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Processo nº 1003618-31.2025.4.01.3900

ID: 320418039

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003618-31.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JACIRENE DE JESUS DA COSTA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON MOTA PEREIRA

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ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003618-31.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1003618-92.2019.4.01.3301

ID: 323314189

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003618-92.2019.4.01.3301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA MENDES NOLASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INDARA MEL SANTANA MENDES

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003618-92.2019.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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M. A. F. x B. V. S. A. e outros

ID: 323246191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003618-46.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F.

Polo Passivo:

B. V. S. A. L. P. S. S. C. O. L.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GRANDI

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JULIANA DE LIMA FAGANELLO

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JANICE DE ANDRADE RIBEIRO

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

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Processo 1003618-46.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - M.A.F. - L.P.S.S.C.O. - - V.S. - Disponibilizada a decisão de fls. 271, verificou-se a existência de…

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Processo nº 0000524-27.2023.8.26.0572

ID: 330720897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000524-27.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Y. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON BATISTA MAGALHÃES

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Processo 0000524-27.2023.8.26.0572 (processo principal 1003618-05.2019.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - Y.C.S. - Vistos, Defiro a tentativa de penhora de bens que …

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Processo nº 1003618-48.2022.4.01.3314

ID: 332100413

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003618-48.2022.4.01.3314

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ATENILSON BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA DE CARVALHO SOUZA ROCHA

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003618-48.2022.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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M. B. A. x M. B. A.

ID: 332451354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003618-24.2022.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. B. A.

Polo Passivo:

M. B. A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA

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Processo 1003618-24.2022.8.26.0079 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.B.A. - M.B.A. - Vistos. Trata-se de pedido de interdição, tendo em vista encontrar-se Mizia Barros Alves acometida …

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E. S. N. e outros x D. D. N.

ID: 333072725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000635-85.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. S. N. K. S. N.

Polo Passivo:

D. D. N.

Intimação

Advogados:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

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RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA

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LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0000635-85.2022.8.26.0106 (processo principal 1003618-74.2021.8.26.0106) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - K.S.N. - - E.S.N. - D.D.N. - Vistos. Inicialmente, há de se consig…

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Carlos Andre Silva e outros x Portal Do Morumbi Inc Empr Imob Spe Ltda

ID: 335674570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003618-27.2017.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE SILVA PRISCILA ANDRé SILVA

Polo Passivo:

PORTAL DO MORUMBI INC EMPR IMOB SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAQUEL SANTOS DA SILVA

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LUIS FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ LOVIAT

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JULIANA NORDER FRANCESCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERNANDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE PAULA MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO LEONARDO LINS PONTES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003618-27.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Andre Silva - - Priscila André Silva - Portal do Morumbi Inc Empr Imob Spe Ltda…

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E. S. N. e outros x D. D. N.

ID: 338848332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000635-85.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

E. S. N. K. S. N.

Polo Passivo:

D. D. N.

Intimação

Advogados:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000635-85.2022.8.26.0106 (processo principal 1003618-74.2021.8.26.0106) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - K.S.N. - - E.S.N. - D.D.N. - Vistos. Trata-se de embargos de decla…

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Clovis Luiz Tunes Coelho e outros x 123 Milhas Turismo E Participações Ltda e outros

ID: 329775148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002159-79.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS LUIZ TUNES COELHO LARISSA ROSAN MICHELETTI

Polo Passivo:

123 MILHAS TURISMO E PARTICIPAçõES LTDA VIVá PORTO DE GALINHAS RESORT

Intimação

Advogados:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSLAYNE APARECIDA ORTIZ FURLANETI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ANDREIA ALINO CARIOCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002159-79.2025.8.26.0408 (processo principal 1008759-70.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Larissa Rosan Micheletti - - Clovis Luiz Tunes Coelho - 123 Milhas Tur… Processo 0002159-79.2025.8.26.0408 (processo principal 1008759-70.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Larissa Rosan Micheletti - - Clovis Luiz Tunes Coelho - 123 Milhas Turismo e Participações Ltda - - Vivá Porto de Galinhas Resort - Vistos. 1) Intimem-se os devedores para pagamento do débito apurado, no valor de R$5.175,03 (Cinco mil, cento e setenta e cinco reais e três centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor do débito (artigo 523, § 1º, primeira parte do CPC, sendo incabível a inclusão de honorários dada a dispensa deste no âmbito da Lei 9.099/95) e penhora de valores ou bens suficientes para satisfação da dívida, conforme ordem do artigo 835 do CPC. 2) Decorrido referido prazo sem seu devido pagamento, determino, após atualizado o débito, já com a inclusão da multa, seja procedida à penhora por meio do sistema bacen-jud. 3) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em que deverá constar o prazo para embargos (15 dias) ressaltando-se que, em sendo os embargos meramente protelatórios, poderá haver imposição de multa ao embargante, no valor de até 20% do débito em favor do credor, além de condenação em custas e honorários advocatícios, na hipótese de desacolhimento dos embargos nos moldes do artigo 55, caput e § único, inciso II, da Lei 9.099/95. Cientifique-se ainda o devedor de que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a execução ou oposição maliciosa ao andamento do processo (art. 774, caput e § único do CPC). 4) Caso frutífera a penhora on-line, intime-se o(a) devedor(a) apenas para o prazo dos embargos, nos moldes acima. 5) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para os embargos, a ser certificado nos autos pela serventia, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, cientificando-o sobre a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 6) Reforço as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário. Intime-se. - ADV: JOSLAYNE APARECIDA ORTIZ FURLANETI (OAB 72080/PR), JOSLAYNE APARECIDA ORTIZ FURLANETI (OAB 72080/PR), LUIS FELIPE SILVA FREIRE (OAB 102244/MG), FERNANDA ANDREIA ALINO CARIOCA (OAB 503424/SP), MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO (OAB 19035/PE), FERNANDA ANDREIA ALINO CARIOCA (OAB 503424/SP)

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