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Tassila Simoes Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 321395957

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-26.2024.5.04.0301

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TASSILA SIMOES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PULSE CLIENT EXPERTS LTDA

Notificação

Advogados:

TAMARA PORTO RODRIGUES

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PRISCILA SCHERER SOUZA

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SHEILA FONSECA KOVALSKI

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ELISA BOEIRA RECH

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MARCELO VIEIRA PAPALEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0020769-26.2024.5.04.0301 RECLAMANTE: TASSILA SIMOES DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0020769-26.2024.5.04.0301 RECLAMANTE: TASSILA SIMOES DA SILVA RECLAMADO: PULSE CLIENT EXPERTS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4f9fa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POR ESSES FUNDAMENTOS, nos termos e critérios da fundamentação (considerada parte integrante deste dispositivo para todos os fins e efeitos), AFASTO as preliminares e, no mérito, REJEITO os pedidos da exordial. Honorários sucumbenciais conforme fundamentação. Alerto as partes que embargos declaratórios não servem para reanálise de prova, tese ou alegação. A omissão guarda pertinência com pedido ou requerimento não apreciado, a contradição ocorre entre trechos ou capítulos da sentença, a obscuridade diz respeito a redação confusa da sentença e o erro material significa erro de digitação, portanto, embargos declaratórios com objeto diverso será considerado manifestamente protelatório (arts. 793-B, CLT e 1.026, § 2º do CPC). Registro que a tese contrária à indicação do valor do pedido na petição inicial trabalhista é apenas um subterfúgio para preservar a litigância sem riscos e resultaria na absoluta e absurda inutilidade da exigência de indicação do valor do pedido, além de transformar a exigência legal em mera formalidade desprovida de qualquer consequência jurídico-processual. Ou seja, tais valores vinculam e limitam, sim, eventual condenação em sentença, uma vez que tal determinação decorre de lei, sendo certo que as disposições legais devem ser aplicadas de modo que não pareça haver palavras inúteis e/ou letra morta na lei. Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 12.488,24, calculadas sobre R$ 624.412,25, valor da causa, dispensadas. Intimem-se as partes. GIANI GABRIEL CARDOZO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TASSILA SIMOES DA SILVA

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Kevin Oswaldo Nino Ramirez x Comercio De Medicamentos Brair Ltda

ID: 324968547

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC JT PASSO FUNDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-73.2025.5.04.0662

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KEVIN OSWALDO NINO RAMIREZ

Polo Passivo:

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE ATAUALPA SELAYARAN

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FLAVIO OBINO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC JT PASSO FUNDO ATOrd 0020769-73.2025.5.04.0662 RECLAMANTE: KEVIN OSWALDO NINO RAMIREZ RECLAMADO: COMERCIO …

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Antonio Marcos Sampaio Tejada x Camaqua Distribuidora Ltda

ID: 259415128

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-21.2024.5.04.0141

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS SAMPAIO TEJADA

Polo Passivo:

CAMAQUA DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

MARINA SANT ANNA DE FARIAS

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NATANIEL BUKOWSKI DE FARIAS

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THALLES HUFNER FONSECA BORGES

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VINICIUS PORTO LEITE

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GABRIEL LONGARAY VENCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ 0020769-21.2024.5.04.0141 : ANTONIO MARCOS SAMPAIO TEJADA : CAMAQUA DISTRIBUIDORA LT…

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Antonio Marcos Sampaio Tejada x Camaqua Distribuidora Ltda

ID: 259415147

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-21.2024.5.04.0141

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS SAMPAIO TEJADA

Polo Passivo:

CAMAQUA DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

MARINA SANT ANNA DE FARIAS

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NATANIEL BUKOWSKI DE FARIAS

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THALLES HUFNER FONSECA BORGES

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VINICIUS PORTO LEITE

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GABRIEL LONGARAY VENCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ 0020769-21.2024.5.04.0141 : ANTONIO MARCOS SAMPAIO TEJADA : CAMAQUA DISTRIBUIDORA LT…

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Angel De Jesus Alejandro Sanchez Valor x Brf S.A.

