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Processo nº 1004049-43.2024.8.26.0417

ID: 339018445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004049-43.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1004049-43.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Vistos. Face ao trânsito em julgado da sentença de méri…

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Lomy Engenharia Eirelli x Paulo Renato Gimenes e outros

ID: 309381386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002206-85.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOMY ENGENHARIA EIRELLI

Polo Passivo:

PAULO RENATO GIMENES SILVANA RENATA ADOLFO GIMENES

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

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MARCOS JOSE CAMARIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

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Processo 1002206-85.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1000349-67.2025.8.26.0306) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lomy Engenharia Eirelli - Silvana Renata Adolfo Gimenes - - Pau… Processo 1002206-85.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1000349-67.2025.8.26.0306) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lomy Engenharia Eirelli - Silvana Renata Adolfo Gimenes - - Paulo Renato Gimenes - Vistos. A exequente opõe Embargos de Declaração contra a Decisão proferida nos presentes autos, aduzindo que houve contradição na ultima decisão proferida (fls. 1139/1143). Manifestação da parte embargada (fls. 1146/1152). É o relatório. DECIDO. Recebo os Embargos de Declaração opostos, já que tempestivos. Todavia, deixo de dar a eles provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito do referido Recurso é restrita. O Art. 1.022 do novo Código de Processo Civil estabelece que este recurso é cabível quando a Sentença ou a Decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nesse sentido: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Não há qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão proferida nos presentes autos. Na realidade, pretende-se a sua revisão e esse recurso é meio inviável para tanto. Assim, conheço dos embargos, porém, REJEITO-OS, mantendo a sentença/decisão tal como lançada. Não custa salientar que é inadmissível o emprego de embargos de declaração puramente infringentes, com a finalidade de se revolver prova já examinada e entendimento já exposto pelo juízo no decisum. Desta feita, como é cediço, o recurso cabível para se fazer valer a irresignação da parte descontente com o resultado do julgado é outro. Por fim, verifico que, apesar da prolação da sentença dos embargos à execução em apenso (processo nº 1000349-67.2025), houve interposição do recurso de apelação, de modo que determino que a presente execução permaneça suspensa aguardando transito em julgado daquela demanda. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP)

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Banco Do Brasil Sa x Ana Paula Buava Lopes e outros

ID: 310432044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004049-62.2017.8.26.0296

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

ANA PAULA BUAVA LOPES COOPERTECK TECNOLOGIA EM LIGAS LTDA MARCO ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE GIACOMOZZI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-62.2017.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Cooperteck Tecnologia Em Ligas Ltda - - Marco Antonio da Silva - - Ana Paula Buav…

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Processo nº 1004049-98.2025.4.01.3307

ID: 293989068

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004049-98.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA NOVAIS NASCIMENTO CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BETANIA TEIXEIRA NOLASCO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004049-98.2025.…

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Processo nº 1004049-44.2025.4.01.4004

ID: 295862726

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004049-44.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AYANNE AMORIM SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004049-44.2025.4.01.…

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Processo nº 1004049-44.2025.8.26.0664

ID: 312977010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004049-44.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DE S. L. F. S. DE C. V. S. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON GUIMARÃES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-44.2025.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.S. - - L.F.S.C. - - V.S.C. - Homologo o acordo de fls. 65/67, com anuência do Ministério Público às fls. 7…

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Fila Brasil Ltda x Companhia Administradora De Empreendimentos E Serviços e outros

ID: 316613661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1004049-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FILA BRASIL LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS E SERVIçOS JHSF MALLS S.A. XP MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO - FII

Intimação

Advogados:

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROLIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA AMBRA LIZOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-87.2025.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Fila Brasil Ltda - Jhsf Malls S.a. - - Xp Malls Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - - Companhia Administrado…

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Renato Cesar Banheti Prudencio x Centro Universitário De Jales - Unijalles

ID: 330585689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004612-87.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

Polo Passivo:

CENTRO UNIVERSITáRIO DE JALES - UNIJALLES

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SONCINI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004612-87.2023.8.26.0482 (processo principal 1004049-47.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Renato Cesar Banheti Prudencio - Centro Universitário de Ja…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 333872371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004049-53.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAUROI VIEIRA GOMES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELLI LTDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE COSMO RODRIGUES RENZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-53.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tokio Marine Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos …

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Processo nº 1004049-41.2023.4.06.3821

ID: 335593300

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004049-41.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATA PEREIRA LACERDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO BOTELHO FALCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004049-41.2023.4.06.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE : RENATA PEREIRA LACERDA ADVOGADO(A) : CAIO BOTELHO FALCAO (OAB MG2…

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