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Processo nº 1002469-37.2023.8.26.0150

ID: 330969900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002469-37.2023.8.26.0150

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. F. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARTEIRO MARQUES

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EUGENIO PACHELLY MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-37.2023.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.C. - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para …

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Rizabet Alves De Moura x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 301162664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RIZABET ALVES DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-25.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rizabet Alves de Moura - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o proces… Processo 1001208-25.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rizabet Alves de Moura - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E.Tribunal de Justiça. 3- A sentença de p. 287/291 JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, o fazendo para declarar inexigível a obrigação objurgada, estampada no extrato encartado p. 29, com prestações mensais no valor de R$ 22,97 (vinte e dois reais e noventa e sete centavos), relativas ao contrato nº 817022191, e condenar a empresa ré a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados, atualizados monetariamente a partir de cada desconto e acrescidos de juros a contar da citação, para os descontos promovidos antes desse marco, e a partir de cada desconto para os posteriores, na forma e de acordo com os índices especificados na fundamentação. Agora entrevendo a presença dos requisitos legais, adianto os efeitos da tutela e, independentemente do trânsito em julgado, determino a cessação dos descontos declarados irregulares, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta sentença, para comprovar nos autos as providencias adotadas. Logrando êxito em parte mínima de seus pedidos (artigo 86, parágrafo único, do NCPC), arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do NCPC. 4- O v. acórdão de p.388/389 homologou o acordo formulado pelas partes. 5- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da requerente, dos valores depositados conforme p.393, após a juntada de formulário de MLE. 6- Após, não havendo custas a serem recolhidas pela requerida, arquivem-se os autos,com as anotações de praxe. 7- Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

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Carmelina Benta Dos Santos Bigi x Banco Pan S/A

ID: 310642609

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003148-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARMELINA BENTA DOS SANTOS BIGI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003148-25.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003148-25.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Carmelina Benta dos Santos Bigi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, EM QUE A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A PARTE AUTORA À PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PARTE AUTORA PRATICOU CONDUTAS PREVISTAS NO ART. 80 DO CPC, CONFIGURANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AO EXERCER O DIREITO DE AÇÃO QUANTO À OCORRÊNCIA DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA DAS CONDUTAS PREVISTAS NO ART. 80 DO CPC PELA AUTORA. 4. AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL E DE PREJUÍZO À PARTE ADVERSA, NÃO CONFIGURANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PROVIDO. PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REVOGADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. TESE DE JULGAMENTO: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA NA AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL E PREJUÍZO À PARTE ADVERSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Tavares Camara Junior (OAB: 467245/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar

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Processo nº 0003364-62.2020.8.26.0136

ID: 304027182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003364-62.2020.8.26.0136

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003364-62.2020.8.26.0136 (processo principal 1002469-21.2019.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - S.A.A. - Vistos. Defiro a imediata expedição de MLE, conforme extr…

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João Ladeira Gouvea x Pserv Seguros S/A

ID: 311001209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002469-78.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LADEIRA GOUVEA

Polo Passivo:

PSERV SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA SCHIMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-78.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Ladeira Gouvea - Pserv Seguros S/A - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados po…

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Processo nº 1002469-73.2025.4.01.4005

ID: 295532419

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002469-73.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KAILANY SOUSA LOURENCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DIAS MUCKE DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCIA BATISTA DIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002469-73.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1002469-73.2023.4.06.3821

ID: 292517971

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002469-73.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENI FRANCISCA BADARO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002469-73.2023.4.06.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR : RENI FRANCISCA BADARO DE SOUZA ADVOGADO(A) : VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB MG097993) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 1002469-79.2025.4.01.3906

ID: 311867890

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002469-79.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ZULEDE FURTADO LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMUEL RELTON FELINTO MONTEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1002469-79.2025.4.01.3906 CLASSE: PR…

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Processo nº 1002469-40.2024.8.26.0655

ID: 312830943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002469-40.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DA SILVA BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-40.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Eliana Alves da Silva - Foi designada data para exame pericial no consultório do Dr. Albino F…

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Processo nº 1002469-12.2025.4.01.3314

ID: 291017009

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002469-12.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DO PATROCINIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISLANE ALCANTARA PATROCINIO CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULA KERCIA CURCINO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002469-12.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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