Resultados para "1003470-91.2022.8.26.0441" – Página 34 de 46

Processo nº 1003470-84.2019.4.01.3300

ID: 290834053

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003470-84.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RAIMUNDO PEREIRA ELOY JUNIOR

Decisão

Advogados:

ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO BOMFIM NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1003470-84.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1003470-84.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 e ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES - BA37893 POLO PASSIVO:EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS - BA13521 DECISÃO Trata-se de pedido formulado no bojo do cumprimento de sentença em que a parte executada pleiteia a substituição da penhora anteriormente realizada, alegando que os bens constritos encontram-se em estado de sucateamento e sem viabilidade econômica para leilão. Para tanto, indicou dois veículos distintos, de maior valor de mercado, conforme documentação juntada aos autos. A parte exequente, por sua vez, manifestou-se favoravelmente à substituição, condicionando sua anuência à realização de diligência para avaliação prévia dos veículos indicados, a fim de verificar a existência, o estado de conservação e a compatibilidade dos bens com os valores informados. Nos termos do art. 847 do Código de Processo Civil, é facultado ao executado requerer a substituição do bem penhorado por outro, desde que este assegure a mesma utilidade e suficiência para satisfação do crédito exequendo. O juízo deve, nesse contexto, preservar a efetividade da execução, assegurando que eventual substituição não implique em prejuízo à parte credora, tampouco retarde indevidamente o processo. No caso concreto, tendo sido já efetivada a penhora de bens em nome da executada, impõe-se cautela na análise do pedido de substituição, de modo a assegurar a utilidade do ato executivo. A conduta da parte exequente ao condicionar sua concordância à realização de diligência para avaliação revela-se pertinente, conforme os princípios da cooperação e boa-fé processual. Diante disso, DEFIRO o pedido da exequente para que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados na petição de ID 2162568298, quais sejam, os automóveis de placas PJM3063 e PJM5880, ambos modelo Bongo, ano 2015/2016. Para viabilizar a diligência, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço onde se encontram os veículos indicados, o não atendimento a esta intimação poderá ensejar a aplicação das sanções previstas para litigância de má-fé. Informado o endereço, expeça-se o mandado conforme determinação supra. Cumprida a diligência e juntado aos autos o respectivo auto de avaliação, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da efetiva substituição da penhora anteriormente realizada. Por fim, em vista do depósito em juízo, pela exequente, da multa por ausência na audiência, comunique-se à CEF - PAB Justiça Federal para, no prazo de 15 dias, proceder à conversão em renda dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos, conforme dados abaixo, e, após, encerre a referida conta: DADOS PARA CUMPRIMENTO (Conf. Resolução CJF 708/2021) NÚMERO DO PROCESSO 1003470-84.2019.4.01.3300 TIPO DE AÇÃO JUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NOME DAS PARTES DO PROCESSO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADOS: EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA E OUTROS NOME E CPF/CNPJ DO DEVEDOR DO TRIBUTO OU DA OBRIGAÇÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, 00.360.305/0001-04 MOTIVO DA CONVERSÃO EM RENDA DETERMINAÇÃO JUDICIAL INDICAR SE A CONVERSÃO É TOTAL OU PARCIAL TOTAL VALOR DA CONVERSÃO VALOR INTEGRAL EXISTENTE NA CONTA COM AS NECESSÁ-RIAS ATUALIZAÇÕES (R$ 2.402,37 em 18/03/2025) CÓDIGO DO RECOLHIMENTO / UG / CNPJ 18804-2 / Unidade Gestora – Gestão da Seção Judiciária da Bahia – 090012 / AGÊNCIA 0640 CONTA DEPOSITÁRIA 005.86432268-3 PRAZO PARA CUMPRIMENTO 15 DIAS Este despacho servirá de ofício/alvará judicial, a ser encaminhado por e-mail/mandado à instituição depositária, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processuais. Deverá a CEF (PAB Justiça Federal) juntar aos autos o comprovante da referida operação, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Itapeva x Helaine Ramos De Almeida Assis

ID: 305994706

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003470-51.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAPEVA

Polo Passivo:

