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Processo nº 1004071-47.2021.4.01.3906

ID: 333599277

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004071-47.2021.4.01.3906

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EGRIMAR MOREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Vvc Empreendimentos Imobiliários E Construções Ltda x Rafael Oliveira Silva De Morais

ID: 313795833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003586-66.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VVC EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL OLIVEIRA SILVA DE MORAIS

Intimação

Advogados:

ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MURBACH MATEUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003586-66.2024.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Vvc Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda - Rafael Oliveira Silva de Morais - Vist… Processo 1003586-66.2024.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Vvc Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda - Rafael Oliveira Silva de Morais - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos, e não havendo embaraços à sua liberação, determino a expedição do mandado de levantamento eletrônico com correção monetária, após, apresentação do formulário respectivo, devidamente preenchido (Comunicado Conjunto nº 915/2019 e Comunicado CG nº 12/2024). 2. Fica ressaltado que: a) o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento; b) o formulário deverá ser preenchido observando-se expressamente as orientações contidas no Comunicado CG nº 12/2024 ("1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ.1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário);3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.") 3. APÓS a apresentação do formulário correta e completamente preenchido, expeça-se o mandado de levantamento. 4. Sem prejuízo, intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da diferença apontada pelo exequente . Intime-se. - ADV: LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP), ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP)

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Roseli Aparecida Dutra x Banco Bmg S/A

ID: 323361655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001743-66.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA DUTRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES DE GODOY

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Processo 1001743-66.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseli Aparecida Dutra - Banco BMG S/A - Tramitação prioritária CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos te… Processo 1001743-66.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseli Aparecida Dutra - Banco BMG S/A - Tramitação prioritária CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC sob Nº 01/20 e Comunicado CG 284/2020, 1. Designação da sessão: Foi designado uma sessão de mediação e conciliação para resolver o conflito entre as partes. cujo link e senha se encontram abaixo disponibilizados para acesso a sala virtual. 2. Data e horário: A sessão será realizada na sala virtual da Câmara de Mediação - Cultura da Paz, em parceria com o CEJUSC,cuja data e horário estão abaixo disponibilizados. 3. Acesso à sala virtual: As partes e seus advogados devem acessar a sala virtual através do link fornecido, com 10 minutos de antecedência. 4. Requisitos: É necessário ter um dispositivo eletrônico com acesso à internet, câmera e microfone, além de documento de identificação pessoal com foto .5. Consequências do não comparecimento: O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação pode ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e pode resultar em multa.de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do art. 334, §8º do CPC. 6. Remuneração do conciliador ou mediador: A remuneração do conciliador ou mediador será custeado pelas partes, exceto para os beneficiários da justiça gratuita,( Resolução n.º 809/2019 do E.Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), 7-.Orientações para as Partes e Advogados: Em respeito mútuo, bem como ao Juízo, é necessário que:- As partes e seus advogados estejam dispostos a resolver o conflito por concessão mútua;- As partes apresentem propostas de acordo viáveis;- Os procuradores nomeados ou substabelecidos tenham poderes para transacionar por seus clientes. 8- Informações sobre a CMC-CULTURA DA PAZA CMC-CULTURA DA PAZ: é uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação, credenciada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça de São Paulo. 9- Caso haja alguma dificuldade com o link abaixo disponibilizado, enviar e-mail para o endereço: contato@culturadapazcmc.com.br ou cejusc.varzea@tjsp.jus.br, Segue o link: PROCESSO n. 1002771-69.2024.8.26.0655 Dia 12 de agosto de 2025 9h CAMARA DE CONCILIACAO E MEDIACAO CULTURA DA PAZ está convidando você para uma reunião agendada Horário: 12 ago. 2025 09:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/84433951429?pwd=zwFA4AWRBP7Y5SVgYbVGWwHH7bNgie.1 ID da reunião: 844 3395 1429 Senha: 972782 - ADV: ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP), RICARDO LOPES DE GODOY (OAB 77167/MG)

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Processo nº 1004071-20.2025.8.26.0271

ID: 303096058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-20.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. J. P. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA PASTRE RAMOS

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Processo 1004071-20.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.J.P.T. - Defiro ao autor a prioridade na tramitação do processo em razão da idade, nos termos do art. 1.048, inc. I, do …

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Processo nº 1004071-58.2024.8.26.0108