ID: 319773645

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE MARAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020769-76.2025.5.04.0661

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGEL DE JESUS ALEJANDRO SANCHEZ VALOR

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

DÉBORA PETERSEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ATSum 0020769-76.2025.5.04.0661 RECLAMANTE: ANGEL DE JESUS ALEJANDRO SANCHEZ VALOR RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ATSum 0020769-76.2025.5.04.0661 RECLAMANTE: ANGEL DE JESUS ALEJANDRO SANCHEZ VALOR RECLAMADO: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 028abef proferido nos autos. Processo enviado concluso por MARIA RAQUEL EBONE DESPACHO Vistos, etc. Admito o processamento do feito pelo rito sumaríssimo. Notifique-se a parte reclamada (preferencialmente pelo domicílio eletrônico) para, no prazo de 15 dias: - apresentar sua defesa e documentos no Sistema PJE, sob pena de revelia (aplicação supletiva do art. 335 do CPC); - apresentar eventual proposta conciliatória, em petição autônoma; Não havendo domicílio eletrônico e frustrada a notificação da reclamada por via postal (ou tratando-se de localidade desprovida de serviço postal), expeça-se mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça. Diante do pedido de insalubridade, que exige a realização de prova técnica deverão, as partes (prazo de defesa e manifestação sobre defesa), se manifestar sobre o interesse em convencionar o grau. O silêncio será interpretado como recusa, com a designação da perícia. DILIGÊNCIAS: Apresentada a defesa, retire-se o sigilo, se for o caso, e notifiquem-se as partes pelo prazo sucessivo de dez dias para manifestação, devendo o(a) reclamante, nesta oportunidade, manifestar-se sobre o conteúdo da defesa e documentos, bem como demonstrar, por amostragem, as diferenças postuladas na petição inicial; a reclamada, independentemente de nova intimação, poderá falar sobre eventual demonstrativo apresentado pela parte reclamante. Nos seus prazos, as partes deverão informar sobre interesse na produção de prova oral, indicando, objetivamente, o que pretendem provar, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse. Após, voltem conclusos para designação de perícia técnica, se for o caso, e prosseguimento da instrução. MARAU/RS, 07 de julho de 2025. BRUNO LUIS BRESSIANI MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANGEL DE JESUS ALEJANDRO SANCHEZ VALOR

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Aline Da Silva x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 322013795

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-23.2024.5.04.0205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA PEREZ HOWES

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BRUNO GOMES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALINE SCHULER DE CARVALHO

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MARCUS VINICIUS SARAIVA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020769-23.2024.5.04.0205 RECLAMANTE: ALINE DA SILVA RECLAMADO: TELSAN ENGENH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020769-23.2024.5.04.0205 RECLAMANTE: ALINE DA SILVA RECLAMADO: TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d997428 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 09/07/2025 GISELE ARNECKE ROESCH Técnico Judiciário Vistos etc. A reclamada TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, no id 0830d82, requer que a audiência designada no presente feito seja realizada de forma telepresencial. Mantenho a audiência no formato presencial, uma vez que a regra é a audiência presencial, conforme previsto no artigo 813 da CLT, e com amparo na RECOMENDAÇÃOnº 2 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, firmada pela Ministra Corregedora-Geral Dora Maria da Costa em 24.10.2022. A audiência presencial possibilita a melhor colheita da prova, porquanto capaz de assegurar indubitavelmente a incomunicabilidade de partes e testemunhas. Ressalto,ainda, que há demandas em que, em razão da complexidade da matéria, a colheita da prova ocorre de forma mais ordenada e eficaz em audiência presencial, como é o caso do presente feito. Observo, ainda, que cabe ao Juízo a decisão a esse respeito, em especial diante do art. 765 da CLT. Registro que este Magistrado não realiza audiência mista, tendo em vista as peculiaridades de cada modalidade. Não deixo de observar que o advogado e/ou empresa que atuem fora de seu domicílio/sede, assumem o risco do ônus que ora se impõe e, se for o caso, obviamente, o advogado poderá substabelecer os poderes recebidos para que a parte esteja devidamente assistida e a empresa se fazer representar na audiência por preposto. Assim, indefiro, ainda, a participação da reclamada e dos procuradores por videoconferência. Intime-se. Após, aguarde-se a audiência CANOAS/RS, 09 de julho de 2025. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DA SILVA

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Aline Da Silva x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 322013807

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-23.2024.5.04.0205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA PEREZ HOWES

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BRUNO GOMES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALINE SCHULER DE CARVALHO

