Processo nº 1005822-26.2025.8.26.0438
ID: 316735695
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1005822-26.2025.8.26.0438
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1005822-26.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Luiz Silva de Oliveira - 1. A presunção de pobreza gerada pela declaração acostada aos autos não é absoluta, cabendo à parte beneficiária comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quando existe…
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