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Processo nº 1003094-05.2025.8.26.0408

ID: 279665637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003094-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARTHUR GONçALVES DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos dos Santos Oliveira (OAB 253690/SP) Processo 1003094-05.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur Gonçalves Dantas - Vistos. Em síntese, o reque… ADV: Marcos dos Santos Oliveira (OAB 253690/SP) Processo 1003094-05.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur Gonçalves Dantas - Vistos. Em síntese, o requerente requer, em sede de tutela antecipada, a suspensão da exigibilidade das dívidas de IPVAs referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024 e dos protestos destes débitos. Informa ter deixado o veículo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, placa GFG4F45, no estabelecimento comercial pertencente a Lourival Alves Moreira Júnior. Esclarece que o veículo foi alienado sem autorização do requerente, não tendo havido assinatura do recibo de transferência. Ainda assim, foi formalizado um financiamento e transferência da posse do veículo para um terceiro. Contudo, o autor, continuou sendo responsabilizado pelos débitos do automóvel. Tendo em vista das alegações do autor, não é possível deduzir a verossimilhança das alegações, nem urgência ou risco de dano irreparável. Compulsando as certidões de protesto (fls. 23/26) verifica-se a existência de outra dívida lançada por terceiros em nome do autor. Deste modo, tem-se que eventual suspensão dos protestos impugnados não representará a exclusão do nome do autor do cadastro de devedores. Além do mais, a princípio não se verifica nulidade dos atos administrativos que possuem presunção de legitimidade e legalidade, que não restou afastada pela inicial. Outrossim, a causa de pedir revela necessidade da instauração do devido contraditório, prejudicial àpredita pretensão. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o requerido do inteiro teor da inicial e do prazo de 30 (trinta) dias para contestar a ação, a contar de sua efetiva citação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da proposta de conciliação pela ré não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Após, manifeste-se o requerente, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intime-se.

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Processo nº 1002997-05.2025.8.26.0408

ID: 329501859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002997-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MASTER GAS E AGUA MINERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002997-05.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Master Gas e Agua Mineral - 1. A autora pede o parcelamento das custas iniciais em 4 (quatro) vezes dizend… Processo 1002997-05.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Master Gas e Agua Mineral - 1. A autora pede o parcelamento das custas iniciais em 4 (quatro) vezes dizendo estar sem condições momentâneas porque a empresa foi vítima de desvios de valores por funcionário durante 8 meses (fls. 2). A autora é firma individual e o valor da taxa judiciária é de R$ 1.350,00. Nessa ordem, nos termos do artigo 98, § 6º, do CPC, defiro o parcelamento da taxa judiciária em 04 (quatro) parcelas. Tendo já recolhido uma parcela (fls. 93), as demais parcelas deverão ser recolhidas no mesmo dia, nos meses subsequentes, sob as penas da lei. 2. Considerando que este tipo de lide apresenta baixo índice de autocomposição, bem como a carente estrutura do CEJUSC, setor responsável pelas audiências de tentativa prévia de conciliação, deixo de designar, por ora, audiência para este fim, sem prejuízo de designação futura, caso as partes manifestem interesse na sua realização. Cite-se. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado nos termos do artigo 231 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 337804/SP)

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Processo nº 1003676-75.2025.8.26.0320

ID: 308834639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003676-75.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FRANCIVALDO ALVES MARINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON VICENTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003676-75.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Francisco Francivaldo Alves Marinho - É certo que…

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Processo nº 1003676-02.2024.8.26.0097

ID: 297507248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003676-02.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON DOS SANTOS MELHORATO TEREZA DOS SANTOS MELHORATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FRANCO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DAIANE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003676-02.2024.8.26.0097 - Usucapião - Aquisição - Edimilson dos Santos Melhorato - - Tereza dos Santos Melhorato - Vistos. Oficie-se novamente o Oficial de Registro de Imóveis, para que …

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Processo nº 1011775-20.2022.8.26.0003

ID: 312724996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011775-20.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL COLINAS DA SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA ARAUJO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FIUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA MORELATTO GUIMARÃES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011775-20.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Colinas da Saúde - Vanessa Morelatto Simões - - Alessandra Morelatto Simões - - Paulo Ed…

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Processo nº 1003676-73.2023.4.06.3800

ID: 316009835

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003676-73.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE TUYAMA ASAJIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003676-73.2023.4.06.3800/MG RELATOR : ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS AUTOR : JOSE TUYAMA ASAJIRO ADVOGADO(A) : RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) ADVOGA…

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Processo nº 1003676-47.2025.8.26.0297

ID: 281291755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003676-47.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ZILDA CECILIA LESO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CESAR TONDATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cesar Tondato (OAB 253267/SP) Processo 1003676-47.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zilda Cecilia Leso dos Santos - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da Gratu…

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Processo nº 1003676-68.2024.8.26.0366

ID: 278703046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003676-68.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEOMAR PRATES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA SHIMAKO KATAGAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiza Shimako Katagay (OAB 418331/SP) Processo 1003676-68.2024.8.26.0366 - Usucapião - Reqte: Leomar Prates Machado - Vistos. 1.- Fls. 171:- Dê-se ciência às partes (peça elaborada pela procurad…

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Processo nº 1003676-28.2025.4.01.3902

ID: 277308777

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003676-28.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE DA SILVA QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR MOREIRA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

YURI GODINHO DE ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003676-28.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1003676-30.2025.8.26.0529

ID: 277210418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003676-30.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRÜNING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Ciro Brüning (OAB 20336/PR) Processo 1003676-30.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias,…

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