L. C. F. x G. C. F. e outros
ID: 298347635
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1003764-14.2023.8.26.0020
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Processo 1003764-14.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.F. - G.C.F. - - L.C.F. - - R.C.F. - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 116, pois tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, em razão de seu caráter infringencial. Com efeito, a deci…
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