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Gisela Judith Gonçales Galati x Gilza Da Conceição Santos

ID: 325037066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0000185-23.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GISELA JUDITH GONçALES GALATI

Polo Passivo:

GILZA DA CONCEIçãO SANTOS

Intimação

Advogados:

NELLY ANDREA GOMES CONTRERAS

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NATÁLIA BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000185-23.2025.8.26.0338 (processo principal 1004021-55.2023.8.26.0338) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Gisela Judith Gonçales Galati - Gilza da Conceição Santos - Vi… Processo 0000185-23.2025.8.26.0338 (processo principal 1004021-55.2023.8.26.0338) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Gisela Judith Gonçales Galati - Gilza da Conceição Santos - Vistos. Especifiquem, as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em audiência ou fora dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEPÓSITOS REALIZADOS POR INTERMÉDIO DE ENVELOPES PRETENSAMENTE NÃO CREDITADOS NA CONTA DO DESTINATÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Correto o julgamento antecipado do feito, porquanto o Juízo a quo oportunizou às partes que se manifestassem sobre as provas que pretendiam produzir, restando o autor silente, de modo a operar-se a preclusão, a teor dos artigos 183 e 185, do CPC. Assim, conforme entendimento do E. STJ, "aberta vista às partes para a especificação de provas, em momento posterior à contestação, os recorrentes nada postularam. Ora, se permaneceram inertes, em fase mais adiantada, é porque desistiram da prova inicialmente arguida na inicial da defesa, inexistindo cerceamento algum. (...) APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70029484425, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 15/07/2009) É necessário que as partes justifiquem ao juiz a necessidade de sua realização. (GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, 4ª, ed. Saraiva, São Paulo:2007, pag. 416) Na mesma oportunidade, deverão manifestar interesse na conciliação. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento. Intime-se. - ADV: NELLY ANDREA GOMES CONTRERAS (OAB 449176/SP), NATÁLIA BONILHA (OAB 462281/SP)

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Processo nº 1004021-76.2025.4.01.4004

ID: 325707973

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004021-76.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NADIA RIBEIRO DE SALES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SAMIRA ALVES DIAS

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PROCESSO: 1004021-76.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NADIA RIBEIRO DE SALES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF …

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Processo nº 1004021-24.2025.8.26.0358

ID: 324348750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004021-24.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INES SEBASTIANA GULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO

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JOÃO LUIS MONTINI FILHO

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Processo 1004021-24.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Ines Sebastiana Gulo - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Ines Sebastia… Processo 1004021-24.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Ines Sebastiana Gulo - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Ines Sebastiana Gulo contra o MUNICIPIO DE MIRASSOL, objetivando o pagamento de diferenças salariais do ano de 2025, relativas à não aplicação da Lei Complementar nº 3.458/2011. Observa-se que, ao invés de ajuizar apenas uma ação, a parte autora procedeu ao fracionamento do crédito, ajuizando pelo menos mais uma demanda perante este Juízo (1003980-57.2025.8.26.0358) com o mesmo fundamento, para cobrança das diferenças relativas ao ano de 2023. A fragmentação de demandas conexas decorrentes de uma mesma relação jurídica revela ofensa aos princípios da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e da cooperação, que vincula a todos os sujeitos do processo visando à obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), produzindo altas taxas de congestionamento, em prejuízo dos jurisdicionados, conduta que deve ser contida, a teor do Comunicado CG nº 02/2017, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tendo em vista que no processo indicado há causa de pedir/pedido comum, havendo risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, deverá a autora apresentar emenda na primeira ação (juízo prevento - processo nº 1003980-57.2025.8.26.0358, distribuído em 10/07/2025) para inclusão de todos os pedidos conexos, por economia processual e simplicidade, procedimento preferível ao apensamento de feitos. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Autue-se cópia desta decisão no processo 1003980-57.2025.8.26.0358 para prosseguimento. Publique-se e intime-se. - ADV: TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO (OAB 335819/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP)

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Processo nº 1004021-65.2024.8.26.0097

ID: 334926992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004021-65.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. A. S. DE A. M. DOS S. DE A. S. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANI SANTOS DE CARVALHO

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Processo 1004021-65.2024.8.26.0097 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.A. - - J.A.S.A. - - S.S.A. - Vistos. A parte exequente fora intimada (fls. 46) para, no prazo de 15 dias, esclarecer…

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Perfil Industria De Perfilados Ltda x Beltrao Estrutural Metalurgica Ltda

ID: 338661047

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004021-10.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PERFIL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA

Polo Passivo:

BELTRAO ESTRUTURAL METALURGICA LTDA

Sentença

Advogados:

