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Processo nº 1002467-33.2023.8.26.0323

ID: 295476979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002467-33.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-33.2023.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padroni…

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Fundação Valeparaibana De Ensino x Maria Ines Marcondes e outros

ID: 317008662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002467-28.2015.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

MARIA INES MARCONDES RACHEL MARCONDES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARIANA PANERARI CHANG GALVÃO

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IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO

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Processo 1002467-28.2015.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Rachel Marcondes Ribeiro - - Maria Ines Marcondes - Vistos. HOMOLOGO O ACO…

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Douglas Da Silva e outros x Sty Comercio De Cosmeticos Ltda

ID: 277352410

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002467-50.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA SILVA LINDONEI DE MELO PACHECO

Polo Passivo:

STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002467-50.2024.5.02.0021 RECLAMANTE: LINDONEI DE MELO PACHECO RECLAMADO:…

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Douglas Da Silva e outros x Sty Comercio De Cosmeticos Ltda

ID: 277352419

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002467-50.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA SILVA LINDONEI DE MELO PACHECO

Polo Passivo:

STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002467-50.2024.5.02.0021 RECLAMANTE: LINDONEI DE MELO PACHECO RECLAMADO:…

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Processo nº 1002467-82.2019.8.11.0002

ID: 321749332

Tribunal: TJMT Órgão: Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1002467-82.2019.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANA ESPIRITO SANTO RODRIGUES SANTOS

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ERLON SALES

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VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Câmara Temporária Gabinete 2 - Câmara Temporária AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1002467-82.2019.8.11.0002 AGRAVANTE: AGENCIA EST…

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Processo nº 1002467-82.2019.8.11.0002

ID: 321749348

Tribunal: TJMT Órgão: Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1002467-82.2019.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Decisão

Advogados:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Câmara Temporária Gabinete 2 - Câmara Temporária AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1002467-82.2019.8.11.0002 AGRAVANTE: AGENCIA EST…

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Processo nº 1002467-48.2021.4.01.4101

ID: 334382420

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-48.2021.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1002467-48.2021.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZE…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Tamari Ando Yamada

ID: 321929209

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000139-66.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE IBIUNA

Polo Passivo:

TAMARI ANDO YAMADA

Notificação

Advogados:

CELIA BIONDO POLOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DE MELO BARATELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA AIRR 1000139-66.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IBIUNA AGRAVADO: TAMARI AN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA AIRR 1000139-66.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IBIUNA AGRAVADO: TAMARI ANDO YAMADA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000139-66.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IBIUNA ADVOGADA: Dr.ª VIVIANE DE MELO BARATELLA AGRAVADO: TAMARI ANDO YAMADA ADVOGADA: Dr.ª CELIA BIONDO POLOTTO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMDS/mtr1/alm D E C I S Ã O JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA Trata-se de Agravo de Instrumento em que se pretende ver admitido o trânsito do Recurso de Revista interposto contra decisão publicada na vigência da Lei n.º 13.467/2017. Consigna-se, desde logo, que, com a entrada em vigor da referida lei, os parâmetros para o exame da transcendência foram definidos com o acréscimo do § 1.º ao art. 896-A da CLT. E esta Corte Superior, visando regulamentar a aplicação do novo instituto, inseriu em seu Regimento Interno os arts. 246 e 247. Assim, tendo como norte esses dispositivos, passo ao exame prévio da transcendência do recurso. O Regional, ao exercer o juízo de admissibilidade recursal, decidiu denegar seguimento ao Recurso de Revista pelos seguintes fundamentos: “1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS (13719) / DEPÓSITO/DIFERENÇAS 1.2DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS 1.3DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sobpena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia oprequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foiobservado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção IEspecializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ªTurma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato deLacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, RelatorMinistro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016;AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma,DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite deCarvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator MinistroCláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005,Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho deprequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanadoou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.” Pontue-se que a análise do presente recurso está restrita às matérias articuladas nas razões de Agravo de Instrumento, visto que, nos termos do art. 254 do RITST, é ônus da parte impugnar o capítulo denegatório da decisão agravada, sob pena de preclusão. Depreende-se das alegações articuladas neste Agravo de Instrumento que o Recurso de Revista não alcança conhecimento, pois a parte não demonstrou o desacerto da decisão agravada. Com efeito, os óbices processuais apontados na decisão denegatória subsistem de forma a contaminar a transcendência da causa. De fato, o Recurso de Revista não preenche os requisitos previstos no art. 896-A, § 1º, da CLT, na medida em que não se justifica a atuação desta Corte Superior, pois as matérias articuladas e renovadas nas razões do Agravo de Instrumento não são novas no TST; logo, não estão aptas a exigir fixação de tese jurídica e uniformização de jurisprudência (transcendência jurídica). Tais matérias também não foram decididas em confronto com a jurisprudência sumulada do TST ou do STF (transcendência política); tampouco se pode considerar elevados os valores objeto da controvérsia do recurso (transcendência econômica) ou falar em transcendência social, visto que inexiste afronta a direito social assegurado constitucionalmente. Portanto, os temas trazidos à discussão não ultrapassam os interesses subjetivos do processo, desnudando a falta de transcendência. CONCLUSÃO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 118, X, do RITST e 896-A, caput e § 1.º, da CLT, nego seguimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 4 de julho de 2025. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - TAMARI ANDO YAMADA

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Fundação Valeparaibana De Ensino x Maria Ines Marcondes e outros

ID: 293583000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002467-28.2015.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

MARIA INES MARCONDES RACHEL MARCONDES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARIANA PANERARI CHANG GALVÃO

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IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO

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Processo 1002467-28.2015.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Rachel Marcondes Ribeiro - - Maria Ines Marcondes - Vistos. Fls. 681 - Def…

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Processo nº 1002467-48.2021.4.01.4101

ID: 280288485

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-48.2021.4.01.4101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ZELIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1002467-48.2021.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZE…

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