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Thales Vinicius Gabetta Dos Santos e outros x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Peak Invest Nt Pme

ID: 297825780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003721-36.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THALES VINICIUS GABETTA DOS SANTOS THAYNARA VAZ COSTA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS PEAK INVEST NT PME

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS

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Processo 1003721-36.2025.8.26.0011 - Embargos à Execução - Espécies de Contratos - Thales Vinicius Gabetta dos Santos - - Thaynara Vaz Costa - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Peak Inv…

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Thales Vinicius Gabetta Dos Santos e outros x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Peak Invest Nt Pme

ID: 297825980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003721-36.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THALES VINICIUS GABETTA DOS SANTOS THAYNARA VAZ COSTA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS PEAK INVEST NT PME

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-36.2025.8.26.0011 - Embargos à Execução - Espécies de Contratos - Thales Vinicius Gabetta dos Santos - - Thaynara Vaz Costa - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Peak Inv…

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Processo nº 1003721-23.2025.8.26.0565

ID: 278202672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-23.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ACOLIGA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIZ HENRIQUES

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ADV: Marcio Luiz Henriques (OAB 239983/SP) Processo 1003721-23.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Acoliga Comercio de Produtos Siderurgico - Vistos. Diante das especificidades da caus…

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Processo nº 1003721-57.2025.8.13.0024

ID: 317591302

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003721-57.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 1003721-57.2025.8.13.0024/MG AUTOR : CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL ADVOGADO(A) : CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL (OAB MG105350…

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Processo nº 1003721-19.2024.8.26.0125

ID: 317663005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003721-19.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARI DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVILSON APARECIDO ROGGIERI

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Processo 1003721-19.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cristiane Mari de Campos - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos dos artigos 487,inciso I e 490, ambo…

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Processo nº 1003721-88.2022.4.01.3400

ID: 327513306

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003721-88.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSELIANE BERNARDES ALVES BARBOSA

Intimação

Advogados:

ALLISON ANSELMO FOLHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003721-88.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:…

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Jefer Claudio De Morais x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 331747454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-16.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEFER CLAUDIO DE MORAIS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY CAMPOS ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LIMITADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-16.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jefer Claudio de Morais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acó…

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Felipe Dall'Anese Canga x Caio Lúcio Moutela Thiago

ID: 334009118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003721-56.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DALL'ANESE CANGA

Polo Passivo:

CAIO LúCIO MOUTELA THIAGO

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DOS REIS TEMÓTEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CÉSAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-56.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1005592-58.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Felipe Dall'anese Canga - Caio Lúcio Moute…

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Processo nº 1004778-47.2024.8.26.0586

ID: 301987640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004778-47.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KAREN LESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004778-47.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Karen Lessa - Vistos. Trata-se de embargos à execução apresentados pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃ… Processo 1004778-47.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Karen Lessa - Vistos. Trata-se de embargos à execução apresentados pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face da execução de título extrajudicial promovida por KAREN LESSA, que visa o recebimento de honorários advocatícios decorrentes de sua atuação como advogada dativa em três processos (1003721-04.2018.8.26.0586, 1006304-30.2016.8.26.0586 e 0006199-85.2007.8.26.0586). A embargante alega, em síntese, que: (i) a exequente não faz jus ao pagamento das certidões de honorários pois foram devidamente bloqueadas pela Defensoria Pública; (ii) os honorários somente são devidos nos termos das regras do Convênio DPESP/OAB; (iii) o pagamento teria sido negado por divergências entre as certidões emitidas e os ofícios de indicação, bem como por questões formais relativas ao preenchimento das certidões. Passo à análise. Verifico que a controvérsia principal centra-se na exigibilidade das certidões de honorários emitidas em favor da exequente, cujo pagamento foi negado pela Defensoria Pública por alegadas irregularidades formais. Examino cada um dos processos objeto da execução: Quanto ao processo nº 1003721-04.2018.8.26.0586: A embargante alega que o pagamento foi bloqueado por divergência no número do RGI (Registro Geral de Indicação) entre o ofício de nomeação e a certidão de honorários, bem como por erro no campo "5-Outros" da certidão. Contudo, analisando os documentos juntados aos autos, constato que não há divergência no número do RGI, que consta como "201811 070129 000136 65256" tanto no ofício de indicação (fls. 69) quanto na certidão de honorários (fls. 16). Quanto ao alegado erro no campo "5-Outros", não compete à advogada dativa a responsabilidade por eventuais falhas no preenchimento da certidão emitida pelo próprio Poder Judiciário. Ademais, o princípio da primazia do mérito (art. 4º do CPC) impõe que meras irregularidades formais não impeçam o exercício do direito material, notadamente quando a prestação de serviços advocatícios foi efetivamente realizada. Quanto ao processo nº 1006304-30.2016.8.26.0586: A embargante alega divergência entre o tipo de ação mencionada no ofício de indicação (CÍVEL - QUESTIONÁRIO GENÉRICO) e a ação efetivamente patrocinada pela advogada (Despejo por Falta de Pagamento). Tal divergência, contudo, não pode ser imputada à advogada dativa, que não tem controle sobre a descrição contida no ofício de indicação. A advogada atendeu à determinação judicial e prestou assistência jurídica conforme determinado, não podendo ser prejudicada por imprecisões formais na documentação elaborada pela OAB/SP e pela Defensoria Pública. Quanto ao processo nº 0006199-85.2007.8.26.0586: A embargante alega que o pagamento foi indeferido após análise do pedido de verificação de não pagamento interposto pela exequente. Observo que a própria exequente diligenciou para obter nova certidão com o código correto (108 - Procedimento Ordinário/Comum), após a recusa da certidão anterior. Ainda assim, o pagamento foi recusado por alegada prescrição, muito embora a nova certidão tenha sido emitida tempestivamente (em 12/09/2023). A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que meros erros formais na certidão de honorários não podem obstar o direito ao recebimento da verba honorária pelo desempenho do múnus público de defensor dativo (STJ, AgRg no AREsp 630.507/ES). No julgamento do Tema 984, o STJ firmou a tese de que "são vinculativas, quanto aos valores estabelecidos para os atos praticados por defensor dativo, as tabelas produzidas mediante acordo entre o Poder Público, a Defensoria Pública e a seccional da OAB". No caso em análise, não se está questionando os valores estabelecidos, mas sim a própria exigibilidade dos títulos, que entendo demonstrada. Considerando que a advogada efetivamente prestou serviços jurídicos como defensora dativa nos processos mencionados, eventuais divergências formais nos documentos - cuja elaboração, vale ressaltar, não é de responsabilidade da advogada - não podem constituir óbice ao recebimento dos honorários devidos, sob pena de enriquecimento sem causa do Estado. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução em relação a todos os títulos executivos apresentados (processos nº 1003721-04.2018.8.26.0586, 1006304-30.2016.8.26.0586 e 0006199-85.2007.8.26.0586), reconhecendo a sua exequibilidade. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Decorrido o prazo para eventual recurso, requisite-se o pagamento por meio de RPV, observado o valor total de R$ 2.905,21 (dois mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos), conforme planilha de cálculo apresentada pela exequente às fls. 18, que corresponde à soma dos honorários relativos aos três processos, devidamente atualizados. Intimem-se. - ADV: KAREN LESSA (OAB 366525/SP)

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Raimundo Cardoso De Lima x Banco Pan S.A.

ID: 295990030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000964-34.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO CARDOSO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PRISCILA PACANHELLE BISPO FIUSA

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LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO

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Processo 0000964-34.2025.8.26.0481 (processo principal 1003042-18.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raimundo Cardoso de Lima - BANCO PAN S.A.…

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