EMANUEL JOAO MUNARETTO

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CAROLINE DALLATEZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004021-10.2025.8.11.0045. EXEQUENTE: PERFIL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA EXECUTADO: BELTRAO ESTRUTURAL M… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004021-10.2025.8.11.0045. EXEQUENTE: PERFIL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA EXECUTADO: BELTRAO ESTRUTURAL METALURGICA LTDA Visto etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que, após trâmite regular do processo, as partes noticiaram a composição amigável, pugnando pela homologação do acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos (Id. 202469889). É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Compulsando os autos, constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito. 3. HOMOLOGO, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (Id. 202463889), e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Deixo de determinar a restrição do bem móvel, porque o(s) sistema(s) RENAJUD não se presta a finalidade de gravar garantia em execução. Custas remanescentes e honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”). Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição, porquanto, embora exista prazo para cumprimento da transação, em caso de descumprimento da avença, basta que a parte interessada requeira o desarquivamento dos autos e imprima o andamento processual devido, sem a necessidade de recolhimento de quaisquer espécies de taxas ou custas judiciais. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Marta Vieira Pereira x Brb - Crédito Financimaneto E Investimento S.A.

ID: 303653045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001728-34.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARTA VIEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BRB - CRéDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANDRADE CHAVES

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ANA LUIZA VIEIRA ANTONIOSI

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Processo 0001728-34.2025.8.26.0347 (processo principal 1004021-91.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Marta Vieira Pereira - Brb - Crédito Financimaneto e Investiment… Processo 0001728-34.2025.8.26.0347 (processo principal 1004021-91.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Marta Vieira Pereira - Brb - Crédito Financimaneto e Investimento S.a. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento.Na sequência, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente requerer pesquisas de ativos e bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Durante o trâmite deste incidente/desta ação, caso o Ministério Público não atue como fiscal da lei e em caso de inércia da parte exequente em dar o devido prosseguimento pelo prazo de 30 (trinta) dias, este feito será arquivado provisoriamente, sem a necessidade de nova decisão, aguardando-se provocação da parte requerente. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA VIEIRA ANTONIOSI (OAB 423755/SP), FERNANDO ANDRADE CHAVES (OAB 514397/SP)

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Prefeitura Municipal De Guararapes x Rosana Maria Marchiori

ID: 303843304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004021-03.2018.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

ROSANA MARIA MARCHIORI

Intimação

Advogados:

RENAN FURLANETO PEREIRA

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LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

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JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

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FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI

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Processo 1004021-03.2018.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Rosana Maria Marchiori - VISTOS. O executado, devidamente intimado, pleiteou os benefícios… Processo 1004021-03.2018.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Rosana Maria Marchiori - VISTOS. O executado, devidamente intimado, pleiteou os benefícios da Justiça Gratuita, alegando hipossuficiência (fls. 92/94 e 172). Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao disposto no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentasse documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, tais como, mas não se limitando a, cópias das três últimas declarações de imposto de renda, comprovantes de rendimentos, extratos bancários, certidões de bens imóveis e veículos, entre outros (fls. 177/178. Ocorre que, conforme certidão de fl. 181, o prazo assinalado transcorreu in albis, ou seja, sem qualquer manifestação ou apresentação de documentos por parte do executado. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para fins de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, é relativa. Cabe ao magistrado, quando houver fundadas razões, determinar a comprovação da alegada hipossuficiência, conforme preceitua o §2º do mesmo artigo. No presente caso, a ausência de qualquer documento comprobatório, mesmo após a expressa determinação judicial e a concessão de prazo razoável para tanto, obsta a análise da real situação financeira do executado e, consequentemente, afasta a possibilidade de concessão do benefício pleiteado. A inércia da parte em cumprir a determinação judicial implica na presunção de que não possui os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, ou que optou por não os demonstrar. Diante do exposto e da manifesta inércia do executado em comprovar a alegada hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulado pelo executado. No mais, elabore-se cálculo das custas, nos termos do determinado à fl. 169 Int. Guararapes, 18 de junho de 2025. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), RENAN FURLANETO PEREIRA (OAB 433863/SP)

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Processo nº 1004021-81.2025.8.26.0533

ID: 297244020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004021-81.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO MIRELLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR DE LIÃO

