Resultados para "1002940-90.2023.8.26.0655" – Página 34 de 59

Marlene Sarti Da Silva x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 312724076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002940-42.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE SARTI DA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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ANA CLAUDIA MARIANTE

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Processo 1002940-42.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Sarti da Silva - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Nos termos do §5º do artigo 109…

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H. A. C. F. e outros x E. A. C. F.

ID: 317353358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002940-19.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. A. C. F. M. DE L. A.

Polo Passivo:

E. A. C. F.

Intimação

Advogados:

JOSE RICARDO ANGELO BARBOSA

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CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO

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Processo 1002940-19.2023.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.C.F. - - M.L.A. - E.A.C.F. - Vistos. Expeça-se mandado de constatação no endereço da parte autora, a fim d…

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Edilson Cavalcante De Lima x Banco Bmg S/A

ID: 277781512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002940-57.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON CAVALCANTE DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MATEUS FERNANDES DA COSTA

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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ADV: Mateus Fernandes da Costa (OAB 329822/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP) Processo 1002940-57.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Cavalcante de Lima - Reqdo: …

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Carell Incorporações E Participações Imobiliárias Ltda x Leandro Rodrigues Cardoso e outros

ID: 325241614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001693-87.2019.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARELL INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES IMOBILIáRIAS LTDA

Polo Passivo:

LEANDRO RODRIGUES CARDOSO LUCIANA CARDOSO SQUINCA

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO PIRES

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BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ALESSANDRA TAVARES CUSTODIO

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Processo 0001693-87.2019.8.26.0152 (processo principal 1002940-23.2018.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Carell Incorporações e Participações Imobiliárias Ltda - Lea…

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Processo nº 1002940-97.2025.8.26.0533

ID: 328301525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002940-97.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DA R. A. C. DA R. A. DA R. J. V. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN BARBOSA MAGALHÃES ALVES

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Processo 1002940-97.2025.8.26.0533 - Homologação da Transação Extrajudicial - Exoneração - A.R. - - A.B.R. - - A.C.R. - - J.V.R. - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie …

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R. C. L. x H. P. F.

ID: 333464000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002940-77.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. C. L.

Polo Passivo:

H. P. F.

Intimação

Advogados:

TATIANA MARQUES ADOGLIO

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MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO

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LIVIA MARIA PICOLO CASSANDRA

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Processo 1002940-77.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Empresas - R.C.L. - H.P.F. e outro - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifica-se a existência de erro material na decisão de fls.…

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Processo nº 1002940-59.2024.8.26.0072

ID: 334135976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002940-59.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS GIBIN SEREN

Intimação

Advogados:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA

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Processo 1002940-59.2024.8.26.0072 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Lucas Gibin Seren - Vistos. 1) Fls. 247 e 248: Tendo em vista que instados a especificarem provas (fls. 240/241), o Ministér…

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Processo nº 1002940-77.2024.4.01.3600