HELAINE RAMOS DE ALMEIDA ASSIS

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMIRA VASCONCELOS MACHADO PEDROL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE PIMENTEL FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003470-51.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003470-78.2025.4.01.4301

ID: 312055219

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-78.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GILCILENE SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILTON MANOEL TEIXEIRA JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

IVANEZA SOUSA DE LIMA TEIXEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1003470-78.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003470-84.2019.4.01.3300

ID: 307824866

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003470-84.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO CESAR ELOY CAMPOS DENIS ELOY CAMPOS JOSE RAIMUNDO PEREIRA ELOY JUNIOR

Sentença Tipo C

Advogados:

ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1003470-84.2019.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO PEREIRA EL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Economica Federal - Cef x Edag Revenda De Gas Para Cozinha Repres E Comercio Ltda - Me

ID: 307824870

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003470-84.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME

Sentença Tipo C

Advogados:

ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO BOMFIM NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1003470-84.2019.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO PEREIRA EL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geraldo Lopes De Moura x Cooperativa Dos Plantadores De Cana Do Estado De São Paulo

ID: 301036357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003470-22.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO LOPES DE MOURA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO BOSSO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CARRANZA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-22.2025.8.26.0624 (apensado ao processo 1002161-63.2025.8.26.0624) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Geraldo Lopes de Moura - Cooperativa dos Plant…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Casabranca Imóveis Administração E Vendas Ltda x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 295699542

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003470-25.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CASABRANCA IMóVEIS ADMINISTRAçãO E VENDAS LTDA

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO SALINEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO CAMPESTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003470-25.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003470-25.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Casabranca Imóveis Administração e Vendas Ltda - Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE REGRESSO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, GARANTIDO POR SEGURO-FIANÇA. INADIMPLÊNCIA DAS LOCATÁRIAS EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ENCARGOS VENCIDOS NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2015 A DEZEMBRO DE 2017. DÉBITO LOCATÍCIO QUE FOI INTEGRALMENTE PAGO PELA IMOBILIÁRIA INTERMEDIADORA DA LOCAÇÃO, PELO MONTANTE DE R$ 66.954,76. SEGURADORA QUE FAZ O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NA QUANTIA DE R$ 33.691,76 PARA A IMOBILIÁRIA, QUE RECLAMA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM REGRESSO, ARGUMENTANDO QUE NÃO FOI ATINGIDO O LIMITE MÁXIMO DA COBERTURA, CORRESPONDE A TRINTA (30) ALUGUEIS, ATRIBUINDO À SEGURADORA A RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS MORATÓRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA IMOBILIÁRIA AUTORA, QUE INSISTE NO ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL. EXAME: PROVA DOCUMENTAL COMPROBATÓRIA DE QUE A SEGURADORA RÉ EFETUOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DE ACORDO COM OS LIMITES MÁXIMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE PARA CADA COBERTURA. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO ESTABELECIDO EM REAIS. COGITADA APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO PODERIAM ALTERAR ESSA CONCLUSÃO, DADA A CLAREZA NA FIXAÇÃO DAS COBERTURAS SECURITÁRIAS. LITIGIOSIDADE DA RELAÇÃO LOCATÍCIA, EM RAZÃO DA PROPOSITURA DE DUAS AÇÕES JUDICIAIS, ASSOCIADA À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA DEPÓSITO DE ALUGUEIS PELAS LOCATÁRIA, COM EXPRESSA PERMISSÃO DE LEVANTAMENTO DESSES ALUGUEIS PELA IMOBILIÁRIA AUTORA, DESDE JANEIRO DE 2016, PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS À LOCADORA, QUE JUSTIFICARAM A SUSPENSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA INDENIZAÇÃO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. S. S. x P. A. De S.

ID: 296322498

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003470-36.2023.8.26.0157

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S.

Polo Passivo:

P. A. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BURTI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003470-36.2023.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003470-56.2021.4.01.3901

ID: 292716631

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003470-56.2021.4.01.3901

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IOLE SANTIS PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003470-32.2025.8.26.0362

ID: 316574395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003470-32.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. E. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA ROSA ALVES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-32.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.E.F. - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o aco…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 459 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes