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Sergio Rodrigues Da Silva x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331403475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003626-48.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003626-48.2024.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003626-29.2021.4.01.4100

ID: 337883216

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003626-29.2021.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO ROBERTO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CONCEICAO RUBIA LIMA DE SOUSA

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ELIZABETH FREIRE DO NASCIMENTO

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JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS

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CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO

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RODRIGO DE SOUZA COSTA

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LUIS OTAVIO DE ARAUJO SILVA

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Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003626-29.2021.4.01.4100 EXEQUENTE: SILVIO ROBERTO MARQUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S… Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003626-29.2021.4.01.4100 EXEQUENTE: SILVIO ROBERTO MARQUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] DECISÃO - OFÍCIO (id abaixo indicado)/4ªVARA FEDERAL/SJRO Ante a manifestação do Banco do Brasil (id 2181704279), verifico dos autos que, ao contrário do alegado na petição retro (id 2181477331), a transferência deixou de ser realizada por outro motivo, qual seja, solicitação de informação sobre retenção/recolhimento do imposto de renda. Contudo, acolho o pedido id 2181477331, para que o banco depositário transfira apenas o valor fixo de R$ 25.000,00 (sem atualizações) para o advogado Luis Otávio de Araújo Silva, referente ao acordo homologado nos autos 7024105-90.2024.8.22.0001 - TJRO (id 2167095727). Diante disso, intimem-se as partes credoras para, sendo o caso, no prazo de 5 dias, apresentar a declaração de isenção da retenção do imposto de renda. Após, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores depositados na conta 1800126221005, Ag. 4200, referente à RPV nº 2080 / 2024, expedida em favor de SILVIO ROBERTO MARQUES DA SILVA, conforme discriminado abaixo, juntando o comprovante no prazo de 10 dias 1) Transferir o valor fixo de R$ 25.000,00 (sem atualizações) para a conta a seguir: Banco CEF, Ag. 0830, C/c 596019322-8, titular LUIS OTAVIO DE ARAUJO SILVA - CPF 900.465.602-20. 2) Transferir o valor remanescente para a conta a seguir: Banco Santander, Ag. 3253, C/c 02010221-9, titular SILVIO ROBERTO MARQUES DA SILVA - CPF 585.506.742-49. Caberá a parte autora acompanhar o processo e/ou conta bancária indicada nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sirva-se deste como ofício. Anexos: se apresentadas, as declarações de isenção de imposto de renda. PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal

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Processo nº 1003626-49.2025.8.26.0126

ID: 306382514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003626-49.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA DE LIMA BARRETO

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Processo 1003626-49.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.S.S. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão… Processo 1003626-49.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.S.S. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa e não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, para que apresente nos autos forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo de outros, de acordo com o caso, como forte comprovação entende-se: a) cópia da carteira de trabalho (física ou digital - https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital); b) cópia dos três últimos contracheques ou extratos de benefício previdenciário; c) cópia dos três últimos extratos bancários e das três últimas faturas de todas as contas e de todos os cartões de crédito que possuir (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) a última declaração de imposto de renda ou declaração de não entrega (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) e) a última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica em que a parte seja sócia (https://www.jucesponline.sp.gov.br/); f) informação sobre propriedade de veículo ou imóvel, utilizando os sites (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo) e (https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx). Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve a advogada, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)

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Processo nº 1003626-49.2025.8.26.0126

ID: 300947705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003626-49.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA DE LIMA BARRETO

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Processo 1003626-49.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.S.S. - Vistos. Trata-se de pedido de adjudicação compulsória de 50% de imóvel rural localizado na Rua Abra … Processo 1003626-49.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.S.S. - Vistos. Trata-se de pedido de adjudicação compulsória de 50% de imóvel rural localizado na Rua Abra de Dentro, Bairro Pegorelli, nesta comarca. O autor postula preliminarmente que a presente ação seja apreciada pela 1ª Vara Cível desta comarca, sob o argumento de conexão com ação de usucapião (processo nº 0003055-23.2010.8.26.0126) que já tramitou perante aquele juízo e foi julgada procedente com trânsito em julgado. Analisando a questão, verifica-se que não há fundamento para o reconhecimento de conexão entre os feitos, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil. A conexão pressupõe a simultaneidade de ações pendentes, com identidade de objeto ou causa de pedir. No caso dos autos, a ação de usucapião já foi definitivamente julgada, encontrando-se arquivada após o trânsito em julgado. Não há, portanto, simultaneidade de tramitação que justifique o reconhecimento da conexão. Ademais, embora o autor alegue que o imóvel objeto da presente ação tenha sido reconhecido judicialmente na ação de usucapião anterior, os objetos das demandas são distintos. A ação de usucapião visou ao reconhecimento da propriedade originária em favor dos herdeiros de Afonsina Ferreira de Paula, enquanto a presente ação busca a adjudicação compulsória de direitos decorrentes de contrato de cessão celebrado entre o autor e a falecida proprietária. O fato de ambas as ações envolverem o mesmo imóvel não configura, por si só, conexão apta a determinar a reunião dos processos ou a fixação de competência específica, especialmente considerando que uma das ações já se encontra definitivamente encerrada. Inexiste, ainda, risco de decisões conflitantes, uma vez que a ação de usucapião já foi julgada definitivamente, não havendo possibilidade de pronunciamentos jurisdicionais contraditórios sobre a mesma matéria. Por tais razões, indefiro o pedido de distribuição por dependência e determino a redistribuição da presente ação por distribuição livre entre as Varas Cíveis desta comarca. Ao distribuidor para livre redistribuição. Intime-se. Caraguatatuba, 16 de junho de 2025. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)

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Matheus Bortochio x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319643124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008481-59.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BORTOCHIO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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CAROLINE BARRAVIERA NOBREGA

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Processo 0008481-59.2025.8.26.0071 (processo principal 1003626-20.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Bortochio - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda… Processo 0008481-59.2025.8.26.0071 (processo principal 1003626-20.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Bortochio - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. A serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'. Ficam as partes, desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas a este incidente, observada a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas. Iniciado o incidente de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetuem o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (lei 9099/95, artigo 12-A), sob pena de multa de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada. A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.". Int. Dilig. - ADV: CAROLINE BARRAVIERA NOBREGA (OAB 332138/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1003626-72.2024.4.01.3502

ID: 329131343

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003626-72.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIZENANDO BASILIO LOBO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1003626-72.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIZENANDO BASILIO LOBO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA - GO63274 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença e acórdão. Decorrido o prazo sem manifestação e nada for requerido, os autos serão arquivados." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1004693-47.2023.8.26.0408

ID: 318873681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004693-47.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ELIZABETH DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 1004693-47.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia Elizabeth de Souza - Partes legítimas e regularmente representadas Dou o feito por saneado. O pont… Processo 1004693-47.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia Elizabeth de Souza - Partes legítimas e regularmente representadas Dou o feito por saneado. O ponto controvertido gira em torno de apurar se ficou configurado o dano moral e as consequências daí advindas, se o caso. Defiro a produção de prova oral pleiteada pela autora, consistente no depoimento pessoal do requerido, por meio do seu representante ou preposto, bem como inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de setembro de 2025, às 14 horas, que será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, que deverá ser copiado e colado na barra do navegador da internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MThhMTZhMjctMjYxMi00NDZkLThkYjUtMjdmY2Y2YzcyZDJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22755a2546-67fe-4ca9-b34c-cb06266231f1%22%7d Os respectivos procuradores ficarão responsáveis por encaminhar às partes o link de acesso à audiência virtual, por e-mail pessoal ou whatsapp. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, o qual deverá conter, sempre que possível: nome, telefone, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade maior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessário para a prova de fatos distintos. Anoto que cabe aos advogados constituídos pelas partes, independentemente de ter ou não justiça gratuita, informar ou intimar as testemunhas que arrolaram do dia, hora e local da audiência acima designada, dispensando-se a intimação deste Juízo (art. 455, caput, CPC/2015). Nesse sentido, de se observar que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar nos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC/2015), ou, no mesmo prazo, deverá a parte informar ao Juízo que a testemunha comparecerá à audiência independentemente de intimação, sob pena de retirada da audiência de pauta. Salienta-se que, caso a parte informe que a testemunha comparecerá independente de intimação, a ausência dela implicará a presunção de desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC/2015). A inércia na comprovação da intimação, nos termos referidos, também implicará a presunção de desistência na inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC/2015). Tratando-se de testemunha servidor público ou militar, fica desde já autorizada confecção de ofício para sua requisição ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir, devendo a serventia providenciar o necessário (art. 455, § 4º, II, CPC). Da mesma forma, no caso de produção de prova oral, os procuradores ficarão responsáveis por encaminhar o link de acesso às testemunhas arroladas para comparecerem ao ato. Para o depoimento pessoal, expeça-se o necessário à intimação, observado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Todos os participantes da audiência deverão portar documento de identificação pessoal com foto e deverão exibi-lo no início do ato. Havendo condições, uma via digitalmente assinada da presente decisão poderá servir como mandado. Intimem-se. - ADV: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP)