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MARCUS VINICIUS SARAIVA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020769-23.2024.5.04.0205 RECLAMANTE: ALINE DA SILVA RECLAMADO: TELSAN ENGENH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020769-23.2024.5.04.0205 RECLAMANTE: ALINE DA SILVA RECLAMADO: TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d997428 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 09/07/2025 GISELE ARNECKE ROESCH Técnico Judiciário Vistos etc. A reclamada TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, no id 0830d82, requer que a audiência designada no presente feito seja realizada de forma telepresencial. Mantenho a audiência no formato presencial, uma vez que a regra é a audiência presencial, conforme previsto no artigo 813 da CLT, e com amparo na RECOMENDAÇÃOnº 2 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, firmada pela Ministra Corregedora-Geral Dora Maria da Costa em 24.10.2022. A audiência presencial possibilita a melhor colheita da prova, porquanto capaz de assegurar indubitavelmente a incomunicabilidade de partes e testemunhas. Ressalto,ainda, que há demandas em que, em razão da complexidade da matéria, a colheita da prova ocorre de forma mais ordenada e eficaz em audiência presencial, como é o caso do presente feito. Observo, ainda, que cabe ao Juízo a decisão a esse respeito, em especial diante do art. 765 da CLT. Registro que este Magistrado não realiza audiência mista, tendo em vista as peculiaridades de cada modalidade. Não deixo de observar que o advogado e/ou empresa que atuem fora de seu domicílio/sede, assumem o risco do ônus que ora se impõe e, se for o caso, obviamente, o advogado poderá substabelecer os poderes recebidos para que a parte esteja devidamente assistida e a empresa se fazer representar na audiência por preposto. Assim, indefiro, ainda, a participação da reclamada e dos procuradores por videoconferência. Intime-se. Após, aguarde-se a audiência CANOAS/RS, 09 de julho de 2025. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Diego Dos Santos Rodrigues e outros x Israel Luciano Martins

ID: 257427123

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-33.2024.5.04.0234

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES EVERTON RETORE TEIXEIRA

Polo Passivo:

ISRAEL LUCIANO MARTINS

Notificação

Advogados:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO

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DENIZE REGINA FELIX DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0020769-33.2024.5.04.0234 : DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES : ISRAEL LUCIANO MARTINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0020769-33.2024.5.04.0234 : DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES : ISRAEL LUCIANO MARTINS DESTINATÁRIO: ISRAEL LUCIANO MARTINS NOTIFICAÇÃO (DJEN) Pela presente, fica o destinatário notificado, no prazo de 20 dias, para que V. Sa. tome ciência da apresentação do laudo pelo perito oficial, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, poderá a parte ré manifestar-se acerca das eventuais diferenças apontadas pela parte autora, interpretando-se o silêncio como concordância com as diferenças apontadas pelo demandante, bem como poderá noticiar o interesse em conciliar o feito, formulando proposta ou apresentando petição conjunta de minuta de acordo. Caso seja inexitosa a conciliação, deverá V. Sa., no mesmo prazo, informar se ainda tem provas a produzir, indicando as matérias e meios, delimitando, à luz do previsto no artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 348, 349, 350 e 351, todos do Código de Processo Civil, os fatos controvertidos que serão objeto de outros meios de prova, além dos eventuais já produzidos nos autos. A indicação das provas a serem produzidas deverá ser apresentada em tópico específico a fim de auxiliar o juízo, considerando o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), otimizando, consequentemente, o trabalho da Secretaria da Vara na triagem dos processos, ficando V. Sa. ciente, também, de que a não delimitação/especificação dos fatos controvertidos que serão objeto de outros meios de prova, além dos já eventualmente produzidos nos autos, implicará na inexistência de intenção de produzir mais provas, atraindo a aplicação do previsto no artigo 355, inciso I do CPC c/c artigo 15 do mesmo diploma legal, ficando V. Sa., ainda, ciente dos demais termos do despacho de ID 57a7a2d relativamente a provas a produzir. GRAVATAI/RS, 15 de abril de 2025. ANA PAULA MORINEL DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ISRAEL LUCIANO MARTINS

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Luiz Alberto Manfroi Filho x Ioio Espaco Infantil Ltda

ID: 330863672

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020769-04.2025.5.04.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO MANFROI FILHO

Polo Passivo:

IOIO ESPACO INFANTIL LTDA

Notificação

Advogados:

JONATHAS VINICIUS DE CARLOS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020769-04.2025.5.04.0006 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO MANFROI FILHO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020769-04.2025.5.04.0006 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO MANFROI FILHO RECLAMADO: IOIO ESPACO INFANTIL LTDA NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA INICIAL RECLAMANTE DESTINATÁRIO: LUIZ ALBERTO MANFROI FILHO Endereço desconhecido Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência INICIAL designada para o dia 20/10/2025 13:30, a ser realizada na sala virtual de audiências da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, por meio da plataforma Zoom. As partes e seus procuradores deverão aguardar em sala de espera virtual (https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa06js), até que sejam encaminhadas à sala de audiências. Em caso de acesso por aplicativo de smartphones ou tablets, o sistema poderá solicitar a inserção do ID 586 621 9307 para ingresso na sala. Todos os participantes deverão utilizar seu nome completo como identificador para ingresso. Para maiores orientações, recomenda-se acessar o endereçohttp://www.csjt.jus.br/documents/955023/8776705/Tutorial+Zoom+-+Participante+.pdf/1ac106d1-5322-cc29-f4d0-80ed38ec94b2?t=1615569702415. Incumbe às partes a adequada condição técnica de acesso e permanência no ambiente virtual, sendo que eventual queda de conexão será interpretada como ausência à audiência. Exceção são os casos de força maior que impliquem queda geral de acesso à internet e/ou aos sistemas do TRT. Da mesma forma, incumbe às partes, procuradores e testemunhas estarem em ambiente adequado e com vestimentas condizentes ao ato solene, não sendo admitido quem estiver em trânsito ou em ambiente inadequado, o que dificulta, senão impede, a colheita de depoimento. Nos termos do art. 23 da Resolução nº 136/2014, do CSJT, V. Sa. deverá dar ciência ao seu constituinte da data designada para a audiência inicial, na qual deverá comparecer portando sua CTPS, sob as penas do art. 844 da CLT. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2025. CLAUDIA GOLBSPAN ZAMEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO MANFROI FILHO

