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Alex Balduino Lage e outros x Inox Fantasia Ind E Com E Servicos Lt

ID: 324439844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000442-76.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEX BALDUINO LAGE NéLIO JAIDER LAGE

Polo Passivo:

INOX FANTASIA IND E COM E SERVICOS LT

Intimação

Advogados:

MARCELO WENDEL DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DAMIÃO ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER DE FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICA PEDROSO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-76.2025.8.26.0070 (processo principal 1002870-29.2016.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nélio Jaider Lage - - Alex Balduino Lage - Inox Fantasia I…

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Processo nº 1002870-32.2025.8.26.0161

ID: 323238005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1002870-32.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. R. S. DOS S. S. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁYRA ASSIS BEZERRA ALVES

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KELLY CAROLINA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002870-32.2025.8.26.0161 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L.R.S.S. - - S.R.O. - Vistos. Trata-se de pedido de conversão de separação judicial em divórcio por r…

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Processo nº 1002870-84.2025.4.01.4001

ID: 326365325

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002870-84.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINETE DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA DARC VIEIRA DE MOURA

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JULIANA SANTOS LEAL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JESSICA SANTOS LEAL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002870-84.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1002870-65.2025.8.26.0441

ID: 327237928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002870-65.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. N. DE O. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORAINE APARECIDA PESTILLI FERNANDES

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Processo 1002870-65.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Família - S.N.O.G. - Nestes termos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram a…

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Processo nº 1002870-11.2025.4.01.3314

ID: 328942498

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002870-11.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA BARBOSA ARAGAO E. A. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NALANA MACHADO ASSIS

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BIANCA GONCALVES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002870-11.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1002870-11.2025.4.01.3314

ID: 328942492

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002870-11.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA BARBOSA ARAGAO E. A. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NALANA MACHADO ASSIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BIANCA GONCALVES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002870-11.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1004153-55.2018.8.26.0543

ID: 330145680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004153-55.2018.8.26.0543

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. I. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAIAS BENEDITO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004153-55.2018.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Fixação - S.I.O.B. - Anoto, para controle futuro, que através de consulta ao sistema SAJ verifiquei que o peticionário de fls. 165/167 i…

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Sandra Maria Nunes Da Silva x Quality Refeicoes Eireli

ID: 316657587

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002870-04.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

QUALITY REFEICOES EIRELI

Acórdão

Advogados:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS

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PAULO VALERIO FAZLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RORSum 1002870-04.2024.5.02.0511 RECORRENTE: SANDRA MARIA NUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RORSum 1002870-04.2024.5.02.0511 RECORRENTE: SANDRA MARIA NUNES DA SILVA RECORRIDO: QUALITY REFEICOES EIRELI Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:ada759a proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002870-04.2024.5.02.0511 (RORSum) RECORRENTE: SANDRA MARIA NUNES DA SILVA RECORRIDO: QUALITY REFEICOES EIRELI RELATOR: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Dispensado o relatório tendo em vista que se trata de ação sujeita ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO VOTO Conheço do recurso, vez que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO Do indeferimento da audiência por videoconferência Sem razão a autora. Quanto à alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento da realização de audiência por videoconferência, verifica-se que o pedido foi apresentado tardiamente, a menos de uma semana da data da audiência, conforme demonstrado nos autos. A decisão do MM Juiz de origem de indeferir o pedido de audiência virtual mostra-se razoável, tendo em vista o curto espaço de tempo e a ciência da reclamante, no momento da distribuição do processo, de que a audiência seria presencial. Acresça-se, ainda, que o comprovante de residência anexado ao pedido era anterior à data de distribuição do processo. Da justiça gratuita Em face da declaração de hipossuficiência apresentada (Id a35be0b), bem como diante da remuneração declarada pela reclamante na inicial e não havendo evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Das custas processuais - arquivamento do feito Diante da ausência da reclamante à audiência designada para 26/03/2025, o MM. Juízo de origem determinou o arquivamento do feito, condenando a autora no pagamento das custas processuais no percentual de 2% sobre o valor de causa, nos termos do artigo 844, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Ressalte-se que o Juízo concedeu o prazo de 15 dias para que fosse justificada a ausência da reclamante, que se fazia imprescindível e seu patrono estava em audiência conforme ata de Id 3797be8, estando ciente da condenação. No caso, a recorrente deixou de comprovar motivo justificável para a ausência, a despeito do prazo concedido em audiência pelo Juízo a quo. Frise-se, que a lei não exclui a possibilidade do trabalhador beneficiário da justiça gratuita que não comparece a audiência ser exonerado do pagamento das custas, devendo apenas comprovar ao Juízo, "no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável", o que não aconteceu no presente caso. Dessa forma, mantenho o julgado de primeiro grau. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenaspara conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos da fundamentação do voto. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relator cm VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA NUNES DA SILVA

