Resultados para "1002567-51.2023.8.26.0302" – Página 34 de 60

Processo nº 1002567-70.2025.8.26.0176

ID: 292230385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002567-70.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1002567-70.2025.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Homologo a desistência da presente ação e JULGO EXTINTO o processo, sem…

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Processo nº 1002567-85.2024.8.26.0344

ID: 315554267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002567-85.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NILSON FERREIRA PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANI LUZIA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-85.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nilson Ferreira Porto - 1- Fls. 77/82: Esclareça o Exequente seu pedido de arresto por Ofi…

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Processo nº 1002567-79.2025.4.01.3901

ID: 316362627

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002567-79.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. F. B. B.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANE SAMPAIO GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1002567-79.2025.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 152, IV, …

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Layane Aparecida Gonçalves Pereira x João Pedro De Souza

ID: 319625662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-53.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAYANE APARECIDA GONçALVES PEREIRA

Polo Passivo:

JOãO PEDRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RUBENS RUFINO DOS SANTOS SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BERTAZZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-53.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Layane Aparecida Gonçalves Pereira - João Pedro de Souza - Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a contest…

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A. J. C. e outros x A. J. C. e outros

ID: 320098923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-56.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. J. C. C. R. C.

Polo Passivo:

A. J. C. C. R. C.

Intimação

Advogados:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE CANTAGALLO CARRETO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE CANTAGALLO CARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-56.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Família - A.J.C. - C.R.C. - C.R.C. - A.J.C. - Vistos. Fls. 139: Defiro à parte ré o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Antes …

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Josinaldo Costa Dos Santos e outros x Botelho & Barros Transportes E Logistica Ltda - Me e outros

ID: 259283843

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002567-87.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSINALDO COSTA DOS SANTOS OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOTELHO & BARROS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME CT DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1002567-87.2024.5.02.0511 : JOSINALDO COSTA DOS SANTOS : BOTELHO & BARROS TRANSPORTE…

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Josinaldo Costa Dos Santos e outros x Botelho & Barros Transportes E Logistica Ltda - Me e outros

ID: 255651764

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002567-87.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSINALDO COSTA DOS SANTOS OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOTELHO & BARROS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME CT DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1002567-87.2024.5.02.0511 : JOSINALDO COSTA DOS SANTOS : BOTELHO & BARROS TRANSPORTE…

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Banco Do Brasil S/A x Esp. De Soeli Crivellari Gatti

ID: 329925733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007632-67.2019.8.26.0566

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ESP. DE SOELI CRIVELLARI GATTI

Intimação

Advogados:

ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCELI DE MENEZES VICENTE P SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA LUZIA ZAMBON DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007632-67.2019.8.26.0566 (processo principal 1002567-50.2014.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco do Brasil S/A - ESP. DE SOELI CRIVELLARI GATTI e outro - HELIO TREVIZA…

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Processo nº 1002567-79.2024.8.26.0152

ID: 329666442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002567-79.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LARANJEIRA MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AKIO FURUKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-79.2024.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gustavo Laranjeira Miguel - MLE - DISPONÍVEL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 1…

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Processo nº 1002567-52.2024.8.11.0005

ID: 277653922

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002567-52.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. DOBRI M. TEIXEIRA EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAROLINE FREIRE TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1002567-52.2024.8.11.0005 RECORRENTE: ENERGISA MATO GROSSO DIS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1002567-52.2024.8.11.0005 RECORRENTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A RECORRIDO: D. DOBRI M. TEIXEIRA EIRELI - EPP Proc. n. 1002567-52.2024.8.11.0005 Vistos. Cuida-se de Recurso de Uniformização de Jurisprudência interposto por D. DOBRI M. TEIXEIRA EIRELI - EPP, nos termos do art. 14 da Lei nº 10.259/2001 e art. 1.030 do CPC, alegando divergência jurisprudencial entre decisões de Turmas Recursais do Estado de Mato Grosso quanto à legalidade da cobrança retroativa de ICMS sobre energia elétrica compensada em sistema de geração distribuída (energia solar). A recorrente aponta como paradigma acórdão da Segunda Turma Recursal Cível, proferido no Processo n. 1002566-67.2024.8.11.0005, que teria reconhecido a inexigibilidade da cobrança, enquanto a decisão ora combatida teria seguido orientação divergente. Ocorre, todavia, que o recurso foi interposto contra decisão monocrática proferida por membro da Primeira Turma Recursal Cível, sem que tenha havido deliberação colegiada. Nos termos do art. 88 do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, o pedido de uniformização de jurisprudência deve ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do acórdão recorrido, instruído com os documentos necessários à demonstração do preenchimento dos pressupostos para a instauração do incidente. Adicionalmente, o Enunciado 85 do FONAJE estabelece com clareza: “Não cabe recurso de uniformização contra decisão monocrática.” A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os princípios que regem os Juizados Especiais reforçam a exigência de que o recurso de uniformização somente possa ser manejado contra decisão colegiada (acórdão), proferida por Turma Recursal, o que não se verifica no presente caso. A parte recorrente não demonstrou o esgotamento da via interna da Turma Recursal, especialmente quanto à submissão da decisão monocrática ao crivo do colegiado, condição imprescindível para o cabimento do recurso. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso de Uniformização de Jurisprudência interposto por D. DOBRI M. TEIXEIRA EIRELI - EPP, por ausência de pressuposto de admissibilidade, nos termos do art. 88 do Regimento Interno dos Juizados Especiais de Mato Grosso, que veda expressamente o cabimento do recurso contra decisão monocrática. Devolvam-se os autos a Secretaria para a certificação do Trânsito em Julgado e consequente devolução a origem. Intimem-se. Cumpra-se. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR Juiz de Direito Relator

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