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Banco Cnh Industrial Capital S.A. x Vandrigo Bif

ID: 307347547

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Vara Cível de Curitiba Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0020769-34.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Polo Passivo:

VANDRIGO BIF

Conclusão

Advogados:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Cen… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: ctba-17vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0020769-34.2025.8.16.0001 Processo: 0020769-34.2025.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$108.190,55 Autor(s): BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Réu(s): VANDRIGO BIF DECISÃO 1. Recebo a petição inicial, uma vez que foram preenchidos os requisitos legais exigidos para sua admissibilidade. 2. Da análise dos autos, verifico que a notificação extrajudicial anexa à petição inicial é válida e suficiente para comprovar a constituição em mora da parte ré. Note-se que, conforme disposto no art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/04, o envio da notificação ao endereço constante no contrato, com comprovação de entrega via Aviso de Recebimento (AR), é suficiente para constituir a mora do devedor. A jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONSIDERAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO. DEVEDOR AUSENTE. ENVIO PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em assentada recente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça deliberou o Tema repetitivo 1132, pacificando o entendimento de que, "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pro próprio destinatário, quer seja por terceiros" ( REsp 1.951.662/RS, Relator para acórdão Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/8/2023). 2. No caso concreto, houve o envio regular da notificação para o endereço do devedor, cuja comunicação não se completou em virtude de sua ausência. Portanto, comprovada a mora, deve prosseguir a ação de busca e apreensão. 3. Agravo interno provido. Recurso especial provido. (STJ - AgInt no REsp: 1958331 RJ 2021/0282614-5, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 04/09/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2023) (grifei) Tendo sido demonstrados o inadimplemento e a constituição em mora da parte ré, concluo que estão preenchidos os requisitos estabelecidos pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69 para o deferimento da liminar. 3. Ante o exposto, defiro o pedido liminar de busca e apreensão, nos seguintes termos: 3.1. Citação e Advertências Cite-se e intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da execução da liminar, efetuar o pagamento integral da dívida, hipótese em que o veículo será restituído. Destaque-se que para o Superior Tribunal de Justiça, o prazo para pagamento é de direito material, e não de direito processual, o que, portanto, afasta a regra do artigo 219, caput, do CPC. Vejamos: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. ART. 3º, § 2º, DO DECRETO-LEI 911/69. PRAZO. NATUREZA JURÍDICA. CRITÉRIO. CONSEQUÊNCIAS ENDO-PROCESSUAIS. AUSÊNCIA. CONTAGEM. DIAS CORRIDOS. ART. 219, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC /15. [...] 10. O prazo para pagamento art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69 deve ser considerado de direito material, não se sujeitando, assim, à contagem em diasúteis, prevista no art. 219, caput, do CPC/15. [...].” (grifei). (STJ. Terceira Turma. REsp 1770863/PR. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Julgado em: 09 /06/2020. Publicado em: 15/06/2020). (grifei) Esclareça-lhe, ainda, que o prazo para oferecimento de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da execução da liminar, e que o eventual pagamento integral do débito não lhe retira o direito de oferecer contestação (art. 3º, §§ 2º a 4º, do Decreto-Lei nº 911/1969). 3.2. Expedição do Mandado de Busca e Apreensão Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, com depósito em favor do autor, que ficará na condição de fiel depositário. Caso exista pedido específico, inclua-se a restrição de circulação no sistema RENAJUD. 3.3. Consolidação da Posse e Propriedade Em caso de consolidação da posse e propriedade do bem em favor do credor fiduciário, defiro, desde já, eventual pedido de expedição de ofício ao DETRAN para emissão de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor fiduciário ou de terceiro indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária, e o levantamento de eventuais restrições no RENAJUD. 4. Intime-se a parte autora para as providências necessárias ao cumprimento do mandado. 5. Caso o veículo não seja localizado, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se pretende a conversão do presente feito em ação de execução, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/1969. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Rafael de Araujo Campelo Juiz de Direito Substituto

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