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Sandra Maria Nunes Da Silva x Quality Refeicoes Eireli

ID: 316657596

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002870-04.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

QUALITY REFEICOES EIRELI

Acórdão

Advogados:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VALERIO FAZLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RORSum 1002870-04.2024.5.02.0511 RECORRENTE: SANDRA MARIA NUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RORSum 1002870-04.2024.5.02.0511 RECORRENTE: SANDRA MARIA NUNES DA SILVA RECORRIDO: QUALITY REFEICOES EIRELI Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:ada759a proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002870-04.2024.5.02.0511 (RORSum) RECORRENTE: SANDRA MARIA NUNES DA SILVA RECORRIDO: QUALITY REFEICOES EIRELI RELATOR: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Dispensado o relatório tendo em vista que se trata de ação sujeita ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO VOTO Conheço do recurso, vez que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO Do indeferimento da audiência por videoconferência Sem razão a autora. Quanto à alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento da realização de audiência por videoconferência, verifica-se que o pedido foi apresentado tardiamente, a menos de uma semana da data da audiência, conforme demonstrado nos autos. A decisão do MM Juiz de origem de indeferir o pedido de audiência virtual mostra-se razoável, tendo em vista o curto espaço de tempo e a ciência da reclamante, no momento da distribuição do processo, de que a audiência seria presencial. Acresça-se, ainda, que o comprovante de residência anexado ao pedido era anterior à data de distribuição do processo. Da justiça gratuita Em face da declaração de hipossuficiência apresentada (Id a35be0b), bem como diante da remuneração declarada pela reclamante na inicial e não havendo evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Das custas processuais - arquivamento do feito Diante da ausência da reclamante à audiência designada para 26/03/2025, o MM. Juízo de origem determinou o arquivamento do feito, condenando a autora no pagamento das custas processuais no percentual de 2% sobre o valor de causa, nos termos do artigo 844, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Ressalte-se que o Juízo concedeu o prazo de 15 dias para que fosse justificada a ausência da reclamante, que se fazia imprescindível e seu patrono estava em audiência conforme ata de Id 3797be8, estando ciente da condenação. No caso, a recorrente deixou de comprovar motivo justificável para a ausência, a despeito do prazo concedido em audiência pelo Juízo a quo. Frise-se, que a lei não exclui a possibilidade do trabalhador beneficiário da justiça gratuita que não comparece a audiência ser exonerado do pagamento das custas, devendo apenas comprovar ao Juízo, "no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável", o que não aconteceu no presente caso. Dessa forma, mantenho o julgado de primeiro grau. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenaspara conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos da fundamentação do voto. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relator cm VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY REFEICOES EIRELI

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Clinipam- Clinica Paranaense De Assistência Médica Ltda x Letícia Fonseca

ID: 291301985

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002870-83.2022.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLINIPAM- CLINICA PARANAENSE DE ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

LETíCIA FONSECA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER IRAMAR SILVA AUNÉS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002870-83.2022.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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