Resultados para "1003430-71.2023.4.06.3802" – Página 34 de 47

Processo nº 1003430-19.2024.8.26.0319

ID: 324705426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003430-19.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. A. S. R. DA S. R. R. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA CHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003430-19.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.A.S.R.S. - - R.R.C.N. - Fls. 106 - Defiro. Manifestação do Ministério Público às fls. 111. Considerando o teor da certidão…

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Maria Lucia Barbosa Figueiredo x Associacao Brasileira De Aposentados E Pensionistas Do Instituto Nacional Da Seguridade Social-Abrapps

ID: 327442695

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003430-50.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA BARBOSA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

Decisão

Advogados:

MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1003430-50.2025.4.01.3314 AUTOR: MARIA LUCIA BARBOSA FIGUEIREDO REU: INSTITUTO NA…

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Processo nº 1003430-45.2023.4.01.3306

ID: 331967033

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003430-45.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDCELMA GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003430-45.2023.4.01.3306 CLASSE: P…

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Processo nº 1003430-43.2025.8.26.0526

ID: 332894529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003430-43.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003430-43.2025.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - A parte autora manifestou o desejo de desi…

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Processo nº 1003430-51.2025.8.26.0006

ID: 335025201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003430-51.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. M. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CECÍLIA MARGARIDA FRANÇA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003430-51.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.M.C. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pe…

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Processo nº 1003430-12.2018.4.01.3600

ID: 293977914

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003430-12.2018.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT

Acórdão

Advogados:

