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Estado De São Paulo x Celso Aparecido Generoso

ID: 334976759

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004051-23.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CELSO APARECIDO GENEROSO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004051-23.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Celso Aparecido Generoso - Magistrado(a) An…

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Processo nº 1012005-65.2023.4.06.3803

ID: 276606836

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1012005-65.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALRECY BEZERRA DA SILVA OURO PRETO MOVEIS PLANEJADOS LTDA.

Sentença

Advogados:

MARCUS HENRIQUE DA SILVA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 1012005-65.2023.4.06.3803/MG RÉU : OURO PRETO MOVEIS PLANEJADOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCUS HENRIQUE DA SILVA CRUZ (OAB MG070093) RÉU : ALRECY BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCUS HENRI… MONITÓRIA Nº 1012005-65.2023.4.06.3803/MG RÉU : OURO PRETO MOVEIS PLANEJADOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCUS HENRIQUE DA SILVA CRUZ (OAB MG070093) RÉU : ALRECY BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCUS HENRIQUE DA SILVA CRUZ (OAB MG070093) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, rejeito a preliminares suscitadas pela embargante, rejeito liminarmente os embargos à monitória, julgo procedente a ação monitória e constituo de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do inciso I do art. 487 e § 8º do art. 702, ambos do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento do feito na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando suspensa a exigibilidade, os quais substituirão aqueles devidos na ação monitória. Sem custas, uma vez que aplico, por analogia, consoante orientação jurisprudencial do e. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF ? 4ª Região, AG n. 200204010189618/PR, 3ª Turma, Rel. Juiz Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJ de 28/08/2002, p. 712), o disposto no art. 7° da Lei n. 9.289/96. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º e 1.010, § 2º, do CPC). Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos. Intimem-se.

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Processo nº 1004051-30.2024.4.01.4301

ID: 277092192

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004051-30.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OTAIDES PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MABILLA MIKAELE OLIVEIRA SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1004051-30.2024.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1004051-76.2025.8.26.0126

ID: 323030373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004051-76.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA CLARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO NORIVAL RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-76.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silvia Helena Claro - Vistos. 1. Estando atendidos os requisitos legais, defiro ao polo ativo os benefí…

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Processo nº 1004051-59.2025.4.01.3504

ID: 328753125

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004051-59.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA SANTANA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA CARREIRO MATIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1004051-59.2025.4.01.3504 AUTOR: SONIA MARIA SANTANA DO…

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Processo nº 1016370-65.2023.4.06.3803

ID: 273654318

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016370-65.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LORENA KETULLY GONCALVES GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANUSIA DA SILVA SAMPAIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SIMOES DE MAGALHAES SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1016370-65.2023.4.06.3803/MG AUTOR : LORENA KETULLY GONCALVES GOMES ADVOGADO(A) : VANUSIA DA SILVA SAMPAIO (OAB MG147570) ADVOGADO(A) : ADRIANA SIMOES DE MA…

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Processo nº 1004051-89.2025.8.26.0445

ID: 309859278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004051-89.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. DE A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO COSTA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-89.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.A.N. - Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, para a concessão da gratuidade da justiça é neces…

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Processo nº 1004051-76.2023.8.26.0666

ID: 295176771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004051-76.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - UNIDADE ENG. COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO CREMONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-76.2023.8.26.0666 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino - Unidade Eng. Coelho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo de pl…

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Processo nº 1004051-20.2025.8.26.0565

ID: 292905764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004051-20.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CERVAL VIEGAS MEIRA SONIA REGINA VEIGAS MEIRA THIAGO RAMSéS VIEGAS MEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO EDUARDO CALVO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-20.2025.8.26.0565 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Regina Veigas Meira - Gabriel Cerval Viegas Meira - - Thiago Ramsés Viegas Meira - Vistos. Trata-…

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Luzia Silva Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 334270543

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004051-74.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Decisão

Advogados:

DAIANE DIAS COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1004051-74.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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