ID: 301073690

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002940-77.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA MARIA CAMILO BERTOLIN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002940-77.2024.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002940-77.2024.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JESSICA MA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002940-77.2024.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002940-77.2024.4.01.3600 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JESSICA MARIA CAMILO BERTOLIN REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS - MT15675-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1002940-77.2024.4.01.3600 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de mandado de segurança impetrado por JESSICA MARIA CAMILO BERTOLIN objetivando, em síntese, que seja imposta obrigação de fazer à Autoridade Impetrada para agendar perícia médica em data próxima e a consequente implantação de benefício. Sentença proferida pelo juízo a quo concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que realizasse o agendamento da perícia médica para fins de análise do requerimento da parte impetrante, de forma que ocorra a perícia médica no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Ausentes os recursos voluntários das partes, os autos subiram a esta eg. Corte por força do duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009). É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1002940-77.2024.4.01.3600 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe seja apresentado, sob pena de violar os princípios que regem a atividade administrativa (razoável duração do processo, eficiência e moralidade, entre outros). Nessa linha de entendimento, já se pronunciou este Tribunal afirmando que “(...) esta Corte tem entendimento firmado de que a injustificada demora no trâmite e na decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, em atenção aos princípios que regem a Administração Pública e à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e na Lei nº 9.784/1999.”.(AG 1036462-36.2021.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 02/03/2022 PAG.). Também nesse sentido: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA DA PERDA DO OBJETO OU RECONHECIMENTO DO PEDIDO. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. Trata-se de remessa necessária contra sentença que concedeu a ordem de segurança, para garantir à parte impetrante a razoável duração do processo administrativo. 2. O mandado de segurança não perde o objeto quando a pretensão inicial é atendida pela autoridade coatora por força de ordem judicial liminarmente deferida (TRF1, AMS 0023420-03.2009.4.01.3800/MG; AC 0016962-06.2009.4.01.3400/DF). Ademais, o art. 302 do CPC/15 reforça a necessidade de confirmação da tutela em cognição exauriente, para o fim de torná-la definitiva, sob pena de a parte responder pelos prejuízos provenientes de sua efetivação, no caso de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução de mérito (STJ, RESP 1.770.124/SP). 3. O entendimento desta Turma é no sentido de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (REO 0003971-33.2016.4.01.3600, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 29/03/2019). 4. Remessa desprovida. (REOMS 1000194-39.2020.4.01.3905, DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 02/07/2021 PAG.) PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ATRASO INJUSTIFICADO. GARANTIA DA CELERIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. I A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que, constatado retardo injustificado no trâmite e decisão em processo administrativo que implique lesão a direito subjetivo da impetrante, é possível a fixação de prazo razoável para fazê-lo. II A despeito das dificuldades do déficit de servidores sustentado, não se pode olvidar do que dispõe o inciso LXXVIII do art. 5º da CF/88, de maneira que a celeridade processual, garantia fundamental do indivíduo, não pode apenas ser utópica, mas deve se manifestar concretamente, precipuamente diante do caráter alimentar que ostenta o benefício requerido pela apelada. III Inviável a dilatação do prazo já determinado visto que, se o fizesse, estaria prestigiando o retardo na obtenção de uma tutela satisfativa o que vai ao encontro do que dispõe o art. 4º do Código de Processo Civil. IV Recurso de apelação a que se nega provimento. (AC 1004475-98.2020.4.01.3400, JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.), TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 02/07/2021 PAG.) Conclusão Em face do exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1002940-77.2024.4.01.3600 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA JUIZO RECORRENTE: JESSICA MARIA CAMILO BERTOLIN Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS - MT15675-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, XXXIV, DA CF E ART. 49 DA LEI 9.748/99. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), de modo que não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar os princípios que regem a atividade administrativa (razoável duração do processo, eficiência e moralidade, entre outros). 2. Nessa linha de entendimento, já se pronunciou este Tribunal afirmando que “(...) esta Corte tem entendimento firmado de que a injustificada demora no trâmite e na decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, em atenção aos princípios que regem a Administração Pública e à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e na Lei nº 9.784/1999.”.(AG 1036462-36.2021.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 02/03/2022 PAG.). 3. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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Processo nº 0000111-96.2025.8.26.0037

ID: 336736978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000111-96.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000111-96.2025.8.26.0037 (apensado ao processo 1002940-67.2024.8.26.0037) (processo principal 1002940-67.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B… Processo 0000111-96.2025.8.26.0037 (apensado ao processo 1002940-67.2024.8.26.0037) (processo principal 1002940-67.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. - Não comprovada a quitação da dívida, acolho o pedido do credor. Entrementes, intime-se o exequente para que efetue, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas necessárias à realização das pesquisas requeridas (guia FEDTJ, código 434-1 - SISBAJUD/Teimosinha: R$ 111,06; INFOJUD Pessoa Jurídica: R$ 74,07, por ano; TODAS AS OUTRAS Pesquisas - R$ 37,02, por CPF/CNPJ, por pesquisa/por ano e por banco de dados pesquisado). Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar a memória atualizada da dívida (artigo 798, do CPC). Após a comprovação do recolhimento da despesa devida e da juntada da memória atualizada da dívida, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada SUZIANE NUNES BATISTA LTDA, CNPJ 22928411000184, até o valor apurado na planilha, procedendo-se à repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, se assim recolhidas as custas; o extrato do resultado deverá ser juntado aos autos ao final do período. Proceda-se, também, à pesquisa de veículos via RENAJUD, procedendo-se ao bloqueio da transferência, inclusive. Proceda-se, por fim, à pesquisa INFOJUD visando à obtenção das duas últimas declarações de IRPF e a pesquisa SINESP INFOSEG para a busca de eventuais bens/créditos/ativos financeiros em nome da executada. Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se a executada, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC. Consoante artigos 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação do mesmo não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no primitivo endereço. Decorrido o prazo de intimação da executada, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, intimando-se o exequente para manifestação em prosseguimento, inclusive com a juntada do pertinente formulários do MLE, visando o levantamento da quantia. I. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Centro Terapeutico Vale Crescer Ltda - Me x Ativia - Cooperativa De Serviços Médicos E Hospitalares e outros

ID: 302963572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002940-62.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO TERAPEUTICO VALE CRESCER LTDA - ME

Polo Passivo:

ATIVIA - COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS E HOSPITALARES DONA SAúDE CLINICAS LTDA

Intimação

Advogados:

MOISÉS COSTA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002940-62.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Centro Terapeutico Vale Crescer Ltda - Me - Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - - Dona Saúd…

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