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"1003967-84.2024.8.26.0296" - Resultados da Busca – Página 34 de 43

Instituto Nacional Do Seguro Social x Valdir Rufino De Lima

ID: 314793904

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003967-26.2019.4.01.3809

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

VALDIR RUFINO DE LIMA

80

Advogados:

LUIZ MARCELO MARTINS AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/…

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L. D. L. x A. A. M. I. S. A.

ID: 319632356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003967-87.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. D. L.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003967-87.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - L.D. - A.A.M.I.S. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência…

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Processo nº 1003967-47.2024.4.01.4101

ID: 262799999

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003967-47.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARJORIE CAGNAN REIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Avenida Raimundo Alves de Abreu da Silva, 925, Centro, JI-PARANá - RO - CEP: 769…

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Processo nº 1000265-39.2022.8.26.0058

ID: 315615491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000265-39.2022.8.26.0058

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PROVíNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIçãO DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA POLLO GIOSA D ASSUMPÇÃO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO GOMES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000265-39.2022.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil - Vistos. Fls. 298/299. Há de se deferir o arresto executivo, p…

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Processo nº 1003967-70.2025.4.01.3306

ID: 331414241

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-70.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSCIMAR DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIDNEI DOS REIS MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAILSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1003967-70.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1003967-86.2024.4.01.3506

ID: 335356298

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-86.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1003967-86.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA O…

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Processo nº 1007854-74.2025.8.11.0000

ID: 317750823

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007854-74.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BENTA PIRES FERNANDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO DE INSTRUMENTO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1007854-74.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: BENTA PIRES FERNANDES AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Benta Pires Fernandes contra decisão que, em execução individual de sentença coletiva nº 1003967-36.2024.8.11.0059 proposta em face do Município de Porto Alegre do Norte, declinou da competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre do Norte. Aduz que a decisão contraria o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1804186/SC, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1029), segundo o qual a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é relativa nas hipóteses de execução de título judicial oriundo de demanda coletiva, devendo tal competência ser atribuída ao juízo onde tramitou a ação coletiva originária. Assevera que o artigo 3º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, estabelece que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é relativa, permitindo à parte optar pelo ajuizamento da ação na Justiça Comum, não sendo possível impor o rito sumaríssimo ao juízo comum da execução. Ao fim, requer a suspensão da eficácia da decisão e, no mérito, o provimento do recurso para que seja declarada a competência do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte para julgar o feito. Indeferido o efeito suspensivo (Id. 276850860). Não há contrarrazões do Município de Porto Alegre do Norte (Id. 289371862). A Procuradoria-Geral de Justiça, no parecer do doutor Wagner Cezar Fachone (Id. 294535373), se abstém de manifestar sobre o feito pela ausência de interesse. É o relatório. Decido. Consta dos autos principais que Benta Pires Fernandes, ora agravante, na data de 1º de outubro de 2024, promoveu a execução individual de sentença, com base em título executivo judicial coletivo formado nos autos da ação ordinária de cobrança nº 1001884-52.2021.8.11.0059 em que figuram como partes o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPAN) e o Município de Porto Alegre do Norte. A demanda foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte, o qual, em 25 de fevereiro de 2025, declinou da competência em favor do Juizado Especial da Fazenda Pública da mesma Comarca, sob o fundamento de que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos (Id. 274606368 – fls. 72/73). Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1804186/SC, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1029), firmou entendimento de que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nas hipóteses de execução individual de sentença coletiva, é relativa, não podendo ser imposta de ofício pelo juízo: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum da execução. (STJ, tese fixada no REsp 1804186/SC, relator Ministro Herman Benjamin, 1ª Seção, j. 12.8.2020). [grifo nosso] Além disso, o artigo 3º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, expressamente admite a opção da parte pelo juízo comum, o que, no caso, foi exercido pela agravante ao propor a execução perante o juízo da ação coletiva originária. Desse modo, considerando que a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é de natureza relativa, não poderia o Juízo de 1ª Instância declinar de ofício de sua competência, impondo o processamento da execução em juízo diverso daquele em que tramitou a ação coletiva. Em conclusão, a decisão contraria acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo, o que possibilita a prolação de decisão monocrática. Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-C, b, do Regimento Interno deste Tribunal, DOU PROVIMENTO ao recurso para declarar competente para processar e julgar a execução individual de sentença coletiva nº 1003967-36.2024.8.11.0059 o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Relatora

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Guilherme Roberto Da Silva x Sofia Vitória Vieira Da Silva

ID: 305693062

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003967-87.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

SOFIA VITóRIA VIEIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

CHRISTOPHER MATEUS TAVARES DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ISRAEL SANTIAGO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003967-87.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003967-87.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guilherme Roberto da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Sofia Vitória Vieira da Silva (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO QUE BUSCA VER AFASTADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS ARBITRADOS, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. NÃO ACOLHIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL DO APELANTE AO ALEGAR QUE DESDE A SUA SEPARAÇÃO DA GENITORA DA ALIMENTADA, ELAS VIVEM COM O VERDADEIRO GENITOR DA APELADA, QUE JÁ LHE FORNECE O QUANTO NECESSÁRIO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RECONHECIDA EM AÇÃO NEGATÓRIA. ALIMENTOS QUE DEVEM OBSERVAR O BINÔMIO REPRESENTADO PELA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA. FIXAÇÃO QUE OBSERVA O BINÔMIO REFERIDO, BEM COMO SE ATENTA À RAZOABILIDADE DO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. VALOR INFERIOR QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA AUXILIAR NO SUSTENTO DA FILHA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Israel Santiago Silva (OAB: 377849/SP) - Christopher Mateus Tavares da Silva (OAB: 38527/CE) - 4º andar

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Silvana Vieira Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 302029219

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003967-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003967-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003967-92.2024.8.11.0008

ID: 311462344

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-92.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PERLA CRISTINA LUZ DE OLIVEIRA HIRAE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PERLA CRISTINA LUZ DE OLIVEIRA HIRAE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003967-92.2024.8.11.0008 AUTOR: ADRIANO DA COSTA PEREIRA REU: 55.407.048 MARCELO PONTES DE …

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