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Processo nº 1003466-56.2023.8.26.0526

ID: 330671378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003466-56.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DE C. C. A. T. A. A. V. J. A. V. M. N. C. DE F. P. P. R. M. V. DOS S. E. S. M. V. C. V. T. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO

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CRISTINA FATIMA DE ATHAYDE ARFELLI

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Processo 1003466-56.2023.8.26.0526 - Inventário - Inventário e Partilha - A.T.A. - A.V.J. - - A.M.C.C. - - A.V.M.N. - - C.F.P.P. - - R.M.V.S.E. - - S.M.V.C. - - V.T.J. e outro - Vistos. Aguard…

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Processo nº 1003466-77.2025.8.26.0270

ID: 334040885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003466-77.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1003466-77.2025.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - DEFIRO A LIMINAR. Proceda-se à BUSCA E APREEN…

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Montgomery Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Leonardo Barroso Vieira

ID: 337092155

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003466-05.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MONTGOMERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO BARROSO VIEIRA

Despacho

Advogados:

JOEL ANTONIO ROSA FILHO

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JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

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DESPACHO Nº 1003466-05.2024.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu das Artes - Recorrente: Montgomery Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Recorrido: Leonardo Barroso Vieira …

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Heraldo Nicolau Da Silva x Banco Inter S/A

ID: 304239786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000737-19.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HERALDO NICOLAU DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

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HAMILTON FERNANDO MOR FRANCISCO

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ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

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Processo 0000737-19.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1003466-40.2021.8.26.0457) (processo principal 1003466-40.2021.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Heraldo Nicolau da… Processo 0000737-19.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1003466-40.2021.8.26.0457) (processo principal 1003466-40.2021.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Heraldo Nicolau da Silva - Banco Inter S/A - Ciente: fls. 76/77 e 78/84. Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução de multa cominatória se originou do descumprimento, por parte do executado, de obrigação de fazer consistente na limitação dos descontos de empréstimos a 30% dos rendimentos líquidos da parte exequente, nos termos do v. acórdão transitado em julgado. A perícia determinada é imprescindível para a exata quantificação do montante devido em decorrência do descumprimento da obrigação. Sem a devida apuração técnica, a liquidação da multa restaria prejudicada, inviabilizando a efetividade da tutela jurisdicional. Nesse contexto, a alegação do executado de fls. 76/77 não prospera. Conforme exaustivamente debatido na doutrina e jurisprudência, a responsabilidade pelo custeio da prova deve, em princípio, recair sobre quem requereu sua produção, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Contudo, tal regra não pode ser interpretada de forma isolada, devendo ser contextualizada à luz das particularidades do caso concreto e dos princípios processuais aplicáveis. No presente caso, aplica-se o princípio da causalidade. A necessidade da prova pericial para liquidação da multa cominatória decorre diretamente da conduta do próprio executado, que, ao deixar de cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, deu causa à incidência da penalidade e, consequentemente, à necessidade de sua apuração. Seria ilógico e desarrazoado imputar à parte exequente o encargo de adiantar os custos de uma prova cuja necessidade foi gerada pelo inadimplemento da parte contrária. Ademais, tratando-se de relação de consumo, como é a hipótese dos autos entre a exequente (consumidora) e o executado (instituição financeira), as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) são plenamente aplicáveis. O CDC prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (art. 6º, VIII). Embora a inversão do ônus da prova se refira primariamente à distribuição do encargo probatório quanto aos fatos, ela pode, por extensão e por uma interpretação teleológica do dispositivo, influenciar na distribuição do ônus do adiantamento das despesas, especialmente quando a produção da prova é crucial para o deslinde da controvérsia e o fornecedor detém maiores condições de arcar com os custos iniciais. Dessa forma, considerando que a perícia visa apurar valores devidos pelo executado em razão de seu próprio descumprimento, e que a relação jurídica subjacente é de consumo, afigura-se razoável e justa a determinação de que o executado arque com o adiantamento dos honorários periciais. Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 76/77 apresentada pelo executado. MANTENHO a decisão que determinou o adiantamento dos honorários periciais pelo executado (fls. 71). Intime-se o executado, por seu procurador, para que recolha e comprove nos autos o adiantamento dos honorários periciais, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA e prosseguimento da execução com base nos elementos disponíveis nos autos, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HAMILTON FERNANDO MOR FRANCISCO (OAB 133684/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)

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Gislaine Da Cunha e outros x Emerson Ricardo Mendonça e outros

ID: 304422010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003466-85.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE DA CUNHA RENATA DA CUNHA MOLAGRES

Polo Passivo:

EMERSON RICARDO MENDONçA KELLY CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

DAVI FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIOTÉRIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003466-85.2024.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Gislaine da Cunha - - Renata da Cunha Molagres - Kelly Cristina Rodrigues Siqueira - - Emerson Ricard…

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Dayane Reis Melo Lombe x Banco Do Brasil S/A

ID: 307016181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003466-59.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAYANE REIS MELO LOMBE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO GUERRERO GUIMARAES

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003466-59.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dayane Reis Melo Lombe - Banco do Brasil S/A - Vistos. No prazo comum de 15 (quinze…

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Processo nº 1003466-52.2017.8.26.0369

ID: 297141722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003466-52.2017.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA SOLANGE JOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003466-52.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL opôs EMBARGOS INFRINGENTES co…

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Bolsa De Insumos De Patrocinio Ltda x Thiago Barbosa Massi

ID: 292906823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003466-89.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BOLSA DE INSUMOS DE PATROCINIO LTDA

Polo Passivo:

THIAGO BARBOSA MASSI

Intimação

Advogados:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO DA COSTA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BARBOSA MASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003466-89.2025.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bolsa de Insumos de Patrocinio Ltda - Thiago Barbosa Massi - Encaminhem-se os autos ao distribuidor para mudança…

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Jose Maria Da Rocha x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 312515671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003466-53.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DA ROCHA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003466-53.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Maria da Rocha - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487…

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Processo nº 1003466-87.2024.8.11.0025

ID: 314069724

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003466-87.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1003466-87.2024.8.11.0025. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANDREA BONFIM DE ALMEIDA, HELIO PEREIRA DO CARMO, FRAN…

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