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Elisângela Da Cunha Vasconcelos Da Silva x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 310099914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003626-33.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELISâNGELA DA CUNHA VASCONCELOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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Processo 1003626-33.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elisângela da Cunha Vasconcelos da Silva - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - Vistos. A re… Processo 1003626-33.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elisângela da Cunha Vasconcelos da Silva - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - Vistos. A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263). No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual. Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 190807/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 1003626-92.2025.8.26.0047

ID: 278804231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003626-92.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WEDSON ANTONIO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1003626-92.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wedson Antonio Monteiro - Vistos. Concedo à autora os benefícios da gratuidade da … ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1003626-92.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wedson Antonio Monteiro - Vistos. Concedo à autora os benefícios da gratuidade da justiça e da tramitação prioritária deste feito. O Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo afetou ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob o nº 2026575-11.2023.8.26.0000, de relatoria do Em. Des. Edson Luiz de Queiroz, sob o tema nº 51, a delimitação da controvérsia referente à abusividade da manutenção do nome de devedores em plataformas como "Serasa Limpa Nome" e similares, por dívida prescrita, bem como quanto à caracterização de dano moral em virtude de sua manutenção neste cadastro. Durante o processamento do incidente, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça. Cumpre ressaltar que,durante o processamento do incidente, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça. Na forma da Resolução n. 235/16 do Conselho Nacional de Justiça, providencie-se o encaminhamento desta deliberação e da decisão para ciência, com destaque para suspensão, peloTema n. 1264do Superior Tribunal de Justiça, dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica. Suspendo o tramite da ação em razão do Tema n. 1264do Superior Tribunal de Justiça. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJn. 85930. Anote-se. Int.

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Processo nº 1003626-89.2023.8.26.0297

ID: 324494000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003626-89.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1003626-89.2023.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. 1- Fls. 366/368: defiro as penhoras sobre as quot… Processo 1003626-89.2023.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. 1- Fls. 366/368: defiro as penhoras sobre as quotas integralizadas da empresa FERNANDO APARECIDO GONÇALVES TRANSPORTADORA - CNPJ. 28.761.015/0001-91 a que de direito do executado FERNANDO APARECIDO GONÇALVES - CPF. 653.859.422-00, bem como dos valores correlacionados ao pró-labore auferido pelo executado acima mencionado. 2- Ainda em análise da petição de fls. 366/368, defiro: A) que se oficie à Junta Comercial do Estado de São Paulo, requisitando a penhora das quotas da empresa FERNANDO APARECIDO GONÇALVES TRANSPORTADORA - CNPJ. 28.761.015/0001-91 a que de direito do executado FERNANDO APARECIDO GONÇALVES - CPF. 653.859.422-00; B) que se oficie ao DETRAN/SP, requisitando informações acerca dos veículos mencionados na pesquisa de fls. 347/349, quais sejam: identificação completa dos veículos registrados em nome do executado (marca, modelo, placa, Renavam e Chassi); situação atual do licenciamento e existência de débitos pendentes (IPVA, multas, taxas); existência de restrições administrativas ou judiciais (alienação fiduciária, leasing, reserva de domínio e bloqueios Renajud); dados sobre eventual gravame ou ônus sobre os veículos; histórico de transferências de propriedade e número de proprietários anteriores; endereço vinculado aos registros dos veículos e; outras informações pertinentes à avaliação e eventual constrição dos bens; C) que se oficie à empresa Fernando Aparecido Gonçalves Transportadora - CNPJ: 28.761.015/0001-91, a fim de que providencie a penhora da remuneração (pró-labore) decorrente da participação do executado Fernando Aparecido Gonçalves - CPF: 653.859.422-00. 2- Servirá a presente decisão assinada como ofício, devendo a parte autora providenciar seu encaminhamento, instruindo-a com as peças processuais necessárias, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. 3- Com as respostas dos ofícios, intime-se a parte exequente para manifestar em prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo, para tanto, 15 dias. 4- No caso de inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 5- Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Jales, 10 de julho de 2025. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

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