ID: 308781581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004071-58.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé VALéRIO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ VALÉRIO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004071-58.2024.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - José Valério Neto - Vistos. Indefiro o pedido de reiteração automática de ordem de penhora on-line de a…

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Processo nº 0001305-79.2023.8.26.0271

ID: 292393276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001305-79.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE CELESTE DE OLIVEIRA GUILHERME DUARTE DE SOUZA PAULO ROLANDIO DE OLIVEIRA RAFAELA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE FREITAS SOTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001305-79.2023.8.26.0271 (processo principal 1004071-59.2021.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Rolandio de Oliveira - - Rafaela Cristina Barbosa …

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Processo nº 1004071-53.2025.8.11.0007

ID: 312801210

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-53.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLI CARDOSO PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE RENATO SALICIO FABIANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004071-53.2025.8.11.0007. AUTOR(A): MARLI CARDOSO PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vist… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004071-53.2025.8.11.0007. AUTOR(A): MARLI CARDOSO PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Analisando os autos, verifico que parte autora pleiteia pela justiça gratuita, contudo, não fez prova da hipossuficiência alegada para fins de concessão do beneficio, apresentando apenas declarações de hipossuficiência. Ao meu ver, toda presunção legal permite prova contrária. Até porque, em se caracterizando abuso de direito no tocante ao requerimento de gratuidade de justiça, por certo essas circunstâncias atraem a incidência do artigo 7º do novo CPC, que esclarece ser assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ao ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que o juiz pode indeferir a benesse, de ofício, contanto que, antes de fazê-lo, propicie à parte autora a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais. Assim, DETERMINO que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos idôneos que comprovem a hipossuficiência alegada, devendo para tanto juntar: a) holerite ou comprovante de renda (CTPS); b) declarações de imposto de renda e extratos bancários; c) conta de energia, bem como de água dos últimos três meses; Além disso, deverá ser juntado comprovante de endereço atualizado, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do art. 321 do CPC. Anoto que não sendo juntados TODOS os referidos documentos, haverá o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Consigno que, A QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL, VERIFICADA POR ESTE JUÍZO A ALEGAÇÃO DE FALSA HIPOSSUFICIÊNCIA, a parte será condenada em litigância de má-fé. Cumpra-se, expedindo o necessário. Alta Floresta - MT, data registrada no sistema. ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

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Processo nº 0001878-05.2025.8.26.0318

ID: 313909954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001878-05.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA

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JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO

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Processo 0001878-05.2025.8.26.0318 (processo principal 1004071-10.2024.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Gomes de Sousa - 1. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a…

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Processo nº 1004071-91.2025.8.26.0021

ID: 314259243

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004071-91.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIáRIA E CONSTRUTORA MORADA NOVA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO GONÇALVES FAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004071-91.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003366-80.2023.8.16.0079 - Vara Cível de Dois Vizinhos) - Imobiliária e Construtora Morada Nova Ltda - INFORMAÇÃO MM. Juiz… Processo 1004071-91.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003366-80.2023.8.16.0079 - Vara Cível de Dois Vizinhos) - Imobiliária e Construtora Morada Nova Ltda - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - COMPLEMENTO DA GUIA DE FLS. 35 OU NOVO recolhimento de uma diligência de oficial de justiça, em guia própria, no valor unitário de 3 UFESPS - devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento - considerada a cotação da UFESP na data da distribuição. O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça para preenchimento por meio da sequência de link: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. Nada Mais. São Paulo, 01 de julho de 2025. Eu, Felipe Jacomini,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: FÁBIO GONÇALVES FAIA (OAB 91848/PR)

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Francisco Gomes De Sousa x Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap

ID: 316010970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001878-05.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Intimação

Advogados:

PEDRO OILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-05.2025.8.26.0318 (processo principal 1004071-10.2024.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Gomes de Sousa - Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pe… Processo 0001878-05.2025.8.26.0318 (processo principal 1004071-10.2024.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Gomes de Sousa - Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - REPUBLICAÇÃO: 1. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 2. Ante o cadastro do cumprimento de sentença digital, ARQUIVEM-SE os autos ação de conhecimento digital - , com lançamento da movimentação "Cód. 61615 Arquivado Definitivamente", conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 página 20/22). Intime-se. - ADV: LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), PEDRO OILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO (OAB 493831/SP)

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