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V. C. De S. x A. S. S. De C. F.

ID: 324963545

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003376-95.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

V. C. DE S.

Polo Passivo:

A. S. S. DE C. F.

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003376-95.2024.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003376-95.2024.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: V. C. de S. - Apelado: A. S.A. S. de C. F. - Voto nº: 37907 Apelação Cível nº: 1003376-95.2024.8.26.0596 Apelante: Vanderlei Carneiro de Souza Apelada: Ativos S/A Securitizadora de Crédito Financeiro Comarca: Serrana 15ª Câmara de Direito Privado Vistos. Porque sequer minimamente demonstrada a miserabilidade alegada, para apreciação do pedido de concessão de gratuidade judiciária formulado nas razões de apelação, foi ordenado ao apelante apresentar nos autos cópias do holerite, das faturas de cartão de crédito e de extratos bancários, relativos aos últimos três meses, comprovantes de gastos mensais ordinários (contas de água, luz, telefone, gás, aluguel, condomínio, plano de saúde etc.) compatíveis ao alegado estado de pobreza, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento do pretendido benefício legal. Contudo, resolveu apresentar tão-somente um boleto de R$100,00, referente a gasto com telefonia e internet (fls. 109). Diante desse quadro, embora conste declaração de impossibilidade financeira para fins de gratuidade judiciária, impõe-se o desacolhimento da pretensão, justamente porque não cuidou o apelante, como lhe incumbia, de apresentar neste feito, à obtenção da benesse, documentação hábil e apta a justificar a sustentada insuficiência de recursos, malgrado a oportunidade concedida por este Relator. Assenta-se que A declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômico-financeiras para suportar as despesas do processo não obriga o Juiz à concessão do benefício da gratuidade da justiça se inexistentes outras provas que comprovem a necessidade (RT. 746/258). No caso em tela, afigura-se existente a capacidade econômica do postulante para arcar com os encargos discutidos a despeito do ofertado declaratório de miserabilidade. E a remansosa orientação jurisprudencial deste E. TJSP e desta C. 15ª Câmara não discrepa do presente julgado: Justiça gratuita - Pessoa física e jurídica - Pretensão ao benefício - Oportunizado a comprovação da hipossuficiência nos termos do artigo 99, § 2º do NCPC em primeira instância - Decisão agravada que indefere as benesses pretendidas - Insurgência - Inadmissibilidade - Documentos que não comprovam a hipossuficiência financeira alegada - Decisão mantida - Recurso não provido, com determinação (TJSP, 15ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2204516-11.2024.8.26.0000, REL. DES. ACHILE ALESINA, j. 29/07/2024); Agravo de instrumento - Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária - Insurgência da autora - Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2º, CPC - Determinação de recolhimento das custas de preparo do agravo, nos termos dos arts. 99, §7º e 101, §2º, do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO, com determinação (TJSP, 23ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2196007-91.2024.8.26.0000, REL. DES. JORGE TOSTA, j. 26/07/2024); Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Inconformismo. Descabimento. Conjunto probatório que afasta os recorrentes do estado de pobreza, não permitindo verificar a alegada hipossuficiência financeira. Utilização do parâmetro de três salários-mínimos adotado tanto pela Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11.02.2014) quanto do Estado de São Paulo (Deliberação do CSDP nº 137 de 25.09.2009). Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2021716-49.2023.8.26.0000, RELª. DESª. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER, j. 27/02/2023). Por conseguinte, providencie o apelante o recolhimento do preparo, no prazo peremptório de 05 dias, pena de deserção recursal. Cumprida a determinação ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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V. T. Dos S. S. x B. B. S. A.

ID: 300252226

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003376-19.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. T. DOS S. S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003376-19.2024.8.26.0201/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Águas De Matao S.A x Antonio Geraldo Pinotti e outros

ID: 293364242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003376-18.2014.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DE MATAO S.A

Polo Passivo:

ANTONIO GERALDO PINOTTI ISMAEL CARLOS DA SILVA MARIA APARECIDA MORAES MORETTO MARIA DE LOURDES PINOTTI OSCAR ANTôNIO DE JESUS MORAES

Intimação

Advogados:

SONIA LUCIA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA MORETTO CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA FALCAI POLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003376-18.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Servidão - ÁGUAS DE MATAO S.A - Oscar Antônio de Jesus Moraes - - Maria Aparecida Moraes Moretto - - Antonio Geraldo Pinotti - - Ma…

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Processo nº 0001176-03.2025.8.26.0272

ID: 311312519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001176-03.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA - CREDITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001176-03.2025.8.26.0272 (processo principal 1003376-97.2024.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários Públicos Municipai…

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Processo nº 1003376-11.2017.8.26.0477

ID: 293915699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003376-11.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAURO SALES BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA CASTRO REVOREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003376-11.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Mauro Sales Brito - Isso posto, REVOGO a SUSPENSÃO DO PROCESSO; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, em c…

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F. G. B. De O. e outros x I. V. Dos S. De O.

ID: 313281395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003376-89.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. G. B. DE O. G. G. DE O. G. H. G. DE O. P. G. DE O.

Polo Passivo:

I. V. DOS S. DE O.

Intimação

Advogados:

JULIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA CRISTINA FERREIRA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003376-89.2024.8.26.0210 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.B.O. - - P.G.O. - - G.G.O. - - G.H.G.O. - I.V.S.O. - Vistos. 1. Tal como pontuado pelo Ministério Públic…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Jose Almir Calaça

ID: 308293163

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003376-09.2021.8.26.0400

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

JOSE ALMIR CALAçA

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003376-09.2021.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gloria Da Guia Da Costa x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 306903460

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003376-04.2022.4.01.3601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GLORIA DA GUIA DA COSTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WARLLEY NUNES BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003376-04.2022.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO A…

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Gloria Da Guia Da Costa x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 306903467

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003376-04.2022.4.01.3601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GLORIA DA GUIA DA COSTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WARLLEY NUNES BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003376-04.2022.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO A…

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Processo nº 0000765-42.2025.8.26.0471

ID: 301118655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000765-42.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000765-42.2025.8.26.0471 (processo principal 1003376-82.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.A.A. - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado por car…

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