BRUNA DA SILVA TAQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELAINE MOREIRA DO CARMO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCIA FIGUEIREDO SA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AMANDA TONDORF NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003430-12.2018.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003430-12.2018.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003430-12.2018.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003430-12.2018.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: AMANDA TONDORF NASCIMENTO - MT23266-A, MARCIA FIGUEIREDO SA - MT9914-A, DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA - MT4198-A, ELAINE MOREIRA DO CARMO - MT8946-A e BRUNA DA SILVA TAQUES - MT20770-A RELATOR(A):RAFAEL LIMA DA COSTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1003430-12.2018.4.01.3600 RELATÓRIO O Exmo. Sr. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso (Relator): Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União contra acórdão dque negou provimento às apelações interpostas pela União e pelo FNDE. A União alega omissões no julgado, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, e requer efeitos infringentes. Os principais pontos levantados são: (i) a revogação do Parecer CNE/CEB 08/2010 como fundamento para improcedência da Ação Civil Pública nº 0141108-86.2016.4.02.5101; (ii) conflito do acórdão com decisões proferidas pelo TRF1 em Suspensões de Segurança nº 1007886-72.2017.4.01.0000 e nº 1007845-08.2017.4.01.0000; (iii) perda superveniente do objeto, considerando que o CNE reexaminou o Parecer CNE/CEB 08/2010 e concluiu pela incompetência para definir valores do CAQi; (iv) impossibilidade de interferência jurisdicional em atos discricionários da Administração Pública, com base no art. 2º da Constituição Federal. Em contrarrazões, o Município de São José do Xingu sustenta que não há omissões no acórdão embargado e que este está em conformidade com a jurisprudência do STJ, a qual admite a coexistência de ações coletivas e individuais sobre o mesmo tema sem configuração de litispendência, especialmente quando se trata de direitos subjetivos específicos do autor. É o relatório. Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1003430-12.2018.4.01.3600 VOTO O Exmo. Sr. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso (Relator): Os embargos de declaração são opostos como instrumento processual destinado a eliminar da decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para a correção de erro material (art. 1.022 do CPC). No caso dos autos, o que o embargante demonstra é simples inconformismo com o teor do acórdão embargado, que, sobre a matéria em discussão, foi claro e explícito, embasando-se nos fatos e fundamentos jurídicos constantes dos autos e aplicando de modo fundamentado a legislação pertinente ao caso. O Tribunal analisou detalhadamente as questões relativas à legitimidade do FNDE, à conexão com a Ação Civil Pública nº 0141108-86.2016.4.02.5101 e aos aspectos orçamentários envolvidos, afastando as alegações da União e do FNDE de maneira fundamentada. Quanto à alegação de interferência indevida do Judiciário, a decisão deixou claro que não se trata de imposição de política pública, mas de efetivação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 13.005/2014 (PNE). Sobre as matérias em discussão, o acórdão foi claro e explícito, conforme ementa a seguir: ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPLEMENTAÇÃO DO CAQI. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE. CONEXÃO COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. INSUFICIÊNCIA PARA EXIMIR OBRIGAÇÃO LEGAL. LEI Nº 13.005/2014. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A legitimidade passiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) justifica-se pela incumbência de implementar políticas educacionais federais e realizar o repasse de verbas aos entes federados, conforme precedente jurisprudencial desta Corte (AC 1000385-91.2018.4.01.3602, TRF1, Sétima Turma, PJe 25/08/2021). 2. Não há conexão suficiente que justifique a suspensão do processo em relação à Ação Civil Pública nº 0141108-86.2016.4.02.5101, tendo em vista que a ação foi julgada improcedente e não impede a apreciação dos direitos subjetivos dos Municípios para buscar o financiamento adequado da educação básica. A jurisprudência permite o prosseguimento de ações individuais com objeto semelhante (AG 1004221-77.2019.4.01.0000, TRF1, Décima-Terceira Turma, PJe 12/07/2024). 3. A alegação de impacto orçamentário não exime a União e o FNDE do cumprimento de obrigações legais. A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece prazos específicos para a implementação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) como parâmetro mínimo para o financiamento da educação básica, sendo o seu descumprimento uma violação ao direito constitucional à educação, conforme artigos 6º e 205 da Constituição Federal. 4. A atuação judicial que determina que a União decida, no prazo estipulado, acerca da homologação do CAQi, com fundamento no dever de implementar políticas públicas previstas no PNE, não configura ingerência indevida nas atribuições do Poder Executivo, mas busca corrigir omissões administrativas que comprometem a efetivação de direitos fundamentais previstos no PNE. 5. Apelações da União e do FNDE desprovidas. Logo, não se verifica no julgado a ocorrência de qualquer dos vícios apontados no artigo 1.022 do CPC. Dessa forma, não são admitidos os efeitos infringentes dos embargos, que a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, buscam alterá-lo. O Superior Tribunal de Justiça estabelece que "os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida" e que "não podem ser acolhidos embargos declaratórios que [...] revelam o inconformismo com a decisão tomada, pretendendo rediscutir o que já foi decidido" (EDcl no AgRg no REsp 1338133/MG, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 03/10/2013, DJe 11/10/2013). Portanto, se o embargante deseja rediscutir as razões do acórdão, o recurso adequado não são os embargos de declaração. Por fim, ressalto que, na hipótese de embargos declaratórios para fins de prequestionamento das questões legais e/ou constitucionais, é pacífico o entendimento neste Tribunal de que não é cabível a oposição de embargos de declaração caso não estejam presentes os pressupostos específicos dessa modalidade de integração do julgado (omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1003430-12.2018.4.01.3600 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. 1.022, II, DO CPC. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela União contra acórdão que negou provimento às apelações interpostas pela União e pelo FNDE. A União alega omissões no julgado, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, e requer efeitos infringentes. Os pontos principais levantados incluem: (i) revogação do Parecer CNE/CEB 08/2010; (ii) conflito do acórdão com decisões proferidas pelo TRF1 em Suspensões de Segurança; (iii) perda superveniente do objeto em razão de novo exame do Parecer CNE/CEB 08/2010 pelo CNE; e (iv) impossibilidade de interferência jurisdicional em atos discricionários da Administração Pública. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta omissões apontadas pela União, com fundamento no art. 1.022 do CPC, que justifiquem a sua modificação com efeitos infringentes. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os Embargos de Declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão embargada, mas apenas a suprir omissões, contradições, obscuridades ou corrigir erros materiais. 4. O Tribunal concluiu que o acórdão embargado abordou de maneira fundamentada todas as questões levantadas pela União, incluindo a legitimidade passiva do FNDE, a conexão com a Ação Civil Pública nº 0141108-86.2016.4.02.5101, os aspectos orçamentários envolvidos e a possibilidade de controle judicial na efetivação de direitos fundamentais. 5. Quanto à alegação de interferência indevida do Judiciário, foi esclarecido que a decisão não impõe política pública, mas apenas busca garantir a efetivação de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pela Lei nº 13.005/2014 (PNE). 6. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Os embargos de declaração não constituem meio adequado para obter a modificação do julgado. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não sendo admitidos para rediscutir o mérito da decisão embargada." Legislação relevante citada: CPC, art. 1.022; CF/1988, art. 2º, 6º e 205; Lei nº 13.005/2014. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg no REsp 1338133/MG, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 03/10/2013, DJe 11/10/2013. ACÓRDÃO Decide a 13a Turma do TRF/1a Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator

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Ober S/A Indústria E Comércio x Agora Corretora De Títulos E Valores Mobiliários S/A

ID: 304105356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003430-56.2022.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OBER S/A INDúSTRIA E COMéRCIO

Polo Passivo:

AGORA CORRETORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PENALBER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1003430-56.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ober S/A Indústria e Comércio - Agora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Vistos. Fls. 1…

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Processo nº 1003430-37.2025.8.26.0625

ID: 307610176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003430-37.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003430-37.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, co…

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Processo nº 1003430-37.2025.8.26.0625

ID: 307610177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003430-37.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003430-37.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, co…

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Caixa Economica Federal - Cef x Bruno Musser Da Mata e outros

ID: 330948196

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003430-68.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

BRUNO MUSSER DA MATA MARIA AUREA SANTOS AMARAL

Intimação

Advogados:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003430-68.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL …

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