 0005469-81.2021.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$14.884,09 Exequente: PATRICK DE OLIVEIRA KWIATKOWSKI Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Patrick de Oliveira Kwiatkowski propôs “Ação de concessão e/ou restabelecimento de auxílio doença acidentário com pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada” em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (mov. 1). Foi prolatada sentença, a qual julgou procedente o pedido inicial para o fim de conceder o auxílio por incapacidade temporária acidentário ao autor (mov. 117). O INSS renunciou o prazo para apresentar recurso (mov. 121) e comprovou a implantação do benefício (mov. 123). A parte autora se manifestou requerendo o prosseguimento do feito, com a remessa dos autos para reexame necessário (mov. 126). Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça (mov. 128). Foi juntado o acórdão, o qual reformou parcialmente a sentença, para o fim de determinar a correção do índice de correção monetária, mantendo-se os demais termos da sentença (mov. 130). A parte autora requereu o cumprimento da sentença e apresentou o cálculo do valor devido (mov. 135). Foi certificado o trânsito em julgado (mov. 137). O INSS apresentou o cálculo dos valores atrasados (mov. 147). Foi juntado o cálculo das custas processuais (mov. 149). O INSS concordou com o cálculo das custas (mov. 153). A parte autora concordou com os cálculos e requereu o cumprimento de sentença com o destaque dos honorários de seu procurador (mov. 158). Foi homologado o cálculo dos valores devidos, sendo determinada a expedição de RPV (mov. 160). Foi expedida a RPV (mov. 166). O INSS comprovou o pagamento dos valores devidos (mov. 171 e 176). A parte autora requereu o levantamento dos valores (mov. 177). Foi determinada a expedição de alvará de levantamento (mov. 181). Foi expedido o alvará de levantamento (mov. 187 e 189) e foi comprovado o pagamento (mov. 192 e 193). O INSS manifestou ciência (mov. 201) A parte autora renunciou o prazo para se manifestar (mov. 202) É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o art. 304 do Código Civil, o pagamento é forma de adimplemento da obrigação que leva à sua extinção. O art. 924, inciso II, do CPC, determina que a execução ou, no presente caso, o cumprimento de sentença, devem ser extintos quando a obrigação for satisfeita, o que, de fato, ocorreu nos presentes autos. No presente caso, observa-se que as custas processuais e os honorários sucumbenciais já foram pagos. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

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Processo nº 0005469-97.2025.4.05.8302

ID: 311118067

Tribunal: TRF5 Órgão: 16ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005469-97.2025.4.05.8302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. D. M. D. N.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDISON SILVA PINTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

0005469-97.2025.4.05.8302 AUTOR: M. D. M. D. N. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos …

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Processo nº 0005469-30.2025.4.05.8001

ID: 292169834

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005469-30.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA QUITERIA PINTO DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILA PATRICIA PASSOS BEZERRA DUARTE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JASMIN DE TADDEO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0005469-30.2025.4.05.8001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR: MARIA QUITERIA PINTO DE SANTANA Advogados d…

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Jeverson Alexandre Candido x Alzira De Oliveira e outros

ID: 263223146

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0005469-52.2024.8.16.0038

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JEVERSON ALEXANDRE CANDIDO

Polo Passivo:

ALZIRA DE OLIVEIRA JOSé PALMIRO BENTO DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

FERNANDO ZENATO NEGRELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Breno Correia De Andrade Filho x Antonio Luiz Ferreira e outros

ID: 339387638

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005469-21.2023.8.17.3090

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BRENO CORREIA DE ANDRADE FILHO

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ FERREIRA RAFAEL WASHINGTON DE MORAES QUEIROZ

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista O: Telefone': (81) 31819001 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central…

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Felipe Santana Oliveira e outros x Privilege Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 292786357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010389-15.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE SANTANA OLIVEIRA THAYS RAFAELLE ALVES VIANA

Polo Passivo:

PRIVILEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR VIEIRA VITALINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA VIDAL ABDOUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010389-15.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thays Rafaelle Alves Viana - - Felipe Santana Oliveira - Privilege Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. E…

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