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GABRIEL BERGAMIN GIRARDI

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Processo 1004021-81.2025.8.26.0533 - Monitória - Duplicata - Frigorifico Mirella Ltda - Vistos. Inicial devidamente instruída e presentes os pressupostos da ação. Cite-se para pagamento do débito apo… Processo 1004021-81.2025.8.26.0533 - Monitória - Duplicata - Frigorifico Mirella Ltda - Vistos. Inicial devidamente instruída e presentes os pressupostos da ação. Cite-se para pagamento do débito apontado no cálculo e honorários de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 do C.P.C.), podendo no mesmo prazo opor embargos, ficando isento do pagamento das custas processuais, caso o mandado seja cumprido no prazo, consignando-se, que não efetuado o pagamento e não oferecidos embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Decorrido o prazo, sem pagamento ou interposição de embargos, manifeste-se a parte requerente, em (15) quinze dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, observando-se o disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do C.P.C. Não sendo encontrado o requerido para citação, defiro, desde já pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, devendo a parte autora recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços onde a parte ré possa ser localizada. Com as respostas, bem como com a indicação de outros endereços, expeça-se o necessário visando a citação da parte requerida, devendo o requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Consigno que a citação deverá ocorrer em todos os endereços distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte autora. Restando infrutífera a medida do item anterior, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e, se for o caso, recolher as custas, no prazo de cinco dias. Ocorrendo a revelia, oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial e, com a resposta, intime-se de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal. Int. - ADV: GABRIEL BERGAMIN GIRARDI (OAB 407233/SP), VITOR DE LIÃO (OAB 425522/SP)

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S. De P. V. x S. De P. V.

ID: 279120730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004021-61.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. DE P. V.

Polo Passivo:

S. DE P. V.

Intimação

Advogados:

WALDIRNEI CARLOS NEGRI

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ADV: Waldirnei Carlos Negri (OAB 61374/SP) Processo 1004021-61.2023.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. de P. V. - Reconvinda: S. de P. V. - 1. Considerando que o requerido n… ADV: Waldirnei Carlos Negri (OAB 61374/SP) Processo 1004021-61.2023.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. de P. V. - Reconvinda: S. de P. V. - 1. Considerando que o requerido não teve a oportunidade de comparecer à última audiência de conciliação designada (fls. 58, porquanto ainda não havia sido citado), prudente se faz nova tentativa de conciliação nesta fase processual, conforme preconiza o art. 139, V do CPC. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, que deverá agendar audiência e intimar as partes via ato ordinatório. 2. O CEJUSC certificará nos autos a data da audiência e disponibilizará LINK e QR CODE para ingresso, sendo desnecessário envio de link aos requerentes por outro meio. As partes deverão também serem cientificadas de que deverão apresentar seus documentos de identificaçãopara a realização do ato. Caso apresente dificuldade técnica, fica facultado ao jurisdicionado o seu comparecimento presencial, para a participação da audiência no CEJUSC situado no endereço Rua Albino Rodrigues Neves, 575- Center Ville- Arujá. 3. Aqueles que não forem beneficiários da assistência judiciária gratuita, de acordo com o art. 14, da Resolução n.º 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverão realizar o pagamento dos honorários do(a) Conciliador(a). Os dados bancários do Conciliador(a) serão informados em audiência. As partes terão prazo de 5 dias, a contar da data da audiência, para o pagamento, juntando o comprovante nos autos, sob pena de execução de título judicial. 4. Advirto as partes que o não comparecimento injustificado do autor(a) ou do ré(u) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previso no art 334, §8º do CPC. 5. Pelo princípio da celeridade processual, deverá o(a) patrono(a) do(a) requerente deverão os patronos das comunicar as partes a respeito da data da audiência, providenciando sua participação. Intime-se.

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M. M. M. x G. V. M.

ID: 327180452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004021-53.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. M. M.

Polo Passivo:

G. V. M.

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA GARDINI MARTINS

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CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO GHISSARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS MARTINS

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Processo 1004021-53.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 0001403-55.2024.8.26.0586) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.M.M. - G.V.M. - Vistos. A parte autora não recolheu a taxa j… Processo 1004021-53.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 0001403-55.2024.8.26.0586) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.M.M. - G.V.M. - Vistos. A parte autora não recolheu a taxa judiciária e requereu os benefícios da justiça gratuita. O benefício foi deferido. Apresentada impugnação à gratuidade, foi-lhe concedido prazo para juntada da documentação comprobatória da renda. Os documentos foram apresentados às fls.87/135. Pois bem. Pela documentação constante nos autos, de se ver que a parte autora aufere remuneração mensal superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a evidenciar que não faz jus à benesse pretendida. Por outro lado, de se ver que optou por constituir patrono, deixando de se submeter ao crivo da triagem da OAB, havendo indícios de que ostenta condição suficiente para o recolhimento da taxa judiciária. Nesse sentido: AgRg no Ag 957.761/RJ. Tais elementos são suficientes para se concluir que a parte detém condições de arcar com as despesas processuais e honorários de sucumbência sem prejuízo do próprio sustento e o de sua respectiva família. Diante do exposto, REVOGO os benefícios da gratuidade processual. Comprove, pois, a parte autora o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 2. Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Transcorrido o prazo, voltem-me para o saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC ou para ao julgamento antecipado do pleito, se o caso, consoante artigos 355 e 356, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO GHISSARDI (OAB 294615/SP), SILVIA REGINA GARDINI MARTINS (OAB 284868/SP), ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS MARTINS (OAB 123048/SP)

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